Investimento Público do Governo Federal – 1999-2013

Aqui vai uma nota rápida sobre o investimento público do governo federal. Neste debate é importante ter em mente três coisas. Primeiro, essa é tradicionalmente a variável de ajuste quando há a necessidade de se fazer rapidamente um ajuste fiscal. Foi assim em 1999 e, novamente, em 2003. Ao longo do governo Lula o investimento se recuperou para voltar basicamente ao mesmo nível de 2002 (% do PIB).

Segundo, havia uma grande esperança, minha inclusive, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fosse resolver o problema do investimento público. Isso aconteceu? Não. O PAC começou de forma promissora, mas depois perdeu o ímpeto. Mas aqui há uma diferença importante.

Um programa do PAC que o governo teve sucesso na sua execução foi o Minha Casa Minha Vida (MCMV) porque o papel do governo neste programa é conceder subsídios. Como os subsídios passaram a ser considerados investimento, isso puxou um pouco o dado de investimento do governo federal como % do PIB.

Como vocês podem observar no gráfico abaixo, com o MCMV, o investimento público do governo federal, em 2013, foi de 1,31% do PIB; uma queda ainda que pequena em relação à 2012. Mas se excluirmos o MCMV que são subsídios, o investimento público do governo federal, em 2013, foi de apenas 1,01% do PIB e já vem em queda (% do PIB) desde 2010. O valor do ano passado foi o menor dos últimos cinco anos.

 Investimento Público Federal – % do PIB – 1999-2013- com e sem MCMV

INV2014A

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

Terceiro e último ponto, o investimento público só não foi pior nos últimos anos porque houve uma forte mudança na sua composição. De 2009 a 2013, aumentou muito a porcentagem do investimento público do governo federal em educação e defesa. Essas duas áreas respondiam por 22,8% do investimento em 2009 e passaram a responder por 35,7% do investimento (média 2012-2013). O investimento nessas áreas tem algumas características especiais.

 Participação do Investimento em Educação e Defesa no Investimento Público Federal – 2009, 2012-2013

INV2014B

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

 

No caso da educação, o investimento é basicamente construção de prédios de universidades e escolas. Algo que não é muito complicado. No caso da defesa, o investimento é fortemente afetado por compras de material como peças para aeronaves, submarinos, etc. Ou seja, esses dois casos são um tipo diferente de investimento que geralmente não requer muito planejamento e nem tão pouco envolve problemas com licença ambiental, etc.

O grande desafio para o próximo governo é conseguir desamarrar os entraves ao investimento público. Mas isso depois de resolver um outro problema: garantir o recurso fiscal para o investimento. Para um país com carga tributária próxima a 36% do PIB, o investimento público federal de 1% do PIB somado a 1,5% do PIB para estados e municípios (sem estatais) e totalizando 2,5% do PIB é muito baixo.

Aumentar o investimento público é um dos grandes desafios do Brasil, apesar de termos repassado parte dessa agenda, depois de muita relutância, para o setor privado via concessões. Mas o governo tem também que fazer a sua parte.

6 pensamentos sobre “Investimento Público do Governo Federal – 1999-2013

  1. Mansueto,

    Não posso concordar com a afirmação de que o MCMV foi um bom programa de governo. Depois desses anos de MCMV podemos observar:

    1 – Altíssimo preço dos imóveis no Brasil, configurando uma bolha imobiliária já prestes a estourar. Bem ou mal o MCMV criou um piso de preços de imóveis no país;
    2 – Aumento do déficit habitacional para as pessoas da faixa 1 do programa. Justamente a faixa que mais precisaria do MCMV é a faixa que está mais excluída (estudo do IPEA);
    3 – Como se já não bastassem as inúmeras obras da copa, o MCMV ainda ajudou a fortalecer a demanda por profissionais e materiais de construção civil, o que elevou sobremaneira os custos de insumos e mão de obra. O INCC (M ou DI, tanto faz) registra 7,5% praticamente todos os anos;
    4 – Construções de péssima qualidade, pelo menor custo e maior preço possível. Claro, com a demanda por imóveis, mão de obra e materiais hiper aquecidas, é normal que construam tudo da forma mais rápida possível para entregar aos compradores;
    5 – Concentração de 70% do crédito imobiliário na CEF e mais alguma coisinha no BB. Se o crédito hoje gira em torno de 8% do PIB, significa que mais de 5,6% estão nas mãos dos bancos públicos, cuja alavancagem (CEF) é da ordem de 20x;
    6 – Afrouxamento na política de concessão de crédito que levará cedo ou tarde a inadimplência. Faixa 1 já tem 20%. A faixa 2 o emprego AINDA está segurando os calotes.

    Na minha opinião, este programa foi o pior do governo. Aumentaram demais a demanda sem estimular a oferta. E ainda num momento sensível de obras de fachada pra copa do mundo, a fim de atender as exigências da Fifa.

    Como “contabilidade criativa” foi excelente, maquiou a conta investimentos, mas como benefícios à população não consigo enxergar desta forma. Se endividar 30 anos pra ter um imóvel de baixa qualidade ao fim desse prazo não me parece bom para o indivíduo.

  2. Mansueto,

    Gostei do texto, mas sobre a parte em que você disse que “No caso da educação, o investimento é basicamente construção de prédios de universidades e escolas. Algo que não é muito complicado.” eu pontuaria duas coisas: a primeira é que na verdade a atividade de alocação de recursos para universidades é bastante complexa e entra nessa rubrica a despesa da CAPES também que é relevante para o incremento nos gastos de P&D no país e de C&T de forma geral; o segundo ponto é que, se você estava apontando para uma característica do governo atual – que não estaria planejando efetivamente os gastos em educação que vem sendo feitos – então temos (mais) uma crítica ao governo atual.

    Concordo com a análise acerca da necessidade de melhorar o perfil do gasto público e no mais vejo como positivo um investimento maior em educação que em defesa, mesmo com o crescimento de ambas as rubricas.

    Abraços!

    • Não estava criticando. Apenas me parece que o tipo de investimento com educação não tem o mesmos entraves que em portos e estradas. O investimento do ministério da educação triplicou em 5 anos em valor – algo a comemorar inclusive porque decorreu de uma política ativa do governo com o REUNI. Não foi critica nem desmerecimento que um tipo de investimento seja mais ou menos importante que o outro.

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  4. Pro governo aumentar 0.2 p.p. o investimento em infraestrutura é um parto. Agora pra piorar 1.5 em seguridade social e custeio é dois palitos. Esse país só sabe gastar. Não consegue mais nem poupar nem investir. Logo a taxa de depreciação dos investimentos no país vai superar a de fbcf líquida e o país vai andar para trás. Esta tudo se organizando pra isso. Daí o próximo passo sera uma queda maciça nos salários.

    A propósito, hoje tavs conversando com um empreiteiro que faz serviços pra utfpr aqui da região. Os prédios que eles faziam e levava 10 dias pra receber após a medição e os papéis, nesse ano já tá com 2 meses de atraso. Tem firma pequena com 500 conto pendurados. Tão quase indo a falência.

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