“Accountablity” e Transparência: Brasil vs. EUA.

Há duas coisas que tenho certeza. Primeiro, apesar de todo o tipo de controle que hoje existe no Brasil sobre o uso de recursos públicos, o custo das políticas públicas não é transparente. Um dos meus hobbies favoritos é perguntar para pessoas que defendem a tese que o orçamento no Brasil é transparente o custo de vários programas do setor público. Rapidamente consigo mostrar como é difícil saber o custo dos programas públicos no Brasil.

Segundo, esse problema de falta de transparência no Brasil é muito maior no caso de politicas setoriais do que nas políticas sociais. Quando se olha o crescimento da gasto público não financeiro, nota-se de forma clara que os grandes programas sociais (bolsa família, LOAS, etc) pelo menos aparecem de forma clara no orçamento e como são despesas de caráter obrigatório, os programas de transferências de renda não geram passivos (restos a pagar) para os exercícios fiscais seguintes.

No caso de políticas setoriais há um duplo problema. Primeiro, os subsídios desses programas não são claros. Segundo, não há praticamente nenhum estudo de custo-benefício desses programas nem tão pouco quanto o setor público ou bancos públicos perderam em operações de socorro de empresas e setores econômicos. É aqui que nos diferenciamos para pior dos EUA.

Como é de amplo conhecimento, a crise financeira dos EUA fez com que o governo americano fizesse várias operações de socorro para instituições financeiras por meio do TARP e socorresse também companhias automobilísticas. É possível descobrir quanto o governo perdeu?

Sim, há uma página do Tesouro americano (clique aqui) onde você pode encontrar as informações dos programas de socorro e do seu custo. Nada parecido ocorre aqui no Brasil e página semelhante deveria existir para os casos dos empréstimos do Tesouro Nacional para bancos públicos. Mas aqui, no Brasil, a regra é  ser a favor de transparência no discurso, mas fazer  tudo para esconder do público o custo que o Tesouro teve e tem com algumas de suas políticas de subsídios.

Se você entrar na página do TARP do Tesouro Americano, poderá ver de forma muito clara e fácil (não precisa ser economista) que o Tesouro americano socorreu companhias do setor automobilístico com US$ 80 bilhões e, até janeiro de 2014, conseguiu recuperar 82,5% desses recursos ou US$ 66 bilhões. Até agora teve uma perda de R$ 14 bilhões, ou 0,09% do PIB dos EUA.

No caso da seguradora AIG, é possível ver que o Tesouro e o FED comprometeram US$ 182 bilhões para estabilizar a AIG, mas tanto o Tesouro e o FED tiveram retorno positivo que somou US$ 22.7 bilhões (ver aqui). O Tesouro americano desde dezembro de 2012 não tem mais ações da AIG e também já vendeu a totalidade de participação na Chrysler e GM.

E no caso do Brasil? Bom, no nosso caso é mais ou menos o seguinte. Não sabemos o custo dos programas setoriais que tiveram início, em 2009, e talvez haja algo divulgado naqueles relatórios obscuros e chatos de ler. Mas nada de forma tão didática como a prestação de contas do TARP nos EUA.

Adicionalmente, os investimentos do nosso Tesouro por meio do BNDES em empresas não foi algo temporário, mas sim uma estratégia de “partnership” entre Estado e empresas privadas. Será que foi bom? Não sabemos e não vamos saber tão cedo porque, no Brasil, se parte do pressuposto que se uma empresa que tinha uma faturamento de R$ 2 bilhões passa a ter um faturamento de R$ 20 bilhões porque comprou com recursos públicos os seus concorrentes, isso caracterizaria um caso de sucesso.

Posso falar uma coisa, na grande maioria dos casos, a começar pela Petrobras,  se o BNDES fosse desinvestir hoje como já fez o governo americano teria um brutal prejuízo. Teria com certeza alguns casos bem sucedidos mas vários outros que não deram certo porque, desde 2009, o preço das ações de companhias que receberam forte injeção de recursos público despencaram. Mas “somos um país rico” e não precisamos nos preocupar em mensurar custos como fazem “economias em crise” como os EUA. Vocês sabem que estou sendo irônico, não sabem?

Uma vez perguntei a um dos meus amigos preferidos no governo o que ele achava disso. Ele me respondeu prontamente: “se o Congresso Nacional não exige maior transparência, porque vamos tomar essa iniciativa?  Cabe a Legislativo pressionar o Executivo”.

Sei que Deputados e Senadores leem esse blog. Fica a sugestão para eles começarem a pressionar o Tesouro Nacional para fazer a mesma prestação de contas que fez o Tesouro americano. Uma prestação de contas para leigo entender de forma clara e não para ficar escondido em relatórios chatos que ninguém ler e faz a felicidade de alguns burocratas que acham que cumpriram o seu dever público.

16 pensamentos sobre ““Accountablity” e Transparência: Brasil vs. EUA.

  1. “Mas somos um país rico […] sabem que estou sendo irônico, não sabem?”. A mim soa como ironia, mas não sei se a massa do provo brasileiro concordaria. No imaginário popular, já somos uma super potência e “desenvolvimento” e “crescimento” não parecem estar dentre as preocupações preocupantes como “distribuição de renda”. Ricos já somos, só falta repartir (olha eu sendo irônico também). Sobre a transparência, deixando o gigante BNDES e olhando para algo menor, como a FINEP. Em algum lugar se mostra quem são os beneficiários de seus programas, quais os critérios, quais os valores investidos e os resultados? E as fundações de amparo estaduais, mostram?EM matéria de transparência temos muito a caminhar ainda…

    • Deveria ser o Tesouro Nacional e/ou Secretaria de Politica Econômica. A SPE já faz um levantamento mas apenas parcial dos subsídios creditícios e financeiros e pelo critério de caixa. Por exemplo, só contabilizam do custo de subsídios orçamentário do PSI, a parcela que está sendo paga. Como quase nada está sendo pago, a conta vem baixinha.

  2. Pingback: Seu dinheiro vai para o governo em impostos e…como eles são gastos? | De Gustibus Non Est Disputandum

  3. Isso sem falar nos bilhões de reais de “financiamentos” do BNDES a empreiteiras amigas para obras no exterior – Cuba, países da América Latina e África – que não são fiscalizadas e nem auditadas pelo TCU e cujo acesso às informações é bloqueado até 2027. Estamos já vivendo numa república bolivariana. Alguém duvida?

  4. Mansueto,

    A dívida bruta do tesouro americano, como se sabe, anda pela dos 100% do PIB. Assim como o balanço do Fed foi expandido, pós-crise 2008, e anda perto dos U$ 3 tri, ou 20% do PIB. As ratings, e o mercado em geral em suas análises, projeções e classificação de risco de crédito consideram a dívida bruta total ( Fed + Tesouro ) ??

    No caso do Brasil, por exemplo, os passivos do Proer e Proes foram absorvidos pelo Tesouro Nacional, ok ? Cono vê tal distinção ( caso haja diferença mesmo ) ?

    Abraço

    • Sim. Hilário, A divida bruta dele é muito maior do que a nossa mas eles pagam 2% de juros ao com essa divida de mais de 100% do PIB e nós pagamos 5,2% do PIB, mais do que o dobro, como a nossa divida bruta de 60% do PIB. NO caso do FED, eles estão reduzindo a politica de compras e se houver perdas acho que vão explicitar isso no Tesouro americano como já fizeram no passado no caso da crise financeiras das instituições de poupança e crédito no final da década de 1980.

      No caso do PROER, sempre houve um movimento muito forte contra a divulgação do custo. Mas na época Eu e José Roberto Mendonça de Barros escrevemos uma artigo mensurando isso que foi publicado em português e inglês. No artigo mostrávamos claramente que haveria perdas mas em valor menor do que outras crises financeiras. Uma coisa boa do PROER e PROES foi que o socorro envolveu mudança de controle acionário, algo que não ocorreu nos EUA. Assim, acho que o nosso PROER e PROES foi muito melhor do que nos EUA justamente por punir os banqueiros. Confesso que fora o meu texto não conheço da época nenhuma estimativa oficial do custo do PROER e PROES. tem algo recente?

      No caso do custo da politica de socorro dos EUA, no entanto, lá eles me parecem muito mais transparentes como é também as projeções do CBO ligado ao Congresso americano. As projeções do CBO são utilizadas muitas vezes para solucionar debates quanto ao custo das políticas, apesar da intransigência dos Republicanos. E aqui? Não há nada parecido.

  5. Muito tem se falado sobre o custo dos subsídios ao setor empresarial, à redução da tarifa energética, aos programas sociais, às desonerações recentes e à previdência. Entretanto, ainda não vi um estudo que avalie o custo dos subsídios ao setor agropecuário. Há uma série de programas distribuídos por diversos órgãos que tratam de crédito, seguro rural, preços mínimos, etc. Há algum trabalho que consolide todos eles e precifique seu custo?

    Abs,

    Cara Pálida

  6. “Como é de amplo conhecimento, a crise financeira dos EUA fez com que o governo americano fizesse várias operações de socorro para instituições financeiras por meio do TARP e socorresse também companhias automobilísticas. É possível descobrir quanto o governo perdeu?”

    Além da página do Tesouro americano, pode-se consultar os relatórios da GAO (Government Accountability Office) sobre o TARP.

    Como surgiu o TARP?

    The Emergency Economic Stabilization Act of 2008 (EESA) authorized the creation of the Troubled Asset Relief Program (TARP) to address the most severe crisis that the financial system had faced in decades.

    Quem recebeu a missão de auditar o TARP?

    EESA provided GAO with broad oversight authorities for actions taken under TARP

    A que a GAO ficou obrigada?

    A cada 60 dias entregar relatórios sobre as atividades do TARP, nos quais se audita a performance do programa e, quando necessário, recomenda-se ao Treasury quais ajustes devem ser implementados

    O que é a GAO?

    General Accounting Office foi criada em 1 de julho de 1921.

    The U.S. Government Accountability Office (GAO) is an independent, nonpartisan agency that works for Congress. Often called the “congressional watchdog,” GAO investigates how the federal government spends taxpayer dollars.

    The History of GAO – Recent Years

    During the last 20 years, GAO has sought to improve accountability by alerting policymakers and the public to emerging problems throughout government. (…)

    Today, the agency that once checked millions of government vouchers has become a multidisciplinary organization equipped to handle Congress’s toughest audit and evaluation assignments.

    Missão, valores, trabalho, história, ver aqui

    http://www.gao.gov/about/index.html

    Para o nosso espanto, uma agência do Estado, que é independente e não-partidária, a serviço do Congresso e, em última instância, dos cidadãos pagadores de impostos.

    Num relatório de março de 2013 sobre a TARP, podemos ler no resumo:

    This 60-day report describes the status of our TARP recommendations to Treasury as of February 2013. In particular, this report discusses Treasury’s implementation of our recommendations, focusing particularly on two major TARP programs: the Capital Purchase Program (CPP), which supports certain U.S. financial institutions, and Making Home Affordable (MHA), which is a collection of housing programs designed to help homeowners avoid foreclosure. The report also addresses Treasury’s responses to our recommendations for improving internal controls over financial reporting for TARP that resulted from our audits of TARP’s financial statements.

    Sim, foram feitas 66 recomendações. Foram totalmente implementadas pelo Tesouro 51 (77%). Implementadas parcialmente, 7. Não implementadas, 4,

    Quem quiser saber mais a respeito das recomendações ao TARP, o relatório com 24 páginas pode ser acessado aqui

    http://www.gao.gov/products/GAO-13-324R

    PS: Na prestação anual de contas a que também está sujeita (informs the Congress and the American people about what we have achieved on their behalf. ), pois a GAO também deve accountablity aos cidadãos americanos, a relação custo-benefício é apresentada, relativamente aos benefícios que resultaram das avaliações de performance e implementação das recomendações da GAO.:

    During the past fiscal year (2913), our work yielded significant results
    across the government; for example, we documented $51.5 billion in financial benefits for the federal government—a return of about $100 for every dollar invested in us.

    http://www.gao.gov/assets/660/659739.pdf

    Abs.

  7. A vida acadêmica de Bernanke, e sua tese de mestrado e/ou doutorado trata exatamente sobre a crise financeira de 1929 e, por conseguinte, a crise econômico-social que acometeu a sociedade americana. A ausência de liquidez adequada aprofundou a crise financeira, causando perdas à economia real.

    A necessidade de prover liquidez aos mercados pode ter um custo fiscal elevado, mas o mais importante é minimizar os custos e danos causados à sociedade como um todo ( nível de emprego, renda, salário, crédito, impostos, etc…). Ou seja, paga-se qualquer preço para que se mantenha a estabilidade econômica e social da população e da sociedade.

    Talvez esse seja o mais importante trabalho que “mensura” o custo fiscal X custo social.

    Muitos criticam o risco moral a que a sociedade estaria submetida, pois os gerenciamentos de riscos tenderiam a se afrouxar. Cabe então aos executivos e aos legisladores criarem mecanismos de controle e monitoramento que evitem, ou , melhor, minimizem a possibilidade de alta alavancagem, auto regulação, limites na concessão de bônus, etc….

    Uma das propostas seria a criação de um fundo emergencial como resposta ao estouro de bolhas. O custo seria relativamente baixo, um percentual sobre operações financeiras e de crédito.

    O fato é que certamente outras bolhas surgirão, mas nossa obrigação é aprender com “o passado”, para espaçar os intervalos de crises financeiras ( bolhas), e que seus efeitos sejam mitigados no que tange à possibilidade de danos à economia real .

    A próxima crise financeira dirá o quanto aprendemos com a última grande crise ( 2007/2008).

  8. Mansueto, tenho uma dúvida. Li no Valor que o Governo resgatou quase 135 bi de dívida no mês de janeiro, e emitiu uns 35, resultando um resgate líquido de 100 bilhões, aproximadamente. Se o governo arrecadou no mês, 135 bilhões e gastou, sei la, uns 125, sobrando um resultado primário aí de uns 10 bi (to chutando os valores das despesas), afinal, da onde ele tirou os outros 90 bi para cobrir os resgates liquidos da dívida?

    • Governo tem uma conta única no BACEN com mais de R$ 600 bulhões. Assim, pode fazer resgate liquido. O problema é a expansão monetária mas o BACEN aumenta a venda de títulos – operações compromissadas e enxuga a liquidez. Isso é normal nos meses de janeiro. Ano passado aconteceu a mesma coisa. Abs, Mansueto

  9. Segundo os jornais de hoje a dívida pública do Tesouro caiu 3,6% em janeiro. Deve ser o movimento de resgate líquido que aconteceu. Lembro que o Tesouro estava procurando menores taxas e o melhor momento para colocar dívida no mercado e houve uma crítica sua, Mansuetto. Como afinal ficou o caso? O Tesouro conseguiu realmente colocar a dívida em fevereiro com taxas menores? Deu certo ou deu errado a estratégia do Tesouro?

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