Contigenciamento é crivel? Não.

Dado que muita gente me pediu para escrever sobre o assunto, segue abaixo a minha avaliação sobre o contingenciamento divulgado ontem. Dei também uma entrevista ping-pong para o Valor Econômico.

(1) É possível agora ficar mais tranquilo com o comportamento do superávit primário? Não.

O maior corte do orçamento foi em cima de vento (despesas discricionárias em R$ 30,5 bilhões) que não são aquelas que têm puxado o crescimento do gasto. E as despesas obrigatórias que foram cortadas na verdade não foram cortadas, foram reestimadas (redução de R$ 13,5 bilhões) para baixo.

O governo pode, no último bimestre do ano e depois de encerrada as eleições, reestimar de novo para cima como tradicionalmente faz com esse tipo de despesa.  Quando fizer isso, o governo fará junto um anuncio de qual será o plano de ajuste para 2015 ou, se o presidente for outro, o problema será para quem está entrando e não para quem está saindo.

(2) Mas houve um corte muito grande na desoneração da folha e nos subsídios e subvenções? isso não foi bom? Não; isso foi truque.

Um primeiro ponto que me causa surpresa é que a conta de compensação do RGPS decorrente da desoneração da folha, que nem mesmo foi integralmente paga no ano passado, foi reduzida. No ano passado, o governo pagou R$ 9 bilhões dessa conta quando deveria ter pago R$ 11 bilhões. Ficaram R$ 2,1 bilhões do ano passado para este ano.Para este ano, a nova estimativa é de R$ 11 bilhões, o mesmo valor que deveria ter sido pago no ano passado.

Isso não é possível porque este programa de desoneração da folha foi ampliado pela Lei 12.844 de julho de 2013, que passou a incluir empresas de construção civil, transporte rodoviário e ferroviário de cargas, de manutenção e reparo de embarcações, e de operações de carga e descarga em porto. Como um programa foi ampliado e o seu custo permanece o mesmo? não sei.

Na conta de subsídios, aqui tem um mistério ainda maior. No ano passado essa conta foi de “apenas” R$ 10 bilhões, o mesmo valor nominal de 2011: R$ 10,5 bilhões. O governo agora estima que essa conta em 2014 será de apenas R$ 8 bilhões, o mesmo valor nominal de 2008!!!!

Mas isso será possível porque houve uma grande queda no volume de crédito subsidiado? Não! mas é que houve uma forte redução no subsidio para cada R$ 1 emprestado pelo BNDES, BB via credito rural, etc.? Não!

Como essa conta pode então ser o mesmo valor de 2008? simples,  não se paga os credores dessas contas de subsídios que são bancos públicos. Ou seja, o governo paga quando quer e tem quase 100% de flexibilidade para empurrar com a barriga a conta para o futuro, como vem  sendo feito com a conta de subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que nem mesmo passou a ser inscrita em Restos a Pagar porque, desde 2012, o governo falou que esses subsídios só passam a ser devidos depois de dois anos. Aqui não haverá corte algum e sim “o não pagamento” em 2014.

(3) Mas o governo mostrou que a despesa primária vai crescer apenas 9,5%; um crescimento que será praticamente igual ao crescimento da receita líquida e, portanto, o governo federal vai conseguir manter o primário em 2014. Não é verdade? Não!

De 2000 a 2013 , em apenas um único ano, que foi 2008, o crescimento da despesa primária ficou abaixo de 10%. Naquele ano o crescimento de despesa primária foi de 9,3%, quando ainda não existiam uma série de programas de custo elevado como o MCMV, desoneração da folha salarial,  compensação da Conta de Desenvolvimento Energético (opa, nem tínhamos falado nisso) e aumento do efeito da correção do salário mínimo nas contas públicas só começava em março (agora começa a valer desde o inicio do ano).

No período recente, o ano de menor crescimento do gasto no governo Dilma foi 2011 quando a despesa primária cresceu 10,2%, um ano que o reajuste real do salário mínimo foi “zero”. O reajuste do salário mínimo este ano foi positivo e estamos em ano eleitoral, quando os investimentos sempre crescem mais rápido e ainda nem sabemos como a conta das termelétricas será paga.

Mesmo assim o governo estima que o crescimento da despesa primária será a menor desde 2008? Esqueça, isso é impossível a não ser com um acumulo violento de restos a pagar e com um corte violento na execução da despesa de investimento. Não acredito! No caso da receita liquida, é muito difícil que cresça os 9,2%. Mas mesmo que isso ocorra seria um crescimento menor do que da despesa primária e, logo, queda do resultado primário frente ao ano passado.

(4) Mas os gastos discricionários foram cortados em R$ 30,5 bilhões; um corte substancial. Isso não vai trazer uma grande economia? Não!

Quando no Brasil se fala em gastos discricionários o mais importante nesta categoria são os investimentos. Mas aqui se poderia até ter cortado TODO o orçamento do investimento e o governo ainda poderia aumentar a execução em mais de 40% ante o ano passado. Vamos lá.

Desde 2008, mais da metade do investimento do governo federal no ano se dá por meio do pagamento de restos a pagar. Por exemplo, em 2013, o governo federal investiu R$ 63,2 bilhões. Desse total, R$ 37 bilhões ou 58,5% foram pagamento de restos pagar. Do orçamento do ano apenas R$ 26 bilhões de mais de R$ 80 bilhões que haviam sido aprovados para investimento. Ou seja, mais de R$ 54 bilhões do orçamento do investimento do ano passado não foi executado – poderia te sido cortado e não faria a MÍNIMA diferença.

E agora? Bom agora temos R$ 90 bilhões inscritos em restos a pagar para investimento e mais uns R$ 90 bilhões (incluindo o MCMV) aprovado para este ano. Se o governo tivesse contingenciado todo o orçamento do investimento deste ano, mesmo assim ainda teria R$ 90 bilhões de restos a pagar para investir, que é 43% maior do valor total investido no ano passado. Entende agora o que é corte de vento!

(5) Mas o Ministro falou que os gastos de custeio dos ministérios serão também cortados. Isso não traz uma grade economia? Não!

Olha só, o custeio discricionário de todos os ministérios com exceção de saúde e educação foi no ano passado de R$ 47 bilhões e muitos deles tiveram problemas com pagamentos porque o governo segurou o orçamento. Como % do PIB, isso que chamo de custeio administrativo flutua em torno de 1% do PIB desde 2002. Assim, não há espaço aqui para cortes grandes de um ano para outro.

O que em geral acontece é que o governo atrasa o pagamento de fornecedores que se transforma em restos a pagar e, no ano seguinte, são pagos. E cortes muito drásticos voltam no ano seguinte. Em resumo, não espere um grande economia com o gasto com “cafezinho”. Até me surpreendeu eles não terem colocado novamente o gasto com passagens de avião, que sempre é utilizado pelo efeito midiático de austeridade.

(6) Resumo

Aqui é um blog pessoal e tenho o direito de expressar minha opinião pessoal. Leiam outros analistas, falem com o seu economista preferido e decidam no que acreditar. A minha humilde opinião é que não acredito no corte orçamentário anunciado. Acredito que ele apenas agrava o problema de 2015 e não soluciona a tendência de crescimento da despesa primária acima do crescimento da receita, o que significa queda do resultado primário.

Espero que o resultado primário mesmo com tudo isso fique entre 1% e 1,5% do PIB e não 1,9% do PIB. Independentemente do número, há um grande problema para 2015. É claro que um superávit primário menor que 1,9% do PIB significa divida bruta e líquida maior.

O que é importante não é se o resultado deste ano será de 1,9% do PIB (com postergação de vários pagamentos) ou de 1,5% do PIB ou 1,3% do PIB (também com postergação de pagamentos). O importante é o que será feito pós eleição e se conseguiremos chegar as eleições sem muito tumulto, algo que divide a opinião de analistas do mercado financeiro e de consultorias.

Infelizmente, como eu já esperava e apesar da boa vontade da equipe econômica em sinalizar austeridade fiscal para o mercado, o “corte” anunciado hoje não muda em nada o meu nervosismo em relação à política fiscal brasileira. Continuo “nervosinho” mas não há risco de calote. Depois das eleições faremos o dever de casa macroeconômico.

31 pensamentos sobre “Contigenciamento é crivel? Não.

  1. Excelente análise.

    Discordo apenas quanto ao “Depois das eleições faremos o dever de casa macroeconômico.”

    Se você leu a coluna do Alexandre S. na “Folha”, o governo já deu todas as indicações que vai dobrar a aposto em eventual segundo mandato.

    Oremos.

  2. A única boa notícia que tivemos foi o fato de que não vão capitalizar os bancos públicos, embora já tenham vindo sinais de novos empréstimos…

  3. Acabei de ler alguns relatórios a respeito do assunto mas nenhum trata o tema com a devida profundidade.

    Uma duvida minha (me perdoe não sou formado em economia mas leio bastante pois ela impacta diretamente no meu trabalho) é qual o impacto para 2015 que você enfatizou no texto. Eu lembro que em algum post seu você ja havia levantado essa questão mas sinceramente não sei qual é exatamente.

    Parabéns pela explanação pois ela está muito mais clara em comparação a outros relatorios que li por ai…

    • Parte desses subsídios que não estão sendo pagos lá na frente serão incorporados à DLSP.O próximo governo quando anunciar o que vai fazer para garantir um superávit primário de perto de 2,5% do PIBm pode tentar limpar o passado incorporando os subsídios não pagos do PSI e outros programas na DLSP. Sim, ela vai aumentar em cerca 1 ponto do PIB, mas isso não será um desastre se houver uma sinalização de primário maior para o próximo mandato.

    • Acho que é uma agenda que todos os economistas de diferentes tendências estão convergindo. Primeiro, uma reforma tributária “leve” para reduzir numero de impostos e simplificar regras tributárias sem reduzir a carga tributária. Isso contribui para eficiência. Essa medida com o aumento do investimento via concessões que começou este ano deve nos levar para um crescimento mais perto de 3% ao ano (se for mais melhor).

      Segundo, terminar com os empréstimos para bancos públicos (como regra) e aproximar a TJLP da Selic. Uma das razões do crescimento da taxa de juros implícita da DLSP do setor público é que aumentou muito a diferença entre Selic e TJLP. Essa diferença era 2 pontos percentuais e agora é superior a 5 pontos percentuais. Uma redução dessa diferença tem impacto imediato na conta de juros – diminuiu o subsidio financeiro.

      Terceiro, negociação de uma agenda de reformas estruturais a começar por algumas mudanças de regras de alguns programas sociais como seguro-desemprego, abono salarial, reforma das regras de pensões e renegociação de uma nova regra de reajuste do salário mínimo (esse tem impacto imediato). Eu tenho conversado com economistas ligados ao PT, que compartilham desta visão. Converse com o Nelson Barbosa e com o Bernard Appy, por exemplo.

      Quarto, no caso de uma reforma de previdência, acho que tem que ter antes um processo de esclarecimento da sociedade e essa reforma pode ser feita de forma gradual – acaba o fator previdênciário e anuncia-se o estabelecimento de idade mínima para daqui a 2 anos, 4 e/ou 8 anos.

      Quinto, redução dos subsídios do setor público. O PSI deveria acabar. Isso não significa que o Governo Federal não possa dar subsídios. Não só pode como deve em alguns projetos prioritários e de elevado retorno social (trem bala não é um deles). Mas subsídios passariam ser exceção e não regra como em outros países.

      A extensão das medidas acima definirá o quanto vamos precisar de mais ou menos receita extraordinária. Mas essa receita extra deve vir de novas concessões do pré-sal que pode dar uma receita anual de 2015 a 2018 de cerca de 0,35%-0,40% do PIB. Adicionalmente, algumas desonerações poderiam ser revistas.

      Feito tudo isso e se o governo se comprometer com um superávit primário de no mínimo 2,5% do PIB ao ano e com a economia voltando a crescer perto de 3% e sem novos empréstimos para bancos públicos, entraremos em uma trajetória de forte redução da divida e do seu custo que propiciará uma conta de juros cadente que será uma das grandes fontes de economia fiscal para o próximo governo se fizer o dever de casa macro.

      Quem vai fazer esse ajuste? aqui os economistas se dividem e eu me coloco no grupo dos otimistas. Eu acho que indepedentemente de quem seja o presidente, vamos caminhar na direção acima. Isso vai dar certo? claro que não sabemos. É um aposta para retomar uma queda mais rápida da divida bruta. No caso das reformas mais estruturais que não falei acima, elas são importantes para o nosso crescimento de longo prazo mas não são essenciais para a agenda macro de curto prazo.

      A boa noticia é que esse ajuste acima será muito mais fácil do que aquele que fizemos em 1999 e 2003. Não temos que fechar bancos estaduais, aprovar uma nova LRF, etc. Basta o governo federal querer e ter um bom negociador politico que pode ser o próprio presidente ou alguém de bom trânsito político no seu partido. Ao contrário do que muitos pensam, eu me coloco no grupo dos “moderadamente otimistas”.

      • Esquece, Mansueto, isso não vai acontecer sob gestão petista. O PT manterá o status quo e, ao sair do poder, esperneará contra essas medidas caso um corajoso de outro partido, disposto a queimar definitivamente sua vida política, toque a agenda.

        Aí, depois de muitos ajustes que custarão recessão e desemprego, surgirá um novo salvador da pátria bolivariano pra bradar contra “tudo isso que tá aí”. Ele será eleito, tocará sua agenda populista de esmolas e subempregos que lhe renderá 12 ou 16 anos no poder e, ao final deste período, precisaremos de outro corajoso pra ajustar novamente a casa. Isto, claro, se não derem um golpe a la Hugo Chaves, Maduro e demais demônios comunistas latio americanos.

        É este o destino do país enquanto existir bolivarianismo no Brasil. O PT é uma maldição para o país.

  4. Mansueto,

    Com relação às emendas parlamentares, o orçamento impositivo não tinha indicado um gasto mínimo de R$ 8,5 bi? Como vai ficar esta despesa? O congresso irá tentar infla-la?

    • Há três pontos. Primeiro, as emendas individuais do orçamento impositivo foram revisadas para baixo: R$ 6,5 bilhões ou um pouco menos porque a RCL do ano passado foi menor do que se esperava. Segundo, apenas metade precisa ser paga no ano corrente. 50% pode se executada via restos a pagar. Assim, não haverá um crescimento da despesa de R$ 6,5 bilhões. Terceiro, parte das execução adicional das emendas individuais será compensada pela não execução das emendas de comissão e de bancada.

      Assim, o orçamento impositivo não vai pesar na execução. O peso será algo em torno de R$ 3 bilhões ou menos.

      • Ola Mansueto,

        Muito obrigado pela resposta. Pelo que entendi eu não devo me preocupar com a execução de emendas como fonte de pressão de gastos em 2014?

        agradecido,

        Tomás

  5. Senhores. Não sou economista, mas leio bastante. Arrisco tentar um pitaco: em 2015 teremos forte alta de energia, combustiveis, impostos indiretos. Será que estou certo? grato Antonio Freitas

  6. Mansueto, parabéns como sempre.
    Uma dúvida: existe limite para os restos a pagar em ano eleitoral, considerando que o próximo governo pode não ter “muito a ver” com os “problemas” gerados no passado?

    • Nenhum. O único limite para restos a pagar é que se o governo deixar restos a pagar tem que deixar dinheiro em caixa para ser pago. Isso é uma “binding constraint” para estados e municipios, mas não p/ governo federal que tem uma saldo na conta unica de mais de R$ 600 bilhões. Assim, o saldo de restos a pagar poderia triplicar e ainda estaria cumprindo a lei.

      • O que é conta única (além do básico de ser uma conta do governo no BC)? Como ela conseguiu chegar nesse valor (visto que sempre tivemos déficit nominal)? Endividamento?
        Como temos conseguido evitar que a galera queira meter a mão nessa grana para aumentar os gastos? Via meta de superávit? O superávit é em regime de caixa então?
        Procurando por conta única” no google, vi uma resposta sua a uma pergunta aqui no blog que dizia que os restos a pagar seriam pagos com recursos de anos anteriores, caso houvesse disponibilidade de caixa.
        É por isso que vc bate tanto nos restos a pagar: porque você infla artificialmente o superávit (regime de caixa) levando despesas para anos futuros?

      • Um dos motivos do saldo dessa conta ser elevada é que parte do primário é feito em cima de receitas vinculadas -contribuições- que não são gastas. O STF entende que isso não é inconstitucional desde que não seja gasto com outra coisa. Sim, superávit primário no Brasil é regime de caixa e não de competência. Sim, por isso que bato tanto nos restos a pagar.

  7. Mansueto, aprendi a não acreditar em nada que vem do governo, este aprendizado devo ao Delfim Neto ( quando ele avisava na TV que a gasolina não iria subir, você podia correr no posto de gasolina e encher o tanque, pois a meia noite ela estaria mais caro, entre outros anúncios sempre com meias verdades ou mentiras ). Sou muito mais pessimista que você, acredito em uma crise muito parecida com de 80, inclusive com o estouro da bolha imobiliária ( sustentada via correção da TR no fundo de garantia, que uma hora vai ter que ser revista, de forma negociada ou de forma imposta pela justiça ), apesar das causas não serem as mesmas.
    Nós população, vamos pagar a conta, via impostos e desemprego, de toda falta de planejamento, controle e visão de longo prazo destes últimos três governos.
    Antes que os petistas venham criticar, votei no Lula na primeira vez e nunca votei no Fernando Henrique, o qual considero como o presidente que nos deixou o pior levado da história: A REELEIÇÃO.

  8. Quanto eu tava na faculdade, e às vezes a gente tinha que fazer trabalhos com “número mínimo de páginas” e, digamos, das 20 páginas faltavam umas 2 ou 3, a gente aumentava um pouco a fonte, dum 14 pra um 14,5, diminuía uns 2mm de cada lado a margem, mas uns 2mm de cima pra baixo, dava uns enter em algumas frases pra pular para um novo parágrafo ou até colocava uma imagem qqr no meio. Assim, puxando um pouco de cada lado, a gente fazia dar até mais que o mínimo necessário.

    Guido Mantega usa o mesmo esquema de falsificação, só acha que o mercado é composto por idiotas iguais a ele.

    Em dois ou três meses começam a sair os primeiros resultados do ano, e, mais uma vez, veremos o governo ser desmentido, os números piorarem, e a desconfiação dos investidores atingir níveis ainda piores.

    É assim que se argentiniza um país.

  9. Mansueto, onde posso encontrar o superávit primário e déficit fiscal do governo (total) em termos de percentual do PIB em série histórica desde 1.995?
    Não encontro no site do IPEAdata (horrível procurar – muitas tabelas situadas em locais diferentes), IBGE, BC, ETC?

    Obrigado.

  10. Aqui é um blog pessoal e tenho o direito de expressar minha opinião pessoal. Leiam outros analistas, falem com o seu economista preferido e decidam no que acreditar.

    Encontrar este tipo de informação e argumentos em outros economistas será um pouco difícil. Dos economistas que escrevem para o público leigo, via internet, acho que você é o mais especializado em orçamento e contas públicas. Ninguém vai ao nível de detalhe que você costuma ir e explicar para as pessoas que gostam mas não são tão experientes em economia.

  11. O que pode ser reformado no governo federal para sobrar mais dinheiro para investimentos? Ouvi um político falar que o orçamento é todo engessado, e o que sobra mesmo pra corte são as “despesas discricionárias”, leia-se, investimentos.

    Li também que na parte da Educação, temos um elevado número de funcionários burocráticos, se comparado a outros países com alta eficiência orçamentária nessa área. Seria o caso então de enxugar o quadro de funcionários públicos, aumentando a eficiência?

    Afinal: o que fazer pra gente poder ter um retorno compatível com a alta carga de tributos que bancamos?

    Obrigado e parabéns por mais esse brilhante texto! Curto muito ler seus escritos!

    • Nunca teremos este retorno. O que precisamos é REDUZIR. Reduzir o tamanho do Estado pra que se reduza a carga tributária. Começando por reduzir o número de municípios a no máximo 500. Ou, se é pra manter o número de municípios, que os maiores não tenham mais que 20 vereadores. Este deveria ser, também, o número de deputados estaduais. Federais, no máximo 250. Senadores, 2 pra cada estado. E por aí vai.

  12. Planalto : Medidas de Austeridade. A palavra é PRESTIDIGITAÇÃO. (Jornal de SC, 21-Fev-14)

    prestidigitador (ô)
    s. m.
    Escamoteador cujas habilidades consistem principalmente na rapidez dos movimentos dos dedos.(Priberam)

    Desculpa aí, Ministro!

  13. Mansueto,

    Parabéns pela excelente análise.

    Muito tem se falado sobre o custo dos subsídios ao setor empresarial, à redução da tarifa energética, aos programas sociais, às desonerações recentes e à previdência. Entretanto, ainda não vi um estudo que avalie o custo dos subsídios ao setor agropecuário. Há uma série de programas distribuídos por diversos órgãos que tratam de crédito, seguro rural, preços mínimos, etc. Há algum trabalho que consolide todos eles e precifique seu custo?

    Abs,

    Cara Pálida

  14. Arrecadação bateu recorde em janeiro. Será que vão economizar para atingir o superávit primário prometido ou vão aumentar os gastos acima do aumento da arrecadação?

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