Politica social: não é questão de bondade ou maldade

Vale a pena ler a entrevista do ex-número dois do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ao jornal o Estado de São Paulo publicado no domingo – 16 de fevereiro de 2014 (clique aqui). Apesar de algumas discordâncias, acho que o Nelson ao negar a existência de uma armadilha de baixo crescimento contradiz o seu próprio diagnóstico da necessidade de reformas e acho que ele tem uma visão excessiva benevolente da intervenção do governo na economia, a entrevista está bem interessante.

Vou destacar apenas alguns trechos para deixar claro que, independentemente de ser ortodoxo ou heterodoxo, há uma convergência entre economistas que para expandir outras categorias de gastos sociais como saúde, transporte urbano, etc, será necessário mudar as regras da previdência, controlar abono salarial e seguro desemprego e, possivelmente, modificar a regra de reajuste do salário mínimo.

Vamos deixar muito claro uma coisa. Quem está falando isso é um economista que até há bem pouco tempo era o segundo homem mais importante na hierarquia do Ministério da Fazenda e que hoje ainda conversa com certa frequência com o ex-presidente Lula. Não é um economista liberal, um banqueiro ou um empresário.

Assim, antes de você tentar transformar esse debate em um Fla-Flu, deixe a paixão do lado e olhe os dados. Já falei aqui e Samuel Pessoa reforça na sua ultima coluna da Folha (clique aqui): ou mudamos as regras ou precisaremos de uma nova rodada de aumento de carga tributária.

Frases da entrevista do Economistas Nelson Barbosa ao Estado de São Paulo sobre ajuste fiscal:

 “A política atual de aumento do salário mínimo cumpriu um papel importante. Elevou o salário mínimo de cerca de 30% para 40% do salário médio – nível de país desenvolvido da Europa. …acredito que no próximo ciclo 2016-2019 o adequado seria aumentar o salário mínimo em linha com o salário médio.

“Você tem necessidade de obter resultados primários em bases recorrentes que sejam compatíveis com a estabilidade das finanças públicas. Isso implica uma discussão estrutural. Do lado do gasto, significa redefinir abono salarial, seguro-desemprego, regra de salário mínimo, política para o funcionalismo. Na previdência, o grande debate é se vamos ou não avançar.”

“O que temos que estudar são as regras de outros países e olhar qual é a realidade do Brasil, Mas normalmente a regra diz que se o cônjuge morreu ou ficou desabilitado, e você está casado há 30 anos, o seu benefício é diferente de quem está junto há um ano. Se está casado há um ano, mas você tem 70 anos, seu benefício é diferente de quem 18 anos. Se está casado há um ano, mas tem três filhos, o beneficio é proporcional ao número de filhos. Já existem regras e sistemas dos mais variados. Acho que temos de analisar o que é feito no resto do mundo e ver o que é adequado para o Brasil” (sobre as regras do sistema de pensões no Brasil).

Esse é um debate sério, difícil e importante. Assim, gostei de ver Nelson Barbosa levantar esta questão dada a sua proximidade com a atual equipe econômica e com o PT.

10 pensamentos sobre “Politica social: não é questão de bondade ou maldade

  1. Mansueto,
    Cada vez que vejo alguém do Governo ou próximo dele mencionar políticas sociais vinculadas ao número de filhos me dá calafrios.
    Sou a favor de políticas de controle de natalidade e, a par de ter melhorado nas últimas décadas, a procriação no Brasil em alguns sub-grupos beira a calamidade (claro, temos matiz sociocultural de largo espectro, OK).
    Portanto, não quero ver surgir mais um “coitadismo” com dinheiro público e sob sacrifício de quem teve consciência ao formar família no tamanho e dimensão de suas possibilidades, seguindo “padrões semelhantes a países desenvolvidos da Europa” como evocou o ex-Secretário Barbosa.
    Em última instância, gostaria de ver política de ajuste de pensões que aceite o menor delta possível por número de filhos e com teto em três, por exemplo. Caso contrário, poderemos estar diante de nova farra inconsequente.

  2. Caro Mansueto

    Até onde sei, Barbosa é um ponto fora da curva dos economistas que estão no governo.

    A entrevista é bem-vinda, as questões convergentes que você pontuou são importantes, sem dúvida. Faço votos para que este debate se amplie.

    O que incomoda na entrevista é a maldita retórica maniqueísta, beligerante, do nós X eles. Abaixo, uma pergunta (mau feita, alás. A crítica não se resume ao simplório “apostar no consumo”) do jornalista e a resposta de Barbosa.

    “Alguns críticos dizem que o problema foi o governo apostar no consumo…

    Se você pegar os 12 anos do governo, verá que o investimento foi o que mais cresceu. O governo não apostou no consumo. Apostou no fim da desigualdade. A gente quer crescimento com inclusão social. Um dos efeitos da inclusão é que você transforma as pessoas em cidadãos e elas passam a ter acesso a bens e serviços. E a alta do consumo gera oportunidades de negócio e crescimento. Se você estiver na dúvida, olha o número. Ele mostra que o investimento cresceu mais. Esse preconceito com o consumo na verdade é um preconceito contra a distribuição de renda. É achar que inclusão social não é uma coisa tão boa. Eu penso o contrário.”

    Quem, entre os críticos do governo, defende crescimento SEM inclusão social ou “acha que inclusão social não é uma coisa tão boa”?

    Para que adicionar esse ruído beligerante na entrevista? Para que ficar repetindo o que o petismo ativa sempre contra os seus adversários. Para que fazer essa média com a militância petista? Duvido que Barbosa acredite no disse. Duvido que ele dissesse o que disse em um debate entre pares.

    Que eu me lembre, quem defendia que primeiro era preciso “fazer o bolo crescer” era o “conselheiro” Delfim,

    Quem não quer inclusão? A divergência não está aí. A divergência está na condução da política econômica e na desconfiança da sustentabilidade desses avanços, a se manter a tal “nova matriz econômica”.

    Outra resposta que incomoda, Duvido que Brabosa não possua “informação [e conhecimento] suficiente para saber se [a política dos campeões nacionais] foi feito foi mais adequado ou não”.

    Força aí Luciano, nós acreditamos em você!

    O senhor disse que o governo quer evitar a ação de oligopólios, mas do outro lado o BNDES colocou dinheiro nos campeões nacionais. Não são ações contraditórias?

    A maior parte do volume de recursos do BNDES foi canalizada para linhas voltadas à infraestrutura e bens de capitais. O banco fez empréstimos para a consolidação de empresas devido à dinâmica do mercado e da economia. Depois, concluiu-se que seria melhor transformar empréstimo em participação acionária. Não tenho informação suficiente para saber se foi mais adequado ou não. O presidente Luciano Coutinho (do BNDES) disse que essas operações não geraram perdas e acredito nele.

    Marcos Lisboa escreveu um ótimo artigo na FSP de 14/02.

    A esquerda e os liberais

    Se não for abuso, permita-me transcrevê-la na íntegra no comentário seguinte

    .

  3. Segue artigo do Marcos Lisboa

    A esquerda e os liberais – MARCOS LISBOA
    FOLHA DE SP – 14/02/2014

    O caso recente da energia é um exemplo da estratégia à esquerda. A realidade tem o mau hábito de decorrer de dificuldades técnicas

    A discussão sobre as abordagens de política econômica frequentemente se escora em estereótipos: a direita seria autoritária na política e liberal na economia; a esquerda, democrática e desenvolvimentista. Este artigo propõe um contraponto.

    A clivagem usual pode ter origem na ditadura militar, uma escolha trágica que, na retórica, tem sido utilizada para esconder a semelhança entre os principais projetos políticos à esquerda e à direita no período. Ambos compartilhavam o autoritarismo e o diagnóstico econômico que enfatizava a relevância da intervenção pública, o estímulo à produção doméstica, a proteção de setores estratégicos pouco competitivos e a normatização minuciosa das regras para as decisões privadas.

    A divergência não ocorreu tanto sobre a estratégia econômica, mas mais sobre quem deveria liderá-la. A esquerda apoiava uma aliança política alternativa, porém compartilhava o projeto nacional-desenvolvimentista e a pouca ênfase em políticas sociais como educação. Por isso mesmo era apenas aparente o paradoxo do elogio ao 2º PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) do governo Geisel.

    A abordagem liberal se diferencia de ambos os projetos pela ênfase nas regras e procedimentos para a análise e a deliberação das políticas públicas. Na economia, implica tratamento similar a grupos semelhantes e exposição à concorrência, tendo como resultado a desigualdade que decorre do mérito, e não do acesso privilegiado ao governo. Benefícios podem ser concedidos desde que transparentes, com metas de desempenho e avaliação independente.

    O debate sobre política social no Brasil nos anos 2000 reflete a divergência entre liberais e a esquerda. Não se tratava de controvérsia sobre a sua relevância, mas de como melhor utilizar os recursos. De um lado, defendia-se a sua transferência para os grupos de menor renda, com incentivos à educação dos jovens. De outro, políticas sociais universais, paradoxalmente combinadas com o nacional-desenvolvimentismo, que escolhe os setores econômicos beneficiados. De um lado, o Bolsa Família; de outro, o Fome Zero.

    Para a esquerda, os desafios econômicos devem ser enfrentados pela barganha e intervenções discricionárias. Para os liberais, a desigualdade de renda e os custos mais altos de produção são decorrentes de políticas sociais ineficazes, do excesso de distorções econômicas e da proteção a empresas ineficientes.

    A diferença de diagnóstico decorre dos objetivos e regras de debate. À esquerda, a discussão é pautada pela visão de mundo, selecionando os resultados e conclusões por afinidade ideológica. Os liberais são céticos sobre verdades intrínsecas e restringem a discussão aos procedimentos da análise dos dados. De um lado, a leniência com práticas e compromissos, desde que garantido o rumo ideológico. De outro, a tolerância com crenças e políticas, desde que respeitados os processos e procedimentos. A dominância dos fins em contraposição à disciplina dos meios. Por isso, a abordagem liberal é compatível com políticas diferentes e mesmo confrontantes com o seu estereótipo, como políticas sociais focadas em grupos de menor renda e incentivos ao desenvolvimento tecnológico.

    O caso recente da energia é um exemplo da estratégia à esquerda. Com discurso indignado pelas condições de mercado, adotou-se uma medida intervencionista com a promessa de queda dos preços. A realidade tem o mau hábito de decorrer de dificuldades técnicas, e não apenas da vontade ou da barganha política, e o resultado foi frustrante. Para manter a promessa, foram concedidos subsídios. A regulação equivocada afetou a expansão da oferta e o conjunto da obra é o preço recorde da energia, além da já aventada estimativa de gastos públicos de R$ 18 bilhões em 2014.

    Para os liberais, o debate democrático deve ser resolvido por meio da transparência, para que a sociedade delibere sobre as políticas públicas e, à luz do sol, enfrente dilemas mais difíceis do que o proposto pela retórica da indignação.

  4. De onde o Nelson tirou que o investimento está a 20% do PIB?

    Aliás, a tal subida do investimento se deu graças aos níveis deprimidos da crise de 2002, foi apenas uma recuperação aos níveis históricos (17-18% do PIB).

  5. Olá Mansueto,

    Ainda acho que o governo está perdido. Ora fala em mudanças, ora parece afirmar que faria tudo de novo.

    Dois pontos:

    a) Qual foi o impacto da valorização cambial da década passada na variação real dos salários?

    b) Espero um segundo governo da Dilma recheado de conflitos e com um Presidenta bastante enfraquecida. Algo muito distante do Lula no 2. mandato. Nesse cenário, supondo que haja (e creio que haverá) enormes dificuldades políticas para redução de benefícios sociais, qual seria o espaço para que se aumentasse a tributação? Aumento da progressividade? Aumento da tributação nas camadas médias? Sobre o patrimônio?

    Abraço

  6. Pingback: Espero que, no futuro, eu possa esperar mais do que espero hoje! | De Gustibus Non Est Disputandum

    • Pode até ser. Mas pelo menos eles já estão tocando em alguns tabus que antes nem falavam como é o caso da política de salário mínimo, pensões, seguro desemprego e abono salarial.

    • Sandro, se sabe muito pouco sobre isso porque o contrato foi colocado na categoria confidencial. Assim, não sei se poderia fazer uma análise profunda deste caso do porto de Cuba.

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