Conselho de administração: nomear políticos ou técnicos?

Algo que sempre me chamou atenção é a pressão de governos democráticos para acomodar os seus aliados em órgãos públicos. No caso do Brasil, dada a importância das estatais financeiras e não financeiras, esses órgãos acabam sendo também utilizados para acomodar políticos, mas a extensão dessas nomeações muda ao longo do tempo o embate técnico versus político muda também.

Vejamos, por exemplo, a formação do Conselho de Administração de uma das instituições de melhor quadro técnico do Brasil, o BNDES. Para a minha surpresa e a pedido de um amigo dos EUA que está escrevendo sobre o assunto, fiquei surpreso com o número de políticos no conselho de Administração do Banco. E alguns dos técnicos não têm independência para se posicionar diretamente contra à vontade do governo.

Conselho de Administração do BNDES em setembro de 2013

1) Presidente do Conselho: Fernando Pimentel – Ministro do MDIC. (Político);
2) Vice-presidente do Conselho – Luciano Coutinho – Presidente do BNDES (Técnico);
3) Mauro Borges Lemos: Presidente da ABDI. (Técnico);
4) Vagner Freitas de Moraes – Presidente Nacional da CUT e filiado ao PT (Político);
5) Carlos Lupi – Ex- ministro do Trabalho e um dos líderes do PDT. (Político)
6) Roberto Átila de Amaral Vieira – ex-presidente do PSB (Político).
7) Orlando Pessuti: filiado ao PMDB do Paraná. (Politico);
8) Eva Maria Cella Dal Chiavon – Secretária-executiva do MPO. (Técnico, Político);
9) Márcio Holland de Brito – Secretário de Política Econômica. (Técnico);
10) Luiz Alberto Figueiredo Machado – atual Ministro das Relações Exteriores. (Técnico).

Conselho Fiscal (setembro de 2013)

1) Valdir Moysés Simão. Ex-presidente do INSS e Secretário Executivo do Ministério do Turismo (Técnico);
2) Luizianne de Oliveira Lins. Ex-prefeita de Fortaleza do PT. (Político);
3) Paulo Fontoura Valle – Subsecretário do Tesouro Nacional. (Técnico).

Sabem o que falta no Conselho do BNDES? um grupo de pessoas independentes que não estejam vinculadas diretamente ao governo. Há vários desses notáveis, alguns inclusive com passagem pelo próprio BNDES. O conselho atual do BNDES tem um peso muito grande de políticos e de alguns técnicos que não podem ir contra o desejo político de quem os indicou.

A minha sugestão para quem quiser tornar o conselho do banco mais técnico é conversar com o Dr. Ozires Silva para ele explicar o que fez quando criou a Embraer. Em uma troca de e-mail que tive com o Dr. Ozires Silva, ele escreveu que tinha receio do uso político da Embraer e, assim, convidou para o conselho de administração um grupo de empresários sem vinculo direto com o governo. A Embraer era a única empresas estatal com metade dos membros do Conselho de Administração de pessoas do setor privado. Como me escreveu o Dr. Ozires Silva, em 2012:

“Desde o início, demos àquela empresa (Embraer) o sentido de uma administração privada, diferentemente de todas as outras empresas estatais que procuraram mais ser Governo do que Empresa. Nosso Conselho de Administração era majoritariamente composto de representantes do setor privado O controle majoritário era do Governo, mas as decisões do Conselho, daquela forma, passavam pelo setor privado.” (correspondência direta com o Dr. Ozires Silva em 2012).

Seria possível algo nesse estilo hoje em uma democracia? O governo tem inclusive um bom exemplo que é o Conselho de Administração da Petro-Sal, no qual nomeou técnicos com experiência.

Eu gostaria ver um empresários, como Pedro Passos, Jorge Gerdau, Jorge Paulo Lemann ou economistas como Marcos Lisboa e Claúdio Haddad do INSPER, Carlos Ivan Simonsen e Carlos Lagoni da FGV,  ou José Alexandre Scheinkman no Conselho de Administração do BNDES. E por que não algum funcionário aposentado do BNDES? Sim, poderia.

Mas em uma democracia, talvez seja necessário utilizar empresas financeiras e não financeiras públicas para premiar os aliados do partido incumbente. De fato, em alguns casos sim, mas seria bom que não se fizesse isso com os bancos públicos, Petrobras e agências reguladoras. Já há muitos ministérios para acomodar os aliados e, no Brasil, o Presidente da República pode nomear 22 mil cargos contra 2 mil do Presidente dos EUA.

É bom destacar, inclusive,  que nomeações políticas para estatais não é um problema apenas do Brasil. O caso da Fannie Mae e Freddie Mac nos EUA mostra como um Conselho de Administração é importante. No caso dessas duas companhias, o Conselho de Administração foi omisso e displicente ao longo da formação da bolha imobiliária.

Em resumo, queremos políticos ou notáveis no Conselho de Administração de nossas estatais financeiras e não financeiras? ou de outra forma, é possível proteger nossas estatais do jogo político de uma democracia?

14 pensamentos sobre “Conselho de administração: nomear políticos ou técnicos?

  1. Caro Mansueto,
    Sua divisao peca por excesso de otimismo em relação aos supostos quadros “técnicos”.
    Vários dos que vc arrolou nessa categoria, só não estão na disputa eleitoral aberta, pois em todo o resto eles podem ser ainda piores que os políticos em sua subserviência ao governo.
    Reconheço vários dos que vc arrolou como supostos técnicos no BNDES como, na verdade, quadros fieis do PT, apparatchiks de longo curso, que estão ali para aumentar a renda de outros cargos de governo (e dar 30% ao partido) e seguir caninamente as ordens que recebem.
    Nao se iluda, pois, a situaçao é muito pior do que vc descreve.

  2. E a Luizianne Lins (ex-prefeita de Fortaleza) acaba de ser condenada na Justiça Eleitoral por “coação e demissão em massa de terceirizados da Prefeitura durante a eleição municipal de 2012”, com objetivo de beneficiar o candidato do PT.
    O que demonstra ainda mais que o Mansueto está com toda razão.

    http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2014/02/13/noticiasjornalpolitica,3205999/ex-prefeita-luizianne-lins-e-condenada-e-fica-inelegivel-ate-2020.shtml

  3. Caro Mansueto, concordo com o Sr. Paulo Roberto de Almeida quanto ao seu otimismo.
    Trabalhei no MPOG próximo à Sra. Eva Chiavon por dois anos e posso afirmar que seu nome não se trata de indicação técnica, mas política.
    Muito pior do que parece, realmente.

    • Sabes que no nome dela fiquei na maior duvida. Mas notei que toda a carreira da Sra Chiavon está associada a cargos do PT e foi assessora da bancada do PT na Câmara.Tens razão, mas uma indicação “técnica” que na verdade é política.

      • Concordo Mansueto.
        Existe ainda um agravante ético-legal no caso da Secretária-Executiva Chiavon e da Ministra Belchior:
        O MPOG é responsável por aprovar negociações salariais com empregados das empresas estatais, remuneração dos corpo diretivo, inclusive conselheiros de administração e fiscal, orçamento de investimento, alteração de capital social, etc. A matéria passa pelo Departamento de Coordenação e Governança das Emrpesas Estatais (DEST/SE/MPOG).
        Há claro conflito de interesses nesse processo, pois os agentes “beneficiários” são responsáveis por aprovar sua própria remuneração (e mais PLR); e o Conselho de Administração e Fiscal são responsáveis por fiscalizar e apreciar as determinações aprovadas pelos seus próprios integrantes!

    • Elaborando sobre os “técnicos” do governo, e do Partido.

      2) Vice-presidente do Conselho – Luciano Coutinho – Presidente do BNDES (Técnico);
      PRA: Não está ali por ser economista, e sim por obedecer ao governo e ao partido. Ocorre apenas que o partido não tinha ninguém melhor para o cargo, assim que convocaram um aliado, não formalmente membro do Partido, mas totalmente submisso ao que mandarem ele fazer. Como explicar, por exemplo, todos esses empréstimos a certas grandes empresas? Tenho absoluta certeza de que parte do dinheiro vai voltar por outros canais.
      Como explicar as operações secretas, que não podem ser monitoradas sequer pelo TCU ou pela CGU?

      3) Mauro Borges Lemos: Presidente da ABDI. (Técnico)
      PRA: De forma alguma: foi colocado no BNDES desde 2003, e não tinha nenhum, repito, nenhum requisito técnico para exercer o cargo de diretor, apenas o requisito de ser do Partido e de colaborar para o Partido.

      9) Márcio Holland de Brito – Secretário de Política Econômica. (Técnico);
      PRA: Mesma situação de Coutinho: o partido não tinha gente competente e escolheu esse, que é apenas um pouco melhor que os “keynesianos de botequim” formados na Unicamp, mas tampouco Holland se levantaria contra uma orientação, não do partido, mas do governo. Deve sair em breve…

      10) Luiz Alberto Figueiredo Machado – atual Ministro das Relações Exteriores. (Técnico).
      PRA: Independente de ser técnico, pelo perfil, o cargo de ministro é politico, por natureza. Permito-me observar que o representante do MRE, qualquer um, em quaisquer órgãos desse tipo, sempre vota favoravelmente à concessão de empréstimos a países, sempre vota a favor da recondução dos empréstimos, sempre apoia renegociação, perdão, concessões. Faz parte. De todo modo, não vejo o ministro das RE se opondo ao governo em qualquer decisão que seja, mesmo a mais estranha.

      Conselho Fiscal (setembro de 2013)

      1) Valdir Moysés Simão. Ex-presidente do INSS e Secretário Executivo do Ministério do Turismo (Técnico);
      PRA: Creio que caímos na mesma ilusão: antes de ser técnico, ele é provavelmente um petista.

      3) Paulo Fontoura Valle – Subsecretário do Tesouro Nacional. (Técnico).
      PRA: Idem, idem.

      Por principio, por definição, como regra geral, aliás obrigatória: o governo só designa membros de conselhos dentre os quadros do partido, única e exclusivamente, só tendo de cumprir as cotas “externas”, quando isso está expresso nos estatutos do Conselho (um membro do MRE, etc.).
      Por principio, por definição, como regra geral, aliás obrigatória: cada um deles tem uma missão partidária a cumprir, entre elas a de entregar 30% do que ganham para o partido. As outras são de apoiar o governo, sempre o governo, os aliados do governo, os sindicatos amigos, as ONGs deles mesmos, e sobrando, algum para si, que ninguém é de ferro.
      Não escrevo nada de extraordinário, isso é conhecido de quem circula em certos meios, e poderia ser facilmente comprovado, se a imprensa não estivesse repleta dos mesmos coniventes, complacentes, simpáticos, aliados à causa, os companheiros de viagem, quando não membros efetivos…
      Paulo Roberto de Almeida

  4. Caro Manuseto, para compor a administração pública sendo politico ou técnico o que deveria nortear é a probidade administrativa em conjunto da lisura nas ações e a responsabilização na ética e legalidade, com leis bem claras que punem e condenam qualquer um que seja o algoz aos princípios da administração, o que ocorre é politicagem cheio de demagogias de inoperantes que além de torcerem contra o beneplácito da Constituição lesam o erário público, e utilizam de suas funções ou cargos públicos para se locupletarem, em conluio com os ” bandoleiros da república “. Se a Lei e a Ordem funcionassem muitos que aí estão, já deveriam ter devolvidos tudo que foi desviado e todos seus bens confiscados, além de acordarem presenciando o astro rei sol, de forma geometricamente bem distinta dos demais.

  5. Caro Mansueto,
    Nenhuma indicação é técnica. Isto é – com todo o respeito – uma ilusão. O partido-principe assume que os votos que recebeu o autorizam a dispor das instituições públicas para fazer o que quiser. E o que eles querem é se reproduzir para manter o poder. É da natureza desta gente. Não dá pra esquecer também que as indicações servem pra remunerar serviços “por fora” ou ajudar alguns a fazer fundo de campanha. Houvesse alguma racionalidade na avaliação das políticas deste governo há muito tempo estas instituições estariam fechadas, ou estas indicações estariam no olho da rua. Propostas do M. Lisboa e Z. Latif – infelizmente – estão fadadas a cair na vala comum do esquecimento, enquanto esta turma estiver no poder.

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