Crescimento e Política Social

Sempre escuto de pessoas “boas” que não há como “parar a economia” para fazer um ajuste fiscal, pois as pessoas necessitam de melhores serviços de educação, saúde, transporte, etc.  Quem discorda disso? Acho que ninguém, mas algumas pessoas esquecem que os países que conseguem ter educação, saúde e transporte público de qualidade são países ricos.

Nos últimos 20 anos, a nossa estratégia de reduzir desigualdade e pobreza se transformou em forte aumento do gasto público (% do PIB). No caso da política do salário mínimo que tanto estimulou o consumo, muitos falam que foi mérito do governo Lula notar que aumento do salário mínimo levaria a mais consumo, criação de uma classe média e a mais crescimento.

Eu e vários outros economistas discordamos dessa análise, pois o que permitiu o maior crescimento no governo Lula foi uma combinação do efeito positivo das reformas (no crescimento da produtividade) que tiveram continuidade no primeiro governo Lula e a bonança do crescimento mundial e seu impacto no preço das commodities, que permitiu uma expansão do consumo muito além do crescimento do PIB. Se demanda ocasionasse crescimento estaríamos muito bem hoje, pois déficit em conta corrente significa excesso de demanda.

Dito isso, acho que chegamos em um ponto no qual a continuidade dos ganhos na política de valorização do salário mínimo e a expansão dos programas sociais vai cada vez mais depender do crescimento, que em um economia com baixa taxa de desemprego e com crescimento lento da força de trabalho,  dependerá do crescimento da produtividade.

Para terminar, quero enfatizar dois pontos. Primeiro, não será fácil manter o ritmo de queda da desigualdade de renda e da pobreza que observamos na chamada década inclusiva (2000-2010) pelo presidente do IPEA, Marcelo Neri, com o simples aumento dos gastos sociais. A presidente Dilma tentou fazer isso em uma economia que cresce apenas 2% ao ano. Qual foi o resultado? Em três anos de governo Dilma, a despesa não financeira do Governo Central já cresceu 1,6 pontos de percentagem do PIB; o maior crescimento em um mandato presidencial desde 1999, quando introduzimos o regime de metas e praticamente equivalente aos 8 anos do governo Lula.

Crescimento da Despesa Não Financeira do Governo Central – 1999-2013 – pontos de percentagem do PIB por mandato presidencial

Despesa 01

Quer um notícia ruim? Eu vou dar. Se continuarmos crescendo 2% ao ano, a única forma de manter o crescimento recente dos programas sociais é com um aumento forte da carga tributária – algo como entre 3 a 4 pontos de percentagem do PIB: 1,5 pontos (no mínimo) para recuperar o resultado primário  e 2 pontos para compensar o aumento da despesa primária no mesmo ritmo do governo Dilma. Com isso a nossa carga tributária passaria para 40% do PIB, em 2018.

Segundo, você pode até pensar que o combate à corrupção e ao desperdício disponibilizariam mais recursos para os programas sociais. Sim, algum ganho teria, mas eficácia de uma política pública não leva necessariamente a redução do gasto. Pode até aumentar. Nós teremos que mudar regras que afetam a dinâmica do crescimento dos gastos sociais, que foram as despesas que puxaram o crescimento da despesa não financeira do Governo Central desde 1999.

Coloco abaixo dois gráficos. O primeiro mostra que os programas de transferência de renda de Pedro para João (INSS, bolsa-família, seguro-desemprego, abono salarial e LOAS) explicam 80% do crescimento da despesa não financeira do Governo Central de 1999 a 2013. As demais despesas (pessoal, investimento, custeio de saúde e educação, etc.) explicariam os outros 20%.

 Gráfico 1 – Crescimento da Despesa Não Financeira (Primária) do Governo Central de 1999 a 2013 – Programas de transferência de renda vs. outros

Despesa 02

OBS: programas de transferência de renda = INSS, seguro-desemprego, abono-salarial, bolsa-família e LOAS.

Mas se juntarmos aos programas de transferência de renda o custeio dos programas de saúde e educação, a política social passa a explicar 90% do crescimento da despesa não financeira do Governo Central de 1999 a 2013. É isso mesmo: 90% do crescimento da despesa primária do Governo Central desde 1999 decorreu de programas de transferência de renda somados ao custeio de saúde e educação.

Gráfico 2 – Crescimento da Despesa Não Financeira (Primária) do Governo Central de 1999 a 2013  – Programas sociais versus outros

Despesa 03

OBS: política social = INSS, seguro-desemprego, abono-salarial, bolsa-família, LOAS, custeio dos programas de educação e saúde.

Queremos manter o ritmo de expansão dos gastos sociais? Excelente, então teremos que encontrar uma forma de crescer mais rápido, caso contrário, não será possível, a não ser com um forte aumento da carga tributária.

O mais provável é que alguns programas sociais sejam revistos, algo que já se escuta com certa frequência no próprio Ministério da Fazenda. Quem andou recentemente por lá escutou isso, principalmente, em relação aos programas seguro desemprego, abono salarial, sistema de pensões e até mesmo sobre a regra de reajuste do salário mínimo. Todos esses assuntos eram tabus, mas hoje técnicos do Min. da Fazenda já falam sobre o assunto para 2015. O que não se sabe é se combinaram isso com os seus superiores.

11 pensamentos sobre “Crescimento e Política Social

  1. Mansueto,parabéns por mais um excelente texto.
    Eu tenho a impressão que tanta preocupação com assitencialismo redistributivo no país não é obra de um senso moral elevado mas sim de pretensões eleitoreiras. Eu me preocupo quando leio por exemplo que num município com 11.000 habitantes, (Iuiú) 5.600 recebem o bolsa família. Há casos em que mais de 60% da população de uma cidade são agraciados com o benefício. É assim que iremos eliminar a miséria e alcançar o desenvolvimento do país ?
    Somos a nação da meia-entrada, onde o Estado não consegue sequer entregar a contento suas funções mais básicas, como segurança e adjudicação da justiça, mas que quer prover com mais altruísmo do que se fossemos um país escandinavo.
    Para fechar uma pergunta: vc acha que reformas impopulares, parcimônia na condução das finanças públicas e abertura comercial são compatíveis com o sucesso nas urnas ?

  2. Pingback: A encruzilhada econômica brasileira | Província do palpite

  3. Com certeza os chefes não sabem, Mansueto. Preparemo-nos para 35% de IR a partir de outubro de 2015 com o argumento de que “não tem problema nenhum aumentar o imposto do rico pra melhorar a vida do pobre”.

  4. Concordo com suas colocações mas gostaria de ouvir de você e de outros economistas sobre o ganho de produtividade na aplicação dos recursos. Os números não erram quanto a necessidade de aumento da carga tributária para a manutenção dos gastos mas esquecemos que o gasto é ruim.
    Victor Silveira

  5. Talvez uma mudança de nomenclatura pudesse esclarecer o debate. Chamar todo o gasto da previdência, abono salarial, seguro desemprego de programas sociais é uma mistificação. Boa parte desses gastos são altamente concentradores de renda. Uma pensão de 15 mil vitalícia paga a filha de procurador não é gasto social, é a antítese disso.

    Se passássemos a chamar de gasto social somente os benefícios realmente redistributivos + educação, saúde e assistência social, aí sim chegaríamos em um núcleo que não devemos cortar, e sim expandir. E expandir em cima do resto dos “gastos sociais”

    • Boa, Thor

      É a velha/nova questão da transparência e da responsabilidade dos gastos dos dinheiros públicos. Nos regimes absolutistas os monarcas, quando cobrados a respeito da destinação dos impostos, respondiam que só deviam accountability a Deus (“Kings judges over all their subjects, and in all causes, and yet accountable to none but God only”. The Dutie of a King in His Royal Office. Sir Walter Raleigh, 1599. Disponível em http://www.constitution.org/primarysources/raleigh.html)

      As revoluções democráticas dos seculos XVII e XVIII inverteram, e não sem sangue, suor e lágrimas, a noção absolutista de accountability.

      Para que gosta de história política e temas conexos, um bom site é http://www.constitution.org/

      Niveladores foi um movimento que tomou a forma histórica conhecida (Levellers) durante as guerras civis entre o rei e o parlamento na década de 1640, na Inglaterra. Eram pequenos proprietários que defendiam princípios afinados com a noção de liberdade individual, igualdade de todos perante a lei e que isso estivesse firmado em um pacto. Ao fim da primeira guerra civil, em 1646, as ideias Levellers tornaram-se muito influentes entre soldados e oficiais do New Model Army. Em 1647, líderes Levellers escreveram Agreement of the People, que estabelecia regras jurídicas que limitavam o poder central. O Agreement é considerado o primeiro texto constitucional da história moderna.

      An agreement of the free people of England, tendered as a peace-offering to this distressed nation, by Lieutenant-Colonel John Lilburne, Master William Walwyn, Master Thomas Prince and Master Richard Overton, prisoners in the Tower of London, 1 May 1649

      Matthew 5:9: ‘Blessed are the peacemakers for they shall be called the children of God.’

      And accordingly do declare and publish to all the world that we are agreed as followeth:

      3. And to the end all public officers may be certainly accountable and no factions made to maintain corrupt interests, no officer of any salary forces in army or garrison, nor any treasurer or receiver of public monies, shall (while such) be elected a member for any Representative; and if any lawyer shall at any time be chosen, he shall be incapable of practice as a lawyer during the whole time of that trust. And for the same reason, and that all persons may be capable of subjection as well as rule.

      “All public officers may be certainly accountable…”

      http://www.constitution.org/lev/eng_lev_12.htm

      Não existe tradução desta palavra para o português. Mas não é por isso que no Brasil a palavra accountability significa nada.

      Enquanto não houver responsabilização efetiva dos operadores do estado o Brasil continuará a ser um Estado absolutista, no qual soberano não é o povo, mas o ocupante do trono e seus serviçais.

  6. Mansueto, o que está incluído em “outros”? Desculpe minha ignorância, mas já que “investimentos” não se inclui aí, penso em qual deve ser o melhor arranjo para o que é considerado gasto, pensando nas rubricas que se incluem nele.

    • Nos outros está todo o resto do gasto público federal não financeiro, inclusive investimento e gasto com pessoal. Depois vou abrir mais ainda este gráfico por uma tabela para ficar mais claro.

  7. O crescimento do PIB não virá. Simples assim. Quem viveu a era pós implementação do Real, até o pré-boom das commodities lembra bem como era: Ano após ano, pibinho misturado com voo de galinha. Depois crescemos 4-5 anos a taxas mais robustas e o mundo parece que descobriu a roda. Mas desde 2011 voltamos ao nosso padrão antigo. PIBINHO e VOO de Galinha. Não sairemos jamais desse cenário com uma carga tributária rondando os 40% do PIB, com essa legislação confusa (sobre praticamente todos os aspectos), e com essa taxa de investimento absolutamente medíocre, que malemal cobre os gastos com depreciação do investimento fixo.

    Daí vem duas coisas. O governo pode asfixiar ainda mais o país, introduzindo novos impostos. E o resultado é absolutamente previsível. Menos crescimento ainda. Menos investimento ainda, e menos arrecadação ainda.

    Ou pode cortar gastos. O que nos leva ao fim de reajsutes reais do Salário mínimo (em dólar vai despencar), fim de muitos benefícios da previdência e etc.

    Ou uma mistura dos dois, o que também é catastrófico.

    Obviamente é difícil o governo chegar e fazer o que tem que ser feito de uma hora pra outra. Então o que previsivelmente vai ocorrer é uma gradual corte de benefícios e tudo mais.

    Como o problema não será atacado de frente, com os cojones, ficaremos por anos e anos, talvez décadas, mergulhados no nosso padrão, PIBINHO e VOO DE GALINHA. Novamente. O país não atraíra investimento consistente enquanto não se civilizar perante o capitalismo.

    Com sorte, as instituições sobreviverão. Coisas como a LRF, as metas de inflação, de superávit permaneçam, e impeçam os governantes de plantão de tentar quebrar a nossa mediocridade institucional e fiscal com receitas desenvolvimentistas tipo as argentinas.

    Com azar, alguma populista vai encarnar o populismo desenvolvimentista, nos dar uns 4-5 anos de prosperidade inflacionária, e depois nos enviar diretamente aos anos 80.

    O futuro do Brasil é mais que previsível…

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