BNDES: É bom aumentar empréstimos para estados?

Quando escrevi o meu artigo no valor na semana passada sobre o BNDES fiz questão de destacar a qualidade da burocracia do banco e demonstrar a minha inquietação com o que considero uma excessiva exposição do Banco à Petrobras, Eletrobras e governo estaduais (ver aqui).

É normal o BNDES emprestar para estados e municípios, mas não na magnitude observada nos últimos dois anos. Em 2011, o BNDES emprestou para todos os Estados da Federação, R$ 2,5 bilhões, valor inferior ao que emprestou apenas para o Maranhã, no ano passado, que foi R$ 3,8 bilhões.

Dito isso, várias pessoas podem pensar diferente de mim e respeito opiniões diferentes. Mas se é política do governo utilizar o BNDES para emprestar cada vez mais para estados que fique claro e não venham com conversa de mudanças. Há hoje um artigo de um diretor do BNDES no valor “defendendo” o papel do BNDES no empréstimos para estatais e estados (clique aqui para ler o artigo).

Posso dizer que concordo com muita coisa que está lá, mas não com a tese que isso não é problema. O superávit primário dos governos subnacionais no ano passado foi de 0,3% do PIB, ante 1% do PIB programado. Hoje matéria do Valor Econômico mostra que os estados descartam aumentar o primário e como declara o secretário estadual de Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara: “Não dá para tomarmos empréstimos e não investir o dinheiro”. Isso significa queda do primário. Mas o diretor do BNDES fala no seu artigo que:

“A partir da singular crise financeira mundial de 2008/09 o governo federal tomou medidas anticíclicas, dentre elas disponibilizar crédito de longo prazo para os governos estaduais, de forma a atenuar os impactos perversos da realidade. Mas não perdeu de vista o zelo com as contas públicas. A situação fiscal dos Estados está sob controle e tem recebido tratamento rigoroso, dentro dos quadrantes legais requeridos desde a Lei 9496/97 e a LRF (LC 101 de 2001).”

O que falei no meu artigo? Que a que a queda do primário dos estados não foi surpresa e decorreu de uma política “bem” planejada do governo federal com destaque para os empréstimos dos bancos públicos, em especial, do BNDES a pedido do Governo Federal. Falei inclusive que isso foi uma política do governo e não algo que nasceu do BNDES. Na minha opinião estava defendendo o Banco. E no seu artigo o diretor do BNDES reconhece que: “A atuação do BNDES, assim como dos demais bancos federais, é definida e legitimada pelo Executivo Federal…” exatamente como falei no meu artigo.

Mas se alguns diretores do Banco acham que essa operações devem continuar porque o Estados reduziram a dívida ai não há nada que eu possa fazer a não ser  deixar mais claro no meus artigos que parte da cúpula do BNDES defende um maior endividamento “barato” para estados. Os governos estaduais e municipais vão adorar. Não concordo com isso mas são visões diferentes normal em uma democracia.

Por sinal, as imensas dividas dos estados e de alguns municípios foram feitas para pagar pessoal, custeio e investir em obras públicas.  Há sempre objetivos meritórios para aumentar a dívida, mas isso sempre termina muito mal e, no Brasil, o setor público paga de juros 5,2% do PIB, o mesmo que a Grécia pagou em 2012 para uma divida de mais de 150% do PIB.  Mas como nos lembra o diretor do BNDES:

“Em 2002 o endividamento total dos Estados era de R$ 479 bilhões; em 2012 este montante era de R$ 462 bilhões (a preços constantes de 2012) e a relação da Dívida Líquida dos Governos Estaduais em relação ao PIB, que em 2001/2002 flutuava entre 16% e 18%, está hoje em torno de 10%. Estes números indicam o contexto de responsabilidade fiscal em que foram abertas as linhas de financiamento recentes.”

De uma só tacada o diretor do BNDES contribui de forma clara para o debate de duas formas. Primeiro, mostra que não é preciso renegociar a dívida dos estados, pois a divida é pagável e, ao contrário do que fala os governadores, a dívida caiu muito como % do PIB.

Segundo, como a dívida caiu, o BNDES pode sim ajudar a aumentar a dívida dos estados. Ótimo. Se isso é uma política do banco que fique clara porque, assim, quando a imprensa pergunta a mim e outros analistas podemos confirmar. É essa a política do Banco?

Por último achei desnecessário o último parágrafo do artigo: “A atuação do BNDES, assim como dos demais bancos federais, é definida e legitimada pelo Executivo Federal; o caminho para a alteração de rotas e prioridades passa pela conquista democrática do poder, no espaço das interlocuções políticas, sempre com respeito aos necessários mecanismos de controle do Estado. É assim a democracia. São compreensíveis as críticas daqueles que explicitam suas discordâncias com o modelo adotado. Porém, a utilidade da crítica requer que não se sustente apenas em retóricas envoltas em tecnicidades assépticas, que na verdade mascaram uma base ideológica ultrapassada.

O que entendi disso foi que: ou trocamos o governo ou vamos continuar fazendo mais do mesmo, porque isso está legitimado pela “conquista democrática do poder” e que este governo não usa uma “base ideológica ultrapassada”. É isso mesmo? Quero pedir desculpas por eu estar preso a “uma base ideológica ultrapassada”. Qual a base ideológica correta? onde devo estudar para aprender sobre essa nova base ideológica “correta”?

Até hoje eu sempre falava que achava que um eventual segundo governo Dilma seria muito melhor do que o primeiro. Mas quando leio esse tipo de retórica, como a do parágrafo acima, fico MUITO preocupado. E agora entendo porque lá fora as consultorias e analistas só acreditam em mudanças no Brasil se houver mudanças da equipe econômica. Como mostra esse relatório de ontem da Eurasia que fala que:

“That suggest that in a potential second mandate, and facing a more imminent threat of being downgraded, all the incentives around her – and from within her own party – will push in the direction of nominating a Minister of Finance that can manage fiscal policy more credibly. Even though a likely fiscal adjustment post-election will lean more heavily on higher taxes rather than spending cuts, the trend line is to have a economic team that will no longer use fiscal accounting tricks and can over time generate more robust fiscal numbers consistent with a stable or declining debt/GDP ratio.” Ver: BRAZIL: Speculation of turnover at Ministry of Finance points to constructive shift in economic team policy after the election 5 February 2014 01:26 PM EST”

Só nos resta uma esperança. Acreditar que de fato a opinião do artigo seja apenas do autor e não o que pensa a cúpula do BNDES e seus funcionários – tenho certeza que os funcionários do BNDES são muito competentes e vão defender o Banco contra o uso político da instituição. Caso contrário, estamos literalmente perdidos e vem Trem Bala, mais subsídios e forte aumento da dívida pela frente.

E ainda tem gente que acha que está tudo normal em um país que como a Grécia paga mais de 5% do PIB de juros e que há um forte espaço para aumentar o endividamento. Como diriam os americanos: Good for you!!

9 pensamentos sobre “BNDES: É bom aumentar empréstimos para estados?

  1. Mansueto, seus artigos são impecáveis. Discordo de você quanto a qualidade dos burocratas do BNDES. Pelo que vi de algumas doações realizadas pelo Fundo Amazônia a projetos pífios fico extremamente preocupado com os demais empréstimos do banco, principalmente os relacionados a escolha dos campeões nacionais.

  2. Mansueto, você saberia avaliar caso fosse exigido na justiça um rendimento mínimo acima da inflação no FGTS qual seria o impacto no BNDES ou nas contas públicas?

  3. A parte mais “científica” da resposta do diretor é quando ele compara o endividamento dos estados em relação ao PIB em 2002 e em 2012.
    Mas a questão é a piora das contas públicas de 2010 pra cá! De lá pra cá, o PIB quase não cresceu (em US$ deve ter diminuído), mas os estados devem ter se endividado pra caramba! Isso sem falar em possíveis repasses para estatais estaduais que não tenham afetado a dívida líquida.
    Sugestão: dívida bruta estados/PIB (2010) vs dívida bruta estados/PIB (2012).
    Estamos falando da piora recente!

  4. Lê-se no final do artigo que Guilherme Lacerda é doutor em economia pela Unicamp e diretor do BNDES. Com a ressalva de que as “opiniões expressas neste artigo não representam a posição oficial do BNDES”.

    Então o que e quem Lacerda representa?

    Guilherme Lacerda é petista antigo, o que nunca escondeu. Em 2010, candidatou-se a deputado federal pelo PT do ES. Recebeu apoio de José Dirceu, antigo amigo e aliado político no PT.

    Antes de ser nomeado para o BNDES, presidiu a Funcef de 2003 a 2011.

    No PT, pertence à corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), antiga Campo Majoritário, que é a mesma de Dirceu, Lula, sindicalistas. Em 2007, a CNB conquistou 22 dos 27 diretórios regionais do PT.

    Lacerda é um quadro histórico do PT.

Os comentários estão desativados.