Política Fiscal e Taxa de Câmbio

O artigo do ex-secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, no Folha de São Paulo deste domingo (2 de fevereiro) está excelente (clique aqui para ler). Talvez difícil para não economistas e até mesmo para alguns economistas. Mas está excepcionalmente bem escrito para um artigo curto e mostra, a partir de uma discussão sobre câmbio, a importância de controlar o crescimento do gasto público para se ter uma câmbio real mais desvalorizado. Destaco o seguinte trecho do artigo:

“….a variável-chave para o câmbio acaba sendo o outro componente da demanda pelos produtos nacionais, isto é, a demanda interna. A maneira mais eficaz de acomodá-la, permitindo à moeda ajustar-se, é com menos gastos públicos.

Vou dar uma longa explicação abaixo para não economistas. Suponha que a taxa de câmbio R$/US$ seja igual a 2. Vamos supor que o Real sofra uma desvalorização de 50% por uma ação do Banco Central e que a taxa de câmbio vá para 3. Assim, para cada US$ 1 exportado por uma empresa brasileira, o exportador receberia R$ 3; ou seja, 50% a mais do que receberia à taxa de câmbio anterior (1 US$ = R$ 2).

Isso significa que por uma simples medida do Banco Central tornamos a indústria brasileira mais competitiva? Não. Aqui entra política fiscal. O que importa para a competitividade do exportador é o preço relativo do seu produto frente aos produtos que não são comercializáveis (por exemplo, serviços).

Vamos supor que com a desvalorização da taxa de câmbio em 50%, a indústria tente contratar mais trabalhadores e, como não há muitos trabalhadores disponíveis, os industriais tentarão tirar esses trabalhadores do setor de serviços. Isso ocasionará um aumento de salários que será repassado pelo setor serviços para o preço dos seus produtos, que pressionará mais a cesta de consumo dos trabalhadores que demandarão maiores aumentos de salários e assim por diante.

No fim, corre-se o risco da desvalorização da taxa de câmbio se transformar ao longo do tempo em pó: o aumento de 50% para cada dólar exportado teve como contrapartida também um aumento de 50% nos custos para indústria. Continuaria sendo mais vantajoso ofertar serviços doméstico ao invés de produzir um produto industrial para exportar.

Como então quebrar a dinâmica da relação desvalorização da taxa de câmbio –> inflação? Reduzindo a demanda doméstica e, neste caso, é possível fazer isso com uma combinação de política monetária e fiscal. O objetivo das duas é reduzir a demanda interna, mas no caso da monetária o efeito é maior sobre o consumo privado. Se a monetária tiver a ajuda da fiscal, o governo ajudaria e não seria necessária uma elevação tão forte dos juros.

Mas aqui a história se complica e entramos em um área não explorada no artigo do Joaquim Levy. No Brasil o forte do crescimento da despesa pública desde meados da década de 1990 não é o que chamamos de consumo do governo, mas sim transferências de renda para as famílias: “governo tira de Pedro e dá para João”. Isso é feito de forma muito ineficiente (em outra ocasião explico porque) mas é o que acontece.

Assim, o desafio de controlar o gasto público recairia, necessariamente, em controlar transferências para as famílias, que diminuiria o consumo privado de qualquer forma. Se o crescimento do gasto público fosse com o que tradicionalmente chamamos do “inchamento do setor público”, a queda do consumo do governo permitiria que continuássemos a consumir como antes e o peso do ajuste recairia na contenção do tamanho da máquina pública. Mas na minha avaliação não é este o caso (ver também o excelente artigo do economista Samuel Pêssoa no mesmo jornal no qual ele explora a relação entre contrato social, gasto público e política monetária).

Assim, no Brasil, mesmo controlar o “gasto público” levará, necessariamente, ao controle do consumo privado. Se for feito apenas pela política monetária, os ricos vão escapar porque vão aumentar o rendimento de suas aplicações. Se for feito via política fiscal, os ricos não terão um rendimento maior de suas aplicações, mas a redução das transferências do governo para famílias reduzirá o crescimento da renda e o consumo da classe baixa e média (quem perde mais depende de como se dá o controle das transferência do governo que envolve diversos programas como bolsa-família, previdência, abono salarial, etc.). Essas classes perderiam também com o aumento dos juros pois utilizam fortemente o crédito para suas compras.

Estão vendo como é complicado ter uma desvalorização real da taxa de câmbio? Mesmo quem defende de forma mais aberta essa política de o governo forçar uma desvalorização da taxa de câmbio real, muito dos economistas da Associação Keynesiana Brasileira (AKB), reconhecem que o trabalhador perderia no curto prazo, mas uma indústria mais competitiva se traduziria em ganhos maiores para os trabalhadores ao longo do tempo. O problema é convencer o trabalhador a aceitar consumir mais no futuro e a abrir mão do seu consumo presente.

Quando se trata de garantir uma taxa de câmbio mais desvalorizada que estimule o crescimento e as exportações da indústria, ortodoxos e (bons) heteredoxos sabem que é preciso controlar o crescimento do gasto público (transferência de renda) e controlar a inflação. E aqui os dois grupos batem de frente com eleitores que não querem abrir mão do seu consumo hoje e ainda querem mais gastos públicos com educação, saúde, transporte, segurança pública, etc.

Como solucionar então esse problema? Para muitos economistas não há correção possível. Por isso que Joaquim Levy termina o seu artigo alertando que:

Assim, na maior parte dos países, a correção em geral só acontece depois de um bom susto ou uma crise –porque aperto fiscal, ter menos programas e novidades, não satisfaz nenhum governante e agrada poucos eleitores”.

Hoje, no Brasil, nós economistas nos dividimos em três grupos (ver aqui post anterior que escrevi sobre o assunto). Um grupo que acha que descobriu o Santo Gral do crescimento com uma suposta nova matriz de crescimento econômico – o grupo Pollyanna. Um grupo que acha que no pós-eleição teremos ajustes. E outro grupo que acha que apenas uma crise ou o susto de uma grave crise permitirá o ajuste necessário. É difícil saber para onde caminhamos.

5 pensamentos sobre “Política Fiscal e Taxa de Câmbio

  1. Mansueto, pelas amarrações políticas e até constitucionais a saída tem que ser via política monetária mesmo. Quando você fala que este expediente aumentará a renda dos mais ricos, não podemos esquecer que este dinheiro poderia ser realocado mais para investimentos do que financiamento de mais gastos.

  2. Hoje vi uma reportagem dizendo que 35% das despesas da união europeia são em agricultura. Escolha política importante, ineficiente e arbitrária. Difícil de ser mudada no curto prazo.
    Cito isso porque é necessário estabelecer um objetivo para a arbitrariedade. Uma vez atingido, temos espaço político para reverter a ajuda aos mais pobres. Não vai ser com promessas de benefícios futuros que esse espaço apareça.
    É como optar jogar o filho mais novo no rio para que o mais velho possa estudar e ter um futuro melhor para a família.

  3. Qualquer presidente que assumir em 2015, seja situação ou oposição, possui capital político para fazer um ajuste fiscal de 2 anos, em 2015 e 2016. Ter como meta que os gastos dos governos nos 3 níveis sejam corrigidos apenas pela inflação no período. Como o deflator do PIB cresce 1,5%, 2% acima da inflação e a economia tem potencial de manter o ritmo de 2% ao ano, a arrecadação pode crescer 4% ao ano acima dos gastos. Isso pode trazer o déficit público para zero, o gasto publico pode cair de 40% do PIB para 37% (40 : 1,08). Isso pode segurar o câmbio, a inflação e o déficit em conta corrente num patamar razoável. A partir de 2017 se estabelece que o gasto publico suba junto com a arrecadação, com uma agenda social mais generosa.
    Existe gordura para ser queimada no governo em algumas áreas. Quem assumir em 2015 pode por exemplo estabelecer que os empréstimos imobiliários da Caixa tenham o mesmo valor nominal liberado em 2014, sem correção da inflação. Começa a se desinflar o setor imobiliário sem um choque econômico.

  4. Mansueto,

    Já que ganhos de produtividade, coletiva ou individualmente falando, são obtidos em décadas, dá para se pensar algum tipo de ajuste que não implique em reduções salariais reais?.

    Eu acho que o ajuste de preços relativos refere-se especificamente à relação tradeables/non tradeables, industriais/serviços. E, sendo assim, o que inflacionou foram os salários. Ou não? Suponho que conflitos sociais estão apenas começando.

    Abração e parabéns pelo serviço que você vem exercendo nesses anos!

    Rafael Monteiro

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