Racionamento de Energia: risco real para o mercado financeiro

Pode até ser exagero, mas o mercado financeiro embarcou de vez naqueles cálculos chatos de quem ganha e quem perde com o racionamento de energia. Não é mera especulação. O mercado passou a considerar nos seus modelos o efeito do clima e o uso intensivo das térmicas na conta de energia dos consumidores, impactos sobre o superávit primário e impacto na valorização  e desvalorização de ações.

No dia 14 de fevereiro, o UBS soltou um relatório interessante com o título sugestivo “Listening to the weatherman: danger ahead, rationing is around the corner”. O relatório fala que: “The risk of rationing of higher magnitude seems strong for 2014 and for following years. …….we see the need for >15% cut in demand as early as April 2014 for months, and assuming full thermo dispatch (there are means of mitigating the severity of rationing, though).”

O ITAU-BBA, um banco de investimento que normalmente não olha muito para o que pensa São Pedro quando faz suas projeções macroeconômicas de curto prazo, traz três slides no seu power point de projeções de fevereiro de 2014 com o título: “(1) clima – incerteza maior em 2014; (2) Balanço energético – uso das térmicas sobe e riscos de racionamento voltam à pauta; e um slide de simulações (3) Balanço energético – simulação.”

O HSBC soltou hoje dia 26 de fevereiro de 2014 um relatório interessante com o título “Electricity rationing: gains and pains” no qual identifica quais setores ganham e quais perdem se houver um racionamento de energia. O banco aposta que não haverá racionamento, em 2014, por motivos políticos mais do que técnicos, mas que isso aumentaria o risco de racionamento em 2015 (chance de 40%), a depender do regime de chuvas e das reservas no Sudeste e Centro-Oeste. Mas se houver racionamento este ano:

“If energy rationing cannot be avoided in coming months, there is a risk it could have a political knock-on impact and potentially affect the outcome of the October presidential elections. In 2001, electricity rationing had a severe negative impact on the administration’s approval rating. This extreme scenario could end up being favourable for the opposition candidates (e.g.: from PSB or PSDB)…..”

E para completar a rodada de preocupação sobre racionamento o Santander reúne uma equipe top para conversar esta semana em conference call sobre: “Electricity Rationing in Brazil Again?”. O debate será conduzido por quatro economistas do banco, analisando o risco de agora com aquele de 2001, impactos setoriais e impactos macroeconômicos.

E os outros bancos? Claro que não tive tempo de ler todos os relatórios de outros bancos e nem recebo relatórios de todos. Mas a única certeza que se tem quando se passa os olhos por esses estudos detalhados e nos conference call anunciados pelos bancos é que o risco de racionamento está sendo levado mais a sério pelo mercado financeiro do que pelo governo que sempre descartou o risco de um eventual racionamento.

Ao que parece, o baixo crescimento do PIB pode até ser uma boa notícia para o governo tanto pelo lado da inflação quanto pelo lado do risco de racionamento em um ano eleitoral. Com um mercado de trabalho aquecido, é melhor encarar o risco de um aumento da taxa de desemprego para perto de 6% com ainda algum ganho de renda para os trabalhadores do que mandar nós eleitores desligar a TV mais cedo e perder a novela das 9 ou o nosso jogo de futebol favorito em um ano de Copa do Mundo aqui no Brasil.

Vamos rezar para São Pedro e, no meu caso que sou cearense, vou rezar para São José. E se tudo isso não der certo vamos ter que encarar o racionamento neste ou no próximo ano. “C’est la vie”.

Vela

“Accountablity” e Transparência: Brasil vs. EUA.

Há duas coisas que tenho certeza. Primeiro, apesar de todo o tipo de controle que hoje existe no Brasil sobre o uso de recursos públicos, o custo das políticas públicas não é transparente. Um dos meus hobbies favoritos é perguntar para pessoas que defendem a tese que o orçamento no Brasil é transparente o custo de vários programas do setor público. Rapidamente consigo mostrar como é difícil saber o custo dos programas públicos no Brasil.

Segundo, esse problema de falta de transparência no Brasil é muito maior no caso de politicas setoriais do que nas políticas sociais. Quando se olha o crescimento da gasto público não financeiro, nota-se de forma clara que os grandes programas sociais (bolsa família, LOAS, etc) pelo menos aparecem de forma clara no orçamento e como são despesas de caráter obrigatório, os programas de transferências de renda não geram passivos (restos a pagar) para os exercícios fiscais seguintes.

No caso de políticas setoriais há um duplo problema. Primeiro, os subsídios desses programas não são claros. Segundo, não há praticamente nenhum estudo de custo-benefício desses programas nem tão pouco quanto o setor público ou bancos públicos perderam em operações de socorro de empresas e setores econômicos. É aqui que nos diferenciamos para pior dos EUA.

Como é de amplo conhecimento, a crise financeira dos EUA fez com que o governo americano fizesse várias operações de socorro para instituições financeiras por meio do TARP e socorresse também companhias automobilísticas. É possível descobrir quanto o governo perdeu?

Sim, há uma página do Tesouro americano (clique aqui) onde você pode encontrar as informações dos programas de socorro e do seu custo. Nada parecido ocorre aqui no Brasil e página semelhante deveria existir para os casos dos empréstimos do Tesouro Nacional para bancos públicos. Mas aqui, no Brasil, a regra é  ser a favor de transparência no discurso, mas fazer  tudo para esconder do público o custo que o Tesouro teve e tem com algumas de suas políticas de subsídios.

Se você entrar na página do TARP do Tesouro Americano, poderá ver de forma muito clara e fácil (não precisa ser economista) que o Tesouro americano socorreu companhias do setor automobilístico com US$ 80 bilhões e, até janeiro de 2014, conseguiu recuperar 82,5% desses recursos ou US$ 66 bilhões. Até agora teve uma perda de R$ 14 bilhões, ou 0,09% do PIB dos EUA.

No caso da seguradora AIG, é possível ver que o Tesouro e o FED comprometeram US$ 182 bilhões para estabilizar a AIG, mas tanto o Tesouro e o FED tiveram retorno positivo que somou US$ 22.7 bilhões (ver aqui). O Tesouro americano desde dezembro de 2012 não tem mais ações da AIG e também já vendeu a totalidade de participação na Chrysler e GM.

E no caso do Brasil? Bom, no nosso caso é mais ou menos o seguinte. Não sabemos o custo dos programas setoriais que tiveram início, em 2009, e talvez haja algo divulgado naqueles relatórios obscuros e chatos de ler. Mas nada de forma tão didática como a prestação de contas do TARP nos EUA.

Adicionalmente, os investimentos do nosso Tesouro por meio do BNDES em empresas não foi algo temporário, mas sim uma estratégia de “partnership” entre Estado e empresas privadas. Será que foi bom? Não sabemos e não vamos saber tão cedo porque, no Brasil, se parte do pressuposto que se uma empresa que tinha uma faturamento de R$ 2 bilhões passa a ter um faturamento de R$ 20 bilhões porque comprou com recursos públicos os seus concorrentes, isso caracterizaria um caso de sucesso.

Posso falar uma coisa, na grande maioria dos casos, a começar pela Petrobras,  se o BNDES fosse desinvestir hoje como já fez o governo americano teria um brutal prejuízo. Teria com certeza alguns casos bem sucedidos mas vários outros que não deram certo porque, desde 2009, o preço das ações de companhias que receberam forte injeção de recursos público despencaram. Mas “somos um país rico” e não precisamos nos preocupar em mensurar custos como fazem “economias em crise” como os EUA. Vocês sabem que estou sendo irônico, não sabem?

Uma vez perguntei a um dos meus amigos preferidos no governo o que ele achava disso. Ele me respondeu prontamente: “se o Congresso Nacional não exige maior transparência, porque vamos tomar essa iniciativa?  Cabe a Legislativo pressionar o Executivo”.

Sei que Deputados e Senadores leem esse blog. Fica a sugestão para eles começarem a pressionar o Tesouro Nacional para fazer a mesma prestação de contas que fez o Tesouro americano. Uma prestação de contas para leigo entender de forma clara e não para ficar escondido em relatórios chatos que ninguém ler e faz a felicidade de alguns burocratas que acham que cumpriram o seu dever público.

Contigenciamento é crivel? Não.

Dado que muita gente me pediu para escrever sobre o assunto, segue abaixo a minha avaliação sobre o contingenciamento divulgado ontem. Dei também uma entrevista ping-pong para o Valor Econômico.

(1) É possível agora ficar mais tranquilo com o comportamento do superávit primário? Não.

O maior corte do orçamento foi em cima de vento (despesas discricionárias em R$ 30,5 bilhões) que não são aquelas que têm puxado o crescimento do gasto. E as despesas obrigatórias que foram cortadas na verdade não foram cortadas, foram reestimadas (redução de R$ 13,5 bilhões) para baixo.

O governo pode, no último bimestre do ano e depois de encerrada as eleições, reestimar de novo para cima como tradicionalmente faz com esse tipo de despesa.  Quando fizer isso, o governo fará junto um anuncio de qual será o plano de ajuste para 2015 ou, se o presidente for outro, o problema será para quem está entrando e não para quem está saindo.

(2) Mas houve um corte muito grande na desoneração da folha e nos subsídios e subvenções? isso não foi bom? Não; isso foi truque.

Um primeiro ponto que me causa surpresa é que a conta de compensação do RGPS decorrente da desoneração da folha, que nem mesmo foi integralmente paga no ano passado, foi reduzida. No ano passado, o governo pagou R$ 9 bilhões dessa conta quando deveria ter pago R$ 11 bilhões. Ficaram R$ 2,1 bilhões do ano passado para este ano.Para este ano, a nova estimativa é de R$ 11 bilhões, o mesmo valor que deveria ter sido pago no ano passado.

Isso não é possível porque este programa de desoneração da folha foi ampliado pela Lei 12.844 de julho de 2013, que passou a incluir empresas de construção civil, transporte rodoviário e ferroviário de cargas, de manutenção e reparo de embarcações, e de operações de carga e descarga em porto. Como um programa foi ampliado e o seu custo permanece o mesmo? não sei.

Na conta de subsídios, aqui tem um mistério ainda maior. No ano passado essa conta foi de “apenas” R$ 10 bilhões, o mesmo valor nominal de 2011: R$ 10,5 bilhões. O governo agora estima que essa conta em 2014 será de apenas R$ 8 bilhões, o mesmo valor nominal de 2008!!!!

Mas isso será possível porque houve uma grande queda no volume de crédito subsidiado? Não! mas é que houve uma forte redução no subsidio para cada R$ 1 emprestado pelo BNDES, BB via credito rural, etc.? Não!

Como essa conta pode então ser o mesmo valor de 2008? simples,  não se paga os credores dessas contas de subsídios que são bancos públicos. Ou seja, o governo paga quando quer e tem quase 100% de flexibilidade para empurrar com a barriga a conta para o futuro, como vem  sendo feito com a conta de subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que nem mesmo passou a ser inscrita em Restos a Pagar porque, desde 2012, o governo falou que esses subsídios só passam a ser devidos depois de dois anos. Aqui não haverá corte algum e sim “o não pagamento” em 2014.

(3) Mas o governo mostrou que a despesa primária vai crescer apenas 9,5%; um crescimento que será praticamente igual ao crescimento da receita líquida e, portanto, o governo federal vai conseguir manter o primário em 2014. Não é verdade? Não!

De 2000 a 2013 , em apenas um único ano, que foi 2008, o crescimento da despesa primária ficou abaixo de 10%. Naquele ano o crescimento de despesa primária foi de 9,3%, quando ainda não existiam uma série de programas de custo elevado como o MCMV, desoneração da folha salarial,  compensação da Conta de Desenvolvimento Energético (opa, nem tínhamos falado nisso) e aumento do efeito da correção do salário mínimo nas contas públicas só começava em março (agora começa a valer desde o inicio do ano).

No período recente, o ano de menor crescimento do gasto no governo Dilma foi 2011 quando a despesa primária cresceu 10,2%, um ano que o reajuste real do salário mínimo foi “zero”. O reajuste do salário mínimo este ano foi positivo e estamos em ano eleitoral, quando os investimentos sempre crescem mais rápido e ainda nem sabemos como a conta das termelétricas será paga.

Mesmo assim o governo estima que o crescimento da despesa primária será a menor desde 2008? Esqueça, isso é impossível a não ser com um acumulo violento de restos a pagar e com um corte violento na execução da despesa de investimento. Não acredito! No caso da receita liquida, é muito difícil que cresça os 9,2%. Mas mesmo que isso ocorra seria um crescimento menor do que da despesa primária e, logo, queda do resultado primário frente ao ano passado.

(4) Mas os gastos discricionários foram cortados em R$ 30,5 bilhões; um corte substancial. Isso não vai trazer uma grande economia? Não!

Quando no Brasil se fala em gastos discricionários o mais importante nesta categoria são os investimentos. Mas aqui se poderia até ter cortado TODO o orçamento do investimento e o governo ainda poderia aumentar a execução em mais de 40% ante o ano passado. Vamos lá.

Desde 2008, mais da metade do investimento do governo federal no ano se dá por meio do pagamento de restos a pagar. Por exemplo, em 2013, o governo federal investiu R$ 63,2 bilhões. Desse total, R$ 37 bilhões ou 58,5% foram pagamento de restos pagar. Do orçamento do ano apenas R$ 26 bilhões de mais de R$ 80 bilhões que haviam sido aprovados para investimento. Ou seja, mais de R$ 54 bilhões do orçamento do investimento do ano passado não foi executado – poderia te sido cortado e não faria a MÍNIMA diferença.

E agora? Bom agora temos R$ 90 bilhões inscritos em restos a pagar para investimento e mais uns R$ 90 bilhões (incluindo o MCMV) aprovado para este ano. Se o governo tivesse contingenciado todo o orçamento do investimento deste ano, mesmo assim ainda teria R$ 90 bilhões de restos a pagar para investir, que é 43% maior do valor total investido no ano passado. Entende agora o que é corte de vento!

(5) Mas o Ministro falou que os gastos de custeio dos ministérios serão também cortados. Isso não traz uma grade economia? Não!

Olha só, o custeio discricionário de todos os ministérios com exceção de saúde e educação foi no ano passado de R$ 47 bilhões e muitos deles tiveram problemas com pagamentos porque o governo segurou o orçamento. Como % do PIB, isso que chamo de custeio administrativo flutua em torno de 1% do PIB desde 2002. Assim, não há espaço aqui para cortes grandes de um ano para outro.

O que em geral acontece é que o governo atrasa o pagamento de fornecedores que se transforma em restos a pagar e, no ano seguinte, são pagos. E cortes muito drásticos voltam no ano seguinte. Em resumo, não espere um grande economia com o gasto com “cafezinho”. Até me surpreendeu eles não terem colocado novamente o gasto com passagens de avião, que sempre é utilizado pelo efeito midiático de austeridade.

(6) Resumo

Aqui é um blog pessoal e tenho o direito de expressar minha opinião pessoal. Leiam outros analistas, falem com o seu economista preferido e decidam no que acreditar. A minha humilde opinião é que não acredito no corte orçamentário anunciado. Acredito que ele apenas agrava o problema de 2015 e não soluciona a tendência de crescimento da despesa primária acima do crescimento da receita, o que significa queda do resultado primário.

Espero que o resultado primário mesmo com tudo isso fique entre 1% e 1,5% do PIB e não 1,9% do PIB. Independentemente do número, há um grande problema para 2015. É claro que um superávit primário menor que 1,9% do PIB significa divida bruta e líquida maior.

O que é importante não é se o resultado deste ano será de 1,9% do PIB (com postergação de vários pagamentos) ou de 1,5% do PIB ou 1,3% do PIB (também com postergação de pagamentos). O importante é o que será feito pós eleição e se conseguiremos chegar as eleições sem muito tumulto, algo que divide a opinião de analistas do mercado financeiro e de consultorias.

Infelizmente, como eu já esperava e apesar da boa vontade da equipe econômica em sinalizar austeridade fiscal para o mercado, o “corte” anunciado hoje não muda em nada o meu nervosismo em relação à política fiscal brasileira. Continuo “nervosinho” mas não há risco de calote. Depois das eleições faremos o dever de casa macroeconômico.

Parabéns ANATEL!

Antes de escrever sobre o contingenciamento divulgado hoje, que apesar da boa intenção do governo não garantirá o primário em 1,9% do PIB como divulgado, vou escrever uma nota rápida apenas para parabenizar a ANATEL pela sua decisão de permitir o cancelamento de serviços de TV por assinatura, telefonia fixa e  móvel, e internet de forma automática.

A forma de cancelamento desses serviços era extremamente irritante e deixava o consumidor como o lado mais frágil da relação (passei por isso há pouco tempo).  Tínhamos que ficar durante horas implorando para cancelar um serviço que é o nosso direito cancelar, independentemente das “ofertas maravilhosas” das empresas.

Agora, naquelas opções irritantes terá uma para cancelar o serviço sem a necessidade de, muitas vezes, implorar pelo cancelamento. Quando eu não quero comprar um produto ou cancelar um serviço de assinatura eu não preciso passar por uma longa entrevista de alguém que quer saber o porque do cancelamento. Está no meu direito informar ou não.

Mias uma vez parabéns ANATEL pela sensata decisão.

Politica social: não é questão de bondade ou maldade

Vale a pena ler a entrevista do ex-número dois do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ao jornal o Estado de São Paulo publicado no domingo – 16 de fevereiro de 2014 (clique aqui). Apesar de algumas discordâncias, acho que o Nelson ao negar a existência de uma armadilha de baixo crescimento contradiz o seu próprio diagnóstico da necessidade de reformas e acho que ele tem uma visão excessiva benevolente da intervenção do governo na economia, a entrevista está bem interessante.

Vou destacar apenas alguns trechos para deixar claro que, independentemente de ser ortodoxo ou heterodoxo, há uma convergência entre economistas que para expandir outras categorias de gastos sociais como saúde, transporte urbano, etc, será necessário mudar as regras da previdência, controlar abono salarial e seguro desemprego e, possivelmente, modificar a regra de reajuste do salário mínimo.

Vamos deixar muito claro uma coisa. Quem está falando isso é um economista que até há bem pouco tempo era o segundo homem mais importante na hierarquia do Ministério da Fazenda e que hoje ainda conversa com certa frequência com o ex-presidente Lula. Não é um economista liberal, um banqueiro ou um empresário.

Assim, antes de você tentar transformar esse debate em um Fla-Flu, deixe a paixão do lado e olhe os dados. Já falei aqui e Samuel Pessoa reforça na sua ultima coluna da Folha (clique aqui): ou mudamos as regras ou precisaremos de uma nova rodada de aumento de carga tributária.

Frases da entrevista do Economistas Nelson Barbosa ao Estado de São Paulo sobre ajuste fiscal:

 “A política atual de aumento do salário mínimo cumpriu um papel importante. Elevou o salário mínimo de cerca de 30% para 40% do salário médio – nível de país desenvolvido da Europa. …acredito que no próximo ciclo 2016-2019 o adequado seria aumentar o salário mínimo em linha com o salário médio.

“Você tem necessidade de obter resultados primários em bases recorrentes que sejam compatíveis com a estabilidade das finanças públicas. Isso implica uma discussão estrutural. Do lado do gasto, significa redefinir abono salarial, seguro-desemprego, regra de salário mínimo, política para o funcionalismo. Na previdência, o grande debate é se vamos ou não avançar.”

“O que temos que estudar são as regras de outros países e olhar qual é a realidade do Brasil, Mas normalmente a regra diz que se o cônjuge morreu ou ficou desabilitado, e você está casado há 30 anos, o seu benefício é diferente de quem está junto há um ano. Se está casado há um ano, mas você tem 70 anos, seu benefício é diferente de quem 18 anos. Se está casado há um ano, mas tem três filhos, o beneficio é proporcional ao número de filhos. Já existem regras e sistemas dos mais variados. Acho que temos de analisar o que é feito no resto do mundo e ver o que é adequado para o Brasil” (sobre as regras do sistema de pensões no Brasil).

Esse é um debate sério, difícil e importante. Assim, gostei de ver Nelson Barbosa levantar esta questão dada a sua proximidade com a atual equipe econômica e com o PT.

O futuro da União Europeia: Qual o desafio?

Estou hoje embarcando para Bruxelas para uma interessante conferência (ESPAS conference 2014)  sobre os grandes desafios para União Europeia até 2030 (clique aqui para ver a programação)

Recebi o convite para participar como debatedor da Embaixada da União Europeia em Brasília e fiquei interessado no debate por pelos menos três motivos.

Primeiro, vários países europeus com seu modelo de capitalismo com menor desigualdade são modelos para vários outros países. É interessante ver como autoridades desses diversos países estão questionando o modelo de bem estar social.

Segundo, tenho curiosidade para ver de que forma o problema de endividamento está sendo pensado e de que forma os países da União Europeia pretendem lidar com o este problema.

Terceiro, acho muito interessante pensar desenvolvimento em um prazo mais longo. É esse tipo de exercício que falta aqui no Brasil. Estamos excessivamente presos ao debate de curto prazo.

O documento principal para esta conferência é publico. Todos os documentos que servirão de base para essa conferência podem ser acessados neste link: clique aqui. Em especial, sugiro que leiam o resumo dos principais pontos que serão abordados que é um sumário executivo de apenas 4 páginas (clique aqui). Reproduzo abaixo as dez perguntas apenas para estimular a leitura.

1. Will the rising competitiveness of certain new players on the global scene make it more difficult for Europe to sustain its social model(s) and welfare systems? Will future, potentially modest, growth in Europe be ‘jobless’?

 2. Can society adapt more quickly to technological change, so increasing productivity, without exacerbating social imbalances? How radical is the change in the digital economy, especially the rise of ‘big data’?

3. What new, unpredictable technologies and other developments – whether positive or disruptive– are likely to reshape the world economy in the coming decades?

4. What are the implications of rapidly rising average longevity in advanced economies – forecast up to 90 by 2050 – for our pension and social security systems?

5. What are the implications for public policy in Europe of a series of destabilising trends, notably growing inequality in the developed and developing world, migration, continued ethnic and religious conflict, water and energy scarcity, and climate change?

6. What are the implications of the likely continued rise of China, as well as of other regional and global players, with their vast resources, wealth and population numbers?

7. Can the current rules-based system in the UN and other multilateral organisations (including the WTO) be maintained and, if possible, enhanced? Could the Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) be a real game changer?

8. Could there be wide-ranging social and political dissatisfaction facing democratic institutions? Will governance systems be able to respond effectively to the challenges ahead?

9. Can Europe develop security and defence policies – whether delivered through the EU or NATO, or both – to respond to shrinking defence budgets and likely threats? Is the EU sufficiently equipped to make a stronger contribution to solving crises and conflicts world-wide?

10. Can the EU develop an open and positive mindset about the future and its place in the world?

No caso do Brasil e América Latina, não deveríamos estar fazendo algo semelhante dado que ao longo da década atual não teremos as mesmas condições favoráveis que caracterizou a América Latina de 2000 a 2010?

Em especial, seria bom lembrar que aqui tentamos com mais de meio século de atraso conseguir o que a Europa conseguiu no pós-guerra: montar um estado de bem estar social distributivo e com um sistema bom de educação pública gratuito (ensino básico) e  um sistema de saúde pública que funciona.

Mas no caso da América Latina, como bem mostra a experiência da Argentina e Venezuela, ao invés de tentar tornar o Estado eficiente respeitando as restricões típicas de uma economia capitalista, alguns países querem redefinir as regras de mercado e controlar empresas e investimentos. O resultado é um desastre.

E no caso do Brasil temos o grande problema de debater muito pouco eficácia e custo das políticas e tentar resolver tudo por meio do aumento do gasto público. Mas essa forma de resolver nossos problemas por meio do aumento do gasto bate na necessidade de aumentar a  carga tributária, que atrapalha a competitividade de nosso indústria. Leiam a coluna do economista Samuel Pessoa neste domingo (clique aqui) que mostra muito bem os dilemas que teremos que resolver.

Infelizmente, no Brasil e na América Latina estamos muito preocupados em debater o que será 2015 quando na verdade deveríamos estar debatendo o que será este país e esta região daqui a 10 ou 20 anos.

E chega a ser “engraçado” quando vejo algumas pessoas da nossa elite intelectual falar em “modelo brasileiro de crescimento”. Qual é mesmo este modelo se não uma versão tupiniquim e deturpada do que a Europa fez no pós–guerra, um modelo que mesmo aqui (estou na Bélgica) está sendo posto em discussão. Precisamos pensar o Brasil.

 

 

 

Conselho de administração: nomear políticos ou técnicos?

Algo que sempre me chamou atenção é a pressão de governos democráticos para acomodar os seus aliados em órgãos públicos. No caso do Brasil, dada a importância das estatais financeiras e não financeiras, esses órgãos acabam sendo também utilizados para acomodar políticos, mas a extensão dessas nomeações muda ao longo do tempo o embate técnico versus político muda também.

Vejamos, por exemplo, a formação do Conselho de Administração de uma das instituições de melhor quadro técnico do Brasil, o BNDES. Para a minha surpresa e a pedido de um amigo dos EUA que está escrevendo sobre o assunto, fiquei surpreso com o número de políticos no conselho de Administração do Banco. E alguns dos técnicos não têm independência para se posicionar diretamente contra à vontade do governo.

Conselho de Administração do BNDES em setembro de 2013

1) Presidente do Conselho: Fernando Pimentel – Ministro do MDIC. (Político);
2) Vice-presidente do Conselho – Luciano Coutinho – Presidente do BNDES (Técnico);
3) Mauro Borges Lemos: Presidente da ABDI. (Técnico);
4) Vagner Freitas de Moraes – Presidente Nacional da CUT e filiado ao PT (Político);
5) Carlos Lupi – Ex- ministro do Trabalho e um dos líderes do PDT. (Político)
6) Roberto Átila de Amaral Vieira – ex-presidente do PSB (Político).
7) Orlando Pessuti: filiado ao PMDB do Paraná. (Politico);
8) Eva Maria Cella Dal Chiavon – Secretária-executiva do MPO. (Técnico, Político);
9) Márcio Holland de Brito – Secretário de Política Econômica. (Técnico);
10) Luiz Alberto Figueiredo Machado – atual Ministro das Relações Exteriores. (Técnico).

Conselho Fiscal (setembro de 2013)

1) Valdir Moysés Simão. Ex-presidente do INSS e Secretário Executivo do Ministério do Turismo (Técnico);
2) Luizianne de Oliveira Lins. Ex-prefeita de Fortaleza do PT. (Político);
3) Paulo Fontoura Valle – Subsecretário do Tesouro Nacional. (Técnico).

Sabem o que falta no Conselho do BNDES? um grupo de pessoas independentes que não estejam vinculadas diretamente ao governo. Há vários desses notáveis, alguns inclusive com passagem pelo próprio BNDES. O conselho atual do BNDES tem um peso muito grande de políticos e de alguns técnicos que não podem ir contra o desejo político de quem os indicou.

A minha sugestão para quem quiser tornar o conselho do banco mais técnico é conversar com o Dr. Ozires Silva para ele explicar o que fez quando criou a Embraer. Em uma troca de e-mail que tive com o Dr. Ozires Silva, ele escreveu que tinha receio do uso político da Embraer e, assim, convidou para o conselho de administração um grupo de empresários sem vinculo direto com o governo. A Embraer era a única empresas estatal com metade dos membros do Conselho de Administração de pessoas do setor privado. Como me escreveu o Dr. Ozires Silva, em 2012:

“Desde o início, demos àquela empresa (Embraer) o sentido de uma administração privada, diferentemente de todas as outras empresas estatais que procuraram mais ser Governo do que Empresa. Nosso Conselho de Administração era majoritariamente composto de representantes do setor privado O controle majoritário era do Governo, mas as decisões do Conselho, daquela forma, passavam pelo setor privado.” (correspondência direta com o Dr. Ozires Silva em 2012).

Seria possível algo nesse estilo hoje em uma democracia? O governo tem inclusive um bom exemplo que é o Conselho de Administração da Petro-Sal, no qual nomeou técnicos com experiência.

Eu gostaria ver um empresários, como Pedro Passos, Jorge Gerdau, Jorge Paulo Lemann ou economistas como Marcos Lisboa e Claúdio Haddad do INSPER, Carlos Ivan Simonsen e Carlos Lagoni da FGV,  ou José Alexandre Scheinkman no Conselho de Administração do BNDES. E por que não algum funcionário aposentado do BNDES? Sim, poderia.

Mas em uma democracia, talvez seja necessário utilizar empresas financeiras e não financeiras públicas para premiar os aliados do partido incumbente. De fato, em alguns casos sim, mas seria bom que não se fizesse isso com os bancos públicos, Petrobras e agências reguladoras. Já há muitos ministérios para acomodar os aliados e, no Brasil, o Presidente da República pode nomear 22 mil cargos contra 2 mil do Presidente dos EUA.

É bom destacar, inclusive,  que nomeações políticas para estatais não é um problema apenas do Brasil. O caso da Fannie Mae e Freddie Mac nos EUA mostra como um Conselho de Administração é importante. No caso dessas duas companhias, o Conselho de Administração foi omisso e displicente ao longo da formação da bolha imobiliária.

Em resumo, queremos políticos ou notáveis no Conselho de Administração de nossas estatais financeiras e não financeiras? ou de outra forma, é possível proteger nossas estatais do jogo político de uma democracia?