O “S” do BNDES é de social ou é de setor público?

Segue abaixo artigo que publiquei hoje no jornal Valor Econômico. O artigo mostra as crescentes operações do BNDES com empresas estatais, bancos públicos e governo estaduais. É claro que isso não tem absolutamente nada a ver com uma programação estratégica do BNDES. Essa nova atuação do Banco é fruto da vontade do seu controlador: o governo federal.

Valor Econômico – 31 de janeiro de 2014

O “S” do BNDES é de social ou é de setor público?

Por Mansueto Almeida

Antes de entrar na tese deste artigo, faço uma ressalva. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e “Social” (BNDES) tem uma das burocracias mais competentes do setor público brasileiro e acho, inclusive, que as concessões no Plano de Investimentos em Logística (PIL) teriam ocorrido de forma mais rápida se o BNDES estivesse, desde o início do governo, envolvido de forma mais direta no planejamento e estruturação do PIL.

Feita a ressalva, alguns analistas, entre os quais me incluo, têm criticado algumas das operações de empréstimos do BNDES desde 2009. Mas há que se ter em mente que: 1- vários funcionários do próprio banco também são críticos de algumas dessas operações; 2- a equipe técnica do banco garantiu que as operações fossem cercadas de garantias e que passassem por análises técnicas criteriosas; e 3- muitas das operações do BNDES foram impostas a ele, em especial, empréstimos do banco para empresas estatais e para o setor público, que é o tema deste artigo.

Pode-se afirmar baseado na história recente do BNDES que, até 2008, o banco nunca teve uma preocupação especial com a Petrobras ou com a Eletrobras. Essas empresas eram clientes potenciais como outras grandes empresas. No entanto, desde 2008, houve um esforço coordenado pelo governo federal para garantir que essas empresas passassem a ter junto ao BNDES um tratamento diferenciado. Isso não foi uma decisão do BNDES, mas sim do seu controlador, o governo federal, com base em várias resoluções aprovadas no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Por exemplo, a Resolução do CMN nº 3.615 de 30/09/2008 passou a excluir do limite de exposição do BNDES ao setor público os empréstimos à Petrobras. Adicionalmente, a mesma Resolução passou a considerar os empréstimos do banco para empresas do grupo Petrobras como empresas independentes para fins de apuração do limite de risco prudencial em relação ao patrimônio líquido de referência.

Um dos resultados dessa maior liberdade na relação BNDES e Petrobras foi não só o aumento dos empréstimos do banco para a estatal, mas também o uso indevido, porém legal, que se fez das duas empresas públicas para gerar R$ 25 bilhões de caixa para o Tesouro Nacional em 2010.

Por ocasião da capitalização da Petrobras, em 2010, o BNDES foi “forçado” a aumentar o seu endividamento em R$ 25 bilhões para comprar ações da Petrobras. A Petrobras, por sua vez, utilizou este recurso para pagar à vista parte da capitalização efetuada pelo Tesouro Nacional, uma operação desnecessária para a Petrobras, pois o Congresso Nacional havia estabelecido que o pagamento se daria por meio do aumento da participação do governo federal na petrolífera, sem a necessidade de aumentar o endividamento do BNDES com o intuito de “gerar caixa” para a Petrobras.

O mesmo tratamento diferenciado dado à Petrobras foi depois ampliado para a Eletrobras. Novamente, se fez uso do BNDES para comprar dividendos que o Tesouro tinha a receber da Eletrobras – R$ 3,5 bilhões e R$ 1,4 bilhão, em 2009 e 2010, respectivamente. Adicionalmente, em 2013, o banco emprestou R$ 2,5 bilhões para a estatal, que utilizou parte desses recursos para pagar dividendos ao Tesouro Nacional.

Não se pode achar que o corpo técnico do BNDES tivesse algum interesse nessas operações. A exposição excessiva do BNDES à Petrobras e Eletrobras é do interesse do governo federal, que compensa com crédito subsidiado problemas de caixa de suas estatais decorrente de política de controle de preços dos combustíveis e redução forçada do preço da energia, além de viabilizar o recebimento de dividendos.

Por fim, recentemente, o governo federal passou a utilizar o BNDES como braço financeiro de empréstimos para Estados da federação. Dos dez maiores empréstimos diretos do BNDES em 2013 (até setembro), há apenas uma única empresa privada (Supervia) e outra privada com participação de empresas estatais (Santo Antônio Energia S/A). Todos os demais foram empréstimos para estatais (Petrobras, Eletrobras e Sabesp) e para Estados da Federação, com destaque para: Maranhão (R$ 3,8 bilhões); Rio de Janeiro (R$ 3 bilhões); Santa Catarina (R$ 3 bilhões); Bahia (R$ 1,5 bilhão) e Amapá (R$ 1,4 bilhão).

Nos últimos dois anos, o BNDES emprestou mais de R$ 32 bilhões para Estados da Federação e mais de R$ 9 bilhões para bancos estatais, com destaque para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. É este o papel que se espera do BNDES? Emprestar para Estados e para outros bancos públicos?

O resultado do aumento dos empréstimos do BNDES para Estados, mesmo que para o objetivo meritório de aumentar o investimento público, foi a queda do resultado primário desses entes da federação. Assim, é fato que o não cumprimento da meta de resultado primário dos Estados e municípios, em 2013, foi resultado de uma ação planejada do governo federal que ocorreu simultaneamente em três frentes: 1- forte aumento dos empréstimos do BNDES para Estados; 2- desonerações de impostos compartilhados com Estados e municípios; e 3-atraso no repasse de receitas do caixa do governo federal para Estados e municípios.

Se em 2009 e 2010, o debate sobre o papel do BNDES concentrou-se na promoção dos “campeões nacionais”, o debate agora passa a ser a captura do BNDES pelo setor público, uma captura que aparece no uso crescente de bancos públicos, inclusive a Caixa Econômica Federal, para emprestar de forma direta ou indireta para o setor público e empresas estatais. É preciso questionar o custo-benefício dessa relação e quais empréstimos são de fato legítimos e não simples socorro a empresas.

Em um país no qual o governo federal goza de uma ampla liberdade de endividamento, a relação espúria entre bancos públicos, setor público e empresas estatais é, em geral, desastrosa tanto para o contribuinte quanto para o crescimento sustentável da economia.

 

9 pensamentos sobre “O “S” do BNDES é de social ou é de setor público?

  1. Mansueto, mas uma vez parabéns pelo excelente texto. Analistas como você, somados à liberdade de imprensa são as armas que ainda têm funcionado. O quê me choca é que brotam de todos os lados denúncias gravíssimas acerca da malversação dos recursos públicos, incompetência e ma fé na administração do erário e crimes da mesma sepa do mensalão, E NADA GANHA RESSONÂNCIA. Estão sendo levantadas “bolas” e as instituições responsáveis por “cortá-las” (policia federal, min público, partidos de oposição entre outros) não o fazem !!! A quê você reputa está imobilidade dos órgãos que deveriam agir para inibir estes desmandos ? Cadê os mecanismos de check and balance da nossa democracia ?

  2. Achei o texto muito bom. Tenho apenas uma ressalva quando você diz que o pessoal do BNDES não teria nenhum interesse nessas operações. Até onde sei, eles possuem participação nos “lucros”. Assim, as centenas de bilhões “emprestados” pelo Tesouro ao Banco a juros subsidiados (para esse tipo de operação descrita por você) servem sim para engordar o lucro do Banco (às custas da viúva).

    Dessa forma, acredito que eles não tenham sido os idealizadores dessas ideias, mas também acho que não ficaram chorando pelos corredores.

    Abs,

    Cara Pálida

    • O BNDES é um banco. Apesar que pega dinheiro pagando Selic (10,5%) e empresta a Tjlp (6,5%). Parece irracional. Só que, com a carga tributária em torno de 35%, no final o saldo é bem positivo. Isso sem contar empregos, etc.

      Os problemas ocorrem quando financia projetos com desoneração fiscal (estádio é dureza) e o próprio governo, como mencionado no artigo.

      Outro problema é que estes empréstimos aumentam a demanda e impacta em inflação.

      Quanto a emprestar a maior parte para o próprio governo, a dúvida que fica é: deixaram de emprestar esse dinheiro para empresas privadas? Se não, o problema não é tão grave assim.

      • Desculpe Alberto, mas o BNDES não pega dinheiro pagando Selic. Existem diversas fontes subsidiadas do BNDES. Mais recentemente foram feitos empréstimos pelo Tesouro que somaram algumas CENTENAS de BILHÕES de reais a juros subsidiados. Era a isso que eu me referia. O BNDES dá lucro. Quem paga o prejuízo (o subsídio + custos operacionais do BNDES) é o Tesouro.

        Abs

        Cara Pálida

      • Desculpe-me também Cara-pálida. Respondi ao comentário errado. Mas, meu raciocínio é esse mesmo que você apresentou. Parece ilógico pagar pelo prejuízo do subsídio. Só que temos que observar que de cada 100 gastos na economia, próximo a 35 voltam oro governo em impostos. Além de diversos outros benefícios diretos e indiretos. Minha principal ressalva é fazer isso com a economia aquecida.é inflação na veia.
        Abraços.

  3. Prezado Mansueto, sempre achei muito confusa essa relação entre Tesouro Nacional, BNDES e empresas estatais. Não entendo como funciona esse repasse de dinheiro de um lado para o outro e como isso impacta as contas de cada lado. Você poderia indicar alguma referência/legislação/livro sobre o assunto, de modo que eu possa aprender direito como isso funciona?

  4. Mansueto, não seria interessante algum politico de saco roxo mandar para o congresso um projeto de lei para limite de endividamento do governo (TESOURO NACIONAL)?
    Do jeito que está a viúva se indevida e os contribuintes terão que pagar a juros altos via taxa Selic para gloria dos investidores externos e internos e ninguém reclama.
    Essa turma de petralhas não tem pudor nem limites com invencionices para enganar o povão mas aos analistas de economia dos bancos e investidores estrangeiros estão de olho e aproveitam para tirar vantagens.
    Do jeito que estamos a vaca vai pro brejo e conta do prejuízo aos contribuintes.

  5. Mansueto. Excelente artigo. Claro e didático. O governo fed. enfraquece e desvia de rumo o nosso banco de fomento. Lamentável.Assustador.

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