Meta Fiscal e Transparência

Hoje, dia 29 de janeiro de 2014, o Valor Econômico fez uma excelente matéria sobre a dificuldade de o governo cortar os gastos para gerar uma economia adicional de 50 bilhões. Eu fiz algumas simulações na noite de sexta-feira para o jornal e mostro que, deixando de lado os gastos sociais, o espaço para corte é muito pequeno.

O custeio administrativo no ano passado (sem incluir aqui a compensação pela desoneração da conta de luz) , pelo SIAFI, foi por volta de R$ 71 bilhões. Essa conta exclui o custei de todas as funções sociais (previdência, assistência social, trabalho, educação e saúde). Assim, esse seria o universo potencial de corte preservando os programas sociais e o investimento público.

Tabela 1 – Estrutura da Despesa Não Financeira do Governo Federal – 2013

social

 

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

OBS: 1/ Não inclui distribuição de receitas (elemento 81). 2/ investimento = GND-4 + GND-5 menos elemento 66 (empréstimos). 3/ Minha Casa Minha Vida = elemento 66 do Min. das Cidades. 

– os dados da tabela acima são um pouco diferentes da tabela do Tesouro. Gasto com pessoal inclui obrigações patronais, ultima folha do ano da previdência no SIAFI é restos a pagar, e despesas com Banco Central não aparecem na tabela acima.

Mas há um problema. A conta na verdade é menor porque desses R$ 71 bilhões,  há ainda algumas contas que são difíceis de cortar:  (i) sentenças judiciais = R$ 10 bilhões;  (ii) Indenização e restituição = R$ 2,9 bilhões; (iii) Compensação ao RGPS = R$ 9 bilhões. Assim, o universo do custeio exclusive social que a tesoura poderia trabalhar seria  R$ 48,9 bilhões. Se cortar metade, o que acho impossível porque teria que parar a execução de vários programas, economizaria menos de R$ 25 bilhões.

Que droga! droga mesmo! E que tal passar a tesoura nos investimentos públicos? sim, fizemos isto em 1999 e 2003, anos nos quais houve aumento da meta de superávit primário. Mas 1999 e 2003 foram anos de início de governo e, assim, fica mais “fácil” cortar o investimento. Em ano de eleição não acredito nisso e adoraria estar equivocado.

Pelos meus cálculos, em 2013, a despesa primária cresceu em mais de R$ 100 bilhões e o crescimento do investimento público do governo federal (mesmo com o Minha Casa Minha Vida) deve ter sido de apenas R$ 5 bilhões – vai cair com % do PIB. Querem cortar ainda mais em um ano eleitoral? Como diriam os americanos: “good for you”.

O que resta então fazer em 2014 para garantir um superávit primário real de 2% do PIB? Aqui mora o problema. Se não fosse ano eleitoral ,eu apostaria em reversão das desonerações com aumento da carga tributária e corte de investimentos. Mas em ano de eleição ……..

Por que não cortamos o gasto social? primeiro porque esse gasto é difícil de cortar de um ano para o outro. Na saúde o espaço para corte é “zero”. Nos programas de transferência de renda a possibilidade de corte é “zero” porque envolve mudança de regra que não há mais tempo hábil para ser feito. Resta a educação e aqui de fato há, teoricamente, espaço para corte. Mas acho dificílimo como explico abaixo, ainda mais que essa é uma das vitrines do governo federal (independentemente da qualidade).

O corte na educação: é possível? 

Na educação há teoricamente um espaço grande para corte, pois  a obrigação constitucional é que o governo federal gaste 18% de suas receitas de impostos liquidas de transferência com a manutenção e desenvolvimento do ensino, o que seria R$ 49,5 bilhões em 2014 (de acordo com a receita projetada).

Pela proposta de 2014, o governo planeja gastar R$ 82,4 bilhões, o que seria equivalente a 30%, de suas receitas de impostos liquidas de transferência, muito acima do limite mínimo constitucional. Mas vai cortar exatamente o que?

Nos últimos anos, além dos programas Prouni e FIES, que fizeram a alegria das universidades privadas e de alguns fundos de investimento, o Governo Federal aumentou muito o investimento em educação que em um período subsequente se transforma em aumento de gasto de pessoal e custeio. Quem vai dar aulas nas novas escolas técnicas e nas novas universidades que foram construídas? e os demais programas que envolvem transferencias para estados e municípios?

Se analisarmos as subfunções do orçamento da educação para 2014, 62% dos R$ 82,4 bilhões referidos acima, ou R$ 50,7 bilhões, estão distribuídos em apenas três subfunções: (i) ensino profissional (R$ 10,6 bilhões); ensino superior (R$ 26,2 bilhões) e transferências para educação básica (R$ 13,9 bilhões). Mas mesmo no caso (i) e (ii) seria difícil cortar e explico porque.

Primeiro, o gasto com ensino profissional no ano passado foi de R$ 9,4 bilhões e, com ensino superior, R$ 24,9 bilhões. O orçamento para este ano representa um crescimento de apenas R$ 1,2 bilhão para o ensino profissional e de R$ 1,3 bilhão para o ensino superior. Assim, se cortar todo o crescimento economiza R$ 2,5 bilhões. O corte teria que ser maior e portanto o governo arcar com corte nominal na execução do ano passado.

Segundo, 42% do orçamento do ensino profissional e 52% do orçamento do ensino superior é com gasto com pessoal. Esse é um gasto difícil de cortar de um ano para o outro. Daria para cortar custeio mas vai enfrentar resistência e o investimento nessas subfunções é pequeno: 10% do orçamento. Mas se cortar todo o investimento teria uma economia perto de R$ 4 bilhões. Ou seja, se cortar todo o investimento e o crescimento esperado no ensino técnico e superior dá uma economia de R$ 6,5 bilhões.

OK, é muito pouco. Que tal então passarmos a tesoura no básico: transferências para educação básica (R$ 13,9 bilhões)? por favor, me deixem fora dessa parada.

Conclusão

Em resumo, o governo vai ter que tirar um ou dois coelhos da cartola para garantir o superávit primário de 2% do PIB em 2014. Estou torcendo para que eles consigam ver algo que não estou enxergando.

O que acho que seria mais salutar é encarar o problema de frente. Falar claramente para o mercado que, em 2014, o primário será menor mas que a trajetória será revertida a partir de 2015. Mas isso teria que ser feito de uma forma muito cuidadosa e com algum sinal de real melhora para 2015, algo que o governo reluta em fazer.

Tudo isso é muito difícil, mas não precisa se preocupar, pois há economistas do governo falando que as condições macroeconômicas estão muito boas. E os juros reais de mais de 7% nas NTN-B longas? Bom, os economistas do governo vão culpar o Bacen. Eu não quero culpar ninguém porque ontem comecei fazer análise para me tornar um economista bonzinho e menos nervosinho. Por enquanto, vou culpar os astros.

22 pensamentos sobre “Meta Fiscal e Transparência

  1. Pingback: Superávit primário? Sei… | Nepom - Núcleo de Estudos de Política Monetária

  2. Caro Mansueto,

    Muito interessante o seu comentário abaixo. Entretanto, fiquei com a seguinte dúvida: como todo ano o orçamento tem receitas e despesas artificialmente infladas, não seria possível cortar uma boa parte das despesas (digamos R$ 40 bilhões) sem que isso signifique corte efetivo? Ele estaria apenas “cortando vento”, ou seja, acabando com a sobreestimação das despesas. O resultado primário não se alteraria porque provavelmente as receitas estão superestimadas também.

    Abs,
    Fernando

    • Fernando, cortar vento sempre dá. Por exemplo, temos um orçamento de investimento para este ano de R$ 90 bi e a mesma coisa inscrita em Restos a Pagar. Assim, dá para cortar todo o investimento do ano e o investimento apenas via restos a pagar ainda crescer.

      Mas a minha preocupação e corte da despesa de pelo menos uns R$ 35 bi em cima da despesa se 2013 – equivalente a receita extraordinária.

      Não consigo ver essa possibilidade. Contingenciamento com corte de R$ 40 bi ou mais vai haver. Mas se for apenas em cima do investimento não vai significar nada, pois isso não sera executado.

  3. Conforme falei no outro post, não vou achar estranho se ao final do ano, excluídas todas as maquiagens que sabemos que continuarão existindo, o governo entregar ZERO de superavit.

  4. Economista no Brasil tem duas opções, ou fala a verdade e critíca o governo, ou então fica de olhos bem fechados e se aproveita das benesses que essa atitude traz… Espero que se for para escolher a segunda opção, você pelo menos dê um jeitinho de ganhar algo com isso! Abs

    • Mas em ano de eleições é um pouco difícil não? Por exemplo, o que aconteceria se o governo voltasse atras de todas as desonerações, inclusive sobre a folha de salários?

  5. Mansueto, parabéns pelo Blog.
    Alguns colegas tem indicado a licitação de portos, aeroportos, estradas e de radiofrequências (Anatel) como fonte de recursos em 2014.
    Qual a tua opinião a respeito?

  6. Caro Mansueto,

    Estou fazendo uma pesquisa sobre investimento público e gastos governamentais e sua relação com superávit primário em ano eleitoral e me deparei com seu ótimo blog. Parabéns! Fiquei com uma pequena dúvida e gostaria de saber se você poderia me ajudar (ou seus atentos leitores):

    Em resumo, descobri com minha modesta pesquisa que em ano de eleição, os governos precisam gastar menos em virtude da Lei de Resp. Fiscal/Lei Eleitoral. Desta forma, em tese, fica mais fácil atingir o superávit primário. Por outro lado, sabe-se que em ano eleitoral, os governos costumam investir mais (por questões políticas, naturalmente).

    A primeira pergunta é: Investindo mais, fica mais fácil ou difícil atingir o superávit primário? (qual a relação entre investimento público e sup. primário?)

    Segunda pergunta: qual é a diferença entre investimento e gasto/despesa? Como leigo, imagino que se o governo está investindo em algo, ele está gastando mais e isso iria de encontro à LRF/Lei Eleitoral, não?

    Antecipadamente obrigado!!
    Edimar.

  7. Pingback: Em 2014 haverá corte na Educação?

  8. E ainda tem que levar em conta que o corte irá diminuir a receita com a arrecadação de impostos.

    Ou seja, o corte, além de politicamente inviável, não vai adiantar nada.

    • Na verdade não. Se temos excesso de demanda que aparece em inflação em alta e deficit em conta corrente em alta, como é o nosso caso, reduzir gasto do governo leva a menos inflação e juros menores.

      Assim, isso poderia ajudar não apenas o primários mas também o nominal, contribuir para reduzir inflação e possibilitar mais e não menos crescimento ao longo do tempo.

  9. Caro Mansueto, o problema me parece decorrer principalmente da previdência. Teria outra forma de melhorar as contas do governo sem aumentar a carga tributária no médio e longo prazos? No curto prazo o governo não consegue reduzir os gastos com seguro desemprego através de regras mais rígidas, por exemplo? Um abraço!

  10. Como não tem jeito de resolver pelo lado da oferta…
    Na famosa entrevista da Luiza, ela disse uma coisa interessante que pouco repercutiu: “depois do governo, quem mais contrata é o varejo”. Um país que tem suas melhores cabeças indo para o serviço público tem solução?

  11. Apesar do post tratar do que se pode fazer no curtíssimo prazo, sinto falta de uma debate maior sobre o fato de mais de 40% do que o Estado gasta ser direcionado para o pagamento de serviços da dívida. Há poucos dias procurei esse número nos orçamentos de EUA, UK, México e Chile e o número que encontrei variava entre 6% e 12%.
    Quando, no universo privado, somos desafiados a reduzir gastos, sempre priorizamos aquelas cifras são a mais representativas (como a folha de pessoal em pequenas em empresas prestadoras de serviço e o aluguel para famílias).

    • O governo tomou voluntariamente dinheiro emprestado (dívida pública) para gastar e emprestar via bancos chapa-branca. Deliberado e voluntário! Agora você vai querer dizer que os juros são altos e vamos ter olhar esta rúbrica? Sugere redução dos juros ou calote? Já tentamos isso tudo e foi bom? Você já olhou o que acontece com todos os países que fazem isso? Um país melhora com poupança bancando investimento ou você não sabe? A sua reclamação, se você souber o que está falando, deveria ser contra os “investimentos” do BNDES, CEF, Petrobrás, gastos públicos etc. E, numa análise mais sofisticada, contra a inflação que não permite que tenhamos juros decentes. Inflação chilena trará juros chilenos. Ou mexicanos. Um cara que tem uma graninha num fundos DI de bancão é o culpado da dívida pública ser alta e do governo ser um gastador compulsivo? Papinho de luta de classe e anti-capital é dose! O Brasil precisa de US$80 bi por ano de investimento estrangeiro, vai querer dizer que temos fugas internacionais também? Não compre sofismas de pessoas mal intencionadas.

    • Raul,

      olhe este post que escrevi: https://mansueto.wordpress.com/2013/12/03/a-divida-e-conta-de-juros-do-setor-publico-no-brasil/

      Infelizmente, nenhum país pode decidir quanto ele quer pagar a mais ou a menos de juros. Se ele não precisar vender titulo, ele pode se dar ao luxo de não pagar coisa alguma.

      Mas se ele gastou muito ao longo do tempo e precisar refinanciar a divida antiga e ainda contrair divida nova, terá que pagar o que o mercado exige.

      Por exemplo, você me emprestaria o seu dinheiro por 10 anos a uma taxa de juros nominal de 4% ao ano? se sim, eu topo. Se não, isso mostra porque o governo não tem como decidir quanto de juros ele paga ou deixa de pagar.

      Os juros no Brasil são anormais? sim, são. Mas Presidente consegue reduzir na marra? não.

      • “as Presidente consegue reduzir na marra? Não.”.
        Vou mais longe: a Presidente faz algo para que os juros sejam menores? Não! A Presidente faz algo para que os juros sejam maiores? Sim, diuturnamente. O problema está nos juros ou nas ações que somente fazem com sejam maiores? O problema está na condução macro. Claro como o dia!

      • Quando chamei a atenção para o custo dos serviços da dívida, não tive intenção de questionar a discricionariedade do chefe do poder executivo federal, mas sim a falta de análises mais amplas do problema nos debates que se dão nos meios de comunicação.
        Não sou especialista em finanças públicas, mas penso que este seja um tema que demande uma análise sempre vinculada ao médio e longo prazo. Por exemplo: Existe alguma meta que o governo federal deve perseguir ao longo dos próximos 5 ou 10 anos, a fim de reduzir consistentemente a proporção do orçamento total dedicada a serviços da dívida? Ou mesmo: de onde vem o número da meta de superávit? da necessidade de agradar os credores financeiros ou de uma busca por melhor qualidade do gasto público?
        Outro ponto: Sempre que se fala/escreve sobre política fiscal pouco é abordado sobre a política monetária, e vice versa. Como se os assuntos não estivessem relacionados entre si. Quando se mexe nos juros, por exemplo, só se comenta o impacto disso na conta do crédito pessoal e do cartão de crédito, mas nada se fala do quanto essa conta afeta a disponibilidade de recursos no orçamento público.
        Enfim, o que podemos fazer para sair dessa situação destoante dos demais países e convergir para a normalidade e, em vez de discutir cortes na educação, saúde e previdência, possamos até aumentar (no longo prazo, é claro)os gastos nessas rubricas?

  12. Se fossem cobradas mensalidades nas universidades públicas esse gasto de 26,2 bilhões com ensino superior poderia ser menor. Aliás é um absurdo um estado que se diz de bem-estar social subsidiar cursos de medicina, direito e outros para alunos de classe média e classe alta. E depois disso usar o sistema previdenciário para políticas demagógicas de distribuição de renda.

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