Meta Fiscal: é possível aumentar? Não.

O jornal Valor Econômico desta quinta-feira ,dia 23 de janeiro de 2014, traz uma interessante matéria sobre a possibilidade de o Governo Federal fixar, em 2014, uma meta de superávit primário maior do que aquela que está no orçamento, 1,1% do PIB, que é menor do que a meta de 2013 que foi de 1,5%; e que só foi cumprida devido à receita extraordinária de R$ 35 bilhões. Além disso, propositadamente ou não, o Governo Federal segurou algumas despesas e a distribuição de receitas (depois que sair os dados oficiais vou mostrar exatamente como isso foi feito).

Assim, mesmo que a meta deste ano fosse exatamente igual à do ano passado, já seria muito difícil para o governo cumprir a sua meta. Ontem a própria Receita Federal declarou que espera que, este ano, o crescimento real da receita seja de 3%. O crescimento da despesa não financeiro do Governo central em anos eleitorais é, em geral elevada, algo entre 7% e 9%. Vamos supor que a despesa cresça apenas 6%. Mesmo assim será o dobro do crescimento real esperado da arrecadação.

Assim, como o governo pode se comprometer com uma meta de superávit primário maior do que aquela já fixada no orçamento da União? Não pode, a não ser que o governo esteja disposto a cortar ainda mais o investimento público que já caiu como porcentagem do PIB, em 2013. Isso nunca foi feito em anos de eleição e acho que a reeleição da nossa presidente não está 100% garantida para que o Governo Federal dê a ordem para segurar os investimentos.

Prestem atenção aos seguintes pontos das declarações “em off” dos assessores de Dilma Rousseff na matéria do Valor seguido pelos meus comentários:

(1) “…..Segundo dados citados por assessores de Dilma Rousseff, ela estaria com 65% dos votos válidos. Aécio teria 20% e Eduardo Campos, 15%. Por essas estatísticas, portanto, haveria uma gordura para ser queimada com medidas de contenção do gasto público, sem que isso venha a comprometer a reeleição da presidente”.

As pessoas no mercado e com experiência de governo – já foram diretores ou presidente do Banco Central- têm dúvidas se dá para empurrar as coisas com a barriga até a eleição. Falam também que o pico da inflação acumulada em 12 meses ocorrerá no segundo semestre deste ano, antes da eleição, o que pode colocar em risco a reeleição da nossa presidenta. Assim,  quem fala em “gordura para ser queimada” entende muito pouco de economia e do contexto eleitoral. Converse com o seu cientista político preferido e pergunte o que ele acha.

(2) “A campanha pela reeleição não vai ser um liberou geral”, garantiu um colaborador de Dilma. O governo federal está cogitando ter uma política fiscal “bem mais dura” do que em períodos eleitorais anteriores, informou esse assessor.”

De fato, a campanha deste ano não será um liberou geral porque nos últimos dois anos já tivemos o “liberou geral”. No início do governo Dilma o superávit primário era de 3,1% do PIB para uma economia que cresceria 4% ao ano. A realidade é que vamos terminar este ciclo do governo com um superávit primário em 1,5% do PIB (dado oficial, mas que na verdade será menor) e com uma economia que cresce 2% ao ano.

O “liberou geral” já ocorreu como mostra a queda já observada do primário. Em ano eleitoral a despesa não financeira do Governo Central cresce entre 14% e 15% (crescimento nominal). Vamos supor que o crescimento seja de apenas 10% nominal, que foi o crescimento da despesa não financeira do Governo Central, em 2011, quando a correção real do salário mínimo foi “zero’.

É improvável, para não dizer impossível, que isso volte a ocorrer. Primeiro, a correção do salário mínimo não foi zero. Segundo, mesmo com todos os atrasos possíveis, o governo deve ter um conta de subsídios mais pesada em 2014. Terceiro, em ano eleitoral, a tendência do investimento é crescer e não diminuir.

(3) “Assessores da Presidência da República consideram que 2013 terminou melhor do que as expectativas vigentes em meados do ano…. mal ou bem o Tesouro Nacional entregou um superávit primário de cerca de R$ 75 bilhões, ligeiramente superior ao que havia prometido (R$ 73 bilhões)…”

É exatamente esse o tipo de declaração que assusta o mercado e assusta ainda mais investidores estrangeiros. Tenho me assustado com a frequência de economista de fora visitando o Brasil neste início do ano. Todos estão desesperados por um sinal de que as coisas não vão piorar, além do que já piorou, em 2014.

Por incrível que pareça, na minha modesta opinião, seria melhor o governo se comprometer com um superávit primário consolidado mais baixo do que o ano passado, mas que seja real, do que tentar aumentar a meta, pois neste caso todos começarão a pensar de novo nos recorrentes truques contábeis até porque os mágicos estão prontos e preparados para uma novo show.

(4) “….Os juros, embora o mercado duvidasse, voltaram ao patamar de dois dígitos e o Comitê de Política Monetária, mesmo depois de ter sinalizado uma desaceleração dos aumentos da Selic, decidiu este mês por um aumento de mais 0,5 ponto percentual. Isso daria um crédito ao governo.”

Um momentinho, quem manda no COPOM é o governo? O BACEN puxou os juros para cima porque as condições no cenário do Banco Central pioraram muito. Isso não é reação do governo, mas reação do BACEN aos erros de política econômica do Ministério da Fazenda (ou Palácio do Planalto?).

(5) “Não se espera, no Palácio do Planalto, que após ouvi-la em Davos os investidores internacionais voltarão imediatamente a considerar o Brasil como um porto seguro para os capitais externos. “Vai ser algo na linha do copo meio cheio e meio vazio, mas não será um ‘mea culpa’ de forma alguma”, resumiu uma fonte da Presidência.”

É isso ai. O governo não vai fazer a “mea culpa” e os investidores vão continuar receosos e com um pé atrás em relação ao Brasil. O que de fato vamos fazer? Vamos aguentar um ano de extrema incerteza e, por enquanto, vamos precisar “pagar” para  a turma lá de fora despejar dinheiro aqui. O que significa isso? Explico.

No início do governo Dilma, o investimento estrangeiro em renda fixa no Brasil era perto de US$ 13 bilhões, ingresso acumulado em 12 meses. Esse saldo vinha caindo desde outubro de 2010, quando o IOF sobre o investimento de estrangeiro em renda fixa passou de 2% para 6%. Em janeiro de 2012, o ingresso  (12 meses) de investimento de estrangeiro em renda fixa no Brasil passou a ser ‘zero’. E agora?

Bom, desde junho de 2013, não apenas reduzimos, mas zeramos o IOF do investimento de estrangeiro em renda fixa que, com o aumento das taxas de juros para valores de dois dígitos, tornou o Brasil novamente o paraíso para ganhar dinheiro fácil em aplicações em renda fixa. Uma coisa que todos lá de fora reconhecem e se assustam é com o nível das taxas de juros aqui. Voltamos a ser um país anormal quando o assunto é taxas de juros.

Resultado? O ingresso de aplicação de estrangeiros em renda fixa no Brasil, em 12 meses, que foi de “zero” no início de 2012, já havia voltado no final do ano passado para perto de US$ 30 bilhões.

E o pior de tudo isso é que “assessores de Dilma Rousseff” acharão que isso é um indicador da maior confiança dos investidores no Brasil. Não é. Isso é uma forma de ganhar dinheiro fácil em um país que, sucessivamente, desprezou indicadores de mercado de que a situação econômica estava piorando. Bem vindo dinheiro especulativo com ou sem mea culpa!

 

20 pensamentos sobre “Meta Fiscal: é possível aumentar? Não.

  1. No início de 2015, ao divulgarem a meta fiscal atingida, arrisco dizer que, excluídas todas as maquiagens que sabemos que continuarão existindo, o número encontrado será ZERO ou perto disso.

  2. Com um superávit primário tão baixo, e com os gastos com juros em ascenção, não tem como o déficit nominal não passar dos 4% esse ano. Se bobear, fazem 1% de SP e gastam 5,5% com juros, bate até uns 4,5% de DN.

    A curva de juros vai a loucura.

    Estamos virando a Argentina 1997.

    • Tens toda razão. Acho que pouca gente esperava que a taxa de juros real da NTN-B longa voltasse para perto de 7% ao ano. E já estamos perto disso.

      • Pois hoje a taxa chegou a ser de 7,05% na NTNB P 2035.
        E vai subir ainda mais. Até o final do ano estimo em pelo menos 7,5%. 2015 passará de 8% com toda certeza.

  3. A equipe econômica disse que não queria capital especulativo, mas parece que voltou atrás, o que vemos é um grande volume de capital especulativo e com a falta de confiança na politica econômica os investimentos em infraestrutura ficarão para o futuro, pois somente virão quando a credibilidade voltar e as regras do mercado e contratos forem cumpridas.

  4. Caros

    Embora declarações em off via imprensa tenham valor semelhante ao de uma nota de R$ 3,00, não deixa de espantar o que segue abaixo

    (3) “Assessores da Presidência da República consideram que 2013 terminou melhor do que as expectativas vigentes em meados do ano…. MAL OU BEM o Tesouro Nacional entregou um superávit primário de cerca de R$ 75 bilhões, ligeiramente superior ao que havia prometido (R$ 73 bilhões)…”

    Dizer “mal ou bem” é um reconhecimento implícito da fonte que fala em off de que o recurso a mágicas contábeis é prática possível no âmbito do MF.

    Quem eles pensam que iludem?

    O que precisamos é de gente com coragem na imprensa para dizer o que muita gente sabe mas não diz: o rei está nu.

  5. Só uma mudança no comando da área econômica do governo mudaria a visão sobre a assimetria de riscos no Brasil. Estamos ao sabor dos ventos.

    • Concordo, Dantas.

      No entanto, a questão não se resume a mudança do comandante. Seria preciso despachar o comandante e toda a tripulação.

      Numa entrevista, Mônica de Bolle fez uma consideração bastante pertinente. Cito de memória: “O debate econômico hoje no Brasil está muito ideologizado”. E eu entendi isso não como uma crítica aos ditos pessimistas que promoveriam hoje uma “guerra psicológica adversa” no Brasil.

      Enfim, é das hostes governistas que brotam tais metáforas bélicas contra os filhotes “neoliberais” do grande Satã.

      Se não me engano, é de Marcos Lisboa a triste constatação de que mudanças de rumos que requerem a implantação de reformas econômicas, que ajudem nosso país na consolidação de instituições favoráveis ao crescimento econômico sustentado, e que, diga-se, imporiam um deslocamento político e econômico de indivíduos e grupos beneficiários do atual status quo, parecem só ser possíveis em momentos no qual o tecido social tende ao esgarçamento.

      Enfim, a redemocratização do final dos anos 70 e começo dos 80 colocou no comando da fragilizada economia brasileira operadores bastante afinados com as ideias econômicas dos que hoje dirigem a economia. Qualquer pessoa minimamente informada sabe o horror e o buraco que essa turma nos legou.

      O trabalho de arrumação sobrou para os filhotes do grande Satã. Com a casa relativamente arrumada (e ela estava prestes a desabar no final dos 80 e comecinho dos 90, apesar das mandrakarias sob o nome de plano isso e plano daquilo e da expropriação da poupança de milhares de brasileiros) a turma de outrora voltou com o que dizem ser “o novo”. O resultado está aí.

      Estou muito cético em relação a uma possível e necessária mudança de rumo. Se Marcos Lisboa estiver certo, parece não haver muito o que fazer, além de se preparar para enfrentar o pior.

      Abs

    • Infelizmente, a despeito dos ótimos artigos que publica o excelente Instituto Mises, o espaço de comentários do sítio está tomado por uma horda de anarcocapitalistas que tornam qualquer debate sobre redução do tamanho do Estado naquele espaço completamente improdutivo.

      Aqueles libertários radicais estão numa escalada utópica tão irracional quanto o próprio comunismo que ridicularizam. Pior até, pois o comunismo chegou a ser experimentado. O anarcocapitalismo jamais foi e jamais será, pois, para ser implantado, será necessário que o mesmo grupo que defende o fim do Estado pegue em armas e torne-se ele próprio o Estado.

      Eu gostaria muito de ver um Estado talvez 70% mais enxuto, mas do modo como aqueles filósofos sonhadores falam, torna-se impossível.

      E o diálogo com eles é impraticável, pois comportam-se como ideólogos, não apresentando um discurso prático, enumerando não apenas “o que fazer”, mas principalmente “o que fazer” para a ideia libertária ser implementada. Limitam-se apenas a bradar que o Estado não presta e os “funças” são uns vagabundos e chupadores de sangue, sem apresentarem uma alternativa viável para a implementação de sua filosofia.

      Pra eles, basta que ruam todas as estruturas estatais para o paraíso na Terra ser instaurado. Nem o comunismo apresentou proposta tão risível. E olha que a ideia do comunismo é completamente ridícula…

      Deste jeito ficarão apenas esperneando nos comentários dos artigos que o mises.org publica.

      Não é a toa que o contraditório partido político que eles tentam criar obteve pouco mais de 6 mil assinaturas em quase 10 anos de criação. Aliás, por que eles querem criar um partido político se o Estado é tão demonizado por este grupo? Não tenho dúvidas de que, se um dia conseguirem apoio para criação, este partido será uma espécie de PSTU ou PCO, porém com viés de direita.

      • Olá Edson. O Instituto Mises não tenta criar e não tem vinculação partidária nenhuma, inclusive não endossa nenhum partido político. Alguns de seus membros estão envolvidos particularmente em iniciativas de criação de partidos, por exemplo o Liber (para os mais radicais) e o Novo (que está bem perto de sair do papel, se não nestas eleições de 2014 nas próximas com certeza já estará criado). A intenção do IMB é somente educar e colocar um contraponto à dominação Keynesiana-Monetarista e Marxista que existe hoje nas universidades brasileiras, inclusive fomentar uma discussão fora do espectro direita-esquerda nas ciências políticas. Em relação a pegar em armas esta não é uma estratégia sequer considerada pois os libertários são adeptos do princípio da não agressão, o que automaticamente descarta esta possibilidade. Realmente você tem razão em criticar a postura de alguns anarco-capitalistas que comentam no site, mas existem alguns minarquistas e muitas das leituras disponibilizadas lá são de autores que não compartilham da mesma opinião como por exemplo o próprio Mises e Hayek que de maneira nenhuma sonhavam com a extinção do estado, mas queriam apenas uma separação entre o governo e a economia. Você pode abstrair disso e simplesmente aproveitar o material de leitura que eles disponibilizam gratuitamente nos artigos/biblioteca e as aulas e cursos que também são de excelente qualidade.

      • Bom dia, Rafael.
        Estou ciente das suas informações.
        A minha crítica foi somente em relação aos comentaristas.
        Sei da importância do pensamento liberal e sua implantação política num Estado.

  6. Edson, não sou economista, mas gostaria de comentar o seu comentário. Concordo plenamente! Já fui adepto dessa “utopia” (porque é isso mesmo) liberal que muitos leitores do IMB pregam. Hoje, depois de estudar um ou dois livros (inclusive Hayek e von Mises), sei que não é bem assim. E sei, também, que, na era da internet, os radicalismos (geralmente alimentados pela ignorância) gostam de aparecer. Agora, o segredo é não se deixar intimidar pelos radicais. Há muita gente no IMB que estuda de verdade, e não é apenas uma massa entusiasmada por um modismo virtual. Acho que é muito importante não se sentir desestimulado para debater ideias. E sei que os radicalismos, de um lado e de outro (não estou querendo defender uma posição centrista só para querer posar de “sensato”; se me convencerem, aceito uma verdade que esteja em algum extremo, desde que seja verdade), inibem a boa vontade necessária ao diálogo. Porém, acredito que se fechar é pior. Acho que a melhor coisa a fazer é tentar manter essa “boa vontade”, essa disposição de escutar 99% de bobagens e 1% de algo que pode prestar. Entre outros motivos, também é preciso reconhecer que nosso debate político-econômico está muito desequilibrado para o lado canhoto, não é mesmo? Basta fazer um levantamento do que é discutido nas acedemias… Hoje mesmo, vi num grupo de Facebook voltado para o exame da ANPEC duas ou três pessoas querendo fazer mestrado em marxismo na UFBA. Marxismo!!! E quantas teses são publicadas sobre von Mises no Brasil? É preciso corrigir um pouco esse desquilíbrio, não acha?

    • Concordo plenamente contigo. É por isso que apoio iniciativas como o Novo. Precisamos de um verdadeiro pensamento de direita no Brasil, e o PSDB e o DEM, apesar de muito terem ajudado ao país na década de 90, não representam exatamente este pensamento.

  7. Acredito que as três ações recentes (a ida de Dilma a Davos; o último aumento da Selic; o aumento da meta de superávit) são as jogadas do governo (sim, governo e não BACEN) para evitar que o Brasil seja rebaixado nas próximas avaliações das agências de risco. Esse rebaixamento seria péssimo para a campanha reeleitoral, que é só que interessa para o governo nesse momento.

  8. O governo adota o mind-set esquerdista que se baseia na culpa dos donos do capital pelas mazelas sociais. Mesmo assim, o governo resolve tomar cada vez mais dinheiro desses vilões. Ele precisa se definir se é contra os juros ou é viciado em brincar de Hedge Fund.

  9. Pois é…enquanto isso o setor elétrico está em pânico…o Tesouro vai precisar colocar mais alguns bilhões nas distribuidoras de energia agora nos primeiros meses do ano pra evitar uma quebradeira do setor ou um aumento sensível da tarifa, que inclusive repercutiria na inflação. Mas como fazer isso se o governo deixou um monte de restos a pagar de 2013 e o cofre está vazio? Enquanto a resposta não vem, o medo está tomando conta. È só falar com qualquer empresário do setor pra ver. Pânico!

    Ao mesmo tempo, vemos a Eletrobras abrir uma chamada pública pra encontrar uma parceria pro projeto da hidrelétrica de Sinop, leiloada no ano passado. Por que? Ela ofereceu uma tarifa tão baixa que a sócia privada – ALupar – desistiu do negócio. E depois a gente não entende porque o setor privado não está se dando bem com o governo…. se era pra botar a Eletrobras atras de sócios DEPOIS do leilão, porque simplesmente não deixaram outras empresas vencerem? Tinha interessados…

    A gestão macroeconômica está mal, mas a micro também…é intervenção demais pra resultado de menos. Parece que tudo tá sendo feito “no jeitinho”…”na unha”….

Os comentários estão desativados.