O mistério dos Restos a Pagar Processados de 2014 – 2

Acabei de saber que o governo está revisando vários itens do SIAFI e que o saldo de restos a pagar processados de R$ 46,5 bilhões (ver post anterior) levantado pela ONG Contas Abertas já foi reduzido para cerca de R$ 30 – R$ 34 bilhões. Apenas no final do mês teremos certeza absoluta desses valores.  Mas se isso acontecer, se a revisão dessa conta cair, isso muda algum coisa substancial da minha análise anterior? Praticamente não e vou explicar porque.

As contas que mais cresceram no levantamento dos Restos a Pagar Processados foram contas dos Ministério das Cidades e da Fazenda em cima dos programas que envolvem subsídios. Tradicionalmente, para esses programas os credores são bancos públicos e o governo tem certa flexibilidade para atrasar a liquidação da despesa. São exatamente essas contas que puxam o saldo de restos a pagar não processados de custeio.

Por que agora essas contas passaram a ser liquidadas e afetar o saldo de restos a pagar processados agora? Não sei. Como mostrei no post anterior, levantei a hipótese que os bancos estatais estariam pressionando o Tesouro. Mas o bancos podem colocar essa receita que eles têm junto ao Tesouro como receita a receber independentemente da liquidação do gasto.

Em resumo, é muito provável como já está acontecendo hoje que o saldo de RAP processado diminua e que as despesas que foram contabilizadas como liquidadas sejam reclassificadas como não liquidadas e classificadas apenas como empenhadas, dando origem a restos a pagar não processados. Vamos esperar os dados definitivos e quando saírem vou fazer vários posts sobre esse assunto.

Por enquanto, a única coisa com certeza que podemos afirmar além do que falei no post anterior é que, independentemente da classificação do RAP, não faz o mínimo sentido a conta de subsídios e subvenção econômica cair quando o volume do crédito subsidiado aumentou e os juros de captação do Tesouro também. Mas essa conta está em queda até novembro como mostra dado oficial do Tesouro Nacional.

Ainda acredito que, independentemente da classificação do RAP, o nosso superávit primário real é menor do que o divulgado com a ressalva que o efeito real de despesas não liquidadas e não pagas no fluxo do ano talvez seja menor que os R$ 20 bilhões apurados inicialmente pela ONG Contas Abertas. Há alguma chance da revisão do SAIFI ser fruto da matéria de hoje publicada no VALOR? Eu não acredito,  porque seria um enorme tiro no pé porque essas coisas se descobre. Acho que foi mesmo erro do sistema, o que também me preocupa, mas não é a primeira vez que acontece. Agora, vou voltar para as minhas férias.

 

 

5 pensamentos sobre “O mistério dos Restos a Pagar Processados de 2014 – 2

    • Na verdade Eduardo, alguém do Ministério da Fazenda confirmou os dados do contas abertas para o VALOR que tem a conversa com essa fonte da Fazenda gravada. Ou seja, como um técnico do Ministério da Fazenda confirmou dados errados?

      Segundo, o dado oficial que a Fazenda passou ontem mostra que mesmo com os cancelamentos o RAP processado cresceu perto de 30% – o que é algo anormal para uma conta que não vinha crescendo. Estou esperando os números definitivos para fazer uma análise.

      Terceiro, O RAP não processado tem um crescimento anormal porque o governo segura a liquidação e pagamento das operações de equalizações de juros. Sabes quanto foi a equalização de juros em cia do PSI do BNDES ano passado? te figo: R$ 124 milhões. pega o Balanço do BNDES de setembro e o banco coloca lá que tem R$ 16 bilhões para receber do Tesouro que não liquida e nem paga essa conta.

      Quarto, passa lá no Tesouro Nacional e conversa com os técnicos e você verá que eles próprio se preocupam muito com o fato das despesas de subsídios não estarem sendo pagas e com o volume de RAP não processado. Só quem não entende nada de finanças públicas acha que isso não é problema, até porque estamos falando de um forte crescimento de RAP em cima de despesas de custeio e não apenas investimento.

      Quinto, se voce pegar o saldo dos restos a pagar e dividir pela despesa primária do governo federal verá que o saldo passa de 10% do saldo da despesa primária para algo como 20% de 2006 a 2012. Ou seja, proporcionalmente ao gasto não financeiro do governo federal, o saldo de RAP dobrou de 2006 a 2012 e isso se manteve em 2013 e 2014.

      Em resumo, eu não colocaria tanta fé na matéria que você citou. Abs, Mansueto

  1. Mansueto vinha procurando uma análise sobre o superávit primário e, sua análise foi muito esclarecedora. Como você faz para acompanhar a trajetória da dívida pública líquida e bruta sobre o PIB a partir do superávit primário? Como cálculo quanto do superávit primário é necessário para manter a dívida estável, ou pra aumentar ou pra diminuir? Obrigado.

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