Entrevista à revista InfoMoney – Edição de Jan-Fev 2014

Nesta semana começa a circular nas bancas a revista InfoMoney, número 48, edição do bimestre jan-fev de 2014 que traz uma entrevista comigo. Eu gostei muito da entrevista e acho que os repórteres, João Sandrini e Lara Rizério, foram fiéis ao que conversamos. Mas vou aproveitar a oportunidade para fazer quatro esclarecimentos, antes que as pessoas comecem a atirar pedras em mim antes de ler a entrevista da revista.

InfomoneyPrimeiro, a manchete da entrevista, “um limite para os gastos sociais”, não significa que eu defenda cortes (absolutos) nos gastos sociais. Quem acompanha o que escrevo sabe que sempre enfatizo que a política social é uma decisão política, uma decisão da sociedade por meio do debate no Congresso Nacional. Mas quando falo de limite para o gasto social é que, como porcentual do PIB, o Brasil já tem gasto social equivalente a de um país rico (ver aqui): 23,5% do PIB (para todos os níveis de governo).

Por exemplo, de 2002 a 2012, o gasto com INSS, bolsa família, LOAS, seguro desemprego, abono salarial, custeio dos programas de educação e saúde do governo federal cresceram o equivalente a 2,7 pontos do PIB.  Se nos próximos 10 anos, esse crescimento fosse exatamente o mesmo, isso implicaria um aumento correspondente de carga tributária. É impossível? Não, mas desconfio que a sociedade não vai gostar muito e que isso poderia atrapalhar ainda mais a competitividade da nossa indústria. Qual tipo de imposto vamos aumentar?

E que tal uma redução da despesa com juros em 2,5 pontos do PIB para financiar essa expansão do gasto social como % do PIB sem aumentar a carga tributária? Mas com uma divida bruta que é quase o dobro dos países emergentes, como esperar que isso vá ocorrer? Acho muito improvável. Já falei sobre isso neste blog (clique aqui) e, infelizmente, o mundo não nos olha da mesma forma que olha para um país desenvolvido e nossa dívida é muito cara. Por que não damos um calote? alguém de fato acredita nisso?

Segundo, como já destacado acima, se quisermos aumentar como % do PIB ainda mais os gastos sociais (previdência, LOAS, seguro desemprego, abono salarial, educação e saúde) precisaremos discutir o seu financiamento: aumento da carga tributária. Em outubro de 2013, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou no seu relatório sobre financiamento da saúde pública, na Comissão Especial de Saúde da Câmara, a proposta de ressuscitar a CPMF, com uma alíquota menor, para aumentar os recursos para saúde: Contribuição Social para a Saúde, um tributo de 0,2% a sobre as movimentações financeiras.

Por que um deputado do Partido dos Trabalhadores (PT) fez esta proposta? será que o PT é contra os trabalhadores é quer penalizar mais ainda os trabalhadores e contribuintes? Ou essa proposta é o reconhecimento que se quisermos aumentar ainda mais os gastos sociais precisaremos aumentar a carga tributária? o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad do PT colocou seu futuro político em jogo ao propor um forte aumento do IPTU para ter recursos para financiar suas promessas de campanha. Ele fez isso por pura maldade ou porque precisa de recursos financeiros para financiar o que prometeu? o problema da expansão do gasto é que tem esse lado “impopular” da receita.

Terceiro, na entrevista à revista InfoMoney falo também sobre o controle do crescimento do seguro-desemprego e do abono salarial. Mas isso até pessoas do primeiro escalão do governo federal do Partido dos Trabalhadores têm destacado que é preciso controlar esses dois itens do gasto social (ver aqui). Ou seja, o próprio governo federal enfatiza a necessidade de controle de itens do gasto social. Em matéria recente do jornal Valor Econômico:

“As alterações nas regras para pagamento de seguro desemprego e abono salarial que estão sendo estudadas pelo governo “terão efeito ainda este ano”, garantiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva em Brasília após ser questionado sobre o assunto.

“Fizemos reunião com as centrais no apagar das luzes de 2013 e vamos tomar medidas em 2014 que reduzirão gastos”, disse o ministro. Ele, porém, concordou que “não é fácil” fazer alterações nos dois benefícios trabalhistas.” (ver aqui).

Quarto e último ponto, em relação a política de reajuste do salário mínimo, acredito que o próximo governo, seja qual for o próximo governo, vai tentar negociar uma nova fórmula com a sociedade e Centrais Sindicais. Hoje, quem conversar com economistas do Ministério da Fazenda, sabe que esse assunto preocupa muito os técnicos por lá, algo que não acontecia há dois anos. É possível que a regra atual seja mantida? Sim, é possível. Mas neste caso precisaremos definir a fonte de recurso para financiar o gasto.

Em resumo, como destaco na entrevista, independentemente de quem seja o novo governo, as politicas sociais no Brasil continuarão bastante ativas. No entanto, acho que começaremos um debate mais sério da eficiência de cada uma dessas políticas, algo que já está em curso dentro e fora do governo.

Expandir o gasto social muito acima do crescimento do PIB, como fizemos nos últimos 20 anos, vai significar uma nova rodada de aumento da carga tributária e a volta da CPMF. E isso não vai significar, necessariamente, educação e saúde de qualidade, nem tão pouco maior segurança e melhoria da mobilidade urbana.

O que deve ser feito? Isso economista algum e nenhum manual de economia  tem a resposta “correta” porque este é um debate essencialmente político. Os economistas podem ajudar na avaliação dos programas e mostrar políticas alternativas que são mais eficazes e eficientes para que determinado objetivo seja atingido.

Mas o que priorizar e a velocidade do aumento do gasto é um debate político. Esse debate no Brasil é difícil porque as pessoas têm o péssimo hábito de  agredir ao invés de debater ideias. E se este for o caso, não adianta debater.

11 pensamentos sobre “Entrevista à revista InfoMoney – Edição de Jan-Fev 2014

  1. Eu continuo achando que incluir as contas da Previdência em termos globais entre gastos sociais é problemático, pois tem uma parte para a qual há contribuições…é bom lembrar que no passado, as pessoas do regime geral contribuíam até 20 salários mínimos e a Constituição reduziu o teto para dez, embolsando a diferença de contribuições…e tb quando o sistema era jovem e havia mais contribuintes do que beneficiários, o governo usou os recursos para financiar suas atividades…não seria de “pagar” essa dívida?? É claro que já “paga” através da cobertura dos deficits, mas não é porque é por pura bondade…essas contas previdenciárias são bem embaralhadas…

    • Em que país do mundo o sistema previdenciário seria sustentável com pessoas se aposentando com 40 anos de idade, como acontecia antes? Uma mulher que começava a trabalhar com 14 anos se aposentava aos 39, dependendo da área. Se estivesse no serviço público, ainda seria integral.

  2. O problema é que a pauta da políticos e das manifestações é 10% do PIB pra educação, 10% do PIB pra saúde, coisas que vão abater o Brasil em pleno voo. E quando economistas conscientes como você defendem o aumento da poupança e do investimento, os populistas sempre lembram da frase do Delfim Netto falando que é preciso fazer o bolo crescer, que os defensores da poupança querem voltar ao “fracassado governo militar”. Ou a comunicação política pró-poupança melhora ou nosso futuro será muito difícil. Em 20 anos estaremos investindo mais em educação e saúde crescendo 5% ao ano e mantendo os gastos atuais em PIB nas 2 décadas do que crescendo 2,5% ao ano e investindo 10% do PIB em saúde e também na educação. Ao meu ver a saída é estabilizar o gasto social em proporção do PIB por lei, e aumentar a carga tributária em 3% do PIB. É melhor um governo que arrecado 38% do PIB e investe 4% do PIB que um governo que arrecada 35% e investe 1%.

  3. Caro Mansueto, de fato, é engraçada essa característica social da ofensa pessoal ao se colocar ideias com base em argumentos. O brasileiro, em geral, não sabe discutir uma ideia sem levar para o lado pessoal. Acho que tem aspectos culturais, de baixa escolaridade e falta de debates nas escolas e universidades, sobretudo dentro da sala de aula. Por isso, o trabalho que você vem fazendo no blog e na mídia é ainda mais heroico. Parabéns e um grande abraço!

  4. Mansueto, gostaria de ver um post seu comentando a informação abaixo. Isto significa que o governo só entregou a minguada economia que prometeu porque usou de mais um artifício de contabilidade criativa…

    “O governo praticamente dobrou os restos a pagar processados de 2013 para 2014. A postergação dessas despesas, que no ano passado tinha ficado em R$ 26,3 bilhões, passou para R$ 51,3 bilhões. Ao mesmo tempo, aumentou para R$ 4,1 bilhões o valor das ordens bancárias emitidas nos últimos dias de dezembro destinadas ao pagamento de investimentos. Assim, esses gastos só impactaram o caixa do Tesouro nos primeiros dias de janeiro. Se esses dois movimentos não tivessem ocorrido, o superávit primário do governo federal em 2013 – R$ 75 bilhões – teria sido bem menor.

    O Tesouro confirmou que “houve efetivamente” um valor maior da inscrição de restos a pagar processados de 2013 para 2014, mas informou que ainda está verificando o que ocorreu, pois os dados sobre a postergação dessas despesas ainda não foram fechados. Confirmou também as emissões de ordens bancárias nos últimos dias do ano passado, mas explicou que não houve qualquer mudança de procedimento em relação a anos anteriores. O Tesouro observou ainda que tanto o aumento da postergação de despesas como o pagamento de investimentos nos últimos dias do ano não foram feitos com o objetivo de elevar o superávit primário de 2013.

    O levantamento dos dados sobre a execução das despesas do Tesouro no ano passado foi feito no Siafi (o sistema de informática que registra todas as despesas e receitas do governo) pelo site Contas Abertas. Os restos a pagar processados são despesas que foram autorizadas, executadas e liquidadas, com a apresentação de todas as notas e feita a medição das obras ou serviços realizados. Faltam apenas serem pagas. Eles se diferenciam dos restos a pagar não processados, que são despesas autorizadas (empenhadas), mas que não foram ainda executadas em parte, ou na totalidade, e podem até ser canceladas.

    Inicialmente, o Contas Abertas verificou que a postergação de despesas já liquidadas fugiu do padrão verificado nos últimos cinco anos. Na posição do Siafi da segunda-feira, alcançou R$ 51,288 bilhões. Pode mudar ainda até o fim deste mês. Em 2009, a inscrição de restos a pagar processados foi de R$ 27,1 bilhões; em 2010, caiu para R$ 22,9 bilhões; em 2011, ficou em R$ 25,4 bilhões; em 2012, passou a R$ 24,1 bilhões; e, em 2013, ficou em R$ 26,3 bilhões.

    “Verificamos que havia um movimento anormal, atípico [de postergação]“, observou o secretário-geral do site Contas Abertas, Gil Castelo Branco. “O governo protelou o pagamento de restos a pagar processados e, dessa forma, melhorou o resultado fiscal de 2013″, disse. “A postergação de despesa é da mesma família da contabilidade criativa”, criticou, numa referência às manobras contábeis realizadas pelo governo em anos anteriores para obter a meta fiscal. Castelo Branco destacou o fato de que restos a pagar processados são despesas que terão que ser pagas e, por isso, terão impacto sobre a execução orçamentária de 2014.

    Os restos a pagar não processados inscritos em 2014 atingiram o valor de R$ 180,7 bilhões, o que eleva o total dos restos a pagar (somando processados e não processados) para R$ 232,016 bilhões, um recorde histórico. Essa posição é da sexta-feira e poderá ser alterada até o fim de janeiro. Para se ter uma ideia, o total de restos a pagar inscritos no ano passado foi de R$ 176,677 bilhões – assim, o aumento, até agora, foi de R$ 55,339 bilhões.

    O Tesouro ainda está verificando o que ocorreu. A única coisa clara é que não foi por causa de despesas previstas no decreto de contingenciamento, ou seja, de despesas discricionárias. A dificuldade é identificar quais os gastos obrigatórios que provocaram a elevação. Castelo Branco disse que essas despesas postergadas estão relacionadas, principalmente, com subsídios concedidos na equalização de taxas de juros de crédito agrícola e com subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida.

    O Tesouro acha que a elevação pode estar relacionada com as transferências constitucionais a Estados e municípios. Uma hipótese é que ela foi provocada, em parte, pelas receitas obtidas pelo governo com o chamado Refis da crise. No caso do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a arrecadação obtida tem que ser dividida entre a União, os Estados e municípios. Essa transferência aparece como uma despesa do Tesouro. Se for esse o caso, o repasse dos recursos aos governos estaduais e prefeituras será feito ainda neste mês.

    Castelo Branco viu no Siafi que os pagamentos de investimentos em dezembro, até o dia 27, atingiram apenas R$ 2 bilhões, o que era muito abaixo do observado em outros meses. “Mas no dia 28, um sábado, e no dia 29, um domingo, foram feitas emissões de ordens bancárias para pagar investimento, o que continuou sendo feito no dia 30 e no dia 31 de dezembro”, lembrou. “Até na noite de sábado foram feitas emissões.” Segundo ele, o empresário leva dois dias úteis para receber o dinheiro pago pelo Tesouro. Por isso, essas emissões de R$ 4,1 bilhões só impactaram o caixa neste ano.”

    http://www.valor.com.br/brasil/3388128/restos-pagar-dobram-e-elevam-superavit

  5. Mansueto,
    Olhando a apresentação do orçamento federal para 2014 ( http://www.orcamentofederal.gov.br/noticias/portugues/noticias/2013/agosto/Apresentacao%20PLOA-2014.pdf ), parece-me que o Brasil está com as contas públicas em ordem, e que está tudo bem. Onde deve estar o pulo do gato? Tenho sempre a impressão de que estou sendo enganado pelos últimos governos e continuo com essa impressão nesta apresentação. Principalmente no slide 7 que apresenta as despesas com a dívida caindo consistentemente. (Imagino que seja devido à projeção otimista de um crescimento do PIB de 4%)
    Você tem algum comentário sobre os dados dessa apresentação?

    Abraço.

    • Victor,

      não vi a apresentação. Mas vamos fazer o seguinte. Deixa eu acabar minhas ferias que faço um levantamento do que foi o ano passado e comento essa apresentação do orçamento de 2014.

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