O “S” do BNDES é de social ou é de setor público?

Segue abaixo artigo que publiquei hoje no jornal Valor Econômico. O artigo mostra as crescentes operações do BNDES com empresas estatais, bancos públicos e governo estaduais. É claro que isso não tem absolutamente nada a ver com uma programação estratégica do BNDES. Essa nova atuação do Banco é fruto da vontade do seu controlador: o governo federal.

Valor Econômico – 31 de janeiro de 2014

O “S” do BNDES é de social ou é de setor público?

Por Mansueto Almeida

Antes de entrar na tese deste artigo, faço uma ressalva. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e “Social” (BNDES) tem uma das burocracias mais competentes do setor público brasileiro e acho, inclusive, que as concessões no Plano de Investimentos em Logística (PIL) teriam ocorrido de forma mais rápida se o BNDES estivesse, desde o início do governo, envolvido de forma mais direta no planejamento e estruturação do PIL.

Feita a ressalva, alguns analistas, entre os quais me incluo, têm criticado algumas das operações de empréstimos do BNDES desde 2009. Mas há que se ter em mente que: 1- vários funcionários do próprio banco também são críticos de algumas dessas operações; 2- a equipe técnica do banco garantiu que as operações fossem cercadas de garantias e que passassem por análises técnicas criteriosas; e 3- muitas das operações do BNDES foram impostas a ele, em especial, empréstimos do banco para empresas estatais e para o setor público, que é o tema deste artigo.

Pode-se afirmar baseado na história recente do BNDES que, até 2008, o banco nunca teve uma preocupação especial com a Petrobras ou com a Eletrobras. Essas empresas eram clientes potenciais como outras grandes empresas. No entanto, desde 2008, houve um esforço coordenado pelo governo federal para garantir que essas empresas passassem a ter junto ao BNDES um tratamento diferenciado. Isso não foi uma decisão do BNDES, mas sim do seu controlador, o governo federal, com base em várias resoluções aprovadas no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Por exemplo, a Resolução do CMN nº 3.615 de 30/09/2008 passou a excluir do limite de exposição do BNDES ao setor público os empréstimos à Petrobras. Adicionalmente, a mesma Resolução passou a considerar os empréstimos do banco para empresas do grupo Petrobras como empresas independentes para fins de apuração do limite de risco prudencial em relação ao patrimônio líquido de referência.

Um dos resultados dessa maior liberdade na relação BNDES e Petrobras foi não só o aumento dos empréstimos do banco para a estatal, mas também o uso indevido, porém legal, que se fez das duas empresas públicas para gerar R$ 25 bilhões de caixa para o Tesouro Nacional em 2010.

Por ocasião da capitalização da Petrobras, em 2010, o BNDES foi “forçado” a aumentar o seu endividamento em R$ 25 bilhões para comprar ações da Petrobras. A Petrobras, por sua vez, utilizou este recurso para pagar à vista parte da capitalização efetuada pelo Tesouro Nacional, uma operação desnecessária para a Petrobras, pois o Congresso Nacional havia estabelecido que o pagamento se daria por meio do aumento da participação do governo federal na petrolífera, sem a necessidade de aumentar o endividamento do BNDES com o intuito de “gerar caixa” para a Petrobras.

O mesmo tratamento diferenciado dado à Petrobras foi depois ampliado para a Eletrobras. Novamente, se fez uso do BNDES para comprar dividendos que o Tesouro tinha a receber da Eletrobras – R$ 3,5 bilhões e R$ 1,4 bilhão, em 2009 e 2010, respectivamente. Adicionalmente, em 2013, o banco emprestou R$ 2,5 bilhões para a estatal, que utilizou parte desses recursos para pagar dividendos ao Tesouro Nacional.

Não se pode achar que o corpo técnico do BNDES tivesse algum interesse nessas operações. A exposição excessiva do BNDES à Petrobras e Eletrobras é do interesse do governo federal, que compensa com crédito subsidiado problemas de caixa de suas estatais decorrente de política de controle de preços dos combustíveis e redução forçada do preço da energia, além de viabilizar o recebimento de dividendos.

Por fim, recentemente, o governo federal passou a utilizar o BNDES como braço financeiro de empréstimos para Estados da federação. Dos dez maiores empréstimos diretos do BNDES em 2013 (até setembro), há apenas uma única empresa privada (Supervia) e outra privada com participação de empresas estatais (Santo Antônio Energia S/A). Todos os demais foram empréstimos para estatais (Petrobras, Eletrobras e Sabesp) e para Estados da Federação, com destaque para: Maranhão (R$ 3,8 bilhões); Rio de Janeiro (R$ 3 bilhões); Santa Catarina (R$ 3 bilhões); Bahia (R$ 1,5 bilhão) e Amapá (R$ 1,4 bilhão).

Nos últimos dois anos, o BNDES emprestou mais de R$ 32 bilhões para Estados da Federação e mais de R$ 9 bilhões para bancos estatais, com destaque para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. É este o papel que se espera do BNDES? Emprestar para Estados e para outros bancos públicos?

O resultado do aumento dos empréstimos do BNDES para Estados, mesmo que para o objetivo meritório de aumentar o investimento público, foi a queda do resultado primário desses entes da federação. Assim, é fato que o não cumprimento da meta de resultado primário dos Estados e municípios, em 2013, foi resultado de uma ação planejada do governo federal que ocorreu simultaneamente em três frentes: 1- forte aumento dos empréstimos do BNDES para Estados; 2- desonerações de impostos compartilhados com Estados e municípios; e 3-atraso no repasse de receitas do caixa do governo federal para Estados e municípios.

Se em 2009 e 2010, o debate sobre o papel do BNDES concentrou-se na promoção dos “campeões nacionais”, o debate agora passa a ser a captura do BNDES pelo setor público, uma captura que aparece no uso crescente de bancos públicos, inclusive a Caixa Econômica Federal, para emprestar de forma direta ou indireta para o setor público e empresas estatais. É preciso questionar o custo-benefício dessa relação e quais empréstimos são de fato legítimos e não simples socorro a empresas.

Em um país no qual o governo federal goza de uma ampla liberdade de endividamento, a relação espúria entre bancos públicos, setor público e empresas estatais é, em geral, desastrosa tanto para o contribuinte quanto para o crescimento sustentável da economia.

 

Meta Fiscal e Transparência

Hoje, dia 29 de janeiro de 2014, o Valor Econômico fez uma excelente matéria sobre a dificuldade de o governo cortar os gastos para gerar uma economia adicional de 50 bilhões. Eu fiz algumas simulações na noite de sexta-feira para o jornal e mostro que, deixando de lado os gastos sociais, o espaço para corte é muito pequeno.

O custeio administrativo no ano passado (sem incluir aqui a compensação pela desoneração da conta de luz) , pelo SIAFI, foi por volta de R$ 71 bilhões. Essa conta exclui o custei de todas as funções sociais (previdência, assistência social, trabalho, educação e saúde). Assim, esse seria o universo potencial de corte preservando os programas sociais e o investimento público.

Tabela 1 – Estrutura da Despesa Não Financeira do Governo Federal – 2013

social

 

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

OBS: 1/ Não inclui distribuição de receitas (elemento 81). 2/ investimento = GND-4 + GND-5 menos elemento 66 (empréstimos). 3/ Minha Casa Minha Vida = elemento 66 do Min. das Cidades. 

– os dados da tabela acima são um pouco diferentes da tabela do Tesouro. Gasto com pessoal inclui obrigações patronais, ultima folha do ano da previdência no SIAFI é restos a pagar, e despesas com Banco Central não aparecem na tabela acima.

Mas há um problema. A conta na verdade é menor porque desses R$ 71 bilhões,  há ainda algumas contas que são difíceis de cortar:  (i) sentenças judiciais = R$ 10 bilhões;  (ii) Indenização e restituição = R$ 2,9 bilhões; (iii) Compensação ao RGPS = R$ 9 bilhões. Assim, o universo do custeio exclusive social que a tesoura poderia trabalhar seria  R$ 48,9 bilhões. Se cortar metade, o que acho impossível porque teria que parar a execução de vários programas, economizaria menos de R$ 25 bilhões.

Que droga! droga mesmo! E que tal passar a tesoura nos investimentos públicos? sim, fizemos isto em 1999 e 2003, anos nos quais houve aumento da meta de superávit primário. Mas 1999 e 2003 foram anos de início de governo e, assim, fica mais “fácil” cortar o investimento. Em ano de eleição não acredito nisso e adoraria estar equivocado.

Pelos meus cálculos, em 2013, a despesa primária cresceu em mais de R$ 100 bilhões e o crescimento do investimento público do governo federal (mesmo com o Minha Casa Minha Vida) deve ter sido de apenas R$ 5 bilhões – vai cair com % do PIB. Querem cortar ainda mais em um ano eleitoral? Como diriam os americanos: “good for you”.

O que resta então fazer em 2014 para garantir um superávit primário real de 2% do PIB? Aqui mora o problema. Se não fosse ano eleitoral ,eu apostaria em reversão das desonerações com aumento da carga tributária e corte de investimentos. Mas em ano de eleição ……..

Por que não cortamos o gasto social? primeiro porque esse gasto é difícil de cortar de um ano para o outro. Na saúde o espaço para corte é “zero”. Nos programas de transferência de renda a possibilidade de corte é “zero” porque envolve mudança de regra que não há mais tempo hábil para ser feito. Resta a educação e aqui de fato há, teoricamente, espaço para corte. Mas acho dificílimo como explico abaixo, ainda mais que essa é uma das vitrines do governo federal (independentemente da qualidade).

O corte na educação: é possível? 

Na educação há teoricamente um espaço grande para corte, pois  a obrigação constitucional é que o governo federal gaste 18% de suas receitas de impostos liquidas de transferência com a manutenção e desenvolvimento do ensino, o que seria R$ 49,5 bilhões em 2014 (de acordo com a receita projetada).

Pela proposta de 2014, o governo planeja gastar R$ 82,4 bilhões, o que seria equivalente a 30%, de suas receitas de impostos liquidas de transferência, muito acima do limite mínimo constitucional. Mas vai cortar exatamente o que?

Nos últimos anos, além dos programas Prouni e FIES, que fizeram a alegria das universidades privadas e de alguns fundos de investimento, o Governo Federal aumentou muito o investimento em educação que em um período subsequente se transforma em aumento de gasto de pessoal e custeio. Quem vai dar aulas nas novas escolas técnicas e nas novas universidades que foram construídas? e os demais programas que envolvem transferencias para estados e municípios?

Se analisarmos as subfunções do orçamento da educação para 2014, 62% dos R$ 82,4 bilhões referidos acima, ou R$ 50,7 bilhões, estão distribuídos em apenas três subfunções: (i) ensino profissional (R$ 10,6 bilhões); ensino superior (R$ 26,2 bilhões) e transferências para educação básica (R$ 13,9 bilhões). Mas mesmo no caso (i) e (ii) seria difícil cortar e explico porque.

Primeiro, o gasto com ensino profissional no ano passado foi de R$ 9,4 bilhões e, com ensino superior, R$ 24,9 bilhões. O orçamento para este ano representa um crescimento de apenas R$ 1,2 bilhão para o ensino profissional e de R$ 1,3 bilhão para o ensino superior. Assim, se cortar todo o crescimento economiza R$ 2,5 bilhões. O corte teria que ser maior e portanto o governo arcar com corte nominal na execução do ano passado.

Segundo, 42% do orçamento do ensino profissional e 52% do orçamento do ensino superior é com gasto com pessoal. Esse é um gasto difícil de cortar de um ano para o outro. Daria para cortar custeio mas vai enfrentar resistência e o investimento nessas subfunções é pequeno: 10% do orçamento. Mas se cortar todo o investimento teria uma economia perto de R$ 4 bilhões. Ou seja, se cortar todo o investimento e o crescimento esperado no ensino técnico e superior dá uma economia de R$ 6,5 bilhões.

OK, é muito pouco. Que tal então passarmos a tesoura no básico: transferências para educação básica (R$ 13,9 bilhões)? por favor, me deixem fora dessa parada.

Conclusão

Em resumo, o governo vai ter que tirar um ou dois coelhos da cartola para garantir o superávit primário de 2% do PIB em 2014. Estou torcendo para que eles consigam ver algo que não estou enxergando.

O que acho que seria mais salutar é encarar o problema de frente. Falar claramente para o mercado que, em 2014, o primário será menor mas que a trajetória será revertida a partir de 2015. Mas isso teria que ser feito de uma forma muito cuidadosa e com algum sinal de real melhora para 2015, algo que o governo reluta em fazer.

Tudo isso é muito difícil, mas não precisa se preocupar, pois há economistas do governo falando que as condições macroeconômicas estão muito boas. E os juros reais de mais de 7% nas NTN-B longas? Bom, os economistas do governo vão culpar o Bacen. Eu não quero culpar ninguém porque ontem comecei fazer análise para me tornar um economista bonzinho e menos nervosinho. Por enquanto, vou culpar os astros.

Meta Fiscal: é possível aumentar? Não.

O jornal Valor Econômico desta quinta-feira ,dia 23 de janeiro de 2014, traz uma interessante matéria sobre a possibilidade de o Governo Federal fixar, em 2014, uma meta de superávit primário maior do que aquela que está no orçamento, 1,1% do PIB, que é menor do que a meta de 2013 que foi de 1,5%; e que só foi cumprida devido à receita extraordinária de R$ 35 bilhões. Além disso, propositadamente ou não, o Governo Federal segurou algumas despesas e a distribuição de receitas (depois que sair os dados oficiais vou mostrar exatamente como isso foi feito).

Assim, mesmo que a meta deste ano fosse exatamente igual à do ano passado, já seria muito difícil para o governo cumprir a sua meta. Ontem a própria Receita Federal declarou que espera que, este ano, o crescimento real da receita seja de 3%. O crescimento da despesa não financeiro do Governo central em anos eleitorais é, em geral elevada, algo entre 7% e 9%. Vamos supor que a despesa cresça apenas 6%. Mesmo assim será o dobro do crescimento real esperado da arrecadação.

Assim, como o governo pode se comprometer com uma meta de superávit primário maior do que aquela já fixada no orçamento da União? Não pode, a não ser que o governo esteja disposto a cortar ainda mais o investimento público que já caiu como porcentagem do PIB, em 2013. Isso nunca foi feito em anos de eleição e acho que a reeleição da nossa presidente não está 100% garantida para que o Governo Federal dê a ordem para segurar os investimentos.

Prestem atenção aos seguintes pontos das declarações “em off” dos assessores de Dilma Rousseff na matéria do Valor seguido pelos meus comentários:

(1) “…..Segundo dados citados por assessores de Dilma Rousseff, ela estaria com 65% dos votos válidos. Aécio teria 20% e Eduardo Campos, 15%. Por essas estatísticas, portanto, haveria uma gordura para ser queimada com medidas de contenção do gasto público, sem que isso venha a comprometer a reeleição da presidente”.

As pessoas no mercado e com experiência de governo – já foram diretores ou presidente do Banco Central- têm dúvidas se dá para empurrar as coisas com a barriga até a eleição. Falam também que o pico da inflação acumulada em 12 meses ocorrerá no segundo semestre deste ano, antes da eleição, o que pode colocar em risco a reeleição da nossa presidenta. Assim,  quem fala em “gordura para ser queimada” entende muito pouco de economia e do contexto eleitoral. Converse com o seu cientista político preferido e pergunte o que ele acha.

(2) “A campanha pela reeleição não vai ser um liberou geral”, garantiu um colaborador de Dilma. O governo federal está cogitando ter uma política fiscal “bem mais dura” do que em períodos eleitorais anteriores, informou esse assessor.”

De fato, a campanha deste ano não será um liberou geral porque nos últimos dois anos já tivemos o “liberou geral”. No início do governo Dilma o superávit primário era de 3,1% do PIB para uma economia que cresceria 4% ao ano. A realidade é que vamos terminar este ciclo do governo com um superávit primário em 1,5% do PIB (dado oficial, mas que na verdade será menor) e com uma economia que cresce 2% ao ano.

O “liberou geral” já ocorreu como mostra a queda já observada do primário. Em ano eleitoral a despesa não financeira do Governo Central cresce entre 14% e 15% (crescimento nominal). Vamos supor que o crescimento seja de apenas 10% nominal, que foi o crescimento da despesa não financeira do Governo Central, em 2011, quando a correção real do salário mínimo foi “zero’.

É improvável, para não dizer impossível, que isso volte a ocorrer. Primeiro, a correção do salário mínimo não foi zero. Segundo, mesmo com todos os atrasos possíveis, o governo deve ter um conta de subsídios mais pesada em 2014. Terceiro, em ano eleitoral, a tendência do investimento é crescer e não diminuir.

(3) “Assessores da Presidência da República consideram que 2013 terminou melhor do que as expectativas vigentes em meados do ano…. mal ou bem o Tesouro Nacional entregou um superávit primário de cerca de R$ 75 bilhões, ligeiramente superior ao que havia prometido (R$ 73 bilhões)…”

É exatamente esse o tipo de declaração que assusta o mercado e assusta ainda mais investidores estrangeiros. Tenho me assustado com a frequência de economista de fora visitando o Brasil neste início do ano. Todos estão desesperados por um sinal de que as coisas não vão piorar, além do que já piorou, em 2014.

Por incrível que pareça, na minha modesta opinião, seria melhor o governo se comprometer com um superávit primário consolidado mais baixo do que o ano passado, mas que seja real, do que tentar aumentar a meta, pois neste caso todos começarão a pensar de novo nos recorrentes truques contábeis até porque os mágicos estão prontos e preparados para uma novo show.

(4) “….Os juros, embora o mercado duvidasse, voltaram ao patamar de dois dígitos e o Comitê de Política Monetária, mesmo depois de ter sinalizado uma desaceleração dos aumentos da Selic, decidiu este mês por um aumento de mais 0,5 ponto percentual. Isso daria um crédito ao governo.”

Um momentinho, quem manda no COPOM é o governo? O BACEN puxou os juros para cima porque as condições no cenário do Banco Central pioraram muito. Isso não é reação do governo, mas reação do BACEN aos erros de política econômica do Ministério da Fazenda (ou Palácio do Planalto?).

(5) “Não se espera, no Palácio do Planalto, que após ouvi-la em Davos os investidores internacionais voltarão imediatamente a considerar o Brasil como um porto seguro para os capitais externos. “Vai ser algo na linha do copo meio cheio e meio vazio, mas não será um ‘mea culpa’ de forma alguma”, resumiu uma fonte da Presidência.”

É isso ai. O governo não vai fazer a “mea culpa” e os investidores vão continuar receosos e com um pé atrás em relação ao Brasil. O que de fato vamos fazer? Vamos aguentar um ano de extrema incerteza e, por enquanto, vamos precisar “pagar” para  a turma lá de fora despejar dinheiro aqui. O que significa isso? Explico.

No início do governo Dilma, o investimento estrangeiro em renda fixa no Brasil era perto de US$ 13 bilhões, ingresso acumulado em 12 meses. Esse saldo vinha caindo desde outubro de 2010, quando o IOF sobre o investimento de estrangeiro em renda fixa passou de 2% para 6%. Em janeiro de 2012, o ingresso  (12 meses) de investimento de estrangeiro em renda fixa no Brasil passou a ser ‘zero’. E agora?

Bom, desde junho de 2013, não apenas reduzimos, mas zeramos o IOF do investimento de estrangeiro em renda fixa que, com o aumento das taxas de juros para valores de dois dígitos, tornou o Brasil novamente o paraíso para ganhar dinheiro fácil em aplicações em renda fixa. Uma coisa que todos lá de fora reconhecem e se assustam é com o nível das taxas de juros aqui. Voltamos a ser um país anormal quando o assunto é taxas de juros.

Resultado? O ingresso de aplicação de estrangeiros em renda fixa no Brasil, em 12 meses, que foi de “zero” no início de 2012, já havia voltado no final do ano passado para perto de US$ 30 bilhões.

E o pior de tudo isso é que “assessores de Dilma Rousseff” acharão que isso é um indicador da maior confiança dos investidores no Brasil. Não é. Isso é uma forma de ganhar dinheiro fácil em um país que, sucessivamente, desprezou indicadores de mercado de que a situação econômica estava piorando. Bem vindo dinheiro especulativo com ou sem mea culpa!

 

Desigualdade de renda no mundo – GloboNews

Nesta última terça-feira  (21 de janeiro) participei junto com o economista Eduardo Giannetti do programa “Entre Aspas” da jornalista Mônica Waldvogel (clique aqui para assistir ao programa). O debate no programa tratou do tema aumento da desigualdade de renda e distribuição de riqueza no mundo a partir de um relatório sobre o assunto publicado pela ONG Oxfam (clique aqui para acessar o relatório na integra) que será divulgado em Davos nesta semana.

Debate

Três rápidos comentários. Primeiro, o ponto positivo do texto da Oxfam é estimular o debate sobre o aumento da desigualdade e captura do Estado pela elite. É um debate importante dado que os contribuintes acabam em muitos casos pagando pelos excessos cometidos pelos atores privados nos tempos de bonança e por falhas de regulação do Estado, que cobra a conta das operações de socorro do sistema financeiro e não financeiros dos contribuintes.

Segundo, o relatório da Oxfam defende uma série de teses que estão longe de serem consensuais e a solução de vários dos problemas levantados no relatório passa por um debate político em cada país e da escolhas sociais de seus eleitores e não de uma sensibilização do “lado bom da elite” como o relatório passa a impressão. Há modelos diferentes de capitalismo e graus diferentes de proteção social que são escolhas sociais (com suas deficiências) de cada um dos países. O eleitor americano não pensa da mesma forma que o eleitor alemão e do eleitor japonês.

Terceiro, Eu e Giannetti alertamos exaustivamente no programa, há que separar desigualdade de renda, que não é necessariamente ruim, de desigualdade de oportunidades. É dever do Estado garantir acesso a educação e saúde de qualidade para todos os seus cidadãos, principalmente para os mais pobres. Quando o destino de uma criança depende da família que nasce e do seu local de nascimento alguma coisa está muito errada.

O relatório da Oxfam adverte sobre o crescimento “excessivo” da desigualdade de renda que pode levar a uma captura do Estado com reflexos negativos no esforço do Estado garantir igualdade de oportunidades. Mas a definição do que é “desigualdade de renda excessiva” está longe de ser trivial e muito do que o relatório propõe como solução é controverso.

Gostei muito do debate e esse é um tema interessante. Como o programa é ao vivo não dá para pensar muito e fiquei com a sensação que poderia ter sido mais didático e  ter abordado alguns pontos que esqueci de falar.

O martírio para cancelar o serviço de assinatura de TV a cabo.

SKYDepois de sete anos como assinante da SKY HDTV no Brasil, com pagamento via débito em conta corrente, e depois de mais de dois meses com problemas constantes de perda de sinal, resolvi cancelar o serviço.

Isso não significa que a companhia seja necessariamente ruim. Por sete anos não tive nada a reclamar, mas desde novembro de 2013 tenho problemas constantes e, mesmo depois de várias visitas técnicas, o problema de perda de sinal persistiu. Mas cancelar o serviço, como amigos já haviam me alertado, seria extremamente difícil.

Eu levei mais de 2 horas ao telefone. A primeira ligação durou 40 minutos foi cortada no meio e tive que ligar e esperar novamente e, como não tinha certeza se a nova ligação não cairia novamente  utilizei também o chat on line na página da companhia para cancelar o serviço.

Pelo chat on line com a SKY, consegui cancelar o serviço “rápido”: me levou 40 minutos e consegui um número de protocolo do cancelamento. Seguro de que havia cancelado o serviço, falei para a atendente do telefone que iria desligar porque havia conseguido o cancelamento via chat on line na internet. Mas a atendente veio com a pérola: “No meu computador a sua conta não foi cancelada. Você tem que esperar”. E  esperei mais 45 minutos.

Há no Brasil uma lei que limita o tempo de espera para o consumidor ser atendido nesse tipo de serviço em 20 minutos. Isso é conversa para boi dormir. É o tipo de lei que não é fiscalizada, mas que existe no papel. Enfim, depois de mais de 2 horas ao telefone e de dois protocolos (uma pelo chat on line e outro pelo telefone) finalmente consegui cancelar o serviço. A pesquisa de satisfação:

(1)  conseguiu resolver o seu problema? Sim;

(2)  Qual a nota que você dá para o atendente? Dei 5 para o do chat (nota máxima) e 3 para o do telefone.

(3)  Qual a nota que você dá para a empresa SKY? Nota 1 – a pior possível pela demora que todos sofrem para cancelar o serviço. 

 O governo precisa fazer alguma coisa? Acho que não. A concorrência se encarrega disso. Já assinei outro pacote até melhor e mais barato. Serviço no Brasil é ruim e deve ainda piorar. Temos um duplo problema: falta de mão-de-obra disponível, que vai piorar, e baixo treinamento dado pelas empresas aos seus trabalhadores.

O consumidor ainda vai sofrer muito no Brasil enquanto as empresas não tiverem medo dos consumidores e o acesso à justiça for restrito. É claro que esse é um exemplo anedótico. Mas a regra geral, no Brasil, é que empresas têm muito pouco respeito pelo consumidor e vou deixar para falar de hotéis, planos de saúde e de hospitais em outra ocasião.

Quando morava nos EUA, cansei de comprar produtos eletrônicos, me arrepender e devolver na loja sem ser questionado porque havia desistido do produto. Apenas com mais concorrência as empresas no Brasil passarão a respeitar o consumidor. No caso dos setores regulados, as agências de regulação têm que fazer a sua parte. Por enquanto, ainda espero piora nos serviços no Brasil e aquelas empresas que conseguirem ofertar bons serviços vão ganhar um bom dinheiro.

Ainda bem que dessa vez a companhia recolhe o equipamento em casa. Em meados da década de 1990, você tinha que levar o equipamento no escritório da companhia quando cancelava o serviço de assinatura da TV a cabo. As coisas melhoraram, mas muito lentamente e temos ainda um longo caminho a percorrer. E ainda há economista “inteligente” que acha tudo é problema da taxa de câmbio.

Um rápido esclarecimento

Quero deixar claro para todos que quando falo com jornalistas que me ligam e pedem explicações, faço isso em caráter estritamente pessoal. Não falo em nome do instituto de pesquisa para o qual trabalho, o IPEA.

Ou seja, quando falo com a imprensa quem fala é o economista e não o IPEA. Quem fala em nome do IPEA é o seu presidente, seus diretores e/ou coordenadores.  É bom que isso fique muito claro, pois, caso contrário, vou ter que limitar o meu contato com a imprensa e o que escrevo neste blog. Não tenho cargo comissionado no IPEA e sou apenas um pesquisador.

Atenciosamente, Mansueto Almeida.

O mistério dos Restos a Pagar Processados de 2014 – 2

Acabei de saber que o governo está revisando vários itens do SIAFI e que o saldo de restos a pagar processados de R$ 46,5 bilhões (ver post anterior) levantado pela ONG Contas Abertas já foi reduzido para cerca de R$ 30 – R$ 34 bilhões. Apenas no final do mês teremos certeza absoluta desses valores.  Mas se isso acontecer, se a revisão dessa conta cair, isso muda algum coisa substancial da minha análise anterior? Praticamente não e vou explicar porque.

As contas que mais cresceram no levantamento dos Restos a Pagar Processados foram contas dos Ministério das Cidades e da Fazenda em cima dos programas que envolvem subsídios. Tradicionalmente, para esses programas os credores são bancos públicos e o governo tem certa flexibilidade para atrasar a liquidação da despesa. São exatamente essas contas que puxam o saldo de restos a pagar não processados de custeio.

Por que agora essas contas passaram a ser liquidadas e afetar o saldo de restos a pagar processados agora? Não sei. Como mostrei no post anterior, levantei a hipótese que os bancos estatais estariam pressionando o Tesouro. Mas o bancos podem colocar essa receita que eles têm junto ao Tesouro como receita a receber independentemente da liquidação do gasto.

Em resumo, é muito provável como já está acontecendo hoje que o saldo de RAP processado diminua e que as despesas que foram contabilizadas como liquidadas sejam reclassificadas como não liquidadas e classificadas apenas como empenhadas, dando origem a restos a pagar não processados. Vamos esperar os dados definitivos e quando saírem vou fazer vários posts sobre esse assunto.

Por enquanto, a única coisa com certeza que podemos afirmar além do que falei no post anterior é que, independentemente da classificação do RAP, não faz o mínimo sentido a conta de subsídios e subvenção econômica cair quando o volume do crédito subsidiado aumentou e os juros de captação do Tesouro também. Mas essa conta está em queda até novembro como mostra dado oficial do Tesouro Nacional.

Ainda acredito que, independentemente da classificação do RAP, o nosso superávit primário real é menor do que o divulgado com a ressalva que o efeito real de despesas não liquidadas e não pagas no fluxo do ano talvez seja menor que os R$ 20 bilhões apurados inicialmente pela ONG Contas Abertas. Há alguma chance da revisão do SAIFI ser fruto da matéria de hoje publicada no VALOR? Eu não acredito,  porque seria um enorme tiro no pé porque essas coisas se descobre. Acho que foi mesmo erro do sistema, o que também me preocupa, mas não é a primeira vez que acontece. Agora, vou voltar para as minhas férias.