O debate do Salário Mínimo aqui e lá fora.

Salário mínimo é um dos temas mais controversos na teoria econômica. Em princípio, se estívessemos em uma economia competitiva, sem assimetria de informação no mercado de trabalho, cada trabalhador receberia um salário real equivalente à sua produtividade marginal.

O que aconteceria se o governo ou sindicato estabelecessem um piso salarial para o mercado de trabalho, um salario mínimo? Neste caso, os trabalhadores de menor produtividade (marginal), inferior ao salário mínimo, perderiam o seu emprego. Nenhum empresário pagaria um salário para um trabalhador maior do que a contribuição deste trabalhador para a receita adicional para a sua empresa.

No entanto, esse debate é muito mais complicado porque sabemos que mercados em concorrência perfeita não é o padrão. Adicionalmente, a literatura empírica sobre o efeito do aumento do salário mínimo na geração de emprego é inconclusiva (ver The Argument in the Floor: Evidence is mounting that moderate minimum wages can do more good than harm).

Recentemente, o debate sobre salário mínimo tem evoluído bastante lá fora devido a discussão nos EUA sobre a proposta do governo do presidente Obama para aumentar o seu valor de US$ 7,25 por hora para US$ 10,10 e o estabelecimento do salário mínimo na Alemanha. Afinal, o valor do salário mínimo nos EUA é alto ou baixo? Aumento do valor do salário mínimo é a melhor forma de combater pobreza? Há um nível técnico para o valor do salário mínimo? O salário mínimo no Brasil é alto ou baixo vis-à-vis a experiência internacional?

Primeiro, do ponto de vista de desigualdade de renda e pobreza, ao que parece aumento do salário mínimo não parece ser a forma mais eficaz de combater a desigualdade de renda e pobreza. No caso dos EUA, o economista Steve Landsburg escreveu um post interessante (Thoughts on the Minimum Wage) sobre salario mínimo, recomendado pelo professor de Harvard Greg Mankiw, no qual fala entre outras coisas que:

If we’re going to transfer income to low-wage workers, it’s both fundamentally unfair and politically unwise to put the entire burden of that transfer on a relatively small segment of the population (namely the owners and customers of businesses that employ a lot of low-wage workers). The right thing, given that we’re going to make this transfer, is to fund it as broadly as possible — say through an increase in the Earned Income Tax Credit, which comes out of general tax revenues.”

Um dos defensores da ideia de que aumentos do salario mínimo aumentam o desemprego entre trabalhadores de menor qualificação, o economista David Neumark (The Minimum Wage Ain’t What It Used to Be) também advoga que se o objetivo for redistribuir renda para as famílias de menor renda, no caso dos EUA, seria melhor o crédito via imposto de renda (the Earned Income Tax Credit- EITC) para as famílias na base da pirâmide. Neumark mostra que apesar da queda real do salário mínimo nos EUA de 1976 a 2012, quando se adiciona o crédito do imposto de renda para as famílias de menor renda familiar não houve queda real de renda dessas famílias. Adicionalmente, de acordo com David Neumark, o EITC é um programa mais focado nas famílias de baixa renda ao contrário do salário mínimo.

Segundo, a revista britânica The Economist tem produzido vários artigos sobre salário mínimo (clique aqui para ver a lista de artigos sobre esse tema na revista de 1997 a 2013) e a posição oficial da revista colocada de forma clara em uma das edições recentes (ver the logical floor: Moderate minimum wages do more good than harm) é que salário mínimo pode sim ter um efeito benéfico para proteger o rendimentos dos trabalhadores de menor qualificação desde que o seu valor seja um pouco abaixo de 50% da renda mediana das pessoas ocupadas (a renda do trabalho daquele trabalhador que divide os trabalhadores entre os 50% de menores e os 50% de maiores rendimentos quando todos são ordenados do menor para o maior rendimento).

A revista defende uma tese interessante e polêmica: o valor do salario mínimo deveria ser estabelecido não pelos políticos, mas por uma comissão técnica como faz o Reino Unido de tal forma que seu valor não ultrapasse 50% do salário mediano. No Reino Unido, além de uma comissão técnica definir o valor do salário mínimo, o valor é diferenciado por grupos de idade, sendo menor para pessoas de 18 a 20 anos de idade e menor ainda para pessoas com menos de 18 anos de idade (clique aqui).

Segundo a The Economist, um valor do salário mínimo muito acima de 50% da renda mediana poderia ocasionar graves distorções no mercado de trabalho (elevado índice de desemprego para os mais jovens e os de menor qualificação) com parece ser o caso da França, país cujo salário mínimo equivale a mais de 60% da renda mediana das pessoas empregadas. No caso dos EUA, o salário mínimo  atual é de fato muito baixo: 38% da renda mediana do americano e mesmo com o aumento de 40% proposto pelo governo Obama, o valor do salário mínimo ainda ficaria abaixo de 50% da renda mediana nos EUA.

Dito tudo isso, o que podemos falar sobre esse debate aqui no Brasil? acho que é fundamental enfatizar três coisas. Primeiro, ao contrário do debate lá fora que se concentra mais nos efeitos do salário mínimo sobre a estrutura salarial e impacto na geração ou destruição de emprego, no Brasil, temos que levar em conta também a dimensão fiscal do salário mínimo, pois ele é o piso base para a previdência, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) e afeta o valor do seguro desemprego e o abono salarial. Como lembra a última carta do IBRE-FGV deste ano sobre o salário mínimo (SM)  (clique aqui):

“…..São, portanto, 21 milhões de brasileiros ganhando um SM no sistema previdenciário e de assistência social. No RGPS, ele engloba 67% dos benefícios e 48% do total gasto. Na LOAS e na RMV, há indexação total ao SM. Mas a conta não para aí. No seguro-desemprego, o piso dos benefícios é indexado ao SM, e, no programa de abono salarial, há indexação total. Neste segundo caso, existe atrelamento também do público-alvo, composto pelos trabalhadores formais que ganham até dois SM.  

Independentemente do crescimento do PIB, com a regra de reajuste de salário mínimo em vigor no Brasil,  é impossível estabilizar a despesa primária como porcentual do PIB. A única forma da despesa não crescer como % do PIB é se o crescimento do PIB fosse sempre crescente, o que é impossível. A  Lei No 12.382 que estabelece a regra atual de reajuste do SM vale até 2014. Assim, em 2015, a sociedade terá que decidir se mantêm ou não a regra atual. Caso a regra atual seja mantida, é praticamente certo que precisaremos de uma carga tributária maior para arcar com o seu custo.

Segundo, da mesma forma que lá fora, pesquisadores que aqui estudam a eficácia do salário mínimo como política de combate à pobreza enfatizam que há programas mais eficazes e mais baratos para combater a extrema pobreza no Brasil do que o aumento do salário mínimo. Em livro publicado pelo IPEA, em 2007, e coordenado por pesquisadores da casa tendo à frente o economista Ricardo Paes de Barros (PB), PB mostrou de forma clara que um aumento do bolsa-família é muito mais efetivo (e barato) para reduzir a pobreza e a desigualdade do que um aumento correspondente do salário mínimo. O atual presidente do IPEA, Marcelo Neri, também já enfatizou o mesmo ponto diversas vezes.

Terceiro, o salário mínimo, no Brasil, pela comparação internacional, é elevado. É isso mesmo. Aqui é preciso fazer a diferença entre valor absoluto e valore relativo em relação à nossa renda mediana. Em termos absolutos, é claro que o valor do salário mínimo no Brasil perto de US$ 300 é muito inferior ao de vários países. Mas por esse critério, os EUA teriam um dos maiores salários mínimos do mundo – estaria entre os dez maiores (ver aqui) e a Austrália o maior do mundo.

No entanto, o importante para definir se o salario mínimo é alto ou baixo é fazer essa comparação em relação a renda mediana do trabalho das pessoas ocupadas no país. É fácil fazer isso para o Brasil tanto pelos dados da PNAD como pelos dados da Pesquisa Mensal do Emprego (PME). Aqui utilizei os dados da PME para o rendimento mediano nominal do trabalho principal das pessoas ocupadas com mais de 10 anos de idade de 2002 a 2013 porque queria ter dados mensais para 2013.

Como se observa nas duas tabelas abaixo, o salario mínimo brasileiro passou de 45,5% da renda mediana, em 2002, para mais de 60% da renda mediana no período recente. Ao longo do ano ele perde um pouco o seu valor e, por isso, tirei a média para 2013 até outubro que dá próximo a 60% da renda mediana das pessoas ocupadas.

Salário Mínimo e Renda Mediana Nominal no Brasil – 2002-2013

SM01

Fonte: PME. OBS: valores na data de reajuste do salário mínimo.

Salário Mínimo e Renda Mediana Nominal no Brasil – janeiro a outubro de 2013

SM02

Fonte: PME

Ou seja, em um mercado de trabalho como o brasileiro no qual metade das pessoas ocupadas ganham até R$ 1.200 por mês, um salário mínimo de R$ 678 não é baixo. Na verdade, quando comparado a outros países, nós estaríamos junto com França e agora Alemanha entre os países de maior salário mínimo como porcentual da renda mediana: 60% ou mais da renda mediana – ver gráfico.

Gráfico – Relação entre salário mínimo e renda mediana – Países selecionados (2012-2013)

SM03

      Fonte: OCDE.

Assim, no debate sobre salário mínimo, no Brasil, é preciso ter em mente dois pontos: (i) no nosso caso, o valor do salário mínimo tem um elevado custo fiscal que não ocorre em outros países, e (ii) pela comparação internacional, o salário mínimo no Brasil (em relação a renda mediana das pessoas ocupadas) já é elevado. Acho que esses são elementos importantes para o debate.

48 pensamentos sobre “O debate do Salário Mínimo aqui e lá fora.

  1. Mansueto,

    Onde consigo estes dados sobre renda mediana da população?
    Há disponibilidade dos quartis de distribuição de renda?
    Acredito que mais de 80% do povo não ganhe nem R$ 2.000,00 mensais de salário.

    • Voce consegue isso pela PNAD. No caso da PME, na pesquisa mensal eles próprio publicam a tabela da renda mediana das pessoas ocupadas, mas neste caso apenas para as regiões metropolitanas que fazem parte da pesquisa.

  2. Com todo respeito, entra nos seus cálculos que mesmo o salário de graduados, atuando como profissionais graduados o salário é calculado como salário mínimo?

    Para definir o salário de um recém-formado faz-se o cálculo do inverso que você propôs, propõe-se o dobro do salário mínimo. Digo isso, porque o salário mediano do brasileiro talvez não esteja sendo calculado pela produtividade ou pelo rendimento que o trabalhador traz, mas por uma derivação do mínimo.

    Nesse caso, um salário mínimo menor, acarretaria salários medianos menores.

  3. Mansueto,
    Leio o seu blog porque gosto de debates mais complexos sobre questões econômicas. Sou estudante de ciências econômicas e minha família possui uma renda que varia em torno de um salário mínimo ( excluindo alguns “bicos”) e , de fato, completo a renda familiar com a bolsa de auxilio financeiro para estudantes de graduação que recebo.Entretanto, é completamente estranho para mim pensar que o salário mínimo é “elevado” e seria inconcebível uma eventual redução. Tal circunstância nos levaria a um patamar considerável de vulnerabilidade social. Além disso, achei a teoria um tanto quanto “mecanicista”. Há muito mais em jogo… (Ah…não sou marxista!).

    • Sua reflexão é muito boa. Mas não estou propondo aqui redução de salário mínimo. E como tudo que escrevo aqui posso estar errado e discordâncias são bem vindas. O salário mínimo no Brasil em valores absolutos quando comparado com países desenvolvidos é baixo sim. Mas somos um país de renda per capita de US$ 11 mil, metade da renda per capita de Portugal e Grécia. Somo vamos conseguir continuar aumentando o salário mínimo com crescimento de produtividade.

      Quanto ao seu caso específico, o que eu gostaria é que voce tivesse acesso as mesmas escolas e hospitais que qualquer outra pessoa no Brasil, independentemente do nível de renda da sua familia. Há muita coisa errada no Brasil e me parece que o salário mínimo não é um deles. Avançamos muito nos últimos 15 anos. O problema é a imensa desigualdade de acesso a saúde e educação das pessoas. Fico feliz que leia o meu blog e sempre que puder pode discordar e aceito bem um puxão de orelha.

      Abs, Mansueto

  4. Larissa,

    o seu ponto se entendi bem é que o sal mínimo puxaria para cima todas as faixas de rendimento e também a renda mediana. Sim, é provável que isso aconteça em algumas circunstâncias. Isso vai depender de várias coisas.

    No entanto, se esse aumento do SM for muito além do crescimento da produtividade, corre-se o risco da elevação do SM e da renda mediana ser acompanhado por uma queda da produtividade: setor de serviços contrata e repassa aumento de salários para preços e indústria, que compete com o resto do mundo, perde participação.

    No mais, no Brasil, nos últimos anos o aumento de renda para quem ganha salário mínimo superou em muito o rendimento para as pessoas de maior escolaridade e, assim, os incentivos foram muito mais no sentido de reduzir os incentivos ao aumento da escolaridade. No caso de pessoas mais qualificadas e de maior escolaridade, não é o valor do salário mínimo que determina a remuneração desses trabalhadores.

    O fato é que não vamos conseguir ter a renda mediana nos EUA ou do Reino Unido, França ou Alemanha com uma política de fixação de aumentos maiores do salário mínimo. Qual país conseguiu essa façanha? que eu saiba nenhum.

    O ponto que quis destacar é muito mais simples: (i) aqui tem o efeito fiscal do mínimo que é muito elevado; e (ii) nosso salário mínimo atual dada a renda mediana medida pela PME não é baixo O dos EUA é baixo. O salário mínimo no Brasil, dada a nossa estrutura de rendimento das pessoas ocupadas, não é baixo pelo padrão internacional. E sem crescimento de produtividade não conseguiremos manter o ritmo recente de reajuste real do salário mínimo.

    Abs, Mansueto

    • Mansueto.
      Não concordo com um ponto importante:

      “o aumento do SM foi mais no sentido de reduzir os incentivos ao aumento da escolaridade”

      Fosse assim, estaríamos estudando menos. A realidade vai contra este argumento.
      Com o aumento do mínimo, temos cada vez mais nossas necessidades básicas atendidas, sobra tempo e dinheiro para as famílias, e não o estado, para investir em educação.

      Ainda somos um país de miseráveis. Precisamos combater esse mal antes de pensar em “crescimento sustentável, PIB, superávit, desempenho fiscal, etc”.

      Exagerando muito, o contrário seria como “Jogar o filho mais novo no rio para sobrar dinheiro para o mais velho estudar”. Sob a ótica econômica, faz todo o sentido.

      O problema está no fato dos salários de quem tem mais escolaridade estarem crescendo pouco. Isto, de fato, deve-se a nossa produtividade. Estamos indo a Miami comprar lenços umedecidos. Nossa indústria precisa de mais competitividade e o problema não está no SM.

      Abraços e feliz 2014.

  5. É muito díficil defender sua tese no Brasil. Somos tentados a soluções “na marra”. A verdade é que o tamanho dos encargos e a progressão contínua do aumento do salário mínimo sem aumento da escolaridade/capacitação prejudica o país pressionando a inflação e diminuindo o ganho real do salário mínimo.

    A verdade é que da forma como está a informalidade só aumenta e o governo ao conceder “aumentos” a conta gotas fica bem visto (populismo).

    10 em 10 trabalhadores prefeririam ganhar 80, 90% do que custam aos seus empregadores. Hoje ganham 40% e ficam felizes com o aumento do mínimo por não conseguirem visualizar a complexidade da questão…

    O Brasil realmente é de enlouquecer.

    • O brasileiro nao acredita no livre mercado, ou seja que a riqueza da sociedade eh resultado da interacao economica entre grupos e individuos que fazem parte dela, cabendo ao Estado somente garantir a seguaranca de lei e contratos.

      O brasileiro acredita que precos, salarios e qualquer numero economico nao eh resultado da interacao do livre mercado descrito no paragrafo acima, e sim resultado de decretos do governo. Governo bonzinho decreta juros e inflacao minima, precos de produtos baixos e salarios altos. Se nao o fizer nao eh governo bonzinho. Qualquer crise economica resultante dos decretos eh crueldade daqueles que nao guerem abrir o “bau de dinheiro infinito” escondido do governo que as elites guardam.

      Pensam que a descricao acima eh patetica e ridicula? Pois isso eh o que mais de 90% da sociedade brasileira acredita que eh a economia. Por isso qualquer papo de falar em produtividade, restricao fiscal, projetos de curto prazo vs longo prazo, e ganho de confianca do mercado vai ser ignorado completamente.

    • Só uma pequena correção Eduardo. Nos últimos anos apesar do forte aumento real do salário mínimo a informalidade diminui, embora ainda seja elevada. No resto o debate é este que você aponta. Dado o forte impacto fiscal do salário mínimo, aqui aumentos mais fortes requer mais carga tributária.

      • Mansueto ainda assim me parece difícil que os dados oficiais consigam perceber/ mensurar a informalidade dentro do mercado formal, através de figuras de remuneração que visam “driblar” a carga tributária.

        Aproveito para dar parabéns pelo blog. Como morador de Brasília fico realmente muito feliz de saber que ainda existe reflexão e inquietação nos quadros governamentais. Parabéns!

  6. Tendo em conta a diferença de desigualdade social entre Brasil e França/ Alemanha (para tomar os países com SM igual a cerca de 60% da mediana dos salários), esse resultado me parece entranho. Apesar de ser probabilisticamente possível que duas distribuições diferentes tenham uma relação entre mínima (o SM no caso) e a mediana semelhantes, essa relação conta duas histórias diferentes se a assimetria for diferente. Eu queria saber qual é a média, desvio de padrão e simetria da distribuição de rendimento desses país para que esses dados façam sentido na minha cabeça. Mais ninguém ficou surpreendido?

    Além disso, não seria interessante incluir na comparação outros emergentes e/ou países de renda média? Talvez a sua inclusão tirasse a minha impressão que estamos comparando maças com laranjas, já que ao passo que na Europa um SM é suficiente para levar uma vida digna (pelos padrões brasileiros) no Brasil não é o caso.

    • Pensar em um salário mínimo maior no Brasil, embora seja moralmente correto, seria como dividir um bolo que ainda não cresceu, no fim todos comerão um bolo ruim. O salário mínimo tem que ser baixo para não aumentar a informalidade e também porque remunera um emprego provisório de uma etapa x da vida do trabalhador. A constatação de que inúmeros profissionais no Brasil passam uma vida recebendo apenas o mínimo só reforça a constatação de que os encargos são asfixiantes, que a produtividade do trabalhador brasileiro é muito baixa e de que por fim, embora a intenção fosse boa, o SM não é tão eficaz assim…

    • Três pontos para nossa reflexão. Primeiro, Alemanha apenas gora está estabelecendo salário mínimo. O país cresceu e se tornou uma das grandes economias do mundo sem a existência de um salário mínimo que apenas agora está sendo adotado pelo governo.

      Segundo, há diversos mecanismos de combater desigualdade de renda e não apenas o aumento do salário mínimo. A desigualdade de renda no Brasil é muito maior do que França e Alemanha; e muito maior também que nos EUA que tem um salário mínimo baixo.

      Mas a melhor politica de combater desigualdade de renda é o salário mínimo? que tal tributação mais progressiva, gastos maiores e melhores com educação e saúde, e todo o conjunto de políticas pró-aumento de produtividade? se conheceres algum bom estudo mostrando que a fixação de um salário mínimo elevado é a melhor forma de combater desigualdade de renda e que isso explica a baixa desigualdade de renda em países avançados me indique que gostaria de ler e mudar de opinião.

      Terceiro, se incluirmos na comparação outros emergentes, um único país que se destaca na comparação sal. mínimo./renda mediana é a Turquia, onde essa relação se não me engano é acima de 70%. Mas se olhares os dados para todos os outros países, na grande maioria essa relação não passa de 55%. Olhe os dados da OCDE.

      Qual seria o valor de um Sal. Minimo para dar uma vida digna a um brasileiro? Segundo o DIEESE, R$ 2.729,24. Isso quebraria as finanças do Estado a começar pelas prefeituras. Vamos lembrar que aqui, ao contrário de outros países, o sal mínimo tem forte impacto fiscal.

      Precisamos melhorar a distribuição de renda? sim, Precisamos adotar políticas mais distributivas? sim. Mas acho que o salário mínimo não é o melhor instrumento para isso.

      • Ressalte-se que este salário mínimo só está sendo instituído porque a Chanceler precisa dos Sociais-Democratas para ter governabilidade. Sempre a esquerda querendo atrapalhar…

        Não tenham dúvidas de que este novo salário mínimo alemão produzirá algumas distorções na economia alemã.

      • Sabemos que a Alemanha não possui um SMN, mas os salários são definidos em negociações entre patrões e sindicatos (que são muito fortes) com intermediação do governo, sendo assim os salários da Alemanha não são definidos livremente pelo mercado. Naquela país, instituir um SMN ou não é irrelevante já que tem funcionado bem assim. Além disso penso que não dá para relacionar o crescimento de uma economia com a existência de um SMN: a Alemanha cresceu sem um, mas poderia ter crescido da mesma forma se o tivesse.

        Eu concordo com todos os seus pontos, ou seja, que aumentar SMN não combate desigualdade e que seu aumento tem forte impacto fiscal. Concordo ainda com as suas sugestões de como o fazer: tributação mais progressiva e melhores serviços públicos. Você já tinha dito isso no artigo e não contestei suas conclusões precisamente porque concordo.

        A única coisa que faltou responder foi a minha dúvida sobre a curva de distribuição de renda. Subentendo que você não tem esses números à mão para me fornecer, então quando eu tiver tempo, corro atrás. Obrigado.

      • Quando fizer esses cálculos para a curva de distribuição compartilhe aqui com agente. Vou ver se faço também depois. Acho até que alguém do IPEA ou o Fernando Holanda Barbosa Filho já fez isso. Vou pesquisar.

  7. Mansueto, muito interessante você ter levantado essa questão, um semi tabu nos debates políticos mais amplos. Tirando um pequeno grupo (de economistas?) que político, que liderança, está disposto a aparecer como defensor de menor SM? Quanto a questão do debate aqui e lá fora: não sei se dá muito para comparar. Na maioria dos países da Europa, segundo entendo, o SM é de fato um mínimo que se paga a trabalhadores de baixa qualificação que efetivamente trabalham full time. Um varredor de ruas de Paris ganha um SM, e com isso ele come, se veste, paga o metrô para se deslocar e aluga um apartamenteco em algum subúrbio pouco charmoso da periferia. Lembrando que atendimento médico e escola já vem “de graça”. No Brasil parece que o SM funciona muito mais como um indexador de benefícios vários, e não como remuneração direta do trabalho. Existem estatísticas do número de trabalhadores que topem ganhar 44 horas por semana, com carteira assinada e ganhar em torno de 700 reais? Nas grandes cidades, pelo menos, parece claro que as pessoas preferirão “bicos” informais a receber um salário regular tão nitidamente insuficiente à simples manutenção do aporte mínimo de calorias a cada dia.

    • O debate não é reduzir o valor do sal. mínimo mas colocar na mesa o lado do benefício junto com o custo. Ninguém gosta de fazer isso, mas é preciso.

      Dá para comparar o debate aqui e lá fora porque países desenvolvidos da OCDE conseguem ter uma ação distributiva muito mais efetiva (queda do Gini depois da intervenção do governo é muito forte) que o Brasil. por que? acho que isso não é por causa do salário mínimo.

      Só vamos conseguir ter uma renda mínima para todos nos tornando mais ricos e ofertando saúde e educação de qualidade para todos. E mesmo ter melhorar mecanismos de distribuição de renda. O sal minimo é um política boa, mas não será isso que determinará a redução da desigualdade no Brasil e a garantia de uma renda “minima” de R$ 2.729,24 como quer o DIEESE.

      E como voce falou, aqui o há ainda o impacto fiscal o que torna o debate muito mais complicado.

      • Mas a educação aqui no Brasil não tem garantido bons salários! Para se ter um salário bom aqui, dizem vocês que o profissional deve ser qualificado. Mas eu não vejo tanta demanda para profissionais com graduação e pós-graduação. Parece-me, e isso é apenas uma observação do meu cotidiano, que a demanda maior é por técnicos, cujos salários são baixos.

        Deveria nossa sociedade reconhecer melhor o valor do técnico no desenvolvimento econômico? Pessoas que vão atuar como técnicos ao invés de se dedicarem a 5 anos de estudos em uma graduação deveriam ter buscado a qualificação em outra categoria de curso?

        Vejo engenheiros sendo muito bem remunerados, independente de fiscalização estatal. Mas outros profissionais não. E cada dia abrem-se novos cursos de graduação e eu me pergunto onde todos esses novos graduados vão trabalhar!

        Não desprezo o ponto central do debate que é a influencia do salário mínimo e pensar em outras alternativas para mitigar a desigualdade social (como aumentar o valor do bolsa família). Mas penso que esses pontos que coloquei também são válidos.

      • Larissa,

        Como podemos ter demanda por profissionais ultra qualificados se somos basicamente movidos por agricultura? Nossa indústria este ano voltou a ter a mesma participação no PIB que tinha na década de 40. Justamente a indústria, onde a demanda por qualificação é maior.

        Por outro lado, o que nós achamos qualificado por aqui? Um cara com 2 faculdades? um cara com mestrado? De repente a qualificação exigida para que ocupemos as vagas chave sejam ainda maiores que esta, sendo a solução a importação de mão de obra. Agora este debate esfriou na mídia, mas há algum tempo víamos reportagens de empresas trazendo pessoal de fora.

  8. Concordo com a abordagem do Mansueto: é duvidosa a eficácia distributiva do salário mínimo como distribuidor de renda, devido às indexações de outros benefícios, e ausência de política mais ampla, com outros instrumentos, para que o próprio mercado possa pagar melhor seus trabalhadores. O grande empregador no Brasil são as micro e pequenas empresas, que respondem por aogo em torno de 62% dos postos de trabalho. Se acrescentarmos as médias empresas, esse número fica bem maior. Todavia, esses empregadores não gozam dos benefícios, isenções e incentivos fiscais das grandes e mega empresas, que são intensivas em capital e com baixo uso de mão de obra em relação ao capital.
    Isso para não falar da burocracia, que afeta muito mais uma empresa menor, pois é o proprietário quem tem de se desincumbir de todas as tarefas que numa grande empresa é realizada pelo staff especializado.
    Além disso temos o paternalismo da justiça do trabalho, que tam~´em afeta muito mais as empresas de pequeno porte, que não tem um departamento de pessoal e nem jurídico, e tem de arcar com o pagamento de advogado avulso, sem direito ao ônus de sucumbência no caso (comum) de litigância de má fé.
    Ademais, deve-se acrescentar ao cálculo do salário mínimo o salário recebido nas férias, acrescido de 1/3, o abono salarial, o auxílio transporte, o auxílio alimentação, e outros benefícios indiretos que não existem em outros países.
    Ainda assim, com todos esses benefícios, o salário mínimo no Brasil ainda é muito baixo em termos relativos e absolutos.
    Quando falo de termos relativos, não me refiro aos termos q vc colocou, em relação à media salarial geral dos trabalhadores, pois no Brasil esses também são muito baixos para uma vida digna.
    Quando falo de “relativo”, me refiro a um padrão de vida semelhante ao que têm os trabalhadores do mundo desenvolvido.
    Mas para isso teríamos que promover não apenas uma melhor distribuição de renda, mas também melhores serviços públicos de educação, saúde, saneamento e segurança públicos.
    Nesse caso, o Brasil tem gasto em relação ao PIB, algo próximo ao que é gasto pela Comunidade Europeia. Mas aqui a corrupção e a ineficiência administrativa são muito elevados
    E principalmente, teríamos que promover um crescimento elevado do PIB durante pelo menos 20 anos, como fez a China.
    Resumindo, sou também favorável a uma melhor distribuição de renda, mas a política pública precisa de ajustes fundamentais.

  9. Ótima análise, e acho realmente que o sm é muito mais uma referência e indexador de gastos públicos do que efetivamente um salário mínimo efetivamente praticado no mercado…eu não conheço ninguém que ganhe o mínimo…pelo menos, nos grandes centros; eu nem ousaria oferecer um emprego pagando apenas o mínimo por 44 horas semanais…
    A lei do mínimo no Brasil vale até 2015, então vai ter um debate político e vai ser complicado uma mudança que seja impopular, afinal a retórica (e o marketing político) é que manda neste país…

  10. Esse crédito do imposto de renda não seria em essência o programa de ‘renda mínima’ proposto e enfaticamente defendido pelo senador Eduardo Suplicy?

    Depois, qual a relação de uma política de jaez universal (renda mínima) com a política de bolsas (focalizada, como do gosto dos economistas), que reserva relevante papel à burocracia e implica aprisionamento da produtividade por todas as consequências deletérias bem conhecidas.

    Sim, seria excelente alguma reforma tributária que trouxesse progressividade ao sistema de impostos e simplificasse a respectiva estrutura. Do meu ponto, faria sentido um imposto sobre valor agregado, federal, outro sobre a renda, estadual, até para permitir essa política de redução das desigualdades, que num primeiro momento deveria atentar para as realidades estaduais, e talvez algum outro sobre patrimônio de competência municipal.

    • Você foi incoerente, porque disse que concorda com uma reforma que traga progressividade ao sistema, mas depois descreve um sistema tão ou mais regressivo que o atual.

      O que faria sentido, quanto a mim e observando o que se faz nos EUA e alguns países europeus, é um imposto federal sobre a renda utilizado para financiar serviços que reduzem a desigualdade social (educação e saúde) e programas sociais (como Bolsa Família). Dentro do âmbito do imposto federal de renda, poder-se-ia implementar um Earned Income Tax Credit para rendas mais baixas e reembolso do imposto pago sobre água, luz e gás. O imposto sobre valor agregado é regressivo, então deveria ser o mais reduzido possível e não incidir sobre produtos da cesta básica e uma cesta de produtos de higiene.

      Mansuelo,você fez sugestões sobre reforma tributária num livro publicado há uns meses atrás, essas sugestões estão online ou tenho que adquirir o livro?

      • Alex,

        eu sempre escrevo sobre fiscal pelo lado da despesa. Não escrevo sobre reforma tributária. Quem deve ter escrito sobre isso do lado da arrecadação deve ter sido o Fernando Resende, José Roberto Afonso ou o Everardo Maciel. Mas o que conheço desta literatura mostra que países que tributam mais (e não são ricos em commoditties) recorrem ao imposto sobre consumo (IVA) para financiar grande parte da despesa- o % do IVA na OECD ainda é praticamente o mesmo da década de 1960.

        Por incrível que pareça, o sistema dos EUA não é muito eficiente quando comparado ao modelo Europeu e, no caso dos EUA, eles se dão ao luxo de ter um sistema de arrecadação menos eficiente porque a carga tributária lá é uma das menores entre os países desenvolvidos.

        Nessa literatura pelo que conheço, a progressividade vem muito mais do lado da despesa do que do lado da arrecadação que, como falei acima, ainda hoje depende muito dos impostos sobre consumo. É claro que há formas de aumentar na margem a progressividade da arrecadação (o Brasil por exemplo poderia ter um imposto s/ herança muito maior) mas para países que gastam muito (gasto público acima de 40% do PIB) o imposto sobre consumo continua sendo muito importante e a progressividade vem mais pelo lado da despesa.

        No caso do Brasil, desconfio que estamos ruins pelos dois lados: o da arrecadação e o da despesa. As propostas de reforma tributária em discussão no Congresso olham apenas para o lado da receita – estabelecimento do IVA nacional compartilhado com Estados e critérios dessa repartição, quais impostos seriam unificados nesse IVA e alíquotas diferentes para contemplar casos especiais (ZFM, etc). O Zé Roberto Afonso escreveu no ano passado um texto analisando essas propostas. Vou ver se escrevo para ele pedindo a última versão. Abs.

      • Por que o IVA é um imposto regressivo? Apenas precisa calibrar as várias alíquotas em função das diferentes classes de consumo (como na UE), inclusive com a desoneração do consumo básico.

        Sim, o imposto de renda é mais adequado para trazer maior progressividade ao sistema, mas ainda postulo que faria mais sentido um imposto de renda estadual, considerando os diferentes níveis de custo Brasil afora (a mesma renda compra mais em Estados da periferia do Sudeste) e a necessidade de competir por investimentos através de incentivos tributários, o que seria menos problemático pelo imposto de renda.

        A questão do IVA federal é a condição precípua para simplificar o sistema, agrupando num único imposto e numa única legislação tudo quanto se refere a IPI, ICMS e ISS (sem alíquota federal e alíquota estadual ou municipal: isso já traria complicação ao sistema e necessidade de compatibilização das partes).

        Também me parece que numa primeira aproximação precisariam calibrar o sistema para manter a mesma carga tributária e garantir um fundo transitório de compensação entre os diferentes entes federados de tal sorte que continuassem com a mesma receita, corrigida pelo crescimento esperado em função do incremento dos respectivos PIB’s.

      • “A carga tributária indireta sobre a despesa monetária das famílias mais pobres foi maior que a carga sobre a despesa das famílias mais ricas.”
        http://ppe.ipea.gov.br/index.php/ppe/article/viewFile/1224/1072
        “Em relação à despesa, o IVA surge como um imposto moderamente progressivo, com excepção da passagem do primeiro para o segundo decil de rendimento onde aparenta ser proporcional”
        http://www.bportugal.pt/pt-PT/BdP%20Publicaes%20de%20Investigao/AB200915_p.pdf

        Os dois estudos citados deixam patente as diferenças entre a tributação indireta no Brasil e na Europa. Embora tb lá o IVA seja regressivo em relação à renda disponível, por questões de simplificação do sistema, existem classes de consumo que claramente acompanham o rendimento das famílias, permitindo definir um mix de alíquotas que permita obter resultados predefinidos. No Brasil, estados mais pobres apresentam maior regressividade na tributação indireta pela impossibilidade de abrir mão de tributos sobre consumo básico, reforçando a virtude de concentrar a cobrança dos impostos indiretos na esfera federal.

        O objetivo de qualquer reforma tributária deve atender à necessidade de simplificação do sistema (menos corrupção e maior eficiência, que se traduz em produtividade) e do aumento da respectiva progressividade. Substituir os tributos indiretos (ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS) por um único tributo, calibrar melhor as alíquotas pelas diferentes classes de consumo, melhorar a estrutura do IR através da definição de novas faixas e alíquotas mais altas (por exemplo, 37,5 % para rendas superiores a algum patamar entre 30 e 50 mil reais – ainda assim inferior ao máximo dos EUA), aprimorar impostos sobre o patrimônio (bem, no Brasil, tem municípios que conseguem ter IPTU regressivo) e articular politicamente todos os interesses em jogo deve constituir o escopo de qualquer esforço no sentido de maior igualdade social. O sistema como um todo deve resultar progressivo, ainda que por questões de simplicidade e eficiência na cobrança alguns impostos resultem ligeiramente regressivos.

  11. Apesar do salário na Alemanha ser maior do que no Brasil, fabricar aço lá sai mais barato do que aqui porque a produtividade do trabalho na Alemanha é mais alta devido ao permanente investimento em inovação para enfrentar a a competição global .
    No Brasil a indústria multinacional está interessada apenas no mercado interno não se interessando em investir em produtividade porque o mercado é protegido. Essa discussão do salário é equivocada.

    • Mas essa discussão do salário (mínimo) e mesmo de carga tributária está relacionada ao debate da produtividade. A Alemanha, por exemplo, é um país de elevada carga tributária, mas como é um país de elevada produtividade, a carga tributária por lá não atrapalha o crescimento como faz por aqui.

      Teremos que discutir o salário porque, no Brasil, o salário mínimo é fixado por uma lei que será revista no próximo ano, em 2015. Assim, a sociedade terá que decidir se quer continuar com a mesma regra ou modificá-la. E se quisermos manter a regra, teremos que estar cientes das consequências positivas e negativas da mesma.

  12. Como lembrado pelo Marcio Hudson, ainda haveria de se adicionar no cálculo do nosso salário mínimo, Férias, 13º salário, Vale-transporte, e outros adicionais que no caso de uma empresa optante pelo simples, representam uns 35% a mais sobre esses 678 ou 724, e no caso de uma empresa não-optante, pode passar dos 100% conforme vasta literatura disponível na internet. Pelo que vi na PME, os valores são mais ou menos os mesmos todos os meses, o que me parece então que inclui já esses encargos (de outra forma haveria um pulo nos números de Dezembro). Então pode ser que esses 62% sejam até maiores.

    Outro dado que eu acho importante ressaltar, acho que nos outros países, especialemente nos europeus e nos Estados Unidos, exista uma discrepância menor entre o salário ao longo do país. Já aqui no Brasil eu vejo uma diferença bem maior. Hoje moro no interior do Paraná, já morei em Curitiba, e mais ou menos conheço a realidade de São Paulo, e um salário “médio” em São Paulo é considerado um salário bom em Curitiba e muito bom aqui no interior do PR, que nem é uma área assim tão díspare do resto do país. Em regiões ainda mais rurais, o salário mínimo pode ser bem maior que qualquer atividade privada possa pagar, talvez seja isso até a razão de tanto desemprego em algumas regiões do país (notadamente sertão NE), enquanto outras enfrentam uma falta desesperadora de mão de obra.

  13. Em qualquer mercado existem empresas novas e antigas, inovadoras ou acomodadas. As menos inovadoras tendem a desaparecer; as mais inovadoras tendem a ganhar mercado e crescer. O problema é que mesmo as mais inovadoras envelhecem e podem ser tornar menos inovadoras, acomodando-se. Grande parte do crescimento das vendas, do emprego e dos gastos em pesquisa e desenvolvimento ocorre nas novas empresas.

    Conformes estatísticas disponíveis, entre 2006 e 2011 a produtividade do trabalhador brasileiro cresceu apenas 2% ao ano, enquanto na média das maiores economias emergentes ela cresceu 6,5%. Além disso, em 2011 a produtividade cresceu 0,7% e em 2012 houve um crescimento negativo.

    Nos EUA, por exemplo, a realocação do emprego para firmas mais produtivas foi responsável por 50% do crescimento recente da produtividade no setor industrial e por 90% no comércio. Mais ainda, a entrada de novas firmas (mais produtivas do que as existentes) tem sido responsável por quase todo o aumento da produtividade no comércio. Assim, o processo de destruição criativa é o que move a economia americana.

    A política industrial brasileira, ao proteger o setor industrial estabelecido e a escolha de campeões nacionais pelo BNDES, é exatamente a que se mostrou equivocada. Ao proteger as grandes firmas existentes, o governo está diminuindo a realocação da produção para as firmas novas e mais eficientes, que é o grande motor do crescimento da produtividade e do bem-estar.

    A política industrial correta seria aumentar a abertura da economia, baixando as tarifas de importação e aumentando a concorrência para eliminar as firmas ineficientes. Além disso, seria necessário desburocratizar o processo de criação de novas empresas e simplificar a estrutura tributária para que as pequenas empresas inovadoras possam crescer. Exatamente o contrário do que o governo está fazendo. Os resultados estão aí para todos verem.

  14. Grande postagem. Não sei se é pedir demais mas gostaria de sugerir (se alguém já não sugeriu nos comentários) uma “parte 2”, simulando agora o “crédito via imposto de renda” que o Neumark fez nos EUA.

  15. Pingback: Elite, Salário Mínimo, liberalismo e debates para 2014 | Blog Pra falar de coisas

  16. O salário mínimo distorce completamente o mercado de trabalho. Um trabalhador vende a sua força de trabalho. Quem não puder cobrar mais de 1 salário mínimo por sua força de trabalho ficará desempregado. Defender o salário mínimo é o mesmo tipo de ignorância econômica que defender o controle de preços nos supermercados. Só dá para aumentar o nível de renda com o aumento da produtividade. Se fosse tão fácil, bastava aumentar muito o salário mínimo e, num passe de mágica, todos ficariam ricos.

    artigos sobre o salário mínimo: http://www.mises.org.br/Subject.aspx?id=28

    dica de livro para quem quiser entender um pouco de economia: http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=25

  17. Todos sabem que a política atual do salário-mínimo é paliativa e danosa. No entanto, ninguém tem ideia melhor – ruim com ela, pior sem ela. Uma mudança na metodologia gerará uma balbúrdia generalizada no País, pois, boa parte da população vive de salário-mínimo. Hoje, temos municípios inteiros onde a principal renda é oriunda de aposentados, que é indexada ao salário-mínimo.
    Quem sabe no futuro, os programas educacionais públicos melhorarão a ponto de elevar a força intelectual e produtiva dos cidadãos. Mas, enquanto essa mudança não vem, fazer qualquer comparação com países do primeiro mundo é como comparar banana com abacaxi.

    • Mas neste caso temos que deixar claro o outro lado da moeda também: não esperem redução de carga tributária com o mix de políticas públicas, inclusive a regra de reajuste do salário mínimo em vigor. Abs, Mansueto

  18. E o interessante é que há algum tempo os gênios do governo atual criticaram a suposta indexação do preço da gasolina. No caso dos combustíveis não seria nenhuma indexação, apenas a utilização de um preço internacional como de qualquer outro bem tradable. Já no caso do salário mínimo…

  19. Aumento corrigido pela ínflação + PIB pode ajudar a reduzir a despesa em proporção do PIB em alguns casos. Se o governo resolver estabilizar o número de servidores públicos ativos e dar esse tipo de aumento, a arrecadação é corrigida pelo deflator + crescimento do PIB. Nos últimos anos o deflator sempre tem sido 1,5%, 2% acima do IPCA anual.

    • Mas o crescimento vegetativo do numero se beneficiários do INSS é de 3,5% ao ano. Assim, mesmo com essa diferença entre IPCA e deflator do PIB a despesa não se estabiliza.

      Além disso, a tendência do crescimento vegetativo do INSS é crescer com a mudança demográfica em curso.

      O gasto do governo federal com pessoal ativo é de 2% do PIB. Coloque metade para rua e você economiza 1% do PIB. Não é suficiente. Abs,mansueto

  20. O que eu que deveria ser feito para equilibrar a previdência no longo prazo:
    Dar o mesmo aumento para quem ganha o salário mínimo e para quem ganha mais de 1 salário mínimo. A fórmula unificada seria a correção anual do salário pelo deflator do PIB. Atualmente isso garantiria 1,5%, 2% ao ano de ganho acima da inflação. Se a corda virasse e o deflator ficasse menor que a inflação, essa mudança não afetaria as contas públicas como essa fórmula atual a partir da inflação pode afetar. Para garantir a estabilidade do gasto previdenciário em proporção do PIB, o país precisaria apenas crescer 3,5% ao ano nos próximos 20 anos, ao meu ver uma barganha, considerando ser um grande desafio controlar os gastos com aposentados num país que vai praticamente triplicar a população idosa em 30 anos.

    • Mas esta proposta poderia até estabilizar a razão gastos INSS/PIB desde que como você apontou o PIB real crescesse 3,5% ao ano. Mas 3,5% ao ano de crescimento p/ Brasil não será fácil dado que:

      (i) carga tributária continuará elevada para financiar nosso estado de Bem Estar Social; (ii) apesar do crescimento vegetativo das pessoas com mais de 60 anos de idade ficar perto de 3,5% ao ano, gasto com saúde deve aumentar muito; (iii) razão de dependência dos mais velhos em relação a população em idade ativa mais do que dobra o que significa menor poupança agregada; (iv) distorções do sistema de pensão continua.

      Assim, mesmo que benefícios previdenciários fiquem constante como % do PIB, pelas regras atuais a tendência da despesa não financeira (% do PIB) é de crescimento, puxado pelos gastos de saúde por exemplo, e talvez gastos com educação: + 2 ou 3 pontos do PIB em 10 anos.

      As dúvidas que tenho são: (1) é possível recuperar a nossa competitividade aumentando ainda um pouco mais a carga tributária: + 2 ou 3 pontos do PIB em 10 anos? (2) mesmo com esse aumento a poupança pública continuará próxima de zero. É possível crescer 3,5% ao ano pela próxima década com déficit em conta corrente entre 2% e 3% do PIB? (3) conseguiremos aumentar o crescimento da produtividade sem modificar a estrutura da arrecadação e da despesa do setor público? por exemplo, temos muitos programas sociais mas uma imensa de dificuldade de estabelecer prioridades.

      Em uma coisa concordamos, sem modificar a regra atual do salário mínimo, vamos precisar de um aumento ainda maior de carga tributária.

  21. Mansuetto, ótimo artigo. Ouço falar bastante de voce e resolvi dar uma olhada e me surpreendi com a riqueza de detalhes, algo tão raro hoje em dia em blogs de economia.

    Para complementar um pouco, acrescentando minha experiencia como empresário, o que faz a produtividade crescer dentro de uma empresa em si é a flutuação do salário, e não sua fixação.

    Vou dar um exemplo claro: O sujeito recebe um salário “base” somente como ajuda de custo mínima para o começo, e o restante ele receberá proporcionalmente mediante sua produtividade.

    Ou seja, ele é automaticamente incentivado e se obriga a se esforçar cada vez mais, pois ele e toda a equipe querem e precisam ganhar mais, logicamente produzindo mais.
    Agora, se ele trabalhar pouco, será rechaçado pelos demais e acabará provocando sua própria demissão, pois o desempenho de toda a equipe depende também dele, em maior ou menor escala.

    Porém, isto é questão também da postura do empresário de abrir um pouco a mão e dividir com seus funcionários os frutos do progresso da empresa MES A MES, e não essas PLR fajutas que tem um valor fixo (não entendo isso até hoje, mas tudo bem).

    A maioria se acomoda em pagar o mínimo, e querem esperar resultados brilhantes com isso. Faça-me o favor…

    • Obrigado Henrique. Sim, o grande desafio é como compatibilizar um salário mínimo que dê alguma segurança (de rendimento ao trabalhador) sem que seja alto o bastante para ocasionar distorções no mercado de trabalho.

      Mas você tem toda razão: não devemos esperar que os trabalhadores que ganham 1 ou 2 salários mínimos tenha um grande incentivo para fazer cursos e aumentar a produtividade de a grande maioria das empresas não transformar esse esforço em maior remuneração – a parte variável do salário.

      Em um mercado de trabalho de elevada rotatividade e perto do pleno emprego, não é muito fácil de resolver esse problema para aqueles setores da industria mais intensivos em trabalho.

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