Truque Fiscal e o “Melhor Programa do Mundo”

Governos têm todo o direito de conceder subsídios para o setor privado desde que esses programas tenham sido devidamente discutidos no Congresso Nacional e o custo dos programas seja claro.

O que define a prioridade de uma política pública não é um livro de economia, mas sim a decisão de sociedade por meio da eleição de um presidente a partir do seu programa de governo e dos seus representantes legítimos no Congresso Nacional. Essa visão benigna do “contrato social” tem pelo menos três problemas.

Primeiro, alguns programas são muito vagos para de fato caracterizar uma escolha do cidadão. Por exemplo, o termo “política de combate a pobreza” pode significar um programa fracassado como o “Fome Zero” ou um programa bom como o “bolsa família”. Assim, o governo tem uma enorme discricionariedade para justificar quase qualquer coisa como “escolha social”. O que vai diferenciar os programas agrupados sob o mesmo rótulo “social” é o seu custo-benefício.

Segundo, mesmo quando há análises de custo-benefício dos vários programas, isso não significa que politicas de alto custo e pouco benefício serão descontinuadas. O eleitor não vota em programas específicos, mas no conjunto da obra que se traduz em emprego, crescimento da renda, melhoria dos serviços, etc. Assim, os programas bons podem servir de cobertura para os programas ruins. Só o próprio governo movido por denúncias ou por avaliações que faz de custo-benefício decidirá se programas serão terminados.

Terceiro e último ponto, imaginem como tudo fica ainda mais difícil quando esse link custo-benefício é quebrado e simplesmente não sabemos o custo de uma política pública e nem tão pouco o seu real benefício. Mas é justamente isso que ocorre com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), um programa que teve início, em 2009, e que foi sucessivamente ampliado. Um dos problemas desses programa é que o seu custo fica literalmente escondido.

De 2009 a 2012, o volume de empréstimos passível de subsidio no âmbito desse programa passou de R$ 44 bilhões para R$ 312 bilhões. Desse total, em setembro de 2013, o BNDES já havia emprestado R$ 239 bilhões até setembro de 2013 e, neste ano, a equalização de juros para cada R$ 1 emprestado (a diferença entre a taxa de juros que o BNDES empresta e TJLP+1% ao ano) se ampliou. Explico.

A taxa de juros mínima que o BNDES pode emprestar neste programa é o seu custo de captação (taxa de juros de longo prazo de 5% ao ano) mais um spread para remunerar o seu serviço e cobrir o risco de inadimplência, uma taxa de 1% a 1,5% ao ano (se o dinheiro for repassado por um agente financeiro do BNDES o spread será maior). Vamos colocar essa taxa como 6% ao ano.

Assim, quando o governo pede ao BNDES que faça o financiamento a uma taxa de juros de 3% ao ano – taxa do PSI-Finame no primeiro semestre deste ano- o governo tem que pagar ao BNDES o subsídio: para cada R$ 1 emprestado, governo paga (6%-3%)*R$ 1 = R$ 0,03. Multiplique isso por R$ 10 bilhões, por exemplo, e temos uma custo de equalização de juros de R$ 300 milhões.

O problema é que essa conta está escondida e não está sendo paga. Por exemplo, como podem ver no gráfico abaixo, apesar da expansão do PSI neste ano o que o governo pagou até novembro de subsídios foi R$ 124,2 milhões; ante R$ 822 milhões em 2012.

 Gráfico 1 – Volume de Crédito passível de subsídio do PSI – R$ bilhões correntes 2009-2013

PSI_Volume

Gráfico 2 – Subsídios efetivamente pagos pelo Tesouro Nacional no âmbito do PSI – R$ milhões de 2013 – 2010-2013/novembro

pagamentos PSI

Como o volume de crédito subsidiado pode crescer,  o subsídio de cada R$ 1 emprestado aumentar e o pagamento que o Tesouro faz do subsidio ao BNDES se reduzir drasticamente? A resposta é simples: truque fiscal, mágica fiscal ou para quem preferir o termo popular contabilidade criativa.

De 2009 a novembro de 2013, o governo pagou apenas R$ 1,4 bilhão de subsídios. O BNDES no seu balanço de setembro mostra que tem a receber do Tesouro R$ 14,6 bilhões e desconfio que essa conta esteja muito maior e não será paga no futuro. Ela será transformada em aumento da Dívida Líquida do Setor Público por meio de um encontro de contas entre Tesouro Nacional e BNDES.

Em resumo, o PSI é para o governo um dos melhores programas do mundo pois dá crédito subsidiado hoje e deixa o seu custo para o futuro. Já para o eleitor, possivelmente ele, seus filhos ou os seus netos pagarão a conta e, como não sabemos o custo do programa, não dá nem para dizer hoje que o programa é bom. Esse tipo de programa que o custo fica escondido é ruim para o bom funcionamento da democracia.

17 pensamentos sobre “Truque Fiscal e o “Melhor Programa do Mundo”

    • O problema é que neste caso o custo do programa fica escondido. Mas em outros programas o custo fica explícito. Assim não é um problema do PT.

  1. Política industrial requentada no Plano Brasil Maior, com formulação terceirizada ao BNDES, ABDI e CNI.
    Sistema de campeões nacionais demonstrou potencial de cooptação da indústria pelo Estado e se estende agora aos setores econômicos “amigos do Rei”

  2. Todo mundo que entende um pouco de economia, sabe que uma bomba relógio está em funcionamento e foi instalada pelo atual governo e que um dia ela irá explodir no traseiro do incauto eleitor e temos muito pouca chances de mudança pois estão sentados em cima de uma montanha de crédito subsidiado.
    Também seria interessante investigar os fundos de pensão estatal que também investem em empresas de viabilidade duvidosa.
    Postalis, Petros, Previ, da cX Federal.

  3. O custo não seria ainda maior que esses 3% a.a.? O BNDES certamente não tem todo esse dinheiro que está emprestando, e por sua vez ele pega do Tesouro, que por sua vez emite títulos públicos, onde paga taxas maiores que esses 6% (creio q esteja uns 10% atualmente em curto prazo e uns 12-13% em titulos de medio prazo).

    Ou estou enganado?

    • Mas aqui estou falando apenas da parte que é despesa primária: a equalização de juros.

      Essa diferença entre custo do endividamento do tesouro e TJLP é um custo financeiro que afeta o custo da divida bruta e líquida, mas não tem impacto no primário.

  4. Fantástica a sua abordagem . Infelizmente, somos filhos de um sistema totalmente falho. Sem estrutura, lógico proposital. Com comando totalmente empresarial e determinador. Nāo posso descrever este processo como democrata. Parabéns.

    • Mansueto, de acordo com a notícia postada pelo Bruno, a turbidez é um pouco menor do que pensávamos, né?
      Bruno, valeu pelo post.
      Abs.

      • O papel do TCU nessa história é muito positivo. Mas há um problema. A SPE só contabiliza na tabela que faz, o que o governo de fato está pagando no âmbito do PSI: usa o conceito caixa. Como a conta não está sendo paga como mostrei aqui, o custo não aparece na tabela que a SPE fruto das exigências do TCU. Assim, o problema continua porque não sabemos exatamente qual é o tamanho dessa conta. Abs,

    • Mas Mansueto, na matéria não diz que os subsídios são de 12 bi/ano pelos cálculos da SPE para 2011/2012 e de 19 bi pelos cálculos da STN para 2011.
      Esses não seriam os valores pagos, mas os valores reais dos subsídios, não?
      Abç.

      • Os valores que a matéria fala são dois tipos diferentes de subsídios: (i) diferencial de juros entre o custo de captação do Tesouro e TJLP; e (ii) equalização de juros, um subsidio que é despesa primária: (TJLP+1% ao ano) menos taxa de juros PSI.

        Apenas a diferença de juros entre custo de captação do Tesouro e TJLP já dá perto de R$ 20 bilhões ao ano, sem levar em conta a equalização de juros (despesa primária) que seria algo entre R$ 4 bi e R$ 5 bi por ano.

        Assim, o calculo da SPE e do Tesouro subestimam os custos. No relatório do TCU tem esses cálculos. Em 2011, o valor publicado no relatório do TCU era por volta de R$ 23 bi.

        No relatório das contas de 2012 esse valor (diferencial de juros + equalização) caiu porque a SPE mudou a metodologia: diferencial de juros passou a ser calculado pela data de emissão do titulo e equalização passou a ser considerada apenas em cima do que está sendo pago. Como o governo está atrasando o pagamento, a conta fica bem baixinha. Esclareci esse ponto com duas pessoas da própria SPE. Não cito o nome porque seriam com certeza perseguidas.

        Abs, Mansueto

      • Entendi agora, Mansueto.
        E o que você acha dessa mudança de metodologia. Tudo bem que ela tenha sido feita para beneficiar as contas (em função da redução dos juros no passado recente), mas será que não faz algum sentido?
        Na margem, considerando que os cálculos de todos os subsídios do BNDES sejam feitos dessa forma, os resultados serão iguais. Mas confesso que considero mais simples fazer as contas pelo custo médio da dívida mesmo (metodologia antiga).
        Quanto ao comentário de um sujeito aí debaixo: não vale a pena se estressar assim. Quanto mais influente seu blog se tornar, mais comentários assim vão aparecer.
        E como o fato de o BNDES utilizar recursos do FAT afetaria as contas? Diminuiria a necessidade de recursos subsidiados do Tesouro, não é isso? Mas parece que os recursos do FAT já atingiram seu limite, não é? Senão o Tesouro não precisaria capitalizar ninguém.
        Abs.

      • Te respondo com calma depois. Mas os recursos do FAT hoje são muito pequenos para o BNDES. Na verdade, o principal funding do banco são retornos dos empréstimos antigos. Depois mostro os dados aqui. Sem empréstimos do Tesouro, o BNDES conseguiria emprestar perto de R$ 100 bi por ano.

        Ou seja, os empréstimos são porque o governo quer uma atuação do banco muito além de sua real capacidade, dado o seu funding. E isso que pesa no crescimento da divida bruta.

        Quanto ao forte comentário que fiz de alguém que provocou, tens toda razão. Isso vai piorar. Abs, Mansueto

  5. Prezado Mansueto, a história econômica do nosso pais é repleta de ocasiões em que o governo transforma a dívida privada em dívida pública sem levar levar em consideração a forma como essa conta será paga no futuro. O que o Sr. tem nos relatado nada mais é do que uma forma de transferência de dívida com ônus para um futuro incerto. Novamente estamos vulneráveis à choques externos como os que impactaram a década de 80. Não sabemos quais rumos a economia vai tomar, mas de qualquer forma é um jogo arriscado.

  6. Mansueto,

    Mas o custo do BNDES não é unicamente TJLP. O Banco possui recursos do FAT.
    Agora, se v. considerar que investimento industrial possui retornos crescentes à escala, o “custo fiscal” é mais do que justificado.

    Entendo que alguns economistas são contra o BNDES. Defender essa posição, na minha opinião, é mais coerente do que simplesmente apresentar contas de padaria do custo fiscal.
    Justifique sua posição definindo que bancos de investimento distorcem a economia e com a política de subsidio acabam desestimulando a concorrência e o próprio desenvolvimento, uma vez que escondem as ineficiências produtivas. Mas não venha com essa engenhoca de custo fiscal e retórica democrática que não convence.

    • Primeiro, aqui estamos falando de um programa especifico do PSI e não de todos os empréstimos do BNDES.

      Segundo, quem falou que o investimento industrial tem retornos crescentes de escala? isso não é verdade (pode até ser para alguns tipos de investimento mas não é a regra) e o credito do PSI não aumentou a taxa de investimento – que hoje é menor do que em 2008.

      Terceiro, eu sou a FAVOR do BNDES. O que se está discutindo aqui é o custo de uma política pública. Quer que eu te dê os nomes das pessoas do BNDES que acham isso um absurdo também? só não posso dar porque eles seriam perseguidos.

      Seja honesto e não desvie o debate. É esse tipo de atitude é que dificulta um debate sério. Se você fosse um pouco mais sério reconheceria que a sociedade tem direito a saber o custo das políticas. Talvez sua postura seja coisa de jovem.

      Quer discutir conta de “padaria fiscal”? Eu topo na hora. Quer marcar data. local e horário? Quem convidamos? quem no Brasil sabe um pouco sobre contas fiscais? me indique um que adoraria “aprender”.

      Defenda seus pontos de vista sem deturpar o debate. Aprenda a fazer contas e respeitar o contraditório. Aprenda a debater.

Os comentários estão desativados.