A divida e conta de juros do setor público no Brasil

No mês de outubro, quando o relatório da OCDE sobre o Brasil foi divulgado, o nosso Ministro da Fazenda falou o seguinte: O Brasil é um dos países com o maior superávit primário, economia para pagamento de juros da dívida pública. Mesmo em momento de crise, mantivemos um desempenho fiscal satisfatório”.

Na mesma linha, o Secretário de Política Econômica, Márcio Holland, falou em outubro que: O FMI carrega muito nessa discussão fiscal desnecessariamente. O principal problema deve estar em outros países, que estão sofrendo com relação entre dívida e PIB de mais de 100% do PIB. O Brasil tem uma relação de dívida bruta em torno de 59% ….”

Há que se ter cuidado com essas declarações por dois motivos. Primeiro, se tivéssemos com um superávit primário (sem truques) por volta de 2,5% do PIB e com a economia crescendo por volta de 3,5% ao ano, poderíamos ficar relativamente tranquilos. Esse não é o nosso caso. O Brasil está com um superávit primário por volta de 1,5% do PIB , com uma economia crescendo próximo a 2% ao ano.

Dada a nossa elevada conta de juros do setor público de 5% do PIB e o baixo crescimento, o nosso superávit primário não é mais suficientemente elevado para sinalizar uma queda consistente da dívida pública. Vale lembrar que se hoje a diferença entre a divida liquida e bruta do setor público fosse a mesma de 2007, a nosso divida bruta deveria estar próxima a 47% do PIB e não perto de 60% do PIB.  Aumentamos fortemente a divida bruta por decisão de política econômica.

Segundo, o mercado não nos olha como Alemanha, EUA, Espanha, França ou Reino Unido (Tabela 1). Esses países  têm dívida bruta superior a 80% do PIB, mas uma conta de juros do setor público entre 2,2% e 2,5% do PIB (dados de 2012). Se eles crescerem 2% ao ano, uma taxa razoável dado que se trata de países desenvolvidos, o esforço fiscal que eles têm que fazer será muito inferior ao do Brasil que gasta mais do que o dobro com juros.

Tabela 1 – Dívida Bruta e Conta de Juros do Setor Público (% do PIB) – 2012

TAB 01 Juros

Fonte: FMI

O mercado não nos olha nem mesmo como Portugal, Itália, Irlanda e Grécia; que têm uma conta de juros mais próxima a nossa para um nível de endividamento que é quase o dobro (Tabela 2). O mercado nos olha como a Índia, que tinha em 2012 uma divida bruta de 66,7% do PIB, ante 68% do PIB para o Brasil pelo critério do FMI, e uma conta de juros de 4,4% do PIB ante 4,9% do PIB para o Brasil, em 2012. 

Tabela 2 – Dívida Bruta e Conta de Juros do Setor Público (% do PIB) – 2012

TAB 02 Juros

Fonte: FMI

Em resumo, para o nosso nível de renda, o Brasil tem uma dívida elevada (68% do PIB em 2012 pelo critério do FMI) e pagamos uma conta de juros alta (5% do PIB). Temos um histórico de calotes (se lembram do Plano Color), inflação elevada e não estamos ainda na categoria de países que se dão ao luxo de ter uma divida alta (acima de 80% do PIB) e uma conta de juros baixa inferior a 2,5% do PIB.

E por que não baixar os juros do Brasil na marra? Bom, tentamos isso recentemente não foi? vale lembrar que nossa dívida é preponderantemente financiada no mercado doméstico e, assim, não podemos nem mesmo culpar o resto do mundo. Mas para um País que já precisa e vai precisar ainda mais da poupança do resto do mundo para crescer, não vamos conseguir pagar juros reais de 2% na marra.

Assim,  teremos que continuar fazendo um esforço fiscal relativamente elevado (superávit primário entre 2% a 2,5% do PIB) para reduzir a nossa divida bruta para uma faixa inferior a 50% do PIB para começarmos a sonhar com uma conta de juros do setor público mais baixa e um esforço de superávit primário menor.  Se fizermos o dever de casa, em algum momento poderemos cometer alguns dos excessos dos países desenvolvidos. Até lá é melhor nos compararmos aos demais países emergentes e, por essa comparação, a nossa dívida bruta, mesmo pelo nosso critério de 60% do PIB, é muito maior que a média dos países emergentes (35% do PIB).

17 pensamentos sobre “A divida e conta de juros do setor público no Brasil

  1. Mansueto, parabéns por mais esta excelente análise. Apenas uma dúvida: como a dívida líquida tem diminuído se o superávit primário mal cobre metade da conta dos juros? Como é pago o restante? Com a venda de mais títulos públicos? Pergunto isso porque se algum cidadão comum pagar metade dos juros de suas dívidas ela cresce e não diminui como tem acontecido como governo. Por acaso tem alguma contabilidade criativa também neste caso?

    • Não é contabilidade criativa não. A princípio também tive essa dúvida, mas o que temos que pensar é que a dívida não é um valor fixado ao PIB, logo toda vez que o PIB cresce essa razão fica mais favorável.
      Colocando um exemplo, suponha que sua dívida seja R$100,00 e seu PIB seja R$ 200,00.
      Com uma taxa de juros de 5% a.a., e supondo um crescimento do PIB de 5% no ano seguinte você terá:
      Dívida: R$ 105,00
      PIB: R$ 210,00
      Nota-se que a razão Dívida/PIB se mantém a mesma (claro, uma vez que ambos foram acrescidos de 5%).
      Neste caso hipotético, qualquer superávit primário seria suficiente para diminuir a razão Dívida/PIB, o que não significa dizer que o valor bruto da dívida tenha diminuído.
      Espero que eu tenha conseguido esclarecer esse ponto.
      (Vale notar também que com um PIB mais alto a base de arrecadação fiscal aumenta e, teoricamente, viabilizaria um aumento do superávit primário, mas não creio ser esse o ponto relevante)

      • E exatamente isso. A ideia geral é essa. Veja quanto o pais pagar de juros nominal sobre a divida, retire o crescimento do PIB nominal e multiplique pelo estoque inicial da divida. Por exemplo, vamos supor que a taxa média de endividamento do Tesouro seja de 10,5% nominal e o PIB nominal cresça 8% ao ano. Vou fazer a conta na mão. Isso dá uma diferença de 2,5%.

        Agora multiplique pelo estoque da divida bruta de 60% do PIB, e temos 1,5% do PIB de primário necessário para estabilizar a Divida Bruta. Se o crescimento do PIB nominal fosse igual à taxa de juros nominal, não seria preciso primário algum para estabilizar a relação Divida Bruta/PIB.

        O nosso problema atual são dois. Primeiro, nem mesmo o primário de 1,5% do PIB está garantido e as emissões de novas dívidas para capitalizar bancos públicos vão continuar. O governo falou em diminuir essas operações mas não em parar.

        Segundo, precisamos gerar um primário para reduzir a divida e não para mantê-la constante. Depois quando a divida bruta estiver em um nível razoável abaixo de 50% do PIB, podemos pensar em diminuir o esforço fiscal.

  2. Mansueto

    Transcrevo comentário que deixei no blog do Alexandre Schwartzman em post sobre participação do “cabeça brilhante” no Entre Aspas. Desculpe se não reformulo o comentário para o seu blog. É que são quase 23:30 hs e estou muito cansado.

    Alex

    Mansueto publicou hoje um post muito bom: “A divida e conta de juros do setor público no Brasil”

    Num certo momento, neste Entre Aspas, você fez uma afirmação que passou batida. Cito de memória e me corrija se estiver errado: “o primário limpo hoje é algo próximo a 0,5%”. Pergunta: como você chegou neste 0,5%? Ou, quais elementos você excluiu da conta oficial e que lhe permitem afirma um número limpo de 0,5%?

    Mansueto escreveu: “O Brasil está com um superávit primário [sem truques] por volta de 1,5% do PIB, com uma economia crescendo próximo a 2% ao ano.”

    Seu número limpo é consideravelmente inferior ao número limpo do Mansueto. Sim, vou lá depois no Mansueto fazer a mesma pergunta e confirmar se o 1,5% é mesmo um número limpo. Se for, como explicar a diferença entre o que você e Mansueto encontraram? Para que eu consiga entender a diferença, preciso que você e Mansueto a expliquem. O ideal seria ouvir as explicações numa mesa na qual os dois estivessem presentes. Mas se você e Mansueto explicarem nos respectivos blogs, isso será muito bom.
    Do que entendi o post do Mansueto, ficou clara a urgência do esforço fiscal (primário limpo entre 2% a 2,5% do PIB). Coisa que, neste governo, não está definida. Li outro dia na FSP que Dilma fez reunião secreta a respeito da proposta do conselheiro “tempestade perfeita” Delfim Neto (2% em 2014), e que economistas de carreira da Fazenda (os ditos técnicos), na reunião secreta, disseram ser que o máximo factível para 2014 seria 1,5% (“ sem medidas de contenção de gastos e ajustes de receitas, a economia para pagamento de juros da dívida ficará em 1,5% do PIB”).
    Enfim, eu, aqui no meu cantinho de observador não economista, concordo com as conclusões do Mansueto (não sei se você concorda):

    “Em resumo, para o nosso nível de renda, o Brasil tem uma dívida elevada (68% do PIB em 2012 pelo critério do FMI) e pagamos uma conta de juros alta (5% do PIB). Temos um histórico de calotes (se lembram do Plano Color), inflação elevada e não estamos ainda na categoria de países que se dão ao luxo de ter uma divida alta (acima de 80% do PIB) e uma conta de juros baixa inferior a 2,5% do PIB.

    E por que não baixar os juros do Brasil na marra? Bom, tentamos isso recentemente não foi? vale lembrar que nossa dívida é preponderantemente financiada no mercado doméstico e, assim, não podemos nem mesmo culpar o resto do mundo. MAS PARA UM PAÍS QUE JÁ PRECISA E VAI PRECISAR AINDA MAIS DA POUPANÇA DO RESTO DO MUNDO PARA CRESCER, NÃO VAMOS CONSEGUIR PAGAR JUROS REAIS DE 2% NA MARRA.

    ASSIM, TEREMOS QUE CONTINUAR FAZENDO UM ESFORÇO FISCAL RELATIVAMENTE ELEVADO (superávit primário entre 2% a 2,5% do PIB) para reduzir a nossa divida bruta para uma faixa inferior a 50% do PIB para começarmos a sonhar com uma conta de juros do setor público e um esforço de superávit primário menor.”

    Com ou sem “tempestade perfeita” a vista e com números limpos divergentes no cálculo do primário, o que acho interessante é a convergência de três diferentes economistas na mesma proposta: esforço fiscal para elevar o primário.

    Delfim afirmou que Dilma tem credibilidade para elevar o esforço fiscal para 2%. Mas o que queria saber é se ele já combinou isso com Lula

    Abs.

    • Paulo,

      Não sei como o Alexandre fez a conta. Ele deve ter tirado as receitas de concessões e colocado na despesa contas que não estão sendo pagas como os subsídios do PSI e a parcela da Minha Casa Minha vida bancada pelo FGTS. Isso diminui o primário em cerca de 1 ponto do PIB e, assim, passamos dos meus 1,5% do PIB para os 0,5% do PIB do Alexandre.

      Acho que todo indo está estima do o primário real deste e do próximo ano nesta faixa de 0,5% do PIB a 1,5% do PIB. Se cair abaixo de 1,5% do PIB a coisa fica MUITO feia.

      • Entendi, Mansueto.

        Há um outro elemento comum entre vocês, além do alerta para a urgência de entregar uma meta séria e necessária do primário, e isso sendo proposto com base no conhecimento da economia (afinal, os três são economistas). Qual seja: a decisão de elevação ou não do esforço fiscal será sempre uma decisão política.

        Alex eu não sei bem o que pensa disso. Mas imagino que ele está mais próximo de você. Apenas parece que ele não tem a disposição que você demonstra, como por exemplo no caso de sua participação no seminário do PMDB, postado aqui no blog. Você foi muito corajoso no chamamento que fez à classe política, na defesa do parlamento.

        Delfim, ex-Czar da economia e atual Conselheiro de Dilma, professa, desde sempre, a crença num executivo forte para por um freio nos delírios do legislativo: “Infelizmente, o Poder Legislativo, sem visível oposição do Executivo, tenta saber se há gasolina no tanque iluminando-o com um fósforo aceso” (A tempestade perfeita. Valor, 29/10).

        Ora, se o legislativo é somente o que “Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou/São 300 picaretas com anel de doutor” (Herbert Viana), é obrigatório concluir que a nossa salvação está nas mãos do salvador da pátria de plantão (“o poder incumbente federal”, by Delfim. Ver artigo acima citado). Ou seja, o atual Conselheiro e ex-Czar da economia repete a conhecida fórmula de mais poder para um executivo federal que para muitos é hoje uma atualização sob disfarce do anacrônico poder absolutista do Antigo Regime. Delfim diz nas entrelinhas: “Dilma, não dê ouvidos a essa corja de políticos!Faça valer seu poder de mando! Imponha um superavit de 2%!”.

        O caminho do porrete é como o do inferno: pavimentado com boas intenções…

        Claro que estou com você, Mansueto.

        Abs

  3. Mansueto,

    Você considerou crescimento de 2% do PIB para o cálculo da sustentabilidade da dívida. O correto não seria utilizar o crescimento nominal do PIB, dado que o que se está discutindo é a relação dívida/PIB? Assim, a dificuldade para diminuirmos esta relação é a mesma que você falou, porém não deveria haver grande preocupação sobre a insustentabilidade.

    Adicionalmente, não estou argumentando que estamos em um nível confortável de endividamento (60% contra 35% da média dos emergentes é muito e pagar 5% de juros ao ano é um desperdício do nosso dinheiro), mas apenas que com o nível de superávit entre 1% e 1,5% continuaremos próximo ao patamar atual de dívida.

    • Rodolfo, o correto é sim trabalhar com tudo nominal. Quando citei juros reais de 2% é que algumas pessoas da equipe economia chegaram a afirmar que a taxa de juros real SELIC no Brasil iria para 2% real no final do governo Dilma.

      Em relação a sustentabilidade, depende de como você faz o cálculo. Se for em relação a divida líquida, o superávit que chego é próximo a 2,2% do PIB para um PIB nominal que cresce 8% ao ano ( crescimento real de 2% e inflação de 6%) e juros nominal perto de 14,5% ao ano e dada a razão inicial da DLSP de 35% do PIB.

      Se trabalhar com um custo médio p/ divida bruta entre 10,5% aa e fizer o cálculo em cima da divida bruta e não da líquida, chega-se a um primário menor acho que próximo do que você cita de 1,5% do PIB. Mas a minha preocupação é reduzir a divida bruta para menos de 50% do PIB. Neste caso, vamos precisar de um superávit maior. Acredito que um nível razoável seria algo mais próximo a 2,5% do PIB, que seria mais do que suficiente para estabilizar a DLSP e reduzir a bruta.

  4. Venho falando desde o final de 2012 que em algum momento o mercado iria colocar um risco na dívida pública brasileira. O PT conseguiu: NTNB2050 superou 6,5% de taxa! Belo trabalho de gestão! Eu só fico menos pessimista porque o FED acendeu a luz e o Brasil vai ter pouco espaço para gestar a nossa próxima depressão econômica. Se dependesse desses canalhas (é dificil achar outra palavra…) e o ambiente fosse favorável por mais alguns anos estaríamos fritos.

  5. Ah, para que tanta tempestade (perfeita?) para um probleminha desses?
    É só aumentar a carga tributária para 100% do PIB. Em apenas um ano conseguiremos quitar toda a nossa dívida. Já considerando todas as despesas necessárias para manter os excelentes serviços prestados por nosso governo.
    E se alguém quiser parar de trabalhar para não pagar os impostos é paredão! Prisão!
    Outra saída que pensei agora (olha como o problema é simples) é dar um calote (já tentaram isso antes?). Essa cambada de especuladores agiotas que ficam cobrando juros para emprestar dinheiro têm que aprender!
    Onde me candidato para ministro da fazenda?

  6. Se a coisa apertar, o mercado ficará mais exigente e poderemos ver o petismo in vitro virando realidade. Se o pagamento de juros incomoda, reduza os juros; se o câmbio sobe, controle nele; se a inflação sobe expurgue o “tomate” e controle o preço do leite. Ou ocorre uma mudança na equipe econômica ou essa ameaça permanecerá na próxima esquina.
    Pós-Lehman o mundo é outro, mas a aritmética ainda vale!

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