O debate do Salário Mínimo aqui e lá fora.

Salário mínimo é um dos temas mais controversos na teoria econômica. Em princípio, se estívessemos em uma economia competitiva, sem assimetria de informação no mercado de trabalho, cada trabalhador receberia um salário real equivalente à sua produtividade marginal.

O que aconteceria se o governo ou sindicato estabelecessem um piso salarial para o mercado de trabalho, um salario mínimo? Neste caso, os trabalhadores de menor produtividade (marginal), inferior ao salário mínimo, perderiam o seu emprego. Nenhum empresário pagaria um salário para um trabalhador maior do que a contribuição deste trabalhador para a receita adicional para a sua empresa.

No entanto, esse debate é muito mais complicado porque sabemos que mercados em concorrência perfeita não é o padrão. Adicionalmente, a literatura empírica sobre o efeito do aumento do salário mínimo na geração de emprego é inconclusiva (ver The Argument in the Floor: Evidence is mounting that moderate minimum wages can do more good than harm).

Recentemente, o debate sobre salário mínimo tem evoluído bastante lá fora devido a discussão nos EUA sobre a proposta do governo do presidente Obama para aumentar o seu valor de US$ 7,25 por hora para US$ 10,10 e o estabelecimento do salário mínimo na Alemanha. Afinal, o valor do salário mínimo nos EUA é alto ou baixo? Aumento do valor do salário mínimo é a melhor forma de combater pobreza? Há um nível técnico para o valor do salário mínimo? O salário mínimo no Brasil é alto ou baixo vis-à-vis a experiência internacional?

Primeiro, do ponto de vista de desigualdade de renda e pobreza, ao que parece aumento do salário mínimo não parece ser a forma mais eficaz de combater a desigualdade de renda e pobreza. No caso dos EUA, o economista Steve Landsburg escreveu um post interessante (Thoughts on the Minimum Wage) sobre salario mínimo, recomendado pelo professor de Harvard Greg Mankiw, no qual fala entre outras coisas que:

If we’re going to transfer income to low-wage workers, it’s both fundamentally unfair and politically unwise to put the entire burden of that transfer on a relatively small segment of the population (namely the owners and customers of businesses that employ a lot of low-wage workers). The right thing, given that we’re going to make this transfer, is to fund it as broadly as possible — say through an increase in the Earned Income Tax Credit, which comes out of general tax revenues.”

Um dos defensores da ideia de que aumentos do salario mínimo aumentam o desemprego entre trabalhadores de menor qualificação, o economista David Neumark (The Minimum Wage Ain’t What It Used to Be) também advoga que se o objetivo for redistribuir renda para as famílias de menor renda, no caso dos EUA, seria melhor o crédito via imposto de renda (the Earned Income Tax Credit- EITC) para as famílias na base da pirâmide. Neumark mostra que apesar da queda real do salário mínimo nos EUA de 1976 a 2012, quando se adiciona o crédito do imposto de renda para as famílias de menor renda familiar não houve queda real de renda dessas famílias. Adicionalmente, de acordo com David Neumark, o EITC é um programa mais focado nas famílias de baixa renda ao contrário do salário mínimo.

Segundo, a revista britânica The Economist tem produzido vários artigos sobre salário mínimo (clique aqui para ver a lista de artigos sobre esse tema na revista de 1997 a 2013) e a posição oficial da revista colocada de forma clara em uma das edições recentes (ver the logical floor: Moderate minimum wages do more good than harm) é que salário mínimo pode sim ter um efeito benéfico para proteger o rendimentos dos trabalhadores de menor qualificação desde que o seu valor seja um pouco abaixo de 50% da renda mediana das pessoas ocupadas (a renda do trabalho daquele trabalhador que divide os trabalhadores entre os 50% de menores e os 50% de maiores rendimentos quando todos são ordenados do menor para o maior rendimento).

A revista defende uma tese interessante e polêmica: o valor do salario mínimo deveria ser estabelecido não pelos políticos, mas por uma comissão técnica como faz o Reino Unido de tal forma que seu valor não ultrapasse 50% do salário mediano. No Reino Unido, além de uma comissão técnica definir o valor do salário mínimo, o valor é diferenciado por grupos de idade, sendo menor para pessoas de 18 a 20 anos de idade e menor ainda para pessoas com menos de 18 anos de idade (clique aqui).

Segundo a The Economist, um valor do salário mínimo muito acima de 50% da renda mediana poderia ocasionar graves distorções no mercado de trabalho (elevado índice de desemprego para os mais jovens e os de menor qualificação) com parece ser o caso da França, país cujo salário mínimo equivale a mais de 60% da renda mediana das pessoas empregadas. No caso dos EUA, o salário mínimo  atual é de fato muito baixo: 38% da renda mediana do americano e mesmo com o aumento de 40% proposto pelo governo Obama, o valor do salário mínimo ainda ficaria abaixo de 50% da renda mediana nos EUA.

Dito tudo isso, o que podemos falar sobre esse debate aqui no Brasil? acho que é fundamental enfatizar três coisas. Primeiro, ao contrário do debate lá fora que se concentra mais nos efeitos do salário mínimo sobre a estrutura salarial e impacto na geração ou destruição de emprego, no Brasil, temos que levar em conta também a dimensão fiscal do salário mínimo, pois ele é o piso base para a previdência, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) e afeta o valor do seguro desemprego e o abono salarial. Como lembra a última carta do IBRE-FGV deste ano sobre o salário mínimo (SM)  (clique aqui):

“…..São, portanto, 21 milhões de brasileiros ganhando um SM no sistema previdenciário e de assistência social. No RGPS, ele engloba 67% dos benefícios e 48% do total gasto. Na LOAS e na RMV, há indexação total ao SM. Mas a conta não para aí. No seguro-desemprego, o piso dos benefícios é indexado ao SM, e, no programa de abono salarial, há indexação total. Neste segundo caso, existe atrelamento também do público-alvo, composto pelos trabalhadores formais que ganham até dois SM.  

Independentemente do crescimento do PIB, com a regra de reajuste de salário mínimo em vigor no Brasil,  é impossível estabilizar a despesa primária como porcentual do PIB. A única forma da despesa não crescer como % do PIB é se o crescimento do PIB fosse sempre crescente, o que é impossível. A  Lei No 12.382 que estabelece a regra atual de reajuste do SM vale até 2014. Assim, em 2015, a sociedade terá que decidir se mantêm ou não a regra atual. Caso a regra atual seja mantida, é praticamente certo que precisaremos de uma carga tributária maior para arcar com o seu custo.

Segundo, da mesma forma que lá fora, pesquisadores que aqui estudam a eficácia do salário mínimo como política de combate à pobreza enfatizam que há programas mais eficazes e mais baratos para combater a extrema pobreza no Brasil do que o aumento do salário mínimo. Em livro publicado pelo IPEA, em 2007, e coordenado por pesquisadores da casa tendo à frente o economista Ricardo Paes de Barros (PB), PB mostrou de forma clara que um aumento do bolsa-família é muito mais efetivo (e barato) para reduzir a pobreza e a desigualdade do que um aumento correspondente do salário mínimo. O atual presidente do IPEA, Marcelo Neri, também já enfatizou o mesmo ponto diversas vezes.

Terceiro, o salário mínimo, no Brasil, pela comparação internacional, é elevado. É isso mesmo. Aqui é preciso fazer a diferença entre valor absoluto e valore relativo em relação à nossa renda mediana. Em termos absolutos, é claro que o valor do salário mínimo no Brasil perto de US$ 300 é muito inferior ao de vários países. Mas por esse critério, os EUA teriam um dos maiores salários mínimos do mundo – estaria entre os dez maiores (ver aqui) e a Austrália o maior do mundo.

No entanto, o importante para definir se o salario mínimo é alto ou baixo é fazer essa comparação em relação a renda mediana do trabalho das pessoas ocupadas no país. É fácil fazer isso para o Brasil tanto pelos dados da PNAD como pelos dados da Pesquisa Mensal do Emprego (PME). Aqui utilizei os dados da PME para o rendimento mediano nominal do trabalho principal das pessoas ocupadas com mais de 10 anos de idade de 2002 a 2013 porque queria ter dados mensais para 2013.

Como se observa nas duas tabelas abaixo, o salario mínimo brasileiro passou de 45,5% da renda mediana, em 2002, para mais de 60% da renda mediana no período recente. Ao longo do ano ele perde um pouco o seu valor e, por isso, tirei a média para 2013 até outubro que dá próximo a 60% da renda mediana das pessoas ocupadas.

Salário Mínimo e Renda Mediana Nominal no Brasil – 2002-2013

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Fonte: PME. OBS: valores na data de reajuste do salário mínimo.

Salário Mínimo e Renda Mediana Nominal no Brasil – janeiro a outubro de 2013

SM02

Fonte: PME

Ou seja, em um mercado de trabalho como o brasileiro no qual metade das pessoas ocupadas ganham até R$ 1.200 por mês, um salário mínimo de R$ 678 não é baixo. Na verdade, quando comparado a outros países, nós estaríamos junto com França e agora Alemanha entre os países de maior salário mínimo como porcentual da renda mediana: 60% ou mais da renda mediana – ver gráfico.

Gráfico – Relação entre salário mínimo e renda mediana – Países selecionados (2012-2013)

SM03

      Fonte: OCDE.

Assim, no debate sobre salário mínimo, no Brasil, é preciso ter em mente dois pontos: (i) no nosso caso, o valor do salário mínimo tem um elevado custo fiscal que não ocorre em outros países, e (ii) pela comparação internacional, o salário mínimo no Brasil (em relação a renda mediana das pessoas ocupadas) já é elevado. Acho que esses são elementos importantes para o debate.

Nós somos a “elite”

Recentemente estava com um grupo de amigos em um restaurante, em Brasília, e falei que todos nós naquela mesa fazíamos parte da elite do Brasil. A reação da mesa foi de espanto. Como poderia um grupo de funcionários públicos participar da elite? Nós que pagamos planos de saúde, colégio caro para os filhos e não temos imóvel em Miami e nem fazemos compras na Oscar Freire? Explico.

O salário inicial de várias carreiras de nível superior no governo federal é acima de R$ 13.500. Assim, se você passa em um concurso público, automaticamente, passa a participar, segundo dados do IBGE, da elite da distribuição de renda no Brasil, aquele grupo cujo vencimento mensal é maior do que 20 salários mínimos (renda mensal superior a R$ 13.560 pelo valor do salário mínimo atual de R$ 678).

A tabela abaixo baseado nos dados da PNAD do IBGE mostra o rendimento (todas as fontes de rendimento) mensal da pessoa de referência da família, por classes de rendimento em salários mínimos. Como se observa, apenas 1% das pessoas de referencia da família possuem rendimento mensal superior a 20 salários mínimos (superior a R$ 13.560,00). Assim, quem ganha acima desse valor está no 1%!

Tabela 1 – Estrutura do Rendimento das Pessoas de Referência da Família em Salários Mínimos – %

renda01

Fonte: PNAD, IBGE

Se adotarmos um grupo mais abrangente, o rendimento mensal das pessoas com 10 anos ou mais de idade ocupadas, a proporção daqueles com rendimento mensal do trabalho superior a 20 salários mínimos (R$ 13.560,00) é ainda menor: 0,67% das pessoas ocupadas.

Tabela 2 – Estrutura do Rendimento das Pessoas Ocupadas com mais de 10 anos de Idade em Salários Mínimos – %

renda02

Fonte: PNAD, IBGE

E se olharmos para um conceito de renda mais amplo: renda mensal familiar? Se olharmos para renda mensal familiar, apenas 2% das famílias têm renda mensal superior a 20 salários mínimos (equivalente a R$ 13.560,00).

Tabela 3 – Estrutura da Renda Familiar em Salários Mínimos – %

renda03

Fonte: PNAD, IBGE

Por que todos esses números? Porque há duas coisas que me incomodam muito no debate no Brasil. Primeiro, muitas pessoas desconhecem a estrutura de rendimentos no Brasil. Meus amigos funcionários públicos, todos economistas e com mestrado, se espantaram quando eu falei que todos nós participávamos da elite. Em geral, as pessoas com rendimento superior a R$ 13,5 mil não se vêm como “elite”, mas são da elite para o padrão de rendimento no Brasil. Isso não significa que essa “elite” seja homogênea tanto do ponto de vista de rendimento quando de valores. Não é um grupo homogêneo.

Segundo, há um grupo grande de economistas, que se auto-rotulam de esquerda, e sempre apontam nas suas análises que as nossas mazelas são culpa da elite. Esses economistas são todos da “elite”. Muitos deles conversam diretamente com a Presidente da República, alguns outros são diretores de universidades privadas, outros tiveram uma carreira de sucesso no setor privado em grandes redes de varejo, muitos deles já passaram pelo governo em cargos da alta hierarquia no serviço público, etc. Esses economistas sempre falam da “elite” como se eles não fizessem parte desta elite. Adicionalmente, muitos deles passam a impressão que apenas os banqueiros seriam a elite.

E o que mais me irrita é um político de partido de esquerda falar da suposta “conspiração da elite contra o governo”, quando esses políticos de esquerda fazem parte da elite. Alguém acha que um governador ou prefeito de capital de um partido de esquerda ganha menos de R$ 13,5 mil por mês?  ou um deputado federal? ou um senador? Todos são da elite.

Quando vocês escutarem economistas ou políticos falarem da “elite do Brasil”, podem ter certeza que esses economistas e políticos participam desta elite: o grupo dos 1% com maior rendimento pelos dados da PNAD.

Assim, a elite somos nós e não apenas aqueles que fazem compras na Oscar Freire e possuem apartamentos em Miami. Dito isso, vamos discutir ideias e não jogar pedras na “elite” porque, neste caso, seria difícil encontrar um candidato a prefeito, governador ou presidente. Todos são da elite como muitos de nós funcionários públicos federais, professores universitários e vários profissionais liberais.

Boas Festas e Feliz Ano Novo

papai-noel-764Dado que não sei bem como será o meu ritmo neste final de ano, quero aproveitar a oportunidade e desejar a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Em especial, quero agradecer a todos pela paciência que tiveram para ler os meus posts e agradecer pelos comentários recebidos.

Sempre acreditei que seria possível ter um espaço democrático para o debate, algo que é difícil no Brasil pois a nossa tradição é confundir o debate de ideias com acusações pessoais. De qualquer forma, a experiência do blog tem sido positiva e me abriu muitas portas. Ao longo dos últimos três anos conheci pessoas interessantes, convites para palestras e estímulos para continuar com o blog.

Até esta semana, o blog teve perto de 584 mil acessos e consegui um número grande de leitores que são professores universitários, jornalistas, economistas do mercado financeiro e profissionais liberais. Quando comecei o blog, o meu objetivo era falar para não economistas, mas acabei conseguindo atingir um público grande dentro da minha própria profissão.

Gráfico 1 – Números de acessos neste Blog – 2009-2013 (20/dez)

Acessos Blog

Enfim, agradeço a todos que aqui passaram, peço desculpas pelos comentários às vezes ácidos que fiz e vou tentar de alguma forma melhorar no próximo ano e ver se continuo com o estimulo de atualizar o blog.

Um grande a abraço,

Mansueto Almeida

IPEA: segurança pública e informalidade

Nesta sexta-feira, no IPEA do Rio de Janeiro, o presidente do instituto, Marcelo Neri, coordenará uma entrevista coletiva sobre duas teses de doutorado de dois técnicos do instituto que foram recentemente premiados pela ANPEC. Os pesquisadores são Daniel Cerqueira, um grande estudioso do tema segurança pública, e o outro pesquisador, Gabriel Ulyssea, é especialista em estudos de mercado de trabalho e informalidade.

Os dois caras são feras e me parece que a entrevista deve ser bem interessante. Essa eu vou perder porque vou estar me preparando para viajar em férias e recesso de final de ano. Mas quem tiver a chance de conferir, principalmente quem for repórter, sugiro fortemente que compareçam.

No caso do Gabriel, que por incrível que pareça não o conheço e nunca nos encontramos, perguntem a ele o que a literatura fala sobre salário mínimo e emprego, se em comparação com o salário mediano o nosso salário mínimo é baixo ou alto vis-à-vis outros países, se faz sentido do ponto de vista econômico e fiscal manter a regra atual de reajuste do salário mínimo, e a opinião dele sobre o efeito de mais um aumento da carga tributária na formalização e no crescimento.

Perguntem também a ele, Gabriel,  se faz sentido ter uma legislação especial que reduz a carga tributária apenas para micro e pequenas empresas. Pelo que sei, a evidência empírica desse último ponto não é muito clara e tem alguns economistas brasileiros muito bons, como o José Alexandre Scheikman e Pedro Cavalcanti (EPGE-FGV), que criticam regime tributários especiais como o SIMPLES. Mas estudos do Claudio Ferraz (PUC-RJ) com Joana Monteiro (IBRE-FGV) acharam que o SIMPLES ajuda na formalização e crescimento das empresas.

No caso do Daniel, perguntem a ele o papel da polícia (enforcement) no combate ao crime e o papel do governo federal no combate as drogas. Perguntem se faz sentido unificar a policia militar e a civil e se há alguma relação entre salários de policiais e redução da criminalidade. Perguntem a ele também o valor  financeiro que o governo federal investe no combate ao tráfico de droga e qual deveria ser o papel do governo federal em cooperação com os estados no combate ao tráfico de drogas. Perguntem se essa cooperação funciona e se o volume de recursos que investimos no combate ao tráfico de drogas é suficiente.

Perguntem também se há na literatura brasileira alguma evidência da relação entre filhos de famílias de apenas um pai e criminalidade (Samuel Pêssoa havia encontrado essa relação em uma tese que orientou) e a opinião dele sobre a descriminação das drogas. Os caras são bons e vale a penas escutá-los.

IPEA

 

Saldo da Balança Comercial em 2014: projeções.

Desde o ano passado muita gente errou nas previsões. Quem deu muito peso ao passado recente dos indicadores, esperava uma melhora significativa do crescimento em decorrência dos estímulos que o governo deu ao longo de 2012. O Credit Suisse, que ficou muito perto de acertar o baixo crescimento do PIB de 2012, no início deste ano esperava um crescimento do PIB de 4%, ante a média de 3% esperada pelo mercado, e o Bradesco e a LCA consultores apostavam em crescimento de 3,5% em 2013.

Algumas consultorias colocavam que a chance de o Brasil crescer 2,5% ,em  2013, como o cenário pessimista que tinha uma baixa probabilidade de ocorrer: 25%. O mais provável era um crescimento perto ou acima 3%. Por que todo mundo errou? Porque todo mundo supervalorizou as medidas de estimulo à demanda e os modelos que olhavam para o passado indicavam um maior crescimento fruto dessas medidas.

Em 2012, um dos economistas mais pessimistas sobre o crescimento do PIB era o Alexandre Schwartzman que fazia uma conta simples sem se basear em modelos: PIB iria crescer este ano perto de 3% que seria uma combinação do crescimento da força de trabalho com o aumento da produtividade.

Ao que parece, houve uma “quebra estrutural” na nossa economia. O crescimento menor (média de 2% ao ano) no governo Dilma não decorre de problemas do lado da demanda, mas problemas do lado da oferta que reduziram o crescimento do PIB potencial. Assim, a aposta do mercado agora é que literalmente estamos presos em uma trajetória de baixo crescimento – algo em torno de 2,5% ao ano.

As projeções que me chegam as mãos são em geral pessimistas, mas há uma enorme variância em relação a alguns indicadores específicos. Em especial, entra nesse rol as projeções para o saldo da balança comercial, em 2014.

O IBRE-FGV aposta em uma saldo de US$ 5 bilhões. A CNI aposta em um número maior: US$ 9 bilhões. O Credit Suisse aposta em US$ 13 bilhões e outros trabalham com um saldo ainda maior: US$ 16 bilhões. A mediana do mercado é um saldo da balança comercial, em 2014, de US$ 7,8 bilhões para uma taxa de câmbio (R$/US$) em torno de 2,40.

No próximo ano, teremos elevada volatilidade da taxa de câmbio, mais um ano seguido de déficit no balanço de pagamentos e uma conta corrente deficitária em torno de 3,5% do PIB ou um pouco menos. Mas está difícil fazer projeções e mesmo o cenário mais otimista é pior do que o cenário pessimista do início do ano.

O Brasil hoje é pior do que há dez anos? Claro que não. É muito melhor. Não há como ganhar dinheiro no Brasil? claro que há excelentes oportunidades de investimentos em setores e empresas que crescerão muito acima da média. Mas estamos preso em um equilíbrio medíocre:  crescimento do PIB perto de 2,5% ao ano, déficit em conta corrente entre 3% e 3,5% do PIB, tendência de aumento do gasto público, queda adicional do resultado primário e crescimento da divida publica. E para piorar a expectativa do mercado é que a inflação fique próxima a 6% ao ano, ajudada pelo controle dos preços administrados.

Em resumo, o cenário econômico piorou e as pessoas no mercado que sabem ganhar dinheiro confirmam esse cenário. Não será fácil sair desse imbróglio com o tipo de medida que adotamos nos últimos três anos. Ao que parece, com exceção da taxa de desemprego, todos os indicadores e projeções econômicas pioraram.

A dúvida que fica é se tudo isso ainda vai piorar. Aqui os economistas se dividem. mas posso garantir pelas reuniões que tive nas últimas semanas é que mesmo um grupo de economistas que conversa com o ex-presidente Lula e que participou do seu governo não anda otimista. Até esse grupo tem dúvidas da “curva de reação” da equipe econômica.

Truque Fiscal e o “Melhor Programa do Mundo”

Governos têm todo o direito de conceder subsídios para o setor privado desde que esses programas tenham sido devidamente discutidos no Congresso Nacional e o custo dos programas seja claro.

O que define a prioridade de uma política pública não é um livro de economia, mas sim a decisão de sociedade por meio da eleição de um presidente a partir do seu programa de governo e dos seus representantes legítimos no Congresso Nacional. Essa visão benigna do “contrato social” tem pelo menos três problemas.

Primeiro, alguns programas são muito vagos para de fato caracterizar uma escolha do cidadão. Por exemplo, o termo “política de combate a pobreza” pode significar um programa fracassado como o “Fome Zero” ou um programa bom como o “bolsa família”. Assim, o governo tem uma enorme discricionariedade para justificar quase qualquer coisa como “escolha social”. O que vai diferenciar os programas agrupados sob o mesmo rótulo “social” é o seu custo-benefício.

Segundo, mesmo quando há análises de custo-benefício dos vários programas, isso não significa que politicas de alto custo e pouco benefício serão descontinuadas. O eleitor não vota em programas específicos, mas no conjunto da obra que se traduz em emprego, crescimento da renda, melhoria dos serviços, etc. Assim, os programas bons podem servir de cobertura para os programas ruins. Só o próprio governo movido por denúncias ou por avaliações que faz de custo-benefício decidirá se programas serão terminados.

Terceiro e último ponto, imaginem como tudo fica ainda mais difícil quando esse link custo-benefício é quebrado e simplesmente não sabemos o custo de uma política pública e nem tão pouco o seu real benefício. Mas é justamente isso que ocorre com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), um programa que teve início, em 2009, e que foi sucessivamente ampliado. Um dos problemas desses programa é que o seu custo fica literalmente escondido.

De 2009 a 2012, o volume de empréstimos passível de subsidio no âmbito desse programa passou de R$ 44 bilhões para R$ 312 bilhões. Desse total, em setembro de 2013, o BNDES já havia emprestado R$ 239 bilhões até setembro de 2013 e, neste ano, a equalização de juros para cada R$ 1 emprestado (a diferença entre a taxa de juros que o BNDES empresta e TJLP+1% ao ano) se ampliou. Explico.

A taxa de juros mínima que o BNDES pode emprestar neste programa é o seu custo de captação (taxa de juros de longo prazo de 5% ao ano) mais um spread para remunerar o seu serviço e cobrir o risco de inadimplência, uma taxa de 1% a 1,5% ao ano (se o dinheiro for repassado por um agente financeiro do BNDES o spread será maior). Vamos colocar essa taxa como 6% ao ano.

Assim, quando o governo pede ao BNDES que faça o financiamento a uma taxa de juros de 3% ao ano – taxa do PSI-Finame no primeiro semestre deste ano- o governo tem que pagar ao BNDES o subsídio: para cada R$ 1 emprestado, governo paga (6%-3%)*R$ 1 = R$ 0,03. Multiplique isso por R$ 10 bilhões, por exemplo, e temos uma custo de equalização de juros de R$ 300 milhões.

O problema é que essa conta está escondida e não está sendo paga. Por exemplo, como podem ver no gráfico abaixo, apesar da expansão do PSI neste ano o que o governo pagou até novembro de subsídios foi R$ 124,2 milhões; ante R$ 822 milhões em 2012.

 Gráfico 1 – Volume de Crédito passível de subsídio do PSI – R$ bilhões correntes 2009-2013

PSI_Volume

Gráfico 2 – Subsídios efetivamente pagos pelo Tesouro Nacional no âmbito do PSI – R$ milhões de 2013 – 2010-2013/novembro

pagamentos PSI

Como o volume de crédito subsidiado pode crescer,  o subsídio de cada R$ 1 emprestado aumentar e o pagamento que o Tesouro faz do subsidio ao BNDES se reduzir drasticamente? A resposta é simples: truque fiscal, mágica fiscal ou para quem preferir o termo popular contabilidade criativa.

De 2009 a novembro de 2013, o governo pagou apenas R$ 1,4 bilhão de subsídios. O BNDES no seu balanço de setembro mostra que tem a receber do Tesouro R$ 14,6 bilhões e desconfio que essa conta esteja muito maior e não será paga no futuro. Ela será transformada em aumento da Dívida Líquida do Setor Público por meio de um encontro de contas entre Tesouro Nacional e BNDES.

Em resumo, o PSI é para o governo um dos melhores programas do mundo pois dá crédito subsidiado hoje e deixa o seu custo para o futuro. Já para o eleitor, possivelmente ele, seus filhos ou os seus netos pagarão a conta e, como não sabemos o custo do programa, não dá nem para dizer hoje que o programa é bom. Esse tipo de programa que o custo fica escondido é ruim para o bom funcionamento da democracia.

Replay – Política fiscal: o desafio para 2013

Estava há pouco relendo algumas coisas que escrevi no final do ano passado, em 2012, sobre os desafios para 2013. Vou ver se tenho gás para fazer o mesmo este ano. De qualquer forma, relendo um dos artigos que publiquei na edição especial do Estado de São Paulo no dia 23 de dezembro sobre os desafios de 2013, gostaria de colocar aqui para sugerir a vocês que releiam este artigo.

Fico feliz de ter, em parte, acertado. As minhas preocupações se confirmaram, mas estamos terminado o ano muito pior do que eu esperava, pois o crescimento do gasto superou em muito minhas expectativas. E fico triste também por ter acertado, pois a piora do cenário fiscal alterou o humor com o Brasil e isso tem um custo elevado que já apareceu no forte crescimento dos juros dos títulos públicos negociado pelo Tesouro. E estou pessimista para 2014.

O Estado de São Paulo – 23 de dezembro de 2012 – REPLAY

Política fiscal: o desafio para 2013

Gastos do governo federal aumentam ano a ano desde a década de 90, mas quase todo o dinheiro é usado para despesas do INSS e de custeio

ECONOMISTA, TÉCNICO DO IPEA, MANSUETO, ALMEIDA

Entre 1991 e 2011, o gasto primário do governo federal (exclusive transferências a Estados e municípios) saiu de 11,1% para 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar desse crescimento, o País passou, sistematicamente, a gerar superávits primários para pagar os juros da dívida interna e externa a partir de 1999. No entanto, essa maior responsabilidade fiscal foi baseada no crescimento da receita – a arrecadação quebrou a barreira dos 25% do PIB (1970-1994) e chegou a 35% do PIB, em 2011.

Nesse debate é bom ter claro que todos os presidentes brasileiros, desde 1990, terminaram os seus mandatos com a despesa primária como proporção do PIB maior do que aquela do seu antecessor. O crescimento do gasto foi mais intenso na primeira metade da década de 1990, quando em apenas três anos (1991 a 1994) a despesa primária cresceu quase três pontos porcentuais do PIB pelo “efeito Constituição”. O crescimento foi particularmente concentrado no gasto com pessoal e nas despesas com INSS.

No período mais recente, desde 1999, o gasto público não financeiro do governo federal continuou sua trajetória de expansão. Mesmo com a aceleração do crescimento da economia entre 2004 e 2010, conseguimos a proeza de continuar elevando o gasto público não financeiro (% do PIB) sem aumentar o investimento público (que está por volta de 1% do PIB).

Por outro lado, quando se analisa o comportamento do gasto público, nota-se que as razões para o seu aumento são sempre meritórias.

Por exemplo, quando se olham os dados para 1999 a 2011, não há dúvida de que, como porcentagem do PIB, 87% do crescimento do gasto primário de 1999-2011 é explicado pelo aumento das despesas do INSS e gastos de custeio ligados a programas sociais (seguro-desemprego, abono salarial, Loas e Bolsa Família). Todas estas despesas são afetadas diretamente pelos reajustes reais do salário mínimo.

No período mais recente, de 2007 a 2011, se olharmos o gasto público não financeiro (custeio, pessoal e investimento) classificado por função, o maior crescimento da despesa pública do governo federal ocorreu com a função educação: crescimento nominal de 140% neste período. Até outubro de 2012, o investimento do Ministério da Educação foi de R$ 8,3 bilhões, com crescimento de 60% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os gastos com saúde e educação têm regras constitucionais para o seu crescimento que tornam impossível qualquer economia com essas funções. O governo federal tem de gastar, no mínimo, 18% da sua arrecadação de impostos, líquida de transferências, com a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Na média de 2002 a 2004, o governo federal gastava muito mais do que isso: 29,7%. No entanto, com o crescimento da carga tributária, o governo federal gastou com a manutenção e o desenvolvimento do ensino, em 2011, uma parcela de 19,3% da sua receita líquida de impostos. Não há mais quase nenhum “espaço legal” para economizar com essa despesa, a não ser que haja uma queda permanente da arrecadação.

Neste ano  (2012) até outubro, a despesa não financeira do governo federal cresceu R$ 71 bilhões e, desse total, as despesas com investimento responderam apenas por R$ 9,4 bilhões, incluindo aqui os subsídios ao Minha Casa Minha Vida, que foram responsáveis por R$ 5,4 bilhões desse crescimento. Da mesma forma, em 2009 as despesas não financeiras do governo federal cresceram R$ 74,2 bilhões e o investimento público ficou com apenas R$ 5,9 bilhões. Assim, tanto em 2009 quanto em 2012, o setor público sai maior de anos de baixo crescimento.

Em 2009, a despesa primária aumentou 1,2 ponto porcentual do PIB e, com o crescimento excepcional do PIB de 7,5% em 2010, a despesa recuou apenas 0,2 ponto porcentual. No conjunto dos dois anos, portanto, o gasto primário ficou um ponto do PIB maior. Algo semelhante, mas não na mesma magnitude, deverá acontecer novamente em 2012 e 2013. De onde virá então o espaço fiscal para as fortes desonerações anunciadas pelo governo?

Muitos falam que a redução das taxas de juros para o atual nível de 7,25% ao ano criaria o espaço fiscal para a suposta diminuição planejada da carga tributária e, com juros menores, não seria necessária a geração de superávits primários de 3,1% do PIB. Há dois equívocos nessas afirmações. Primeiro, o que importa nesse debate são os juros (implícitos) da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que continua elevada, perto de 15% ao ano. A magnitude de queda desta taxa não será a mesma observada para a taxa de juros Selic e, portanto, a economia fiscal será muito menor, inclusive porque o Tesouro continua aumentando sua dívida para emprestar ao BNDES e aumentando os subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Esse tipo de operação aumenta o custo da DLSP.

Segundo, o superávit primário do setor público em 12 meses até outubro já foi reduzido para 2,2% do PIB, apesar do fraco crescimento do investimento público do governo, como destacado acima. Assim, o superávit primário foi reduzido sem que tenha ocorrido ainda o forte crescimento esperado do investimento público.

Nas circunstâncias atuais, até mesmo alcançar um superávit primário entre 2% e 2,5% do PIB no próximo ano será um desafio. A redução das taxas de juros não será suficiente para criar espaço fiscal para desonerações e aumento do investimento público. E os novos programas de empréstimos de bancos públicos para investimento nos Estados contribuirão também para a redução do superávit primário.

Assim, em 2013, o maior desafio para o governo federal será desatar o nó fiscal que ele próprio criou ao priorizar o crescimento dos gastos que, anteriormente, conseguia acomodar com uma economia que crescia acima de 4% ao ano – e, mesmo assim, com crescimento da carga tributária. Sem um “boom” de commodities e com o crescimento menor do mundo, não há como fazer mais do mesmo. Em 2013, o Brasil precisará começar a fazer escolhas ou a tão sonhada redução de carga tributária não ocorrerá nos próximos anos.