Meu pitaco sobre o leilão dos aeroportos e os R$ 20,8 bilhões

O resultado dos leilões dos aeroportos do Galeão no Rio de Janeiro e de Confins em Minas Gerais foi muito positivo. O governo federal garantiu uma arrecadação de R$ 20,84 bilhões pelos próximos 25 a 30 anos e o valor do ágio foi 251% acima do lance mínimo de R$ 5,9 bilhões, valor somado dos dois aeroportos.

O resultado deixou o governo feliz e com razão, pois depois de muita teimosia e de anos de relutância, o Partido dos Trabalhadores está abraçando as privatizações de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e até terceirizando parte do planejamento do Estado, pois a elaboração de vários dos projetos do plano de concessões foi repassado para uma empresa PRIVADA, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP). Será que o setor público não teria pessoal ou competência para fazer o planejamento? Fica a dúvida.

Em resumo, o governo e o seu partido político, o Partido dos Trabalhadores, estão de parabéns por abraçar a agenda liberal das privatizações, recomendada há mais de duas décadas pelo que ficou conhecido na literatura como Consenso de Washington. É fato que o Brasil vai melhorar com essa transformação do PT de um partido de  esquerda radical para um partido social democrata. Sim, as concessões poderiam ter começado há pelo menos cinco anos, mas há um “custo de aprendizado” de um partido e de um governo que sempre demonizaram as privatizações e, agora, se agarram a elas como a última tábua de salvação para o crescimento do investimento e redução do custo Brasil.

Do ponto de vista fiscal, no entanto, me desculpem mas não há quase nada para comemorar em relação ao ágio de quase 300%. Primeiro, o valor total arrecadado de R$ 20,84 bilhões ingressará nos cofres públicos ao longo de mais de duas décadas, ou seja, o ingresso dos recursos seria de menos de R$ 2 bilhões ao ano, contribuindo para o aumento do primário em 0,05% ao ano.

Segundo, o ingresso líquido para o setor público não serão os quase R$ 2 bilhões mencionados acima. A Infraero tem 49% dessas concessões e precisará arcar com parcela dos investimentos e, logo, o governo federal terá que fazer subsequentes capitalizações desta empresa ao longo dos próximos anos. Isso é despesa primária na veia e, assim, contribui para a queda do resultado primário. Não sei estimar ainda quanto será essa conta, mas não é pequena.

Terceiro, essa receita extra com as concessões será mais do que anulada com programas novos do governo de custo elevado que não existiam antes. Querem exemplos? Vamos lá. O Minha Casa Minha Vida (MCMV), por exemplo, é um programa cujo impacto na despesa primária está por volta de R$ 12 bilhões ao ano. Seria até maior, mas o FGTS tem bancado entre R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões do subsídio do programa nos últimos dois anos. E, neste ano, o gasto do governo federal para bancar a redução da conta de energia e a desoneração parcial da folha de salários significará uma despesa extra de, no mínimo, uns R$ 15 bilhões.

Assim, se somarmos o MCMV com as transferências do Tesouro à conta de desenvolvimento energético (CDE) e a compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social temos uma despesa extra que deve passar de R$ 30 bilhões este ano e que antes não existia. Mesmo que todo o dinheiro da concessão dos aeroportos fosse transformado em receita hoje para o governo junto com a receita do campo de Libra essa montanha de recursos mal daria para bancar a conta, em 2013, dos três programas referidos acima: (i) MCMV; (ii) transferências ao CDE, e (iii) transferências ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Assim, vamos comemorar sim a privatização dos aeroportos, uma medida liberal abraçada pelo mais novo partido social democrata do Brasil. Do ponto de vista fiscal, no entanto, não há concessão que dê jeito ao forte aumento do gasto público frente ao baixo crescimento do PIB que ocorrerá ao longo do governo Dilma. Os quase R$ 36 bilhões da receita de outorga do campo de Libra e dos aeroportos não cobrem nem mesmo a nova emissão de dívida que o governo fará para, mais uma vez, emprestar recursos para o BNDES para emprestar para as próprias empresas que pagarão ao governo por essas concessões. Assim, do ponto de vista fiscal, não há muito o que comemorar. Infelizmente.

19 pensamentos sobre “Meu pitaco sobre o leilão dos aeroportos e os R$ 20,8 bilhões

  1. Caro Mansueto
    Sua analise e corretíssima, mas ontem algumas questões corriam pelo mercado. Aparentemente, a empresa de Singapura não teria balanço para tem mais do que 10% do consórcio! ou seja! apenas 5% da concessão! sendo assim! quem ganhou foi a Odebrech e talvez por isso ninguém conseguia saber quanto a empresa de Cingapura tinha do consórcio. Surreal foram os jornais dando ênfase ao fato de que a operadora do aeroporto de Singapura tinha ganhado o leilão, tive dificuldades em explicar, as pessoas me diziam “mas eu li no jornal” e eu explicava que quem ganhou na realidade foi a Odebrech. Assim sendo, duas questões ainda se colocam: Pq a Odebrech deu essa lança absurdo? Talvez pq os interesses já existentes no RJ, como o próprio trem que levará os passageiros até o Galeão entre outros não deixasse espaço para outro consórcio vencedor. A segunda questão seria, nunca vi a Odebrech fazer negocio no Brasil sem que o BNDES emprestasse no mínimo 80% do custo do investimento.
    Enfim, gostaria de acrescentar a sua matemática o seguinte, não vem dinheiro quase nenhum de fora e no fim o BNDES vai ter de financiar mais do que 80% do projeto todo! ou seja! mais uma triangular do Governo transformando estoque da divida (usada na capitalização do BNDES) né fluxo primário.
    Abs a todos

  2. Bem analisado Mansueto, no aspecto fiscal.
    Além do que Jose Lobo colocou com relação à banca BNDES, salientaria que ” …transformação do PT de um partido de esquerda radical para um partido social democrata” é forçar muito a barra, pois não acredito nessa convicção do partido.
    O Governo do PT adotou a estatização das relações sociais e culturais como princípio: Socialismo Puro e Aplicado; o PT politicamente reza na cartilha do Foro de São Paulo, é um dos fundadores e constitui uma de suas eminências: Socialismo Bolivariano Puro e Aplicado.
    Não há nada a comemorar. Só se comemora mesmo na seda da Odebrecht (e por enquanto).

    • Então, mas começar as concessões foi quebrar uma barreira para eles. Mas tens razão. Forcei a barra para incentivá-los na transição. Se não a coisa vai piorar.

  3. Considero este ágio um fato extremamente negativo para os usuários. Será cobrado nas tarifas e serviços do aeroporto. É a mesma decisão errada que o governo Covas e Alckmin tomaram em SP na privatização das rodovias. Ágios enormes que são cobrados até hoje nas tarifas.

    Quando houve privatização de Guarulhos, Brasília e Campinas também coloquei este ponto. Aeroportos, rodovias e outros acabam se tornando mais um meio do governo arrecadar dinheiro da população quando deveriam ser fontes de melhoria na operação de serviços públicos.

    Aluguéis em Guarulhos são tão altos que o comércio é obrigado a cobrar preços extorsivos dos clientes. Pouco antes da privatização, o aluguel da loja do Mac havia sido reajustado para 600mil reais. Depois da privatização deve ter ocorrido novo reajuste. Um combo no Mac do Aeroporto custa de 40 a 60% mais caro que nas lojas do Município (lojas de shopping e de ruas…).

    Tarifas de embarque e desembarque em Guarulhos são maiores que nos principais aeroportos dos Estados Unidos. É o preço do suposto “sucesso” nos ágios.

    • Na semana passada no terminal 1 esperando meu voo para Brasília no domingo paguei quase R$ 30 por duas coxinhas de galinha e duas cervejas em lata. Muito caro. Tens toda razão. E o aeroporto continua muito ruim.

  4. Vejo um perigo nessa BNDESização da economia. O exagero no uso do BNDES vai fazer – se já não fez – com que nada mais saia do papel sem empréstimo barato com dinheiro público. E como bancar isso no longo prazo? Já tao falando em reduzir o tamanho do BNDES…quero ver se vão conseguir sem criar um vácuo no investimento. Vai ser preciso muito malabarismo.

  5. Dr. Mansueto,

    Tenho uma quantia expressiva aplicada em LCI na CEF, com vencimento em 20/01/2014. Com o julgamento das perdas dos planos econômicos e a penalização mais do certa do banco oficial mais demagógico, o que eu faço se a CEF quebrar em janeiro se não tenho liquidez até aquela data? Será que eu consigo dormir em paz? Somente sua resposta pode me ajudar. O Sr. sabe que LCI têm carência de 60 dias e eu reapliquei na terça passada, portanto tenho que ter nervos de aço para aguentar a espera. O HSBC é um banco sólido a ponto de eu transferir montantes significativos para lá?

    • LCI tem proteção do FGC até 250K. Se você tem mais de 250K de LCI, espere a data fim e PULVERIZE este dinheiro em mais de uma aplicação. Seja na CEF ou em outro banco. Jamais deixe valores acima de 250K aplicados na mesma instituição (mesmo que sejam aplicações diferentes como poupança, CDB e LCI). Assim você pulveriza os riscos e deixa todo seu capital garantido eplo FGC, já ue é mais difícil dois bancos quebrarem ao mesmo tempo.

    • Claudia, essa disputa sobre a correção da poupança pode significar para a CEF um rombo perto de R$ 50 bilhões. Isso é um pouco mais de 1% do PIB e, assim, o risco de a instituição ter problema por causa disso é “zero”. O governo simplesmente aumentaria a divida para bancar a conta e não há constrangimento algum para o governo aumentar sus divida em 1 ponto do PIB. Assim pode ficar tranquila quanto a isso. Eu estou entre aqueles que acredita que no futuro a CEF terá problemas de inadimplência porque o crédito da CEF vem crescendo a um ritmo muito acima do mercado. Mas é muito difícil falar em quebra de um banco federal 100% público em um país no qual o governo federal goza de uma grande liberdade para aumentar o seu endividamento. Abs,

    • Leirian,

      Pode até não quebrar agora mas a maldita da Dilma certamente iria usar meu dinheiro alocado em LCI para cobrir as perdas dos ‘descamisados’. Aconteceu isto no Plano Collor I onde eu adoeci porque perdi muito, mas muito mesmo, enquanto os que tinham perdido pouco ou nada aplaudiam o degenerado do Collor.

  6. Com seus argumentos, Monsueto, esta privatização não adiantou de nada.
    Melhor seria se ficasse nas mãos da Infraero.
    Vamos receber pouco, 2 bi/ano e a Infraero terá que ser capitalizada.
    Privatização não adianta nada mesmo.
    Abraços

    • Na verdade adianta por questões de eficiência. A infraero tem muita gente competente, mas a companhia não conseguiu fazer os investimentos necessários no setor no Brasil por vários motivos. Além do mais, é melhor ter vários operadores concorrendo entre sim do que o monopólio de uma única empresa. Mas não precisava a exigência de a Infraero ter 49% das novas concessões. Qual a lógica?

      Mas por questão fiscal você tem razão – a privatização não vai solucionar o nosso problema fiscal e nem tão pouco vai compensar uma emissão de divida de mais de R$ 300 bilhões que fizemos de 2008 a 2012 para emprestar aos bancos públicos. E nem sempre privatização é condição sine qua non para melhorar oferta de serviços, vide o caso da CEMIG que, recentemente, teve um upgrade na sua divida.

      • A lógica dos 49% me parece simples Mansueto. Todos os consórcios têm uma construtura envolvida que será responsável pelas obras necessárias em cada aeroporto. Logo, será que todas estarão realmente interessadas em fazer as obras pelo menor custo possível, sabendo que o outro sócio irá bancar 49% dos custos? Qual a chance de que as construturas tenham uma relação não muito republicana? Elas podem simplesmente “cobrar” um preço elevado na sua obra e ganhar na ponta “construtura” em vez de ganhar na ponta “consórcio”.

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