As dificuldades da Petrobras

O jornal Valor Econômico traz hoje uma matéria sobre o inferno astral da Petrobras – vale a pena ler mas é para assinantes. A companhia, em 2010, teve uma mega capitalização de R$ 120 bilhões, mas o que parecia ser o início de um período de sucesso e de folga de caixa para implementar o seu plano de investimento se transformou em um pesadelo para a companhia.

A Petrobras é a companhia mais inovadora da América Latina, tem mais de 3000 pesquisadores em um instituto voltado para inovação, o Cenpes, tem mais de meio século de apoio governamental e uma equipe técnica de primeira linha e ainda descobriu várias reservas novas nos últimos anos. Como uma empresa dessa pode estar passando por dificuldades? a resposta simples é má gestão. A empresa foi castigada nos últimos dez anos por um série de medidas populistas – congelamento do preço dos combustíveis, alguns investimentos questionados internamente pelos próprios técnicos da companhia, excessos da política de conteúdo nacional e até endividamento desnecessário. Explico esse último ponto.

Na época da capitalização, em 2010, a capitalização não envolveria nenhum endividamento adicional para a companhia: a Petrobras receberia a cessão onerosa (5 bilhões barris de petróleo que estão no findo do mar) e entregaria ao governo ações da empresa. Mas no país da “contabilidade criativa” o governo forçou a Petrobras aumentar em R$ 25 bilhões sua dívida junto ao BNDES para pagar à vista ao governo parte da cessão onerosa e ajudar o Tesouro a entregar a meta do primário, em 2010. Isso não ajudou em nada a Petrobras, mas ajudou ao Tesouro Nacional no seu esforço “Houdini” (grande mágico do passado).

A Petrobras é uma grande empresa desde que bem administrada. A empresa passar hoje pelas dificuldades que vem passando é um sinal claro de má administração no período recente. Isso quem fala não sou eu, são os analistas de bancos e consultorias que falam em “off”. Como fala a matéria de hoje do valor dos jornalistas Cláudia Schüffner e Fernando Torres:

“Uma observação dos indicadores da Petrobras nos últimos 19 anos mostra que a situação financeira da estatal atualmente se compara apenas com aquela vista no fim da década de 1990, quando o tamanho era metade do atual em termos de produção e a cotação do petróleo oscilava em média abaixo de US$ 20, ante os mais de US$ 100 atuais. Desde aquela época, a margem bruta da companhia não caía abaixo de 30% e nem a margem líquida se mostrava inferior a 10%, como ocorreu em 2012 e se repete até setembro de 2013 – mesmo com a adoção da contabilidade de hedge, que minimizou o impacto do câmbio na última linha do balanço…….Em termos de endividamento, a relação entre a dívida líquida e o patrimônio líquido da estatal, que atingiu 56,24% em setembro, também é a maior desde 1999…..”

Em resumo, apesar da megacapitalização de 2010, a Petrobras não tem folga para implementar o seu plano de investimento e a correção dos preços passou a ser condição necessária para não piorar ainda mais a situação financeira da companhia. O que prejudicou a Petrobras foi o excesso de nacionalismo de algumas pessoas do governo, que são inclusive criticadas por outras pessoas do próprio governo. Ainda bem que os funcionários da Petrobras estão entre os mais competentes e qualificados do governo brasileiro, pois são eles que podem salvar a companhia.

O nosso dilema: O Brasil deu certo?

Gostei muito do artigo do embaixador Rubens Ricupero na sua coluna de hoje no jornal Folha de São Paulo (clique aqui para ler o artigo: O Brasil deu certo?). O embaixador mostra de forma muito clara o nosso dilema:

“Nos anos de fastígio, o governo passou à sociedade a crença de que “o céu era o limite”. Tomou por prova de que o Brasil tinha dado certo para sempre o que não passava do efeito da maré que, ao subir, eleva todos os barcos. Elogiava-se o presidente porque, em seu governo, todos ganhavam e ninguém perdia…….Agora que a maré começou a baixar, não há espaço para que todos ganhem e os conflitos distributivos voltam a aparecer, constituindo um dos elementos dos recentes protestos”.

O nosso dilema é exatamente esse. Não há como, na próxima década, simplesmente fazer mais do mesmo. Aumentar todos os gastos sociais como fizemos desde 1999 e que foi possível porque a economia crescia mais rápida pelo efeito positivo de mais de uma década de reformas aliado ao boom de commodities. Daqui para frente teremos que fazer escolhas.

O comportamento do gasto público no Brasil nos últimos anos foi planejando de tal forma que se passou para a sociedade a sensação que poderíamos ter políticas distributivas muito ativas, recuperando nossas desigualdades de séculos em pouco mais de duas décadas, e ainda usufruir de um estado ativo na promoção de empresas e setores. Essa conta não fecha e só conseguimos viabilizar temporariamente esse modelo do “ganha-ganha” porque os gastos sociais tomaram conta da quase totalidade do orçamento e os estímulos setoriais passaram a ser financiados pelo crescimento da dívida bruta e empréstimos para bancos públicos.

Não há como ter um país que cresce como a China e tem politicas sociais na magnitude do Brasil, dado o nosso nível de renda per capita. As pessoas esquecem que o gasto público total (juros inclusive) no Brasil, em 2012, foi próximo a 40% do PIB, ante 25% do PIB da China de acordo como FMI. Adicionalmente, segundo as Nações Unidas, a China tem uma razão de dependência da (população idosa sobre população economicamente ativa) de 12,7%, ante 11.8% para o Brasil. No entanto, a China gasta com previdência 2.5% do PIB e Brasil 12% do PIB. Os brasileiros não querem ser a China.

Gasto Social no Brasil -2011/2012 – 23,5% do PIB

Gasto social PIB

Fonte: SIAFI, Banco Mundial, Balanço do Setor Público. Elaboração: Mansueto Almeida

Na verdade, apenas o chamado gasto social público do Brasil (23,5% do PIB) é praticamente equivalente ao gasto total do setor público da China (25% do PIB) – ver gráfico em pizza acima. Assim, não dá para falar em “Chisil”– uma mistura de China e Brasil. Isso é uma aberração teórica e não ajuda no debate. O debate foi colocado muito bem e de forma sucinta pelo embaixador Rubens Ricupero no seu artigo (novamente, leiam o artigo na edição da folha de hoje).

monstro-3dChisil: homem, mulher ou monstro? O bem ou o mal? Dragão ou cordeiro?

Fonte: FotosWiki.org

Meu pitaco sobre o leilão dos aeroportos e os R$ 20,8 bilhões

O resultado dos leilões dos aeroportos do Galeão no Rio de Janeiro e de Confins em Minas Gerais foi muito positivo. O governo federal garantiu uma arrecadação de R$ 20,84 bilhões pelos próximos 25 a 30 anos e o valor do ágio foi 251% acima do lance mínimo de R$ 5,9 bilhões, valor somado dos dois aeroportos.

O resultado deixou o governo feliz e com razão, pois depois de muita teimosia e de anos de relutância, o Partido dos Trabalhadores está abraçando as privatizações de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e até terceirizando parte do planejamento do Estado, pois a elaboração de vários dos projetos do plano de concessões foi repassado para uma empresa PRIVADA, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP). Será que o setor público não teria pessoal ou competência para fazer o planejamento? Fica a dúvida.

Em resumo, o governo e o seu partido político, o Partido dos Trabalhadores, estão de parabéns por abraçar a agenda liberal das privatizações, recomendada há mais de duas décadas pelo que ficou conhecido na literatura como Consenso de Washington. É fato que o Brasil vai melhorar com essa transformação do PT de um partido de  esquerda radical para um partido social democrata. Sim, as concessões poderiam ter começado há pelo menos cinco anos, mas há um “custo de aprendizado” de um partido e de um governo que sempre demonizaram as privatizações e, agora, se agarram a elas como a última tábua de salvação para o crescimento do investimento e redução do custo Brasil.

Do ponto de vista fiscal, no entanto, me desculpem mas não há quase nada para comemorar em relação ao ágio de quase 300%. Primeiro, o valor total arrecadado de R$ 20,84 bilhões ingressará nos cofres públicos ao longo de mais de duas décadas, ou seja, o ingresso dos recursos seria de menos de R$ 2 bilhões ao ano, contribuindo para o aumento do primário em 0,05% ao ano.

Segundo, o ingresso líquido para o setor público não serão os quase R$ 2 bilhões mencionados acima. A Infraero tem 49% dessas concessões e precisará arcar com parcela dos investimentos e, logo, o governo federal terá que fazer subsequentes capitalizações desta empresa ao longo dos próximos anos. Isso é despesa primária na veia e, assim, contribui para a queda do resultado primário. Não sei estimar ainda quanto será essa conta, mas não é pequena.

Terceiro, essa receita extra com as concessões será mais do que anulada com programas novos do governo de custo elevado que não existiam antes. Querem exemplos? Vamos lá. O Minha Casa Minha Vida (MCMV), por exemplo, é um programa cujo impacto na despesa primária está por volta de R$ 12 bilhões ao ano. Seria até maior, mas o FGTS tem bancado entre R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões do subsídio do programa nos últimos dois anos. E, neste ano, o gasto do governo federal para bancar a redução da conta de energia e a desoneração parcial da folha de salários significará uma despesa extra de, no mínimo, uns R$ 15 bilhões.

Assim, se somarmos o MCMV com as transferências do Tesouro à conta de desenvolvimento energético (CDE) e a compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social temos uma despesa extra que deve passar de R$ 30 bilhões este ano e que antes não existia. Mesmo que todo o dinheiro da concessão dos aeroportos fosse transformado em receita hoje para o governo junto com a receita do campo de Libra essa montanha de recursos mal daria para bancar a conta, em 2013, dos três programas referidos acima: (i) MCMV; (ii) transferências ao CDE, e (iii) transferências ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Assim, vamos comemorar sim a privatização dos aeroportos, uma medida liberal abraçada pelo mais novo partido social democrata do Brasil. Do ponto de vista fiscal, no entanto, não há concessão que dê jeito ao forte aumento do gasto público frente ao baixo crescimento do PIB que ocorrerá ao longo do governo Dilma. Os quase R$ 36 bilhões da receita de outorga do campo de Libra e dos aeroportos não cobrem nem mesmo a nova emissão de dívida que o governo fará para, mais uma vez, emprestar recursos para o BNDES para emprestar para as próprias empresas que pagarão ao governo por essas concessões. Assim, do ponto de vista fiscal, não há muito o que comemorar. Infelizmente.

Seminário: O Estado e a Federação

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

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27 de novembro de 2013 (quarta-feira), das 9h às 18h

Sala de reuniões da Comissão e Assuntos Econômicos (CAE)
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Transmissão pela internet: www.senado.leg.br/tv

Programação

Abertura | 9h-10h

Abertura Institucional

Apresentação pelos organizadores e breve síntese das questões a serem debatidas.

Participantes:

:: Senador Renan Calheiros – Presidente do Senado Federal

:: Senador Lindbergh Farias – Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

:: Gilmar Mendes – Ministro do STF e Coordenador Técnico do IDP

:: Fabiano Rodrigues Bastos – Especialista Líder em Economia do BID

Primeira sessão | 10h-13h

Crise e Desafios na Federação

O debate em curso sobre os problemas federativos tem se concentrado na disputa sobre a redistribuição de receitas, ignorando questões como as responsabilidades de cada esfera de governo, as competências e as capacidades para exercê-las.  Os debates nessa sessão deverão explorar essa questão, de modo a chamar atenção para essa dimensão do problema.

Moderador:

:: Senador Eunício Oliveira – Líder do PMDB no Senado Federal

Expositores:

:: Fernando Rezende – Economista da EBAPE/FGV

:: Andrea Calabi – Secretário Estadual de Fazenda de São Paulo

:: Jader Juanelli – Secretário Estadual de Fazenda do Mato Grosso do Sul

:: Odir Tonollier – Secretário Estadual de Fazenda do Rio Grande do Sul

:: Paulo Câmara – Secretário Estadual de Fazenda de Pernambuco

Segunda sessão | 14:30h – 16h
IVA e Tributação na Federação

A questão tributária tem estado no centro dos debates sobre a crise do federalismo brasileiro, com destaque para as dificuldades para avançar na reforma do ICMS e em alternativas para a adoção de um novo regime de tributação do valor agregado no país. Este será o foco dos debates nessa sessão.

Moderador:

:: Rodrigo  Mudrovitsch – Doutor e Professor do IDP

Expositor:

:: Ricardo Varsano – Economista e Consultor do BID

Debatedores:

:: Bernard Appy – Consultor

:: Roberto Nogueira Ferreira – Consultor da Confederação Nacional do Comércio

:: Marcelo Vieira – Presidente do GETAP (Grupo de Estudos Tributários Aplicados)

:: Clóvis Panzarini – Economista e Consultor

Terceira sessão | 16h – 17h30

Estados nos regimes federativos

Apesar dos riscos de continuidade de um processo de enfraquecimento da federação e de acirramento dos conflitos entre os entes federados, não há percepção nacional desse desafio. Mudanças isoladas que afetam o equilíbrio federativo não são suficientes para lidar com o problema e podem, inclusive, agravá-lo ao invés de corrigi-lo. A saída do labirinto federativo requer a construção de um novo modelo de federalismo fiscal.

Moderador:

:: Luiz Villela – Economista fiscal líder do BID

Expositor:

:: Rogerio Schlegel – Doutor em Ciência Política e pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole/USP

Debatedores:

:: George Avelino – Doutor e Professor da FGV

:: Lúcio Rennó – Professor da UnB

:: Marcos Mendes – Consultor Legislativo do Senado Federal

:: José Roberto Afonso – Consultor Técnico do Senado Federal e Pesquisador do IBRE/FGV

Lançamento | 17h30 – 18h

O Federalismo Brasileiro em Seu Labirinto

Será lançado o livro “O Federalismo Brasileiro em Seu Labirinto”, organizado por Fernando Rezende, editado pela FGV, ao final do seminário.

 

As 200 melhores universidades do mundo

Das 200 melhores universidades do mundo do ranking da “The Times Higher Education World University Rankings 2012-2013” (clique aqui), o Brasil aparece com uma única instituição: a Universidade de São Paulo (USP) na posição 158. No total, universidades de 24 países têm instituições nesta lista das 200 melhores universidades do mundo (ver tabela abaixo). Há três pontos que quero destacar.

ranking

Primeiro, dos países que têm apenas uma universidade na lista, Áustria, Brasil, Finlândia, Nova Zelândia, África do Sul e Taiwan, o Brasil só fica na frente de dois deles: Áustria e Nova Zelândia, dois países que juntos têm uma população de 12 milhões de habitantes. Como a USP está na posição 158, está á frente de várias outras universidades, mas essas universidades são de países que têm uma ou mais universidades em uma posição mais alta no ranking.

Segundo, nem vou falar das universidades americanas e inglesas, o número é impressionante. O Reino Unido tem pouco mais de 60 milhões de habitantes e 31 universidades entre as 200 melhores do mundo. Mas me impressionou ver que a China está bem posicionada neste ranking com duas universidades nas posições 46 (Peking University) e 52 (Tsinghua University). Impressiona muito Hong Kong também com quatro universidades na lista, duas das quais entre as 65 melhores do mundo.

Terceiro, o Brasil é o único país da América Latina com uma universidade no grupo das 200 melhores por este ranking da The Times Higher Education. Assim, em relação ao nosso grupo não estamos ruim. No entanto, se nos compararmos ao resto do mundo estamos sim em uma péssima posição para um país que  (e equivocadamente como a Índia) historicamente (não é esse governo!!! é o passado que nos persegue!!) apoiou preponderantemente o ensino superior.

Há um longo caminho para melhorar a educação no Brasil e melhorar o ensino superior. Sim, estamos avançando e todo mundo sabe que é preciso melhorar e educação. Mas confesso que vejo o debate muito mais concentrado no gasto e não na meritocracia. Todo mundo é a favor da meritocracia até que se vale na palavra “avaliação” e “pagamento diferenciado”.

A propósito, um amigo meu que é professor e uma das grandes cabeças do Brasil na área de inovação comentou comigo que foi a uma reunião interna na(o)……… para ver de que forma os centros de pós-graduação no Brasil poderiam incentivar mais a pesquisa voltada para mercado. O mais novo na sala tinha 60 anos de idade e era este meu amigo. O diagnóstico dele foi: vai tudo continuar como está e há um preconceito ainda grande das universidades se aproximarem do mercado. Espero que ele esteja errado.

Por que não cito a data e onde ocorreu a reunião? porque como foi em um órgão público, vão me encher o saco dizendo que eu estou criticando o órgão. Hoje no Brasil, se você quiser debater algo, logo lhe acusam de ser neoliberal, americanizado, preconceituoso, etc. Como eu sou Nordestino de família humilde, mulato e ainda tenho a língua presa, vou passar a levar esses insultos como sinal de discriminação. Acho até que vou me filiar a um partido de esquerda, o mais radical que houver, e pagar uma contribuição para poder debater sem ser xingado. Seria denominado um “neoliberal de esquerda”. Mas será que é preciso fazer isso em uma democracia? acho melhor nos preocuparmos com a meritocracia da nossa educação e com o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que ainda não consigo entender como resolverá nossos problemas, talvez porque como disse um leitor desse blog, “eu não sou especialista em educação”.

 

 

Não vale a pena debater

Ao contrário do que muitos pensam, torço para que o governo dê certo e que o Brasil volte a crescer 4% ao ano. Ontem mesmo conversando com um economista japonês no IPEA falei que esperava que o governo melhorasse porque o ex-presidente Lula tem conversado com empresários, sindicalistas, políticos e o ex-ministro Palocci (que foi inteligente e se cercou de economistas liberais) continua ativo nos bastidores. Mas quando vejo o  tipo de  declaração como essas abaixo, tenho que respirar fundo e torcer para que haja de fato alguma melhora.

O que me intriga é algo mais simples. Será que as pessoas que falam isso têm plena convicção do que estão falando?

“Não se pode criar nenhuma nova despesa”, assinalou Mantega. O pacto (fiscal) não tem prazo de validade definido. “Vai durar enquanto o Executivo e o Congresso acharem necessário” e significa que “Legislativo e Executivo estão abraçando a mesma bandeira, que aliás sempre esteve presente, de manter os sólidos fundamentos fiscais da economia brasileira – Ministro Mantega hoje no Valor.

E um trecho do artigo do economista do BNDES e colunista da Folha Marcelo Miterhof na folha de hoje comentando sobre o papel do Estado no fomento à inovação e empresas inovadoras:

“…..O Brasil tem bons exemplos nos últimos anos. Há as grandes operações de renda variável do BNDES. Essa atuação foi mal denominada de “política escolha dos campeões nacionais”, sugerindo que ela envolve benefícios indevidos a grupos privados. Mas o BNDES há décadas participa de fusões e aquisições sem provocar grande alarde. A novidade recente foi que parte delas teve um objetivo nobre, a internacionalização de grupos nacionais.” 

Não há nem como iniciar uma discussão. Houve uma redução de mais de 50% no superávit primário e uma forte emissão de divida bruta com truques contábeis que até um dos mais ferrenhos defensores do governo, o ex-ministro Delfim Netto, começou a criticar fortemente nos seus artigos. Por sua vez, o pesquisador do BNDES acha que apoiar empresas grandes em setores nos quais o país já é competitivo seria um exemplo do “The Entrepeneurial State” que fala a professora da Sussex University Mariana Mazzucato. É difícil debater.