Adeus Déficit Nominal Zero!

Do Estado de São Paulo, 26 de junho de 2013 (clique aqui): O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira, 26, que a economia brasileira pode, nos próximos anos, ter déficit nominal zero, ou seja, zerar a diferença entre receitas e despesas públicas, incluindo os gastos com pagamento de juros da dívida pública.”

 O que aconteceu? Os dados divulgados hoje mostram que o déficit nominal em 12 meses está em 3,33% do PIB, e não há perspectiva de melhora. Pode melhorar no próximo mês com a receita do leilão de Libra, mas a tendência é de piora.

Alguns economistas do governo esperavam que, em 2014, a taxa de juros real no Brasil fosse de 2%, uma Selic entre 7% e 8% ao ano. Essa expectativa é cada vez mais distante e a tão esperada economia com os juros que traria a despesa com juros da divida pública para um valor inferior a 4% do PIB não ocorrerá, dado o crescimento da divida bruta e a alta da Selic.

Adicionalmente, a piora do primário mata a esperança de, no futuro próximo, alcançarmos um déficit nominal zero, a não ser que haja um forte crescimento da carga tributaria. Assim, falar em déficit nominal zero é “wishful thinking” ou coisa de mágico. A dura realidade é que o resultado fiscal piorou. Ponto.

No mais, o resultado fiscal só não foi pior porque o governo federal deu uma boa segurada no pagamento das contas de custeio de orçamentos anteriores, despesas inscritas em restos a pagar que estão com o pagamento atrasado. É possível provar isso? Sim!

Olhem a tabela abaixo. Em setembro do ano passado, apenas para gastos de custeio, o governo tinha ainda a pagar nos últimos três meses do ano R$ 18,8 bilhões. Este ano, restam ainda R$ 31 bilhões. A maior parte dessa conta é em cima de “subvenções econômicas”, a conta onde aparecem os subsídios ao PSI do BNDES e do crédito agrícola. (Olhem na tabela do Tesouro divulgada hoje e vejam como as despesas dessas contas, que já eram pagas com atraso no passado, caíram ainda mais). 

Execução de Restos a Pagar Não Processados de Custeio – JAN-SET 2012 e 2013 – R$ milhões

RAP

Fonte: SIAFI.

No mais, o resultado primário piorou muito. Apesar de o crescimento real do salário mínimo este ano de apenas 2,7% ante 7,5% no ano passado, a despesa da previdência continua crescendo ao mesmo ritmo (13%) do ano passado e a taxa de crescimento da despesa de pessoal e FAT aumentou. No total, a despesa primária cresceu R$ 79 bilhões (13,5%), de janeiro a setembro deste ano, e o investimento público apenas 1,3 bilhão (2,9%).

E o resultado do investimento público só não foi pior porque houve uma capitalização na Infraero de mais de R$ 1 bilhão que aparece como investimento público da Presidência da República.  Sem essa capitalização, teríamos até mesmo uma queda nominal.

Outra conta que “salvou” o investimento foi o crescimento dos pagamentos do ministério da integração via transferência a estados e municípios. Aqui, não é certo quem mais vai se beneficiar politicamente desse investimento: se o ex-ministro da integração, Fernando Coelho, coordenador do programa da dupla Eduardo Campos/Marina ou a sua ex-chefe: a presidente da república.

3 pensamentos sobre “Adeus Déficit Nominal Zero!

  1. Ótimo Post Mansueto. Parabéns.

    Uma dúvida, como faço para pegar os dados de restos a pagar não processados ? Tentei pelo link abaixo, mas os números não batem com os seus provavelmente porque são os restos a pagar processados…

    Você consegue olhar a origem das contas dos restos a pagar? queria ter uma ideia de quanto vem da conta “subvenções econômicas”

    http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/cofin_novosite/exec_rest_pg_param.asp

    Muito Obrigado

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