Constituição Federal e o Pacto Social

Hoje a Folha de São Paulo fez um caderno especial sobre a comemoração dos 25 anos da Constituição Federal de 1988. A folha convidou algumas pessoas para escrever artigos sobre aspectos diferentes da nossa carta magna. Na série publicada no jornal hoje há um quatro artigos: (1) um de Leda Lavinas; (2) um de minha autoria; (3) Oscar Vilhena Vieira; e do (4) ex-governador José Serra, que na época era um dos constituintes.  Na página da internet do jornal há mais dois artigos: (5) André Tavares; e (6) Marcos Mendes.

O espaço era curto para para fazer uma análise muito profunda, mas no meu caso me concentrei sobre o custo econômico da nossa Constituição. Em um país tão desigual como era o Brasil, na década de 1980, é normal que a sociedade pressionasse por políticas sociais mais ativas.

Mas depois de 25 anos, o pacto social da Constituição cidadã precisará ser aperfeiçoada. O Brasil precisará adotar novas regras para a previdência devido à mudança demográfica em curso, a política de reajuste de salário mínimo deverá em algum momento ser repactuada, pois o crescimento do salário mínimo tem sido muito acima da produtividade, e parte de nossa política social, como seguro desemprego e abono salarial, precisarão de novas regras para controlar o crescimento da despesa.

A própria Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República tem enfatizado a necessidade de se adotar novas regras para seguro desemprego e abono salarial, e o Ministério da Previdência tem enfatizado a necessidade de mudanças nas regras que regulam a concessão de pensões e a necessidade de uma reforma da previdência.

Abaixo reproduzo o meu artigo publicado hoje no jornal Folha de São Paulo.

ANÁLISE – ECONOMIA

Custo alto do novo pacto social tira competitividade do país

Forte aumento da carga tributária foi necessário para financiar conquistas

MANSUETO ALMEIDA – ESPECIAL PARA A FOLHA

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, a chamada Constituição cidadã, está completando vinte e cinco anos. Essa nova Constituição trouxe vários avanços, em especial na área social.

O regime de universalização de atendimento aos idosos e inválidos do meio rural, o estabelecimento do piso de um salário mínimo para as aposentadorias, a universalização do sistema público de saúde, a garantia de acesso à educação pública e gratuita e a montagem de uma ampla rede de assistência social são exemplos do novo pacto social estabelecido na Constituição de 1988.

Naquele momento, a sociedade fez opção por um Estado de bem estar social mais amplo, ante a promoção do investimento público e privado que havia caracterizado o esforço modernizador do Estado brasileiro na ditadura militar, quando o Brasil cresceu, em média, 6,2% ao ano com taxas de investimento superiores a 20% do PIB.

O novo pacto social, firmado na segunda metade da década de 1980 e confirmado nas eleições posteriores, teve uma consequência indesejável que foi a forte elevação da carga tributária de 25% para 36% do PIB, aliada a uma baixa poupança doméstica. Esta carga é muito elevada para o nosso nível de desenvolvimento e nos tira competitividade frente a outros países emergentes. Adicionalmente, não temos elevada produtividade para compensar esse peso dos impostos, como ocorre com países desenvolvidos.

Assim, o Brasil passou a ser uma economia cara e de baixa produtividade, que depende excessivamente dos preços das commodities para crescer.

Do lado do gasto público, temos uma despesa com previdência de 12% do PIB, quase o dobro do que seria esperado pela nossa estrutura etária, e já gastarmos com educação e saúde (em % do PIB) o equivalente à média dos países da OECD (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, inglês), apesar de problemas conhecidos da qualidade do gasto.

Adicionalmente, custos com saúde e educação estão protegidos em todos os níveis de governo por regras de vinculação constitucional, ou seja, são gastos prioritários independentemente da vontade do prefeito, governador e presidente da República.

Um agravante do nosso pacto social é que, apesar da queda da desigualdade de renda e da pobreza desde a estabilização da economia, em 1994, o nosso gasto social ainda é pouco distributivo, ou seja, gastamos muito para ter uma redução pequena na desigualdade de renda.

E a mudança demográfica em curso é um novo fator de pressão sobre gastos da previdência e de saúde.

Assim, é provável que a manutenção da estabilidade econômica com crescimento e inclusão social exigirá um ajuste do nosso pacto social, como, por exemplo, uma reforma da previdência, redefinição da regra atual de reajuste do salário mínimo e de alguns programas sociais (seguro desemprego e abono salarial).

Sem esses ajustes, será difícil aumentar o investimento público, reduzir a carga tributaria e manter as conquistas sociais da Constituição cidadã no século 21.

MANSUETO ALMEIDA é economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

 

Um pensamento sobre “Constituição Federal e o Pacto Social

  1. Mansueto, eu acho que já virou um discurso batido propor alterações na previdência por causa da questão demográfica.

    Até hoje nunca vi um estudo sério sobre o quanto a previdência (tanto a geral quanto a do servidor público, sobretudo esta) foi dilapidada pelos assaltos que os governos tem feito, desde tempos idos dos primeiros pecúlios até o atual governo, para utilizar recursos previdenciários para construção de IAPIs, investimentos sem lucro,desvios, mensalões, etc.

    Talvez em vez de fazer os trabalhadores trabalharem mais, e o aposentados contribuírem mais, esse estudo poderá mostrar que bastaria que a corrupção na previdência fosse eliminada.

Os comentários estão desativados.