Adeus Déficit Nominal Zero!

Do Estado de São Paulo, 26 de junho de 2013 (clique aqui): O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira, 26, que a economia brasileira pode, nos próximos anos, ter déficit nominal zero, ou seja, zerar a diferença entre receitas e despesas públicas, incluindo os gastos com pagamento de juros da dívida pública.”

 O que aconteceu? Os dados divulgados hoje mostram que o déficit nominal em 12 meses está em 3,33% do PIB, e não há perspectiva de melhora. Pode melhorar no próximo mês com a receita do leilão de Libra, mas a tendência é de piora.

Alguns economistas do governo esperavam que, em 2014, a taxa de juros real no Brasil fosse de 2%, uma Selic entre 7% e 8% ao ano. Essa expectativa é cada vez mais distante e a tão esperada economia com os juros que traria a despesa com juros da divida pública para um valor inferior a 4% do PIB não ocorrerá, dado o crescimento da divida bruta e a alta da Selic.

Adicionalmente, a piora do primário mata a esperança de, no futuro próximo, alcançarmos um déficit nominal zero, a não ser que haja um forte crescimento da carga tributaria. Assim, falar em déficit nominal zero é “wishful thinking” ou coisa de mágico. A dura realidade é que o resultado fiscal piorou. Ponto.

No mais, o resultado fiscal só não foi pior porque o governo federal deu uma boa segurada no pagamento das contas de custeio de orçamentos anteriores, despesas inscritas em restos a pagar que estão com o pagamento atrasado. É possível provar isso? Sim!

Olhem a tabela abaixo. Em setembro do ano passado, apenas para gastos de custeio, o governo tinha ainda a pagar nos últimos três meses do ano R$ 18,8 bilhões. Este ano, restam ainda R$ 31 bilhões. A maior parte dessa conta é em cima de “subvenções econômicas”, a conta onde aparecem os subsídios ao PSI do BNDES e do crédito agrícola. (Olhem na tabela do Tesouro divulgada hoje e vejam como as despesas dessas contas, que já eram pagas com atraso no passado, caíram ainda mais). 

Execução de Restos a Pagar Não Processados de Custeio – JAN-SET 2012 e 2013 – R$ milhões

RAP

Fonte: SIAFI.

No mais, o resultado primário piorou muito. Apesar de o crescimento real do salário mínimo este ano de apenas 2,7% ante 7,5% no ano passado, a despesa da previdência continua crescendo ao mesmo ritmo (13%) do ano passado e a taxa de crescimento da despesa de pessoal e FAT aumentou. No total, a despesa primária cresceu R$ 79 bilhões (13,5%), de janeiro a setembro deste ano, e o investimento público apenas 1,3 bilhão (2,9%).

E o resultado do investimento público só não foi pior porque houve uma capitalização na Infraero de mais de R$ 1 bilhão que aparece como investimento público da Presidência da República.  Sem essa capitalização, teríamos até mesmo uma queda nominal.

Outra conta que “salvou” o investimento foi o crescimento dos pagamentos do ministério da integração via transferência a estados e municípios. Aqui, não é certo quem mais vai se beneficiar politicamente desse investimento: se o ex-ministro da integração, Fernando Coelho, coordenador do programa da dupla Eduardo Campos/Marina ou a sua ex-chefe: a presidente da república.

O risco fiscal no curto-prazo e o ajuste necessário em 2015 – continuação

Para acompanhar este post leia antes o anterior no qual detalho a piora dos indicadores fiscais.

O que esperar para o início do próximo governo?

Mansueto Almeida

O próximo governo começará com o desafio de garantir um superávit primário que sinalize para a redução da dívida bruta ao longo dos próximos anos e recupere um pouco a capacidade de investimento do setor público. Não haverá nenhum espaço para redução de carga tributária e uma pressão crescente de novos gastos que não estavam sendo pagos (o custo do PSI a que me referi no post anterior).

A magnitude desse ajuste fiscal, ou seja, a meta de superávit primário a ser fixada, dependerá da elevação da taxa de juros dos EUA, da inflação doméstica e do ritmo de crescimento da economia brasileira. Mas é certo que virá, restando ao presidente (quem quer que seja) apenas negociar com o Congresso Nacional os detalhes desse novo ajuste, que não será necessariamente dramático, mas necessário se o país quiser aproveitar plenamente o seu crescimento potencial.

O grande risco é que o presidente não consiga criar o consenso político e convencer a sociedade da necessidade de uma maior parcimônia fiscal. Neste caso, não há muito o que fazer a não ser esperar que a agenda fiscal seja imposta à sociedade pelo menor crescimento econômico e/ou maior inflação; algo que fatalmente ocorrerá ainda ao longo do próximo mandato.

O motivo para otimismo no pós-2014 é o seguinte. Tenho convicção que pela natureza de suas declarações os candidatos Aécio Neves (PSDB) ou Eduardo Campos (PSB) utilizarão o seu capital político para recuperar o esforço fiscal – será um ou dois anos de austeridade para ter crescimento mais robusto nos dois anos finais do governo.

Mas se a presidenta Dilma Rouseff for reeleita, acho também que ela poderá fazer algo inusitado, iniciar o seu governo com uma equipe econômica totalmente nova (isso já foi imposto pelo humor do mercado doméstico e internacional). Isso pode significar resgatar antigos colaboradores da gestão PT como Bernard Appy, Nelson Barbosa, Octaviano Canuto e mesmo levar Alexandre Tombini para a Fazenda. Se a presidente for reeleita e der uma guinda mais libera na sua política econômica, a eleição de 2018 ficará indefinida.

Mas se o governo da presidente Dilma for reeleito e insistir na “nova matriz econômica”, uma experiência que comprovadamente não deu certo, neste caso, é possível que algum dos candidatos derrotados no pleito do próximo ano seja o presidente eleito em 2018 (aqui coloco também no grupo a ex-senadora Marina Silva).

A minha aposta é que prevalecerá o bom senso e faremos um ajuste fiscal em 2015/ 2016, quem quer que seja o vencedor das eleições presidenciais no próximo ano. Por isso que, nesta semana, em um encontro que tive com um grupo de Embaixadores da União Européia, fui muito claro: “senhores, eu estou pessimista no curto-prazo, mas moderadamente otimista no médio prazo, independentemente do resultado das eleições.”

Resta saber se o bom senso prevalecerá, mas mesmo que prevaleça, não esperem crescimento acima de 3,5% ao ano ao longo dos próximos quatro anos. Se ficarmos perto disso já será uma grande vitória frente aos desafios que teremos pela frente. Aqui me concentrei apenas na questão fiscal e nem chegamos a falar da questão de educação, comércio exterior, reforma tributária e produtividade. Falo sobre isso em outra oportunidade.

 

O risco fiscal no curto-prazo e o ajuste necessário em 2015

Este post foi dividido em duas partes. Esta é a primeira.

O risco fiscal no curto-prazo e o ajuste necessário em 2015

Mansueto Almeida

Nas conversas sobre economia que tenho com economistas brasileiros e estrangeiros tenho destacado que, apesar de o Brasil “ainda” não correr o risco de uma crise fiscal, houve uma clara deterioração dos indicadores fiscais, uma visão que, me parece ser compartilhada por todos os Secretários de Política Econômica da gestão Palocci (2003-2005) e Mantega (2006-2014) que antecederam o economista Márcio Holland: Marcos Lisboa (2003-2005), Bernard Appy (2005-2009) e Nelson Barbosa (2009-2010).

Essa piora fiscal pode ser sintetizada por um conjunto de indicadores que mostro em seguida e não há como esperar nenhuma grande melhora no curto prazo, mas é importante conhecer esses dados para que se tenha consciência da magnitude dos desafios pós-eleição de 2014.

No âmbito doméstico, passamos de uma situação de relativo conforto fiscal, com um superávit primário de 3,1% do PIB, em 2011, muito acima do necessária para estabilizar a dívida pública liquida e bruta, para uma situação de moderado risco fiscal. Se o Brasil estivesse com um crescimento do PIB de 4% ao ano, taxa de juros nominal (Selic) de 8% ao ano e inflação de 5% ao ano, um superávit primário de 1,5% do PIB seria suficiente para reduzir, ainda que de forma lenta, a dívida bruta e liquida como porcentagem do PIB.

Mas esse nível de superávit primário de 1,5% do PIB, que é o valor esperado para 2014 por vários bancos e consultorias, passa a ser muito baixo para uma economia na qual o PIB cresce na faixa de 2% a 2,5% ao ano, e taxa de juros Selic caminha para dois dígitos – 10% ao ano.

De 2002 a outubro de 2008, o superávit primário (12 meses) do setor público consolidado ficou entre 3,5% e 4% do PIB. A forte recuperação observada deste indicador no pós-crise, em 2010 e 2011, foi rapidamente revertida em 2012 e 2013, anos de baixo crescimento do PIB  no qual o crescimento da despesa primária será, pelos meus cálculos, em torno de 1,3 pontos do PIB – um crescimento muito forte para dois anos.

Superávit Primário em 12 meses – Setor Público Consolidado – % do PIB – 2002-2013

Primário

Fonte: Banco Central

A situação fiscal é ainda mais grave porque o governo adotou novos programas para reativar a economia que aumentaram o custo fiscal dos benefícios financeiros e creditícios. Segundo cálculos da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda,  anexados à Proposta de Lei Orçamentária anual de 2014, o custo fiscal dos diversos subsídios, benefícios financeiros e creditícios, passará de uma média de R$ 44 bilhões, em 2011 e 2012, para R$ 72 bilhões, em 2013 e 2014; um crescimento nominal de mais de 60% (clique aqui para ver as tabelas).

Vale ressaltar que o custo da conta de subsídios dos programas do governo federal só não será maior porque uma parte desses subsídios teve seu pagamento postergado. Este é o caso, por exemplo, das operações de equalização de taxa de juros no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), um programa que permite que até R$ 312 bilhões dos empréstimos do BNDES sejam subsidiados.

De acordo com a Portaria nº 357, de 15 de outubro de 2012 do Ministério da Fazenda, os subsídios deste programa, a partir de abril de 2012 só passarão a ser devidos depois de 24 meses. Isso significa que, a conta dos subsídios do PSI ao longo de 2013 e 2014 só aparecerá nas contas fiscais no próximo governo. (se quiser saber mais sobre esse tema leia o meu post “truques fiscais” com o PSI).

Essa é uma conta que ninguém sabe exatamente o tamanho, mas que, de acordo com o balanço do BNDES, no final de 2012, já chegava a R$ 12 bilhões. Esse era o montante que o Tesouro Nacional tinha que pagar ao BNDES para ressarcir o banco o seu prejuízo por emprestar à uma taxa de juros abaixo do seu custo de captação (Taxa de Juros de Longo Prazo) mais spread  (1% ao ano) nos programas no âmbito do PSI.

Apesar da piora fiscal, não se observou ainda um forte crescimento do investimento público do governo federal. Este foi de apenas 1,4% do PIB, em 2012, ante 1,2% do PIB, em 2010 (incluindo aqui o Minha Casa Minha Vida). Assim, a forte queda em 12 meses do superávit primário mostrado acima não pode ser creditado ao crescimento do investimento. Neste ano, a situação é pior, pois o investimento público acumulado está com queda nominal de R$ 350 milhões até agosto, apesar de o crescimento da despesa não financeira do governo federal ter sido de R$ 65 bilhões, ante o mesmo período do ano passado.

Superávit primário menor com taxa de juros em alta, significa déficit nominal do setor público maior. Recentemente, em julho deste ano, o déficit nominal de 12 meses do setor publicou voltou a ultrapassar a barreira de 3% do PIB, maior valor desde agosto de 2010 (3,25% do PIB), apesar da taxa de juros Selic atual (9,5% ao ano) ser inferior à taxa de 10,75% ao ano de 2010. Ou seja, apesar da taxa de juros menor, a nossa economia fiscal (resultado nominal) piorou.

Déficit Nominal em 12 meses – Setor Público Consolidado – % do PIB –  2002-2013

Nominal

Analistas econômicos de bancos e consultorias esperam que o déficit nominal permaneça acima de de 3% do PIB e alcance 3,5% do PIB, em 2014.. Esse valor ainda é muito inferior ao que era em 2003 (superior a 5% do PIB), mas muito acima daquele que seria esperado para um país que, desde 1999, fez um enorme esforço fiscal que foi parcialmente revertido no período recente.

As projeções do próprio governo federal, em 2012, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2013), apontavam um déficit nominal de 1% do PIB, em 2013, uma projeção que se mostrou excessivamente otimista frente à queda observada (e não esperada) do superávit primário em conjunto com a pequena economia de juros.

Nos últimos 12 meses até agosto, a conta de juros nominais do setor público foi de 4,9% do PIB. No início do ano passado, projeções oficiais chegaram a apontar que a conta de juros poderia ser inferior a 4,5% do PIB, em 2012, e até mesmo inferior a 4% do PIB, em 2013/2014. Ninguém mais espera que isso aconteça e parece claro que, em decorrência do crescimento da divida pública bruta nos últimos cinco anos (2008-2012), a conta de juros diminuiu sua sensibilidade em relação à queda da Selic e continuaremos com uma conta de juros elevada próxima a 5% do PIB.

É importante lembrar que, em 2007, a Dívida Bruta do Setor Público era de 57,97% do PIB e a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) era 45,53% do PIB, uma diferença de 12,4 pontos do PIB. Em um exercício contra factual simples, se essa diferença tivesse se mantido nos últimos cinco anos, a Dívida Bruta do Setor Público deveria ter sido, em 2012, de 47,57% do PIB ao invés de 58,56% do PIB. A divida bruta não caiu por dois motivos: (i) dobramos o estoque de reservas e, (ii) expandíamos o estoque da dívida bruta para emprestar para bancos públicos em mais de 8 pontos do PIB.

Por fim, no cenário de piora fiscal aqui detalhado, merece destaque a contratação de novas dívidas pelos estados que, segundo a Comissão de Assuntos Econômicos do Senador Federal, já monta a R$ 88,9 bilhões, R$ 61,1 bilhões já contratados e R$ 27,8 bilhões em tramitação no Congresso Nacional ou Tesouro Nacional. Esses números tendem a crescer com a renegociação da divida dos estados e municípios, que levará a contratação de novas dívidas não incluídas nos valores acima.

Apesar das liberações dessas novas dívidas ocorrerem apenas ao longo deste e dos próximos anos, a magnitude do seu crescimento (R$ 88,9 bilhões), equivale a dois pontos do PIB de 2012. É mais um sinal preocupante, pois indica mais um entrave à redução do endividamento bruto do setor público. Dado esse cenário como será o início do próximo governo?

(este post continua)

Lançamento hoje: Propostas para o governo: 2015-2018

Livro: Propostas para o governo: 2015-2018

03/10/2013 por mansueto | Editar

Convite-Proposta-para-o-Governo-2015-2018

Apenas para lembrar que hoje será o lançamento do livro às 19 hs na Livraria da Travessa no Shopping Leblon no Rio de Janeiro. Infelizmente não vou poder ir, mas quem estiver no Rio e puder aparecer é uma boa oportunidade. 

A Reportagem da Carta Capital sobre o IPEA -2

Aqui vai o link  (clique aqui) que me mandaram da matéria da revista Carta Capital sobre o IPEA. Duas coisas que esqueci de comentar. Primeiro, eu ser comparado a Fábio Giambiagi é um elogio – bom para mim e ruim para o Fábio, que é um economista experiente, workaholic e um grande economista.

Segundo, eu tive cargos mais altos de direção na gestão do Glauco Arbix no IPEA , atual presidente da FINEP, e do próprio Márcio Pochmann. Vou pedir um esclarecimento sobre isso ao departamento de recursos humanos da instituição. E na gestão Pochmann fui encarregado de coordenar dois livros. Eu nunca tive problema com meus amigos do PT até porque uma ala do próprio PT não gostava do rumo que estava tomando o IPEA.  

Leiam a entrevista da Carta Capital no link acima. O tom é o seguinte: se você for contra a gestão do Marcio Pochmann, você é um liberal que quer vender o Brasil! A propósito, sempre que posso e sou convidado,  participo sim das reuniões na Casa das Garças. É um excelente ambiente de discussão. Por fim, nunca almocei ou jantei com banqueiro. Faço isso com analistas de bancos, muitos deles amigos meus da USP. Banqueiros só almoçam com pessoas da alta hierarquia do partido do governo que têm poder de decisão. Não é o meu caso. Eles, em geral, gostam de almoçar mais com ex-presidente Lula. Um momento! o ex-presidente Lula é liberal?

A Reportagem da Carta Capital sobre o IPEA

A revista Carta Capital fez uma matéria sobre o IPEA, o tipo de matéria para criar intrigas e cujas as fontes têm medo de falar em “on”. A revista poderia ter falado com os técnicos que cita em “on” e nós poderíamos ter falado, confirmado ou não as declarações que a nós foram imputadas pelo jornalista.

No meu caso específico, o repórter afirma que eu ando me gabando no IPEA de escrever discursos para o candidato Aécio Neves. Quem escreve discurso de candidato são marqueteiros e não economistas. Eu teria que ser muito idiota e burro para fazer uma  declaração desse tipo. O que falei muitas vezes é que gosto do time de economistas por trás do programa do Senador Aécio Neves (também gosto do time que ajuda Eduardo Campos/Marina), que já conversei com o candidato Aécio Neves e sim, conheço o senador Aécio Neves. Mas conheço e converso com outros políticos, inclusive de uma ala do PMDB que é da base de apoio do governo  e com um grupo do PT que acha que o partido está fazendo tolice na área econômica. Mas vamos para o que interessa.

O IPEA está longe de ser uma casa liberal como insinua a matéria. Basta ler que, na chamada “imprensa liberal”, o IPEA sofre constantes ataques, muitos dos quais injustos, por defender o governo. Vamos dar uma olhada nos titulares das diretorias do IPEA.

O Diretor de Macroeconomia, Claudio Hamilton, foi na era Pochmann coordenador-geral de finanças públicas e, na gestão Marcelo Neri, foi promovido a Diretor. Ou seja, Neri promoveu um pesquisador da casa que já era coordenador na gestão Pochmann e que não compartilha de teses liberais como ele fala abertamente. É um pesquisador da casa e de fácil diálogo.

O diretor da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte), o economista Renato Baumann, foi por anos o chefe do escritório da  CEPAL em Brasília. Será que alguém de bom senso ou com conhecimento básico de economia chamaria Baumann de neoliberal? Baumann foi por muitos anos o chefe do Ricardo Bielschowsky na CEPAL, um economista da UFRJ da ala desenvolvimentista que participou fortemente da elaboração do PPA no primeiro governo Lula. Baumman é do grupo de economista que acredita na necessidade de fomento à indústria e no apoio do governo à exportação.  Alguém com esse perfil seria classificado de liberal?

O diretor de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), Rafael Osório, é um técnico jovem que trabalha no IPEA há anos e que tem um bom relacionamento com todos os técnicos no instituto. Rafael quando ainda técnico contribuiu com o governo na definição de linha de extrema pobreza e sempre foi um técnico excessivamente preocupado com o resultado técnico das pesquisa e não com “desavenças ideológicas”.

A diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset), Fernanda De Negri, estudou em Campinas, foi assessora de dois Ministros da Ciência e Tecnologia: Aloisio Mercadante e Marco Antonio Raupp. Ela é uma forte defensora de política industrial voltada à inovação e de avaliação de politicas públicas. Ela é minha chefe e sabe tanto estimular o trabalho quanto puxar a orelha quando agente precisa de um bem vindo puxão de orelha. Fernanda estimula o debate técnico interno e aumentou a interlocução do IPEA com outros órgãos da Esplanada dos Ministérios. Ela liberal? nunca, só se liberal tiver para Carta Capital uma definição muito peculiar de quem não defende Márcio Pochmann.

Bom, vamos agora para a Diretoria de Estudos Institucionais (DIEST). Eu me dou muito bem com o antigo diretor da área na era Pochmann, Alexandre Gomide, um técnico competente que inclusive me convidou para fazer trabalhos na DIEST que serão publicados agora. Um texto que escrevi com dois co-autores procura  entender o desenho de politicas industriais em um contexto mais democrático, a partir de dois estudos de caso: o papel do BNDES e Petrobras. O Diretor atual, Daniel Cerqueira, é pesquisador do IPEA e um estudioso na área de segurança pública. Nunca soube ou escutei Daniel defendendo redução do tamanho do estado ou maior abertura comercial, etc. teses identificadas como “liberais”. Daniel é um liberal? Acho que não, mas é muito inteligente e competente.

Bom, estou terminando, só falta eu comentar sobre duas diretorias. A Diretoria de Desenvolvimento Institucional, cujo titular é Luiz Cezar Loureiro de Azeredo, é uma diretoria que cuida de assuntos administrativos. Luiz Cezar tem feito um grande esforço para recuperar a capacidade de planejamento na instituição.

Por fim, tem a Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, cujo o titular é o economista Rogério Boueri, também técnico da casa. Rogério é sim um liberal, mas que se destaca por duas qualidades: (i) respeita opiniões divergentes da sua; e (ii) é extremamente discreto e faz o seu trabalho quem quer que seja o seu chefe e não gosta de muita publicidade. É um dos melhores pesquisadores da casa e adora o Botafogo.

Infelizmente, um grupo muito pequeno na gestão Márcio Pochmann tentou fazer do IPEA um órgão de propaganda. É um grupo inclusive que não aceitava muito bem o fato de o PT ter escolhido a presidente Dilma como candidata. A gestão Marcelo Neri está recuperando o IPEA e o respeito a opiniões divergentes.

Depois de muito tempo, perdemos o medo de ter nossa carreira comprometida por falar o que pensamos e o que nossas pesquisas mostram ao invés do que “deveria ser o resultado da pesquisa”. E ao contrário do que sugere a revista, que eu seria um coordenador com amplos poderes, eu não tenho nenhum subordinado e nenhum estagiário. Ou seja, sou coordenador de mim mesmo sem equipe. A influencia que tenho é porque escrevo via meu blog e jornalistas, economistas, estudantes, etc gostam. Escrever é livre e sugiro aqueles que  defendem irresponsabilidade fiscal, uma lista grande dentro e fora do governo, a fazerem o mesmo. Escrever é livre e de graça!!

Não tenho absolutamente nada contra Márcio Pochmann e até simpatizo com algumas de suas idéias (apesar de eu ser segundo a revista um liberal).  Mas no seu mandato no IPEA no governo Dilma (na sua gestão no governo Lula, os problemas foram pequenos) alguma coisa deu errada e o ambiente de trabalho ficou insuportável. A Carta Capital poderia fazer algo interessante. Por que não convida técnicos do IPEA para um debate sobre o IPEA nos últimos 15 anos? Sei que nós técnicos poderíamos contar vários casos e contribuir para que os órgãos de impressa passassem a conhecer melhor o IPEA, que é uma casa cuja direção  voltou a respeitar a pluralidade de opinião como foi a tradição da casa na sua história, inclusive, ao longo de muitos anos do governo do Presidente Lula.

Relatório da OCDE e FMI sobre Brasil: o cenário piorou.

Parece que o governo ficou (um pouco ou muito) assustado com o tom de dois relatórios recentes sobre o Brasil: o da OCDE e o do FMI. Para mim não houve surpresa alguma porque eu havia conversado com a equipe técnica das duas instituições quando visitaram o Brasil para fazer as entrevistas para esses relatórios.

O meu tom nas conversas com os dois órgãos internacionais foi que mais do que os indicadores macroeconômicos, a administração da política macroeconômica piorou muito nos últimos anos – para mim a data de corte foi meados de 2009, quando se deu continuidade a uma política de expansão da demanda que não era mais necessária.

Adicionalmente, (i) a dificuldade de o governo federal aumentar o investimento público desde 2011, (ii) a crescente incerteza dos agentes econômicos , (iii)  o esgotamento do forte crescimento do crédito não imobiliário, e (iv) os fatores estruturais tradicionais que limitam o nosso crescimento pelo lado da oferta parecem indicar que o governo termina o atual mandato com crescimento médio do PIB próximo a 2% ao ano; taxa de juros de volta a dois dígitos com inflação média perto de 6% ao ano; e queda do superávit primário de 3,1% do PIB, em 2011, para a faixa de 1%-1,5% do PIB com dívida bruta em alta, ultrapassando a marca de 60% do PIB.

Além disso tudo, uma notícia particularmente ruim recente vem do Ministério da Fazenda, em especial, da Secretaria de Política Econômica (SPE). Como se sabe, devido as constantes cobranças do Tribunal de Contas da União (TCU), a SPE é obrigada a calcular o custo dos benefícios financeiros e creditícios de todas as politicas do governo que envolvem algum tipo de subsídio.

Nas tabelas enviadas como anexos do Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2014 que ainda está em tramitação no Congresso Nacional, a SPE do Ministério da Fazenda mostra que a conta de subsídios financeiros e creditícios do governo federal foi de R$ 45 bilhões e R$ 42,9 bilhões, em 2011 e 2012, e que esse custo será de, respectivamente, R$ 69,9 bilhões e R$ 73,4 bilhões, em 2013 e 2014 – crescimento de mais de 60%!

Gráfico 1 – Custo Anual dos Benefícios Financeiros e Creditícios do Governo Federal  (2011-2014) – R$ bilhões

Subsidios SPE

 Fonte: PLOA 2014. Projeções para 2013 e 2014 da SPE-Ministério da Fazenda.

Adicionalmente, uma grande parte dos subsídios não é computada porque não eles estão sendo pagos. Essa dúvida eu tirei diretamente com dois técnicos da própria SPE que me alertaram que, por exemplo, no caso do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), como o governo vem atrasado o pagamento dos subsídios e desde o ano passado esses subsídios só passam a ser devidos depois de 24 meses (já escrevi aqui sobre o assunto), o que não está sendo pago não é computado nessas tabelas.

Além do mais,  o diferencial de juros pela metodologia da SPE é calculada em cima do custo do titulo emitido, por exemplo, na data do empréstimo do Tesouro ao BNDES e não em relação ao custo médio de endividamento do Tesouro. Assim, mesmo por uma metodologia que subestima o custo fiscal dos subsídios financeiros e creditícios, o Ministério da Fazenda mostra crescimento de mais de 60% no custo financeiro e creditício das operações de subsídios do governo federal em 2013-2014, quando comparado com 2011-2012.

Em resumo, o governo vai terminar, em 2014, com investimento público baixo (em torno de 1,3% do PIB com o Minha Casa Minha Vida), crescimento médio do PIB de 2% ao ano, forte queda do primário (queda de 50% do superávit primário em relação ao início do governo), com a divida bruta ultrapassando 60% do PIB e com uma conta de subsídios que cresceu rapidamente fruto de politicas públicas cujo os custos não são adequadamente explicitados para a sociedade.

No Brasil, tenho convicção que precisamos de maior transparência quanto ao volume de subsídios que hoje, além de não sabermos o volume a contabilização desses subsídios segue critérios diferentes. Por exemplo, quando o Tesouro pede ao BNDES que empreste à uma taxa de juros de 3,5% ao ano, o Tesouro tem que fazer uma equalização de juros que será uma despesa primária. A conta não está sendo paga, mas em algum momento vai aparecer.

E no caso do crédito educativo -o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que emprestar recursos para estudantes de ensino superior à uma taxa de 3,5% ao ano? Nesse caso, a meu ver, da mesma forma que no PSI deveria ocorrer uma equalização de juros de tal forma que o subsídio fosse claro. Isso ocorre? não! Por que? porque este programa é bancado por uma emissão especial de títulos públicos (Certificado Financeiro do Tesouro – Série E) e o seu custo fica “escondido” no custo de rolagem da dívida. E como todos os programas que o custo não fica claro a tendência é de crescimento rápido. E quando falo rápido é mais ou menos o seguinte – ver gráfico 2:

Gráfico 2 – Valor total contratado pelo FIES (Crédito Educativo) – R$ bilhões – 2009-2012

FIES

Fonte: Secretaria de Educação Superior – Min da Educação.

O próximo governo começa sem nenhum espaço para corte de impostos e crescimento do investimento público. Mesmo assim, ainda é um cenário melhor do que, em 2003, mas um cenário “longe do que poderia ser”, pois perdemos uma grande oportunidade de trazer a dívida bruta para menos de 50% do PIB e, dessa forma, pagar menos juros e até namorar com a ideia de déficit nominal zero no futuro próximo.

Se o governo não entendeu o tom dos relatórios do FMI e da OCDE,  o recado é esse acima. Por fim, acho que a equipe econômica parece agora sinalizar uma mudança no uso do dos empréstimos para bancos públicos e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) muito mais porque a conta “salgada” começou a chegar e não devido a uma genuína percepção de que a chamada nova Matriz Econômica fracassou. É por isso que muita gente acredita que, quem quer que seja o presidente, em 2015-2018, o próximo governo será mais liberal, mesmo que seja o atual (com uma nova equipe econômica).