Setor público e Eficiência: o debate continua

Neste debate que estou participando com os meus posts neste blog suscitado pela artigo do economista André Lara Resende e as considerações do economista Samuel Pessoa, recomendo a leitura do post do jornalista Fernando Dantas no seu blog sobre esse debate – (Qual é o problema do Estado brasileiro- clique aqui) 

Fernando conseguiu explicar de forma simples as duas visões: (i) Estado que cresceu para financiar sua propria existência versus (ii) Estado que cresceu atendendo aos pedidos de grupos organizados por meias-entradas. Além de explicar as duas visões o jornalista sugere como essas duas visões se encontram.

Como destaca Fernando Dantas:

Feita todas essas ressalvas, pode-se dizer que o argumento de Lara Resende, embora pareça carecer de embasamento quantitativo quando se analisam os números, pode ter a sua parcela de verdade em termos mais qualitativos, ou, digamos, no “espírito da coisa”.

…….

Pode se pensar num Estado que, como escreveu Lara Resende, atua em benefício próprio, mas que também é extremamente leniente em relação aos pedidos de “meia-entrada”das mais diversas clientelas, desde a gigantesca massa popular que se beneficia da alta real do salário mínimo ao seleto grupo de empresários que se especializou em arrancar subsídios e proteção de Brasília.

……..

“Ao dar a quase todos alguma coisa, mesmo que de forma muito desigual e injusta, o Estado brasileiro promove um redistributivismo selvagem, que mina a eficiência do setor público, mas que tem muito mais resistência política do que a pilhagem da Nação por um grupo pequeno de pessoas.”

Acho que esse último parágrafo acima resume bem onde as duas agendas se encontram. Talvez depois da polêmica toda em cima do artigo do André estejamos caminhando para um consenso, desde que fique claro que o Estado somos nós e toda essa ineficiência e desperdício tem muito dessa dinâmica da meia-entrada – agradar a todos com mais gastos e transferências. E o que está saindo do Congresso Nacional nesses últimos dias não está melhorando essa situação.

17 pensamentos sobre “Setor público e Eficiência: o debate continua

  1. Mansueto

    O debate tal qual se apresentou no blog é fundamental. Parabéns pela iniciativa.

    Seus números, que corroboram a análise de Samuel Pessoa, são imbatíveis. Por eles, não resta dúvida de que o “Brasil gasta muito com transferências e consegue-se explicar quase todo o aumento do gasto público desde 1990 olhando apenas para as contas públicas ligadas as transferências”.

    Concordo, ainda, que os problemas de ineficiência não serão resolvidos por iluminados burocratas supergestores. Nas palavras de finais de Fernandos Dantas:

    “Corrigir os rumos do Estado brasileiro será uma tarefa política hercúlea, e é duvidoso que qualquer dos grupos políticos que hoje disputam o poder tenha a clareza de visão e a vontade política necessárias para vencer este desafio.”

    Em comentários no post “Tesouro explica a (ir)responsabilidade fiscal”, o leitor Orlando Catanduva lembrou muito bem que a nossa história e cultura políticas desconhece o significado da palavra “accountability”. Emendei transcrevendo um trecho do An agreement of the free people of England (1649). Este manifesto está na origem de muitas das ideias fundadoras da Bill of Rights (1689) e da Constituição dos Estados Unidos (1789).

    Resumindo, as revoluções democráticas inglesa, americana e francesa dos séculos XVII e XVIII exigiram responsabilidade (accountability) dos que agem em seu nome. Consequência: “Se o rei ou magistrado provam ser infiéis aos seus compromissos, o povo é liberto de sua palavra” (J. Milton). Isso, eu penso, ajuda muito a entender o elemento político como um dos motores das recentes manifestações de rua no Brasil.

    Para que tenhamos uma ligeira ideia de quanto essa ideia de accountability foram e são combatidas no Brasil, basta olhar para o que foi feito com a noção de Poder Moderador na primeira Constituição do Brasil (1824 e escrita 175 depois do An agreement of the free people of England), produto de um golpe de D. Pedro I:

    Título 5º. Do Imperador. Capítulo I. Do Poder Moderador. Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.

    Na fala ao Parlamento em 1616, Jaime I defendeu o poder absoluto do governante de a todos julgar e a ninguém prestar contas (to be accountable).

    O primeiro Império instaurou o modus operandi que é mantido até hoje, e no qual os operadores do Estado (nos três poderes) não são responsáveis (não devem accountability ao povo soberano) e se julgam por “direito divino” acima dos cidadãos comuns, os pagadores de impostos.

    Os exemplos de gestores do Estado desresponsabilizados de prestar contas dos seus atos e, consequentemente, de serem punidos (refiro-me à corrupção, ao uso indevido, à incompetência) são numericamente astronômicos.

    Penso ser perda tempo sair a procura de supergestores. Mais importante é colocar na ordem do dia o debate sobre a urgente necessidade (e este é um debate eminentemente político) de instituirmos no Brasil agências estatais compromissadas com o que os anglo-saxões chamam accountability. A palavra “accountability” e a coisa que ela significa são, infelizmente, os grandes ausentes no debate político brasileiro.

    Nos EUA, que para muitos é sempre um país horrível sob qualquer aspecto que se apresente, existe uma agência do Estado, para fiscalizar e auditar o governo em tudo o que concerne à fé pública (accountability). Aqui, no país abençoado por Deus, o que não falta são “os funças”, que quando por trás de um balcão do Governo sentem-se livres para, se lhes der na telha, tripudiar sobre “simples caseiros” e, com jeitinho, “pegar seu por fora”.

    Li há alguns anos um artigo referido ao GAO (US Government Accountability Office). Fiquei curioso, fui pesquisar e encontrei um outro:

    “Tendências do controle externo nos Estados Unidos”. Márcia Farias, procuradora do Ministério Público junto Tribunal de Contas do Distrito Federal. Pode ser lido aqui:

    http://200.198.41.151:8081/tribunal_contas/2008/02/-sumario?next=3

    No artigo, Márcia Farias explica o que é e como funciona o GAO. Conta um pouco sobre o contexto histórico do seu surgimento, que remonta aos anos 20 do século passado. E ainda fornece dados comparativos (2007) que são estarrecedores:

    GAO – 3 260 funcionários; orçamento: US$ 484,7 milhões.

    TCU – 2 381 funcionários; orçamento: US$ 500 milhões.

    TCDF – 590 funcionários; orçamento: US$ 200 milhões.

    Retorno Financeiro

    GAO – US$ 105/ US$ 1.

    TCU e TCDF não fazem essa conta. Por quê?

    • Nota de rodapé da autora a respeito da relação US$105/US$1:

      “18 Retorno de dólares à sociedade a cada dólar investido na existência da agência”

      Ou seja, cada US$ 1 investido na GAO proporcionam um retorno de US$ 105. Nas palavras da autora, este retorno é conseguido porque a GAO, uma instituição de controle externo, é focada na “avaliação de resultado, ou de desempenho, como ponto principal de seu trabalho, para assim poder orientar o governo para servir melhor, gastar menos e produzir mais e melhores resultados.”

      E para quem se interessar, é muito educativo acompanhar o trabalho recente (2009-2013) de assessoria da GAO na discussão da implantação do trem-bala americano. Sobretudo porque em qualquer lugar do mundo o sistema só é viável com pesados subsídios governamentais.

      Há pelo menos dois relatórios fantásticos e que contrastam fortemente com a urgência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no trato deste assunto.

      No site http://www.gao.gov/index.html

      Pesquisar:

      HIGH SPEED PASSENGER RAIL

      Enviei este abaixo ao Marcos Mendes, que o citou em um dos seus trabalhos.

      Future Development Will Depend on Addressing Financial and Other Challenges and Establishing a Clear Federal Role
      GAO-09-317, Mar 19, 2009

      Conheço Marcos Mendes assim como conheço Mansueto. Isto é, pelo o que escrevem. Procurei o e-mail do Marcos Mendes e mandei o link.

      O outro

      CALIFORNIA HIGH-SPEED PASSENGER RAIL:
      Project Estimates Could Be Improved to Better Inform Future Decisions
      GAO-13-304, Mar 28, 2013

      Ver os Reports anexos

  2. Mansueto,
    mais uma vez parabéns pelo excelente blog.

    Concordo com o “consenso” do Fernando Dantas e que a direção do congresso desses dias vai pro lado errado. Mas discordo completamente da sua frase: “desde que fique claro que o Estado somos nós”.

    O estado NÃO somo nós.

    Provavelmente, Dilma e sua turma não podem dizer “c’est moi” como fez o rei sol. Mas desprezar a falta de representatividade e da democracia de facto no Brasil me parece um grande erro. A frase do Samuel Pessoa “Não existe uma pequena classe (ou estamento) de onde se originam os ocupantes do Estado e o resto da sociedade é constituída de pessoas que trabalham (…)” é a pior parte da resposta do inteligente professor. Tratar a categoria weberiana da qual Raimundo tratou na sua obra como coisa do passado me parece ser o pior erro que algum cientista social poderia cometer com relação ao Brasil. O fato da maior parte das despesas do governo pós constituição “cidadã” serem ‘transferências’ não tira do nosso estado a característica de patrimonialista.
    PMDB e a as famílias Batistas estão aí pra quem quiser ver, A OLHO NU.
    Abraço,
    A

  3. Acho que o André Lara Rezende tem toda a razão.

    Um exemplo da República Burocrática Sindicalista do Brasil: a Justiça do Trabalho.

    Dados de 2012 exceto pessoal ocupado (dados de 2009 do IPEA)

    A. Número de casos novos em 2012: 3.062.801
    B. Pessoal ocupado: 86.744.608
    C. % anual de ações em relação à população ocupada: 3,53%
    D. Despesa da Justiça Trabalhista: R$ 12.113.360.000,00
    E. Custo por habitante: R$ 62,44
    F. Número de Funcionários: 42.620
    G. Custo anual por funcionário (D/F): R$ 284.217,74
    H. Custo mensal por funcionário (G/12) R$ 23.684,81
    I. Arrecadação de Impostos, Taxas etc: R$ 3.191.528.370,22
    J. Custo do Governo (D-I) R$ 8.921.831.629,78

    Por outro vejamos o que acontece com o reclamantes:

    K. Recebido pelos reclamantes: R$ 18.628.038.501,33
    L. Recebido após impostos, etc (K-I): R$ 15.436.510.131,11
    M. Pagamento aos Advogados (15% de K): R$ 2.794.205.775,20
    N. Líquido dos Reclamantes: R$ 12.642.304.355,91
    O. J/N 70,57%

    É como se o governo (NÓS ou seja principalmente os mais pobres) pagasse 70% do valor de todas as reclamações trabalhistas.

    Será que não está na hora de fazer a Reforma Trabalhista ou vamos continuar com a CLT do fascismo?

    Afinal R$ 8.921.831.629,78 são apenas 0,2027% do PIB! Mas daria para construir entre 100 e 200.000 casas por ano.

    Da mesma forma de 0,2% em 0,2% do PIB acabam faltando recursos para as políticas sociais e para o investimento em infraestrutura.

    E o que dizer da aposentadoria dos funcionários públicos FEDERAIS?

  4. Parabéns pelo debate Mansueto. A visão do Samuel me parece mais crível, porém não podemos deixar de considerar que “a melhor educação é o exemplo”. Como temos essa cultura patrimonialista enraizada historicamente nas nossas elites, dificilmente não teríamos o contágio do grosso da população. Como diz o Fernando Rodrigues em artigo na Folha de 06/07, “Atos reforçam imaginário do Estado com fundos infinitos”.

  5. Caro Mansueto,
    Gostaria que vc lesse esse meu post, que fala sobre a “contabilidade criativa” do Tesouro para bancar a redução da conta de luz. Já queimaram quase 20% das receitas de Itaipu até 2023 e, ainda assim, é provável que a tarifa já suba novamente para o mesmo nível de 2012 no próximo ano. Vc chegou a escrever sobre isso, mas o negócio está tomando proporções assustadoras…

    http://www.analiseenergia.blogspot.com.br/

    abs!

  6. Caro Mansueto, não concordo com a sua argumentação de que o Estado e seus burocratas não ficam com a maior parte do “bolo” salarial produzido pelo País. O que vc. me diz dos números abaixo ?
    Salário médio do funcionalismo do Gov. Federal: 7.500,00 reais
    Salário médio do empregados na atividade privada: 2.500,00 reais
    Este fato é tão vergonhoso que o Banco Central, contrariando o padrão do FMI, o excluiu desde 2006(?) da sua “web page” : “Dados Macroeconômicos do Brasil”.

    • Salário médio do governo federal é alto? sim, principalmente o salário de entrada mas não o salário de saída para pessoas qualificadas. Sabes quanto ganha o presidente do Banco Central? R$ 28 brutos. Quanto ganha um presidente de um banco privado? NO FMI pessoas em cargo de direção ganham muito mais que US$ 10 mil p/ mês e tem um plano de carreira melhor que um funcionário público do Brasil.

      Na questão salarial do setor público e concordo com você, o vergonhoso é o Legislativo pagar R$ 14 mil para um servidor de nível médio. Os burocratas não ficam com a maior parcela do que é produzido no Brasil – os dados não mostram isso. O gasto do governo federal com salários de ativos e inativos, em 2012, foi de 4,2% do PIB (R$ 186 bilhões). Dá para economizar? claro que dá.

      Mas mesmo para o governo federal, a contas d salário de ativos e inativos representa 23% do total da despesa primária do governo federal. Ou seja, isso está muito longe de ser METADE do que o setor público absorve. No mais, é possível hoje o governo cortar todos os benefícios de funcionários públicos se contratar um bom gestor? NÃO. Para fazer isso temos que modificar as Leis que regem o plano de carreira dos funcionários públicos e, assim, o gestor teria que entrar no debate politico para provara que funcionários ganham muito acima do que merecem.

      OU seja, o que Eu, Samuel, Marcos Lisboa e outros defendemos é que esse tipo de ajuste requer mudanças em leis, regras, não é simplesmente colocar lá um bom gestor porque “o maior gasto do governo é com seu auto-consumo”. Não é. Os dados são muito claros.

      • Incrível como as pessoas ainda parecem estar convencidas pelo mote de campanha demagógica do “caçador de marajás”.

        Não sou funcionário público.

        Não existe Estado eficiente sem uma burocracia altamente qualificada. O problema não são os salários, mas, insisto, a estabilidade empregatícia sem a devida contrapartida da responsabilidade pelo funcionário.

        Outro dia ouvi um indignado dizer que as universidades estaduais paulistas levam um monte de dinheiro do orçamento da educação em SP e que isso era um crime. Perguntei se a pessoa poderia citar quanto, para cada R$ 1 investido, representou de retorno para a sociedade em termos de C&T. Ela não soube responder. Por que? Simplesmente porque essa conta não é feita.

        Insisto que o problema a ser enfrentado, e para o qual os economistas poderiam certamente oferecer melhores respostas do que os sociólogos, é o que esbocei acima, dando como exemplo o que faz o GAO. O GAO não é um TCU do governo americano. É uma agencia de avaliação de resultados de programas implementados nas esferas municipal, estadual e federal.

        Basicamente, é uma agência que indica e defende os princípios de boa governança da coisa pública.

        Se os números da autora do artigo que citei estão corretos, para cada US$ 1 que o governo americano coloca no GAO o retorno é de US$ 105!!!!

        Coisas muito boas estão sendo feitas aqui e ali no Brasil. Citei em outro comentário o trabalho da Claudia Costin na SME do RJ. Há também o caso de Foz do Iguaçu, na gestão de Joane Vilela, que hoje está na SME de SP.

        Alguns elementos são comuns nos trabalhos dessas duas gestoras: promoção de ações conjuntas, como investimento em infraestrutura, ações pedagógicas, formação e avaliação continuada dos professores.

        A contratação de um professor da rede municipal de Foz prevê que o candidato apresente um plano de aula para uma banca.

        O Ideb de Foz entre os anos 2007 a 2011 aumentou de 4,7 para 7,0.

        Quanto custa ao município de Foz manter uma equipe desse quilate? Seguramente uma merreca, se o custo for devidamente relacionado com o retorno do investimento para a sociedade.

      • Paulo,

        acho que esse é o ponto chave do debate. É claro que sabemos de alguns exageros no setor publico e somos a favor de muma maior racionalidade. Mas é fato que gente competente custa caro e há muita gente competente no serviço público.

        É verdade que há muito desperdicio no setor público, mas é fato que há pouca ou nenhuma avaliação de políticas publicas com fazem essas agências independentes em outros países. Sempre quando falo em eficiência do setor público lembro que às vezes, mais eficiência não significa reduzir gasto. Há uma literatura muito grande sobre isso. Acho que o desafio é muito mais na linha do que você colocou – como organizar o contrato de trabalho de tal forma que os incentivos sejam positivos: ganhas mais e evolui na carreira de acordo com a produtividade e resultado.

        É claro que algo nessa linha tornaria os salários do setor público mais compatíveis com o setor privado e poderia melhorar a estrutura salarial. Hoje, eu com 45 anos de idade, já estou no ultimo nível da minha carreira. Não tenho mais como subir na profissão a não ser que mude de carreira – deixe de ser pesquisador do IPEA e faça outro concurso. Um jovem que entra hoje no IPEA em pouco mais de 4-5 anos encosta no meu salário. Ou seja, acredito que há distorções sérias nos salários de entrada e o salário final é baixo para reter os de maior experiência e qualificação.

        Abs, Mansueto

    • Caro Paulo Araújo, essa lógica do caçador de marajá é a percepção amparada por casos pontuais e ampliada pela indiferença no trato com os recursos públicos. Raso, mas natural.
      Em relação ao indignado que você citou, acho que ele pode estar correto em tese. Parece uma posição superficial de indignação, pode até ser mesmo, mas a postura de se exigir transparência e não aceitar como natural qualquer gasto é positiva. Se ele não tem certeza da utilidade dos gastos públicos ele deve reclamar e não ficar indiferente. Cabe ao Estado vender a necessidade e a importância deste gasto. A politização pode começar por aí.
      Uma questão: porque as associações de funcionários não se manifestam contra as indicações políticas? Metade da minha família é composta por funcionários públicos, eles sempre reclamam que o relacionamento interno e a “meritocracia” (aka “tempo de serviço”) perderam de vez para a partidarização e relacionamentos externo nas promoções para cargos de chefia. Uma pena que a coisa tenha piorado, mesmo partindo um patamar tão baixo.

      • Maradona

        Meu ponto não é conflitante com o seu. O que você exemplificou como partidarização e boas relações como motores de promoção nas carreiras do Estado não é um fenômeno recente. Isso tem uma origem histórica bem mais remota. Não sei se piorou.

        Registro que considero um anacronismo o modo de entrada do Faoro nessa boa história Lara X Pessoa. É um livro importante pelo que representou no debate a respeito da nossa formação social, iniciado nos primórdios da República e que se estendeu até os anos 70. Mas a tese do iberismo é furada. Outra tese equivocada é do Marcos Nobre com o seu dito peemedebismo.

        Mede-se e pesa-se um conceito pela sua força explicativa. Ou, quanto menor a força explicativa de um conceito, menor é o seu valor.

        Não penso que a pessoa que citei esteja correta na crítica indignada que fez, e baseada em percepção, sentimento, sensação. O que incomoda é que essa pessoa, que não é um mané semi-letrado, não pare para pensar se o que ela diz tem fundamento efetivo.

        A subjetividade dessa crítica tem valor zero para o que realmente importa: qual é o quantum de retorno das universidades paulistas para a sociedade e tomando como base o que é investido? Não sabemos dizer o que é esse quantum porque estas contas não são feitas no Brasil. A cultura da transparência e da responsabilidade que tanto reclamamos tem de contemplar essas contas. E elas são importantes demais para serem entregues a sociólogos. Eles não sabem operar os instrumentos da economia.

        Sou a favor das universidades públicas e contra a gratuidade delas. Ensino público e gratuito somente até o ensino médio e/ou profissionalizante.

  7. Concordo com o Mansueto, é até bizarro o desnível. O pessoal muito qualificado do setor público ganha menos do que no setor privado. Mas quem entra via concurso chega recebendo um salário dos sonhos pra quem tava no privado. Isso leva de certa forma a uma acomodação de muita gente, que tem emprego vitalício e não tem satisfação profissional. Tenho um amigo que foi trabalhar no TRF e disse que adotou um ritmo “molenga” pra ver qual era do trabalho nos primeiros meses. E foi parabenizado como o mais rápido da equipe! Até ele ficou abismado.

    Mas também acho que o caminho não é de novo o CAÇADOR DE MARAJÁS, não é só isso que está causando a gastança. Não coloquei no papel pra ver, estou falando aqui num “argumento de padaria”, mas o Tesouro abriu muito o cofre pra subsídios nos últimos anos.

    É mesmo necessário tanto subsídio? Estão “premiando” os setores certos? Será que o setor público tem esse equilíbrio, essa racionalidade? Valeu a pena tanto subsídio pras montadores de carros pra termos agora trânsito e protestos contra a péssima qualidade do transporte público?

    É como na conta de energia. Vale a pena tanto subsídio pra bancar uma redução que vai ser desfeita já no próximo ano e que incentiva o consumo em um momento em que a energia está cara devido às termelétricas ligadas? Não seria mais prudente acender uma luz amarela, no mínimo?

  8. O meu comentário anterior provocou reações do tipo “não é mais válido falar em caça aos marajás..” . Quando cito valores médios estou falando da MÉDIA e não de casos anômalos como os ditos marajás.
    Caro Mansueto, fico admirado vc. me contra argumentar citando o caso do salário do Presidente do Banco Central … eu estou falando da MÉDIA e não de casos específicos.
    Qual é o país desenvolvido que privilegia tanto a sua classe burocrática estatal como o Brasil? Salários 3 X acima do salário médio da atividade privada. Aposentadoria integral aos 55 aos 60 anos… Nenhum risco de ser despedido…etc… etc….
    Depois de anos em universidade públicas e privadas e em laboratórios governamentais e hoje um consultor industrial em uma cidade com importante parque industrial, posso afirmar, sem medo de errar, que o setor privado brasileiro tem que suportar uma carga muito elevada . E esta carga inclue os salários do setor público muito acima do que a produtividade do País permite.

    • Não discordo de você. Acho sim que precisamos fazer um ajuste sério nessa área. Apenas que além disso, é preciso melhorar a estrutura das carreiras.

      Vou até ser mais enfático e falar que sim, dada a qualificação média de alguns e salários que recebem, podemos falar que ainda há uma classe de servidores muito bem remunerada que não deveriam ganhar o que ganham. Mas o gasto com pessoal % PIB vem caindo nos últimos três anos e é menor do que em 1995. Há espaço para ajuste? sim, há. mas é algo entre 0,5% e 1% do PIB para 5-10 anos sendo otimista.

Os comentários estão desativados.