Setor Público e Consumo: o que mostram os números?

Não iria entrar diretamente nessa polêmica chata sobre gasto público, mas dado que estou recebendo consultas sobre um parágrafo do artigo do economista André Lara Resende no valor vou explicar rapidamente aqui e, depois, vou fazer algo mais detalhado. Vou escrever um artigo com Samuel Pessoa para explicarmos em detalhe isso e colocar posts no blog sobre Finanças Públicas 101. O parágrafo polêmico do André Lara Resende é o seguinte:

“Apesar de extrair da sociedade mais de um terço da renda nacional, o Estado perdeu a capacidade de realizar seu projeto. Não o consegue entregar porque, apesar de arrecadar 36% da renda nacional, investe menos de 7% do que arrecada, ou seja, menos de 3% da renda nacional. Para onde vão os outros 93% dos quase 40% da renda que extrai da sociedade? Parte, para a rede de proteção e assistência social, que se expandiu muito além do mercado de trabalho organizado, mas, sobretudo, para sua própria operação. O Estado brasileiro tornou-se um sorvedouro de recursos, cujo principal objetivo é financiar a si mesmo. Os sinais dessa situação estão tão evidentes, que não é preciso conhecer e analisar os números. O Executivo, com 39 ministérios ausentes e inoperantes; o Legislativo, do qual só se tem más notícias e frustrações; o Judiciário pomposo e exasperadoramente lento.” 

Olha só. Eu gostaria que o  André Lara estivesse correto porque todo mundo detesta governo gastador e, assim, seria mais fácil fazer uma reforma fiscal para valer, reduzindo gasto com a manutenção da máquina para reduzir carga tributária e aumentar investimento. Mas isso está errado. É tão óbvio que “nem precisa analisar os números”.

Primeiro, a ideia de que o aumento do numero de ministérios é o grande responsável por um aumento excepcional do gasto é uma falácia. Isso atrapalha muito a coordenação do governo mas não é o motivo da expansão do gasto público desde 2003. Alguém quer apostar comigo? eu topo colocar $$ nesta aposta. Vários dos atuais ministérios já existiam e foram transformados de secretarias para ministérios. Por exemplo, nessa conta entra o Banco Central e a Advocacia-Geral da União. Os titulares dessas pastas não eram ministros e foram transformados em ministros. Será que isso aumentou o gasto? Nos outros casos é possível que tenha ocorrido aumento de gasto mas poderíamos até acabar com essas pastas que o ganho em economia fiscal seria pequeno no total da despesa primária de R$ 890 bilhões projetada para este ano.

Segundo, no mundo todo, países que gastam mais como % do PIB são aqueles que gastam mais com politicas sociais: transferência de renda, educação e saúde. Gasto do governo como % do PIB entre países e ao longo do tempo é explicado por esse tipo de gasto. Leiam o livro do Peter Lindert de 2004 “Growing Public”. Eu não conheço base alguma que explique tamanho de setor público em um país baseado em gastos com manutenção da máquina pública.

Terceiro, alguém me falou que pelos dados do Banco Mundial o consumo do governo no Brasil (que exclui transferências) é de 21% do PIB. Como o gasto total do setor público no Brasil é cerca de 38% a 40% do PIB, mais da metade do gasto seria então gasto do leviatã com a sua própria existência. Isso está ERRADO. Nesse dado do Banco Mundial, consumo do governo inclui pagamento de pessoal e compra de bens e serviços pelo setor público. O que concordo é que o valor não é pequeno; é alto. Mas aqui há coisas que para se resolver é preciso entrar no debate político: focalização dos gastos com saúde e educação.

Pelos dados do próprio Banco Mundial, o gasto com saúde pública no Brasil é de 4,1% do PIB e o gasto com educação pública é de 5,8% do PIB. Os dois juntos somam 9,9% do PIB. O investimento público total no Brasil é de 2,5% do PIB. Vamos supor (exageradamente) que metade seja para áreas de educação e saúde. Assim, gastos com custeio e pessoal nas áreas de educação e saúde no Brasil seriam de 8,7% do PIB.  Assim, a conta de 21% do PIB seria reduzida para 12% do PIB se excluirmos gasto com pessoal e custeio das funções  saúde e educação. Gasto com saúde é na sua grande maioria pagamento de internações, compras de remédios, etc. feitas pelo SUS e o gasto com educação inclui desde merenda escolar a pagamento de funcionários. Acho difícil alguém falar que merenda escolar é “gasto do governo com a sua manutenção” mas isso entra na estatística de consumo do governo.

Talvez haja um número excessivo de trabalhadores na área de educação não ligado as atividades de ensino, o que é verdade (ver esse excelente artigo do Gustavo Ioschpe). Mas isso não significa um bando de burocratas nos gabinetes em Brasilia como dar a entender o texto do André Lara Resende (mas talvez essa não tenha sido a intenção do André). Na verdade, os dados de despesa com pessoal do link acima mostram que temos algum espaço para melhorar a oferta de serviços de educação sem precisar aumentar o gasto total (% do PIB).

Quarto e último ponto, é fácil ver como está dividido o gasto por nível de governo (municípios, estados e governo federal) a partir do balanço do setor público nacional. Aqui é preciso dois cuidados. Primeiro, não é possível somar os dados das três esferas de governo porque nessa base há problemas de dupla contagem. Assim, o correto é identificar por nível de governo como os recursos fiscais são gastos por função. Segundo, o gasto do setor público é dividido em 28 funções. A função 28 – encargos especiais- é onde aparece várias despesas de subsídios, pagamento de juros e amortização da dívida. Assim, na análise que faço abaixo vou deixar essa função de fora para que os dados de juros e refinanciamento da dívida não atrapalhem a análise.

Os dados abaixo são para 2011 e a divisão do gasto por função soma os três tipos de despesa (pessoal, custeio e investimento). O que os dados mostram?

Tabela 1 – Gasto Público por Função – Municípios, Estados e Gov Federal – % do PIB – 2011

FUNCAO01

Fonte: Balanço do Setor Público Nacional

Na tabela acima identifiquei as funções que mais pesam no orçamento de cada nível de governo. Vou começar a análise pelo governo federal. Os nomes não precisam de explicação, mas vale lembrar que as funções previdência (pública e privada), assistência social (LOAS, Bolsa-Familia) e trabalho (seguro-desemprego e abono salarial) são contas que envolvem transferências para as famílias. No caso do Governo Federal, essas três funções ligadas à transferências representaram 10,6% do PIB em 2011, que é 61% do gasto total do governo federal no ano (10,6% do PIB dividido por 17,34% do PIB). Se acrescentarmos gastos com as funções saúde e educação, quase 80% do gasto do governo federal (13,63% do PIB dividido por 17,34% do PIB) passa a ser explicado pelas contas de transferência+ saúde+ educação.

No caso dos estados, pesa a conta de educação, saúde, previdência social e segurança pública. Essas quatro contas somam 6,3% do PIB, que é 66% do gasto total dos estados (6,3% do PIB divido por 9,60% do PIB). Aqui, se você quiser falar em desperdício no âmbito dos estados tem que entrar na conta da educação, saúde e segurança pública. É possível que o dinheiro esteja sendo mal gasto, mas não é com passagens de avião ou xerox.

No caso dos municípios, tem um ponto interessante. Os três maiores gastos concentram-se em educação, saúde, e administração. Aqui parece que, finalmente, André Lara Resende parece ter acertado. Mas os 0,88% do PIB gasto com a função administração está longe de ser mais da metade do gasto dos municípios. Adicionalmente, se olharmos o crescimento da despesa para este nível de governo de 2002 a 2011, o que se destaca é o crescimento do gasto com educação e saúde como seria o esperado, pois são gastos com vinculação constitucional.

Tabela 2 – Gasto Público por Função nos Municípios- % do PIB – 2002 e 2011

FUNCAO02

Resumindo, a tese do André Lara Resende está errada. O setor público no Brasil gasta muito porque gasta muito com transferências (assistência social, previdência, e trabalho) e com educação e saúde. Essas cinco funções explicam muito mais de 50% do gasto do setor público e as ruas querem ainda mais!!!

O que precisamos discutir é porque os gastos com educação e saúde que tem crescido muito não dão o retorno esperado. Esse debate vai deixar claro que o problema não é apenas falta de dinheiro. Assim, ao invés de falar em “gasto do governo para financiar a si mesmo”, Lara Resende deveria ter sugerido um pente fino nos gastos com saúde e educação. Mas não se enganem. Se o SUS for mais eficiente, eu cancelo na mesma hora o meu plano de saúde privado de modo que a economia esperada nessa área é dúbia.

Por fim, não há como continuar fazendo mais do mesmo com os programas de transferências de renda- turbinando todas as políticas de transferências. Aqui o debate é tentar convencer à sociedade de que vale a pena concentrar esforços nos programas mais baratos e focalizados nos mais pobres. Independentemente de minha ou da sua vontade, o Brasil não escapará de uma reforma da previdência devido as mudanças demográficas já em curso, mesmo que essa reforma seja feita a conta-gotas. Se a sociedade não quiser fazer, paciência. Mas, neste caso, teremos que criar um novo imposto.

De qualquer forma, a ideia que podemos contratar um SUPER administrador que vai solucionar o problema do gasto público no Brasil é equivocada. É o tipo de proposta que muita gente faz e a culpa aqui não é apenas do André (um economista que admiro muito). Escuto isso de amigos meus. Infelizmente, o mundo nem sempre funciona de acordo com a nossa percepção. Eu tenho a percepção que sou tão bonito quando o Tom Cruise e o Brad Pitt, mas com exceção da minha esposa, ninguém mais acha isso.

59 pensamentos sobre “Setor Público e Consumo: o que mostram os números?

  1. Creio haver uma falha quanto aos custos com o SUS tenderem a aumentar, caso houvesse mais eficiência no setor público de saúde. A renúncia fiscal com as despesas com planos de saúde dedutíveis do IRPF. Se quem tem plano de saúde abandoná-los e deixar de pagá-los e de deduzir respectivamente os pagamentos feitos do IR devido, deve haver acréscimos de receita na faixa de alguns bilhões de reais.

    • Não há falha alguma. Se as pessoas puderem confiar que serão atendidas no SUS e não morrerão na sala de emergência, as pessoas não pagariam plano de saúde privado e demandariam serviços do SUS. A demanda aumentaria e a renuncia fiscal das despesas com planos de saúde seria menor. Acontece que, em 2012, a renuncia fiscal em benefício de usuários de planos de saúde privados foi R$ 12 bilhões, sendo que a renúncia via imposto de renda foi de R$ 10 bilhões. Isso é 0,25% do PIB. O gasto privado com saúde no Brasil é perto de 4% do PIB. Se metade dessa turma fosse para o SUS o governo precisaria recriar a CPMF e mesmo assim não poderia garantir que o serviço iria melhorar para todo mundo – poderia até cair a qualidade a depender do crescimento da demanda. Assim, os seus bilhões de reais são R$ 12 bilhões – o que não seria suficiente.

      A proposito, o calculo da renuncia fiscal em benefício de usuários de planos de saúde privados é da economista do IPEA Luciana Servo, especialista no assunto.

  2. como economistas tão notáveis não escrevem uma única linha sobre gastos com encargos financeiros? E ainda clamam pela elevação da selic! Da mesma forma, não compreendo pq o economista de Londres em seu longo artigo escreveu apenas duas linhas sobre os anos de 1990? Amnésia, sociopatia intelectual ou hipocrisia?

    • Porque não era isso que estava em discussão e porque a conta de juros vem na verdade caindo. Essa conta no inicio da década de 2000 bateu perto de 9% do PIB – 8,51% do PIB em 2003. Ano passado, 2012, ela foi para 4,83% do PIB. Ou seja uma queda de 43% no período.

      Por que não reduzimos essa conta para 0%? porque não dá para fazer calote e, nos últimos cinco anos, o governo vem aumentando fortemente as novas emissões de títulos públicos (divida bruta) para acumular reservas e fazer operações subsidiadas com bancos públicos. Só para bancos públicos foram emissões de 9% do PIB de 2008 a 2012.

      Assim, é provável que essa conta fique elevada – entre 4,5% e 5% do PIB- e não temos como baixar na marra. A não ser que estejamos dispostos a emprestar dinheiro para o governo sem cobrar nada e ninguém está disposto a isso.

      Resumo, a carga tributária do Brasil subiu e o gasto aumento desde 2003 apesar da forte queda da taxa de juros. Ou seja, não há nada de hipocrisia.

    • Simples: não quer pagar juros? Não se endivide! Tomar emprestado e depois ficar reclamando é cinismo. A aritmética é simples. Percebo uma patologia anti-banco muito comum na esquerda latrino-americana. Se odeias os banco, reclama com a Dilma e manda ela parar de se endividar loucamente!

    • Bom, eu não pretendia explicar a divisão do gasto público. O post foi para rebater uma tese de que o crescimento do gasto vem do inchamento do Estado – uma tese que ficou implicita no argumento do Andre Lara Resende. Mas vamos lá.

      Primeiro, os 17,34% são apenas os gastos do Gov Federal e nessa conta como adverti não está a conta de juros. Fazendo uma conta muito rápida, o gasto público total do setor público no Brasil (três níveis de governo pode ser dividido assim).

      Previdência Publica e Privada + LOAS = 12% do PIB
      Conta de Juros = 5% do PIB
      Programas Sociais = 2% do PIB
      Saúde e Educação = 10% do PIB

      SUBTOTAL das contas acima = 29% do PIB. Todo o resto (segurança pública, saneamento, subsídios, transporte, defesa nacional, habitação, etc.) seria 9% do PIB.

      Total do Gasto do Setor Público no Brasil = 38% do PIB.

    • Obrigado Ricardo, Vamos depois marcar um cerveja em São Paulo em agosto. Te aviso com antecedência quando for por lá. Abs,

  3. ainda que apenas um supergestor não seja suficiente para resolver todos os problemas, na margem, sem dúvida, ajuda.

    os problemas de gestão são reais, os desperdícios inegáveis – equipamentos e instalações se deteriorando e etc.; as licitações carimbadas são o padrão; as preferências pelo fornecedor nacional – com sobrepreço – institucionalizadas por lei; as questionáveis escolhas na alocação dos recursos (ensino superior x básico).

    além disso, o custo de manutenção tanto de Brasília como dos estados e municípios, nas três esferas de poder, são relativamente altos dada a renda per capta.

    concordo que a substancial parte do orçamento dirigida a transferências são respostas às demandas da sociedade, refletem a preferência do eleitor/pagador de impostos, mas os pontos listados acima, e muitos outros, estão fora do controle da maior parte do eleitorado e, portanto, não correspondem às suas escolhas. aparentemente têm mesmo a ver com rent-seeking.

    daí pode vir parte do tal questionamento da representatividade políticos x sociedade.

    • Iconoclastas, sim! sem dúvida ajuda. Mas acho que ajuda porque uma boa gestão mostraria os problemas que existem com os gastos, inclusive nas áreas de saúde e educação. A partir dessa constatação, um bom gestor poderia tentar mostrar os dados para a sociedade para que ela decidisse via seus representantes eleitos as regras do gasto fiscal nas áreas de educação, saúde, previdência, etc.

      Mas mesmo um bom gestor não conseguiria apenas com medidas administrativas resolver os nossos grandes problemas do gasto. Por exemplo, o Brasil gasta muito por aluno com ensino superior. Será que um gestor conseguiria modificar unilateralmente a redução do gasto por aluno do ensino superior? ou começar a cobrar de quem pode pagar e estuda nas universidades públicas? Na Inglaterra, que tem um serviço de saúde universal e gratuito, as universidades públicas cobram anuidade.

      Ou seja, um bom gestor não escaparia do debate político e essas decisões teriam quer ser negociadas e discutidas no Congresso.

      No caso da politica de conteúdo nacional, também não gosto mas o governo conseguiu aprovar no Congresso. Um bom gestor faria diferente, mas essa politica foi aprovada pelo Congresso. Sempre tem rent-seeking até porque hoje em dia, principalmente nos países desenvolvidos, o gasto público como % do PIB é elevado. Assim, setor privado tem forte incentivo para capturar o Estado. Aqui não é diferente. Mas, novamente, não sei como um bom gestor vai resolver isso.

      Em resumo, um bom gestor é muito importante mas não vamos conseguir mexer no gasto público sem entrar no debate político. Abs,

      • “uma boa gestão mostraria os problemas que existem com os gastos…”

        a essência é essa mesmo, concordamos.

        abs,

  4. Assim, na análise que faço abaixo vou deixar essa função de fora para que os dados de juros e refinanciamento da dívida não atrapalhem a análise.

    Não me parece adequado.

    • Por que não? voce acha que refinanciamento da dívida é gasto? por exemplo, se o governo emite R$ 50 bilhões para resgatar outros R$ 50 bilhões de títulos que estão vencendo você considera isso gasto? foi por isso que tirei da análise.

      Mas se voce estiver interessado na conta de juros do setor público a novidade é que essa conta caiu brutalmente como % do PIB de 2003 a 2012. Essa conta foi de 8,51% do PIB, em 2003, e no ano passado, 2012, foi para 4,83% do PIB. Ou seja uma queda de 43% no período.

      Apesar disso, a despesa total do setor público cresceu e a carga tributária aumentou, E como estamos agora (desde 2008) aumentando muito a divida bruta, essa conta não vai mais cair – deve fiver entre 4,5% e 5% do PIB.

  5. vamos aguardar o artigo que será escrito conjuntamente com o também excelente Samuel Pessoa prá poder avaliar melhor essa “caixa preta” dos gastos públicos.

    • Vamos tentar escrever em julho ou agosto. Vai ser algo simples apenas para tentar deixar mais claro o debate e chegarmos a um consenso nesse debate eficiência versus conjunto de regras que regula a despesa pública. Abs

  6. Mansueto seu post é excelente, mas quero acrescentar uma análise mais qualitativa. Brasília tem o 2º maior PIB per capta do país entre as capitais, o quê ela produz ? Tem gente servindo cafezinho e apertando botão de elevador ganhando mais de R$10 mil/mês. Os nossos senadores e deputados tem a hora trabalhada (e mal) mais cara do mundo. Temos mais de 22.000 cargos comissionados e funcionários públicos com mais de 3 aposentadorias. Vale lembrar ainda que o setor público não é só Federal, existem municípios com menos de 2.000 habitantes, mais de 35% deles vivem de repasses do poder central e dos estados. Para concluir o fato é que realmente temos cerca de 40% do PIB passando pelo Governo, dos quais menos de 3% vai pra investimento. Como resolver isto ? Mais imposto ninguém aguenta. Já temos nas empresas privadas milhões de funcionários, que no fundo trabalham para o governo, apurando e pagando impostos às custas do empresário. Isso tudo sem entrarmos nos preciosos custos de oportunidade e dos problemas de agência que a nossa Versailles tupiniquim gera aos agentes da economia.

    • Sim, concordo com você que tem um bocado de ineficiência e coisas desnecessárias que poderíamos controlar. Mas esse seu ponto vale para quase todo setor público no mundo, inclusive, EUA. O problema é que a economia com isso é pequena (mas nem por isso devemos menosprezar) frente ao gasto que segue regras.

      Por exemplo, vinculação de gastos é um convite ao desperdício. Uma vez Delfim Netto escreveu sobre isso. Mas vinculamos constitucionalmente gastos com educação e saúde, agora queremos criar impostos específicos para transporte público e ainda temos uma regra de indexação do salário mínimo.

      O que um bom gestor pode fazer por exemplo, para contrabalançar o efeito fiscal da regra de reajuste do salário minimo? cada R$ 1 a mais são R$ 300 milhões de gastos correntes adicionais. Por exemplo, de 2012 a 2013, o salário minimo passou de R$ 622 para R$ 678 – aumento de R$ 56. O impacto desse reajuste nas contas públicas = R$ R$ 16,8 bilhões. Não dá para compensar cortando cafezinho e passagem de avião.

      Os funcionários públicos com mais de 3 aposentadorias é um bom exemplo de que não vamos resolver o problema apenas com gestão. Para mexer nisso vamos precisar mudar regras. Muito do que o FHC tentou fazer e é xingado até hoje foi porque encarou o vespeiro e propos mudanças de regras com as reformas.

      Um bom gestor pode ser essencial para começar avaliação consistente de políticas publicas e mostrar para a sociedade os dilemas, além de cortar onde for possível. Mas terá que entra no debate político de como e com o que gastar.

      Por fim, novamente, os nossos milhares de municipios que forma criados foram aprovados pelo Congresso no jogo político. Seria ótimo acabar com vários municípios mas gestor algum conseguiria fazer isso. Vai depender do poder do executivo de convencer a sua base e da vontade do executivo de fazer essa reforma.

      Sim, ninguém quer pagar mais imposto. Mas temos que resolver esse problema no debate politico e achar que um gestor com algumas canetadas vai evitar o debate político é ilusão.

      • Concordo plenamente. O poder de um supergestor seria limitado. O X da questão no Brasil é o mesmo que nos outros welfare states, ninguém quer admitir que está (ou ambiciona estar) mamando nas tetas do Estado. E mesmo que admitamos, num surto de autocrítica, queremos sempre cortar o benefício dos outros antes do nosso. E como iniciar uma discussão sobre mudanças de regras e prioridades quando um grupo de interesse organizado pode usar o sistema para bloquear qualquer reformulação que um dia possa vir a criar um precedente que poderia talvez afetar sua boquinha?

      • Dados da pesquisa Munic 2012 mostram que temos 6.280.213 funcionários públicos municipais. Nos Estados, conf IBGE são mais 3.111.944 e na União 2.039.499 (segundo dados do ministério planejamento). Estamos falando de um contingente de 11.431.656, ou de 5,8% da população do país. Eu fui militar (estudei para ser oficial do exército), cursei EsPCEX e AMAN, posso dar o meu testemunho. Trata-se de um ambiente desprovido de incentivo à competitividade, você sabe desde o momento zero, quanto vai ganhar, quando vai ser promovido e pode se aposentar com rendimentos integrais aos 45 anos. Quando morre a esposa e filhos passam a receber a pensão integralmente. A filha se não se casar pode continuar recebendo até a morte. O último da turma recebe tanto quanto o 1º colocado. Além das férias anuais, a cada 10 anos é possível tirar uma licença remunerada de 6 meses. Não sei se nas outras esferas do setor público é muito diferente. Quando trabalhei em banco privado uma coisa que me chamava a atenção era como os funcionários dos bancos públicos ficavam em greve durante muito mais tempo do que a gente da iniciativa privada quando ia negociar os dissídios. Temos uma casta no país que não obedece as leis do mercado. O salário no setor público está longe (mais muito longe) de ser uma função da produtividade. Você, Mansueto, infelizmente faz parte de uma minoria.
        Vivemos no país dos “rent seekings”.

      • Também concordo com você. Em geral, temos muita gente e poucos incentivos para que funcionários que trabalham melhor sejam compensados. Mas para mudar isso será preciso mudar as regras de organização do serviço público, o que significa mudanças na lei aprovadas no Congresso. Não é apenas gestão. Será preciso convencer à sociedade das falhas que você aponta, que eu concordo, e propor mudanças no arcabouço jurídico que regulamenta as carreiras do setor público.

  7. Muito bom mesmo!
    Se me permite a sugestão, gostaria muito de ler sua opinião sobre o pacto federativo, questão intimamente relacionada ao discutido, acredito eu.

  8. Muito boa a sua análise. Não sei se vc concorda, mas uma variável importante, para responder sua indagação “O que precisamos discutir é porque os gastos com educação e saúde que tem crescido muito e não dão o retorno esperado” seria o gasto per capita na educação e saúde em cada uma das esferas do governo. Claro, em termos de volume, fica bem nítido no seu artigo que os gastos com saúde e educação representam uma alta porcentagem em relação ao PIB, e o espaço fiscal para aumentá-los ainda mais é cada vez mais restrito. Porém, o que eu acho (quero deixar bem claro que não olhei qualquer dado, entao, nao posso afirmar isto categoricamente) é que o gasto per capita por profissional, principalmente na educação, nos estados e municípios, deve ser baixo. Acho que há um fosso nesta estatística se for comparar o governo federal e os outros entes federativos. Por outro lado, esta estatística, na saúde, acredito que deve ser mais ou menos constante entre os entes, porque o mercado de trabalho na área médica é bem diferente do educacional.

    • O gasto per capita com educação é saúde por profissional nos municipios não sei. Mas mesmo que haja essa diferença, apenas aumentar salário de médico e professor não resolve o problema.

      No caso dos professores, parece que melhor remuneração p/ atrair bons profissionais precisa ser atrelada a algum bônus por resultado. De qualquer forma, se quisermos investir ainda mais em educação, uma demanda legítima, precisamos controlar outros tipos de gasto se não, a nossa carga tributária vai para o espaço.

      O Brasil com uma renda per capita de US$ 10 mil não terá a qualidade de serviços púbicos nem a mesma extensão dos países escandinavos. Simplesmente não dá e se tentarmos a todo custo ter a mesma rede de proteção de um país rico e ainda ter gasto com saúde e educação universal e gratuito a conta não fecha.

      É por isso que falo que o debate fiscal é mais um debate político do que uma questão de gestão, embora gestão seja importante.

  9. Obrigado por precisar meus bilhões. Então temos que 0,25% do PIB, representando 10/12 bilhões de reais (para mim não ficou claro a qual parcela da renúncia oupercentual do PIB se refere. E não vou incomodar a especialista do IPEA, pois afinal quem escrever este Blog é vc e quem está na chuva …). Não sei se vc irá concordar (e nem me importa), mas seu argumento parece ser definitivo para demonstrar que o melhor seria a total privatização dos serviços de saúde no Brasil, pois se aqueles 0,25% atendem a 10% da população brasileira, então ao invés de 5,0% do PIB teríamos 2,5% para cobrir toda a população, com a vantagem de podermos então reclamar que os recursos públicos fossem para a regulação e a fiscalização. Algo como a o que ocorreu com a telefonia móvel no Brasil, poderia vir a acontecer com a saúde inteiramente privatizada.

    • O dado exato é o seguinte: “a renúncia fiscal em benefício de usuários de planos de saúde privados se situou em R$ 12 bilhões em 2012. A quase totalidade deste subsídio (R$ 10 bilhões) teria origem na dedução de despesas com saúde no Imposto de Renda. Seu valor foi pouco maior que os investimentos públicos nas ações de atenção básica à saúde (R$ 9,6 bilhões) e correspondeu a quase 10% do custo anual do SUS (R$ 136 bilhões).”

      Se pegarmos o valor mais elevado, os R$ 12 bi e dividir pelo PIB de 2012 que foi de R$ 4.412 bilhões, isso corresponde a 0,27% do PIB. Nunca falei de privatização. Não sei de onde você tirou. O que falei é que sua hipótese de acabar com os descontos dos planos de saúde e redirecionar recursos para o SUS seria uma grande injeção de dinheiro e resolveria o problema do sistema é uma hipótese falsa.

      Acho uma proposta boa para discutir por motivos de equidade, mas isso não solucionaria o problema do SUS de qualidade, universalidade e integralidade. O pessoal da área estima que para o SUS ter a qualidade que se espera do sistema no padrão Inglês, Francês e Canadense será preciso um gasto adicional perto de 3% do PIB ao ano. Se quisermos fazer isso temos que pagar a conta e como vamos pagar? Com um aumento da carga tributaria com a criação de uma CPMF maior do que aquela que existia?

      O que quero é debate claro e sem ilusões. Prover serviço de qualidade de graça e universal custa caro. Como não somos um país rico, acho que o SUS deveria ser para os pobres que não tem condições de pagar e não para pessoas que tem planos de saúde privados e mandam a conta para o SUS. E os planos de saúde privados vivem brigando com o governo para não pagar a conta pq o serviço de saúde no Brasil é “universal e gratuito. Isso não é justo com os mais pobres.

    • Outra coisa, os 0,25% é apenas parte do gasto dos 10% que são descontados do imposto de renda e outros benefícios. Mas uma parte do gasto desse grupo é coberto indiretamente pelo SUS e, assim, não teria essa economia brutal a que você se refere. Abs,

  10. Mansueto, onde entra o subsídio do BNDES, e o custo de carregamento de reservas? Isso daria uma grana boa para corte, ou para redistribuição para outras áreas, não?

    • O custo do carregamento das reservas e o diferencial de juros entre Selic e TJLP das operações entre Tesouro e BNDES afetam o custo da Dívida. É por isso que a taxa de juros implicita da Div. Líquida do Setor Público não se reduz apesar da queda da DLSP ao longo dos últimos anos. Mas essas duas despesas são financeiras e, assim, não aparecem na despesa primária.

      Quando houver equalização de juros, isso sim seria uma despesa primária. No caso do governo federal aparece na função “encargos especiais” que retirei da tabela. Mas já comentei sobre isso quando analisei as contas do governo federal de 2012 – ver meu post:https://mansueto.wordpress.com/2013/01/29/gasto-fiscal-em-2012-uma-rapida-analise/

      Abs

  11. Os pequenos municípios deveriam investir mais em agricultura familiar para incentivar os agricultores a ficarem na zona rural.

  12. Excelente texto, gostei muito da análise! Só chamo a atenção para alguns pontos importantes que estão implícitos na análise do Lara Resende, e segundo meu entendimento, estão equivocados em sua análise:

    – Primeiro ponto: quando se fala dos ministérios e poderes, obviamente se fala da estrutura toda, e não apenas do superficial, e concordo que só isso é insuficiente para justificar tamanho gasto. No seu primeiro ponto, você cometeu um equívoco ao afirmar que isso justifica o aumento de gastos, coisa que não vi no post do Lara. Lara não afirmou que é esse o responsável pelo aumento nos gastos, para mim esse foi seu erro de interpretação, e talvez de quem tenha lhe indicado esse parágrafo. Todo esse aparato onera a sociedade pela sua própria ineficiência e incapacidade de gerir o país e seus recursos, e não apenas pelo seu próprio custo. Aí entram diversos pontos fora do “custo da máquina pública”, mas que se encontram no chamado “custo país”. Por exemplo, a quantidade de licenças para se abrir e sustentar um negócio, associada às altas taxas e tarifas de operação. O “óbvio” que ele disse não é focado no custo dos ministérios, e isso é fácil de entender no restante do artigo.

    – Segundo ponto: o ponto nevrálgico da questão, proposta pelo Lara, é a proporção investimento x gasto, e não apenas o gasto analisado muito bem por você. Resultado de um processo histórico (está no artigo dele), que transferiu o ônus do investimento do setor privado para o Estado. O ponto aí é a ausência de um investimento público maior e mais eficiente, que permitiria ao país, sair do estado de necrose em que se encontra: baixo crescimento econômico e baixo investimento.

    – Demais pontos: basicamente, dado que o Estado fornece o serviço, o custo é do Estado, o que gera esse gasto enorme. Aqui a discussão é enorme. Contudo, dentro do contexto do artigo do Lara, e não de um parágrafo isolado, o ponto não é apenas o montante de gastos, e sim a relação entre a função esperada do Estado e o que se verifica da execução da ação do Estado na sociedade, que gera esse montante de gastos. Sob o ponto de vista do montante, a sua análise está excelente, porém sob o ponto de vista da qualidade, que foi muito explorado no artigo do Lara, o Estado está muito aquém. “Sorvedouro de recursos” não indica apenas o quanto o Estado suga dos contribuintes, mas também o quanto e como ele retorna à sociedade.

    A tese do Lara, se me permite corrigi-lo, está ligada a dois pontos: crise de representação, que não foi abordado em sua resposta; e projeto de Estado brasileiro, do qual o gasto público não pode ser analisado apenas sob a ótica quantitativa, mas também, sobretudo, sob a ótica qualitativa, notadamente pelo contexto histórico no qual foi concebido e arquitetado. No artigo que você irá escrever, caso aborde a polêmica do gasto público, me atrevo a lhe dar algumas sugestões. Crie algumas métricas qualitativas de comparação com outros países, por exemplo: gasto público em educação por habitante x posição do país no ranking de educação mundial; mortalidade infantil (ou ocorrências de endemias, ou ainda doenças ligadas a países mais pobres) x gasto público em saúde por habitante; custo administrativo por servidor público; qtde de servidores públicos / número de habitantes; custo básico de cada esfera pública, por servidor e também por parlamentar; etc. Acho que isso pode corroborar algumas teses suas, ou por em xeque a eficiência dos gastos públicos (já fizemos algumas dessas métricas há alguns anos, os resultados foram bem intuitivos para a época).
    E uma última análise. O chamado “gasto do governo para financiar a si mesmo” pode ser atemporal, e essa é a tese que defendi há algum tempo, mas não consegui evoluir com isso por falta de tempo. Por exemplo, o próprio assistencialismo, da forma como é feito, não ajuda o beneficiário a sair da posição de dependência, não lhe dá condições para que busque o seu próprio sustento, e com isso, ele permanecerá inchando a máquina pública. O mesmo vale para os juros, que são definidos pela própria máquina pública, com um impacto extremamente relevante para as contas públicas atuais e futuras, dado que o principal da dívida existe e não apenas os juros.

    Acho que consigo expressar a real intenção do artigo do Lara nos parágrafos abaixo, de forma a deixar mais clara sua intenção ao escrevê-lo:

    “A insatisfação difusa dos protestos pode vir a ser catalizadora de uma mudança profunda de rumo, que abra o caminho para um novo desenvolvimento (na foto, manifestantes sobem ao teto do Congresso)
    Loteado e inadimplente em suas funções essenciais, enquanto absorvia parcela cada vez maior da renda nacional para sua própria operação, o Estado passou a ser visto como um ilegítimo expropriador de recursos. Não apenas incapaz de devolver à sociedade o mínimo que dele se espera, mas também um criador de dificuldades. A combinação de uma excessiva regulamentação de todas as esferas da vida, com a truculência e a arrogância de seus agentes, consolidou o estranhamento da sociedade. Em todas as suas esferas, o Estado deixou de ser percebido como um aliado, representativo e prestador de serviço. Passou a ser visto como um insaciável expropriador, cujo único objetivo é criar vantagens para os que dele fazem parte, enquanto impõe dificuldades e cria obrigações para o resto da população. O contraste da realidade com o ufanismo da propaganda oficial só agravou o estranhamento e consolidou o divórcio entre a população e os que deveriam ser seus representantes e servidores.”

    Um abraço,

    Fogo

    • Fogo,

      obrigado pela sua longa resposta. O André passa a impressão que o gasto aumenta porque um grupo se apropriou do Estado e utiliza os recursos para o Estado se financiar a si mesmo. Mas acho que talvez a sua interpretação de colocar tudo isso na conta do custo Brasil seja mais próxima do que ele quis falar. É possível.

      No caso do investimento, concordo que isto está no cerne do debate consumo do governo vs investimento do governo. Mas o consumo do governo aumenta muito nos dez primeiros anos de nossa redemocratização (1986-1995), quando passa de 10% do PIB para 21% do PIB, e fica estacionado nesse patamar desde então. Não soubemos conciliar a demanda da sociedade por maior acesso a serviços de educação e saúde, e transferencias com aumento do investimento. Há uma enorme ineficiência na oferta de serviços públicos, mas acho que muito dessa ineficiência está ligado a um conjunto de regras – o gestor não tem como, por exemplo, colocar para fora os professores ruins. Da mesma forma, a “integralidade” do SUS deixa os estados e municípios sujeito à decisões judiciais. Ou seja, parte dessa ineficiência resulta de regras em vigor e, para mudar, é preciso mudar leis no Congresso e entrar no debate político para mostrar para a sociedade que isso está errado.

      O Estado gasta adicionalmente com vários programas caros porque isso foi aprovado no Congresso. Por exemplo, a regra do salário mínimo tem custo elevadíssimo. No caso especifico do governo federal, 51% da despesa primária está ligada a contas de transferência de renda: INSS+Bolsa-Familia+Seguro Desemprego+Abono Salarial+LOAS. E se olharmos o crescimento do gasto do governo federal de 1999 a 2012, 85% do crescimento do gasto como % do PIB é explicado pelo crescimento dessas transferências. Esses gastos estão sujeitos à regras de crescimento que um gestor tem muito pouco controle.

      Sim, uma comparação na linha do que você sugere vai mostrar que gastamos muito mal – gastamos muito com educação e saúde e temos um retorno baixo. Mas porque temos um retorno baixo? é devido a um conjunto de regras que impendem que um bom gestor penalize quem não trabalha e dê um bônus aos melhores professores ou porque o gestor do sistema e ruim? E mudar o mecanismo de incentivos significa brigar politicamente com sindicatos. Mas novamente, é uma briga política – uma agenda administrativa que precisará ser aprovada e que facilitará mudanças positivas na gestão.

      Continuo achando essa frase muito dura: “o Estado deixou de ser percebido como um aliado, representativo e prestador de serviço. Passou a ser visto como um insaciável expropriador, cujo único objetivo é criar vantagens para os que dele fazem parte, enquanto impõe dificuldades e cria obrigações para o resto da população.” E aqui acho que o ponto do Samuel – que vários grupos da sociedade demanda cada um sua meia-entrada- é importante porque isso explica também a falta de capacidade de investimento do Estado para atender parte da demanda da sociedade.

      Enfim, quanto mais discutirmos acho que vamos chegar a um consenso. O artigo do André Lara Resende está muito bom , mas em alguns trechos ele escorrega com afirmações muito fortes que talvez tenham causado algum ruido e ai ficamos discutindo o que ele quis dizer.

      Muito obrigado mais uma uma vez pelos seus excelentes comentários. Vai me ajudar muito na reflexão do que vou colocar no papel.

      Mansueto

  13. Eu não sei se o SUS ficará melhor.
    Mas eu sei que se você tiver um plano de saúde qualquer no Brasil e por acaso utilizar o SUS, o plano de saúde que você paga, receberá uma conta do SUS pela utilização eventual que você fez.
    Ou seja, além dos impostos que você paga, está embutida na prestação dos planos de saúde, uma parcela das eventuais utilização do SUS pelos usuários do plano.

    • Concordo 100% com você. O problema é que essa cobrança esta sendo contestada pelos planos na justiça. Acho que a ANVISA deverias e esforçar e levar logo essa questão ao STF para acabar com essas dúvidas e implementar meios de cobrar efetivamente dos planos de saúde privado o uso do SUS. Nunca estudei isso em detalhes mas é uma reclamação comum.

  14. Mansueto, sempre leio sobre a ineficiência e desperdícios dos gastos com previdência e assistência social. No entanto não consigo entender muito bem onde está esse ralo e suas injustiças. Você conhece algum texto, que possa me recomendar, que explique melhor esse assunto? Obrigado

    • Daniel,

      Te mando outras indicações depois. Mas uma boa leitura é o livro organizado pelo Simon Schwartzman e Edmar Bacha Politicas Sociais no Brasil. Leia o capitulo sobre saúde (André Médici), o da educação (Fernando Veloso) e o da Previdência (Marcelo Caetano) no qual eles mostram os problemas dessas áreas.

      NO caso da Previdência, o nosso problema não é desperdício. Mas que temos um gasto elevado para a nossa estrutura etária. Isso não decorre de má gestão, mas de regras erradas como é o caso do arcabouço jurídico que regula a concessão de pensões do setor público e privado. Não é questão de bom ou mal gestor, é questão de regras legais.

      Qual o caminho para modificar isso? enfrentar os grupos organizados no Congresso e mudar a legislação ou contratar um bom gestor? na minha opinião, convencer à sociedade desses problemas e modificar as leis no Congresso. Um bom gestor não vai poder fazer coisa alguma. As nossas jabuticabas foram plantadas por nós mesmos e não por uma casta que assaltou subitamente o Estado.

      • Olá Mansueto, li os capítulos sobre previdência do Marcelo Caetano e tambem o do Tafner e Giambiagi. Muito bons. Deu para elucidar o assunto. Obrigado pela indicação.

        Só um comentário a respeito do RPPS. É certo que as aposentadorias dos sevidores superam, em muitos casos, em muito o teto do INSS. No entanto, as contribuições dos servidores também superam o teto do INSS. Enquanto no RGPS a contribuição máxima é de 11% sobre o teto de 4157,07, os servidores contribuem com 11% sobre sua remuneração. Portanto, se um servidor contribuiu a vida toda acima do teto da contribuição do INSS, é ” justo” que ele receba um beneficío maior, não?

      • Sim, eu concordo com você É claro que como sou funcionário público, posso ser suspeito para falar sobre o assunto, Mas o FUNPRESP resolve essa situação – aposentadoria passa a ser contribuição definida e se eu quiser ganhar mais preciso contribuir mais.

  15. Muito boa a discussão, Mansueto.
    Mas as aposentadorias e os salários generosos dos funcionários públicos brasileiros não deixam a questão levantada por Lara Resende como, no mínimo, parcialmente correta? Some isso à corrupção que transforma R$100 de gastos em R$80 em serviços praticamente em toda rotina do Estado.
    Podemos inclusive viajar sobre as manifestações terem uma questão implícita entre jovens (manifestantes e sofrendo com elevados tributos, ambiente econômico hostil e serviços públicos precários) e velhos (aposentados e demandadores do fim do fator previdenciário) na partição do bolo orçamentário. Além da óbvia questão entre salários dos setor público e do setor privado. Sem moralismos nem reducionismos, me parece inegável que os servidores públicos brasileiros têm poucas obrigações e são pagos acima da média do setor privado.
    Gastos sociais horizontais são novidades no Brasil. Acredito que o Bolsa Família tenta aliviar a eterna concentração de renda promovida pelos gastos públicos. Bem como as cotas em universidades federais, tentando limpar a barra do modelo concentrador e injusto, onde o ensino fundamental público de baixíssimo nível subsidia os gastos elevados no ensino superior gratuito.

    • Sim Maradona. Mas para resolver esse problema que você aponta é necessário contratar um bom gestor ou fazer mudanças no Regime Jurídico Único? O André dá a entender que um bom gestor conseguiria cortar privilégios e desperdícios, levando a uma economia substancial e, assim, com essa economia teríamos recursos disponíveis para aumentar o investimento e reduzir a carga tributária.

      Isso não é verdade. Para eu conseguir economizar, eu preciso reduzir principalmente transferências e aumentar a eficiência do gasto com saúde e educação. Não sou contra reduzir gasto com pessoal e aposentadorias de servidores públicos, mas isso sozinho não vai resolver o problema.

      E para modificar as regras que regem as transferencias sociais, aposentadorias de servidores púbicos (já foi parcialmente solucionada com o FUNPRESP), etc. é preciso propor mudanças legais e o governo de plantão terá que enfrentar o lobby dos grupos organizados. É uma solução que passa muito mais pelo debate político do que pela contratação de um super gestor.

      Quer reduzir salário de servidores federais? ótimo. Mas como fazer isso? Tem que mudar regras. Governo FHC fez isso com a reforma administrativa e foi taxado de “direitista” pelo sindicatos. Mas não é questão simples de gestão, são mudanças legais, mostrar para a sociedade que um grupo que tem “meia-entrada” está prejudicando os demais.

  16. Prezado autor,
    Parabéns pelo blog e pelo artigo.
    Fiquei apenas com umas dúvidas: como foram calculados os dados da tabela 1? Eles são muito interessantes e deve ser muito difícil conseguir compilar essas informações.
    Além disso, em cada linha existem gastos com pessoal, custeio e investimento, certo? O que significa então a rubrica Administração? Existem muitos gastos administrativos embutidos em todas as linhas, não? Até nos 8,67% de previdência existem gastos de custeio, né?
    Outra coisa é que a previdência do setor público também acaba sendo um gasto indireto do inchaço da máquina estatal, certo? Imagina quando esses servidores todos de hoje em dia se aposentarem? Ou seja, gastos com previdência têm bastante relação com os gastos com administração da máquina.
    Por fim, concordo com você que a mudança precisa se dar nas regras. Os gestores atuais ficam bem engessados, não podendo fazer milagres que contrariem os absurdos que estão escritos. Tudo bem que mais eles poderiam fazer (ao fazer menos): muitos poderiam pedir por menos recursos (é incrível como todos querem sempre mais recursos para ter mais poder).
    Mas o problema não se resolverá apenas com os gestores.
    Mais uma vez parabéns.

    • Os dados da Tabela 1 são dados oficiais que constam no Balanço do Setor Público Nacional. Os dados estão disponíveis na pagina do Tesouro Nacional e podem ser baixados livremente. Apenas lembre que quando dividimos o gasto por função estamos colocando junto todos os tipos de gasto (pessoal ativo, custeio e investimento).

      A divisão da despesa por função é explicada no Manual Técnico do Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Você pode encontrar esses manuais na página da SOF: http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/MTO_2012.pdf. Olhe a definição na p. 147.

      No caso da função administração, essa função significa, gastos com pessoal ativo, custeio e investimento envolvidos em: 1 – Planejamento e Orçamento 122 – Administração Geral, 123 – Administração Financeira, 124 – Controle Interno, 125 – Normatização e Fiscalização, 126 – Tecnologia da Informação, 127 – Ordenamento Territorial, 128 – Formação de Recursos Humanos, 129 – Administração de Receitas, 130 – Administração de Concessões, 131 – Comunicação Social.

      OU seja, um professor estaria classificado na função educação mas um servidor da receita federal (atividade meio) estaria classificado na função administração. Um governo que “consome muito consigo mesmo” essa função administração deveria crescer bastante. Mas sendo justo com o André Lara é possível que mesmo gastos que estão classificados nas atividades fins (educação, saúde, etc.) sejam desperdiçados e não se transformem na oferta de serviços. Mas mesmo aqui, embora tenha problemas de gestão, parte disso está ligado à regras que são definidas em leis, por exemplo, é difícil colocar para fora um professor ruim. Acho que André coloca o problema de uma forma simplista.

      No caso dos gastos administrativos em outras linhas, é verdade que existe. Mas é mínimo nas funções Previdência, assistência social e Trabalho. O que pesa nessas contas são transferências. O problema da previdência não é o número de funcionários do INSS mas o valor dos benefícios pagos frente à nossa estrutura etária. Para o governo Federal, via SIAFI, eu consigo abrir isso com precisão mas nem precisa. O pessoal da atividade meio da previdência deveria estar na função administração. Vou double check.

      No setor público, se você pede menos recursos, passa a impressão que é ineficiente. Mesmo nisso os incentivos são perversos. Abs, Mansueto

      • Obrigado, Mansueto.
        Mas quando somamos todos os gastos administrativos de todas as rubricas, é provável que as despesas com pessoal e custeio fiquem bem consideráveis. Vou dar uma olhada nos relatórios que você disse. Inclusive, deve estar para sair o de 2012.
        Fiquei com uma dúvida: o que são despesas primárias? Porque vi que só foram considerados 890 bi em gastos, mas o orçamento em 2011 deve ter sido superior a 1,6 tri, não é? Tratam-se apenas dos gastos do governo federal?
        Um abraço.

      • Se voce está interessado nessa divisão, não consigo fazer isso com detalhes para estados e municípios, mas pelo SIAFI consigo para o governo federal e o resultado novamente não bate com a sua hipótese Despesa primária é a despesa sem juros e amortização. Já comentei que se voce incluir a conta de juros não vai explicar aumento da despesa nem da carga tributária desde 2002/2003. Em 2003, a conta de juros do setor público no Brasil foi de 8,5% do PIB. No ano passado essa conta foi para 4,8% do PIB – queda de mais de 40%.

        Por outro lado, no caso do governo federal, se fizermos a abertura que voce sugere, e faço isso desde 1999 e a tabela com essa abertura que separa diversas despesas de custeio, de transferências de renda, gasto com pessoal (ativo e inativo) e investimento está nesse meu post do inicio do ano: https://mansueto.wordpress.com/2013/01/29/gasto-fiscal-em-2012-uma-rapida-analise/

        Voce poder ver que, de 1999 a 2012, a despesa primária do governo federal (despesa sem juros e amortização) passou de 14,49% do PIB para 18,24% do PIB, crescimento de 3,75 pontos do PIB. Desse crescimento, 84% pode ser explicado apenas pelas contas de transferência: INSS (cresceu 1,68 pontos do PIB) e transferências ligadas a programas sociais: bolsa-familia, LOAS, seguro desemprego e abono salarial (grupo custeio social que cresceu 1,47 pontos do PIB). Aqui não tem custeio com a maquina nem gasto com pessoal, ou seja, o dado está limpo. Essas duas contas que são transferências para as famílias juntas representaram 3,15 pontos do PIB de crescimento de 1999 a 2012 – ou 84% do crescimento total de 3,75 pontos do PIB.

        Quer ver a posição de estoque? OK, pegue o dado de 2012 – despesa primária 18,24% do PIB. Desse total, mais da metade (50,66%) vem das duas contas acima: INSS +bolsa-familia, LOAS, seguro desemprego e abono salaria. Sinto muito decepcioná-lo mas são o que os dados mostram. Fale com o Fábio Giambiagi, fale com o Fernando Rezende, que todos lhe dirão a mesma coisa. Por que o Fábio Giambiagi bate tanto em demografia e reforma da previdência? por que ele é ruim? não! porque ele olha os números.

        Se você olhar com cuidado a tabela verá que a despesa com pessoal (% do PIB) vem caindo e a despesa administrativa (que é todo o custeio que não consigo classificar como custeio social, custeio saúde e educação) vem também caindo como % do PIB. É muito simples. Não há a mínima dúvida que o que pressiona o gasto federal não é o inchamento do Estado, mas transferências. Quem olha os dados sabe disso. O problema é que 90% das pessoas que falam de gasto público não olham os dados e confundem conceitos.

        Sobre a questão do orçamento de R$ 1,6 trilhões, nesse numero grande está todo o refinanciamento da divida – não é apenas pagamento mas refinanciamento. Por exemplo, como a divida no Brasil é ainda refinanciada em um prazo curto,quando o governo resgata R$ 200 bilhões, por exemplo, emite mais R$ 200 bilhões e isso entra na estatística de despesa financeira, mas não houve pagamento – simples troca de títulos. Assim nessa orçamento maior está juros, amortização e refinanciamento.

  17. Mansueto,
    Acho que me expressei mal e dificultei sua compreensão: não tava querendo botar a culpa no inchaço estatal não. Entendi que a maior parcela de responsabilidade é da previdência e outras despesas sociais.
    Tava só intrigado mesmo querendo saber quanto, afinal de contas, do PIB é gasto com pessoal e custeio, pois imaginava que seria mais do que esses 1,8% da rubrica Administração, por isso tava tentando chegar a outros pontos onde essas despesas estariam escondidas.
    Entendi o que são despesas primárias tb, obrigado. Os 1,6 tri que eu estava falando dizem respeito ao gasto total, com estados e municípios, além de juros da dívida.
    Valeu e um abç.

    • Bernardo,

      você se expressou bem eu que entendi errado no meio da correria. Quando agente divide o gasto por função, na função educação tem o gasto com professores ativos. O gasto com pessoal inativo fica todo concentrado na função previdência mas nas outras funções aparece sim gasto com pessoal. Não se intimide. Esse assunto é complexo para muita gente e só aprendi isso porque em 2004-2006 trabalhei no Senado e tive que aprender. Suas perguntas e dúvidas são ótimas e aprendo com as perguntas.

      Não havia entendido a pergunta do orçamento agora ficou clara. mais uma vez obrigado pelas perguntas e continue. Vou tentar ser mais claro.

      • Beleza, Mansueto. Agradeço sua atenção e paciência.
        Dei uma lida no outro artigo que vc falou, que tb é excelente, e encontrei a resposta que eu tava procurando: cerca de 4% do PIB são gastos federais com pessoal de fora da saúde e educação. Mesmo que esse número tenha se mantido na última década, não sendo o culpado pelo aumento dos gastos em % do PIB, ele ainda é elevado, não? Principalmente quando consideramos que o PIB (essa medida pouco controversa, que devia ser mais criticada por todos nós) cresceu consideravelmente no mesmo período. Perdemos uma boa chance de reduzir esse percentual de 4%, em minha opinião… Espaço para isso vemos que existe no dia a dia. O que vc acha?
        Além de tudo isso, apesar de ser considerada a melhor forma de fazer comparações, o % do PIB pode nos enganar bastante, né? Quanto do crescimento do PIB deveu-se ao endividamento do governo, das famílias e ao consequente aumento dos meios monetários, sem ter qualquer relação com efetivo aumento produtivo privado? Quanto se deveu apenas ao governo inflando o PIB (de modo que as contas pareçam equilibradas em % do PIB, mas, na verdade, com mais recursos sendo tirados das empresas e pessoas)?
        Ainda tenho muitas dúvidas em relação ao que escrevi, então entenda apenas como uma reflexão. Alguma sugestão sobre como me aprofundar no tema? Já ouviu falar sobre uma medida de Produto Privado Remanescente (PPR)? Ela serve para algo?
        Um abraço.

  18. Mansueto.

    Antes de mais nada, parabéns pela análise e pelas demais respostas.

    Entretanto, por que a contrariedade ao conteúdo nacional? As maiores economias do mundo têm medidas protecionistas para compras governamentais como forma de fomentar a economia local e desenvolver tecnologia. Quem emprega mais? Quem desenvolve tecnologia (por menos que seja) ou quem simplesmente importa? Estas empresas e seus empregados também pagam impostos, compram e movimentam a economia. Isso não é uma vantagem?

    Um abraço.

    • Paulo,

      desde que isso seja fruto de uma política que o custo-beneficio fique claro não vejo problema algum, independentemente da minha posição pessoal sobre o assunto.

      O importante seria provar ou pelo menos indicar os beneficios que se espera com essa política para que se possa acompanhar os seus resultados ao longo do tempo.

      Por isso que falo no final do post que, independentemente da posição do Marcos e da Zeina, a maior transparência e acompanhamento do resultado dessa políticas poderia justificar algumas políticas que eles próprios não concordariam.

  19. Pingback: Que tal privatizar os postos de saúde do SUS? | Blog do Dr. Money

  20. Pingback: Os protestos de junho – Suspensão do Juízo

  21. Pingback: Que tal privatizar os postos de saúde do SUS? | Economia:a economia de forma rápida e descomplicada

  22. Pingback: Alguns problemas em uma coluna de Drauzio Varella – Suspensão do Juízo

  23. Pingback: iG Colunistas – Ricardo Gallo » Gasto público e impostos em tendência insustentável

Os comentários estão desativados.