Esquizofrenia Fiscal

Não há mais o que discutir. O Brasil passa por um momento delicado caracterizado por um mercado de trabalho aquecido, baixa taxa de investimento, inflação elevada, gasto público em expansão e desvalorização do real que complica ainda mais o cenário da inflação.

Diante desse (des)equilíbrio macroeconômico, resta ao BACEN elevar a taxa de juros básica da economia, a Selic. Mas essa medida que diminui o consumo e investimento (é para isso que se aumenta a taxa de juros) para combater a inflação, leva a dois problemas que anulam, em parte, sua eficácia.

Primeiro, o governo reage ao aumento da taxa de juros do BACEN com a expansão do crédito subsidiado para incentivar o aumento do investimento, o que significa que o ajuste de corte de demanda deve recair preponderantemente na queda do consumo, que ao mesmo tempo é estimulado por politicas de desonerações setoriais e com novos programas de subsídios como o Minha Casa Melhor (clique aqui), que aumentam o risco fiscal (desoneração e novos subsídios diminuem o resultado primário).

Segundo, o aumento da taxa de juros (Selic) pelo BACEN para controlar a inflação aumenta o custo das políticas de subsídios do governo federal por meio dos bancos públicos, afetando tanto a despesa primária (pois o custo dos programas de equalização de taxa de juros é uma despesa primária) quanto o custo financeiro da Dívida Liquida do Setor Público (DLSP) e o custo da Dívida Bruta. O governo pode até tentar esconder o custo orçamentário dessas medidas (em outro post falo sobre isso) mas não há como evitar o custo financeiro que se reflete na taxa de juros implícita da DLSP.

Assim, a política monetário restritiva do BACEN é combatida pelo próprio governo por meio da política de expansão do crédito via bancos públicos que ,além de “lutar contra o BACEN” , aumenta a despesa fiscal primária e o custo da dívida pública.

E se o governo controlasse a sua despesa primária? Seria bom, mas, no curto-prazo, teria que sacrificar o investimento público.

Além de tudo isso, há um problema adicional. É impossível ajuste fiscal no curto prazo, no Brasil, sem cortar o investimento público. No ano passado, o investimento público do governo federal (incluindo o Minha Casa Minha Vida) foi de 1,35% do PIB e sem o MCMV foi de 1,1% do PIB. Desde 1999, quando começamos a ter meta de resultado primário, anos de crescimento do superávit primário (1999 e 2003) foram anos de forte corte no investimento público (ver gráfico abaixo).

Investimento Público do Governo Federal – 1999-2012 (exclui estatais e minha casa minha vida) – % do PIB

Investimento

Em 1999, o investimento do governo federal foi de 0,5% do PIB e, em 2003, foi de apenas 0,4% do PIB, não por acaso os menores valores da série de 1999 a 2012. Por que não fazer o mesmo agora? porque já estamos no meio de uma campanha eleitoral. Nesses dois episódios de ajuste fiscal estávamos no início de mandato e agora estamos no final de mandato.

Essa estratégia teria um custo alto demais para o governo de plantão e o benefício (crescimento econômico) seria colhido apenas pelo próximo governante. Adicionalmente, como o governo federal cortaria o investimento público em um momento no qual o próprio governo incentiva o crescimento do investimento para puxar o crescimento do PIB?

Esse tipo de ajuste em campanha eleitoral é improvável até porque fidelidade partidária, no Brasil, ocorre via execução de emendas parlamentares que são emendas de investimento, concentradas nos ministérios dos esportes, turismo, integração nacional, cidades, saúde e educação. Cortar investimento público e execução de emendas parlamentares em ano de eleição é correr o risco de ver a sua base se rebelar rapidamente para oposição.

Vamos segurar o custeio? Oba!! Vamos! Mas como?

É claro que todo economista do bem quando fala em cortar gastos fala em despesas de custeio. Mas não é possível cortar esse tipo de despesa no curto prazo. Quando se fala que o governo deve controlar sua despesa é justamente controlar o crescimento da despesa de custeio ao longo do tempo, não de um ano para outro, o que é impossível. Explico.

Do total da despesa primária do governo federal (sem juros), basicamente 90% são despesas obrigatórias que são despesas de custeio e de pessoal. Dos 10% restante algo como 8% é investimento público e, assim, a despesa de custeio passível de corte seria algo como 2% do orçamento, mas mesmo isso seria difícil ainda mais em um governo que quase duplicou o número de ministérios. Como fala o senador Aécio Neves, ainda estamos atrás do Sri Lanka, mas nos esforçando para passar deles.

O grosso da despesa de custeio no Brasil está ligado as funções sociais. Por exemplo, o custeio do governo federal de janeiro a maio deste ano (GND-3 excluindo repartição de receitas), inclusive gasto de previdência do INSS, foi de R$ 253,4 bilhões (ver planilha anexa). Desse total, R$ 224,8 bilhões, 89% do custeio, veio de apenas cinco funções: assistência social (bolsa-família e LOAS), previdência social, saúde, trabalho (seguro desemprego e abono salarial) e educação.

Alguém acredita em cortes nesse tipo de custeio ligado à funções tipicamente sociais em um ano eleitoral? Eu não acredito é por isso que ajuste na despesa de custeio não é possível no curto prazo.

Meu Deus!! O que fazer?

Economistas sejam de esquerda ou de direita, gordo ou magro, alto ou baixo, cabeludo ou careca, novo ou velho, etc. estão pedindo maior controle da expansão do gasto fiscal. Infelizmente, acho até que seria possível se estivéssemos em um final de segundo mandato, o que não é o caso. Forte ajuste fiscal no curto prazo pela análise que fiz acima é impossível.

Assim, só restam duas alternativas. Uma alternativa é tentar fazer o ajuste fiscal na “conversa”, essa estratégia pode até acalmar o mercado, mas não acalma os índices de inflação. A segunda alternativa foi levantada por um ex-ministro da fazenda em debate recente que tivemos na última sexta-feira em seminário de conjuntura da PUC-RJ: o governo aprova mudanças institucionais que sinalizam maior responsabilidade fiscal para próximos anos, independente de quem seja o próximo presidente. Seria uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal versão II ou a proposta do déficit nominal “zero”.

A dúvida que tenho é se o governo teria gás e vontade política para promover mudanças institucionais nessa área ate porque mudanças institucionais também exigem algumas “maldades” como, por exemplo, rediscutir a regra de reajuste do salario mínimo e mudanças no seguro-desemprego e abono salarial (alguém poderia me explicar qual a lógica do abono salarial?).

Em resumo, não espero ajuste fiscal no curto-prazo nem uma sinalização positiva como sugerida por esse meu colega ex-ministro da fazenda neste e no próximo ano. Tudo isso seria possível se estivéssemos em primeiro ano de mandato ou em um governo no qual o governante não está concorrendo a reeleição. Como nenhum dos casos se aplica, acredito que passaremos por um período de esquizofrenia fiscal – um discurso de austeridade cada vez mais distante da execução orçamentária.

Não precisaríamos estar discutindo agora uma terapia de choque se lá atrás, em 2005, tivéssemos aceito a proposta do professor Delfim Netto e do economista Fábio Giambiagi do déficit nominal “zero” – que seria um plano de ajuste fiscal gradual para dez anos. E o mais interessante ainda é que a ministra que na época criticou o plano por ser rudimentar é presidente de república e namora com a ideia que ela própria taxou como rudimentar como a tábua de salvação de sua política econômica.

Terapia de choque

Foto: http://media.kompasiana.com

30 pensamentos sobre “Esquizofrenia Fiscal

  1. Ao ler o diagnóstico e o receituário óbvio para enfrentamento dos problemas pelos quais passamos, imagino a President”a” como uma apenas hipotética esposa apaixonada (utopia, claro) descobrindo-se traida pelo amado, buscando em desespero encontrar uma forma de dizimar a rival e resgatar seu maridão.
    No momento, missão impossível, porque ela quer a reeleição. E ser reeleita significa negar todo e qualquer remédio amargo, voltar à dura realidade.
    Lhe resta jogar o amado pelo precipício. Feliz nos negócios, infeliz no amor.

    • Concordo com essa opinião. Parece que o governo prefere apresentar a conta dos quatro anos anteriores para ele mesmo, se reeleito. Assim, salvo engano, todo o esforço estará concentrado na reeleição. O problema continuará em 2015, mas pode ser deixado para 2016…Ou seja, seriam mais quatro anos de idas e vindas e de promessas e exaltação de sucessos não concretizados.
      Além do que, a julgar pelo que ocorreu no Maracanã, na abertura da Copa das Confederações, as autoridades não mostram gostar de oposição seja ela de onde e em que grau vier. A que se fez ouvir no Maracanã foi difusa. E se a oposição real permanecer como está, continuará confusa.

  2. Efeito Orloff:

    Na economia Argentina é o Brasil de amanhã
    Na política Venezuela é o Brasil de amanhã
    Na educação Bolivia é o Brasil de amanha.

  3. O difícil é aceitar que o governo pense principalmente nele, na sua reeleição, interesses puramente pessoais. Um verdadeiro estadista (não sei se existe algum) pensaria no Brasil e não se furtaria a tomar medidas duras com vistas ao futuro.

    • Bom, não vamos ser ingênuos. Nenhum político ou partido brasileiro na mesma situação faria diferente (não que ela esteja certa!). Esse papo de que “eu sou diferente” só vale até o cara chegar na cadeira.

      • Sim. A ingenuidade é uma péssima conselheira em política. Contudo, não haverá perspectiva de uma nova reeleição em 2018.

  4. Eu não entendo o fato de o governo querer controlar o problema inflacionário com aumento de juros. Se tirar moeda de circulação no curto prazo pode até resolver, mas no longo prazo os investimentos produtivos ficam comprometidos, já que parte do capital migra do setor produtivo para títulos públicos.
    Inflação é mais mercadoria que dinheiro circulando, então, porque ao invés de inibir o dinheiro não investe no produtivo, pra aumentar a quantidade de mercadoria. A gente imagina que de início vai ter problema inflacionário mesmo, mas em um horizonte de médio e longo prazo, as coisas tendem a se equalizar, pela ação da “mão invisível”.

    • Fernando, inflação decorre de excesso de demanda sobre oferta. Em um cenário como este, investimento no curto- praz, apesar de aumentar a capacidade da economia no medio e longo prazo, causa mais inflação e, assim, os preços passa, a ser reajustados a uma taxa maior e fica difícil trazer a inflacao para a meta novamente.

      O governo reduzir a demanda para combater inflação é algo comum e temporário. Pode até manter investimento mas neste caso a queda do consumo terá que ser maior.

      Governo poderia reduzir seus gastos, mas como são quase todos obrigatórios, a unica coisa que ele consegue cortar rapidamente é investimento.

      Assim, para evitar inflacao o correto seria não forçar reduções de taxa de juros como fizemos e governo controlar seus gastos ao longo do tempo. A curto prazo só nos resta mesmo política monetária.

      • Mansueto, além do que você coloca, é de crer-se o risco de desemprego aumentar. As empresas se viriam forçadas a cortar custos. E isso seria um problema para um governo que se vangloria de ter gerado o aumento da taxa de pessoal empregado, falando até mesmo em pleno emprego.

  5. Mansueto,
    li nos jornais ultimamente que a Dilma classificou a idéia do Delfim como rudimentar. Mas se me lembro bem (e a FSP me ajuda: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1011200506.htm), a idéia que ela classificou na época como rudimentar era uma ideia ainda melhor (pois não incluia os juros na conta) que a do Delfim. Que havia sido lançada pelo ministro Palocci.
    De resto, estou totalmente de acordo.

  6. Ótimo texto, parabéns. Todos de bom senso sabem que a política econômica correta é a que harmoniza a política fiscal e a monetária (a política cambial, liberais, monetarista e keynesianos defendem a flutuante. Pelo menos Keynes defendia.). Há tempos recebi um mail de jornalista que considero EXCELENTE EM ECONOMIA E FINANÇAS (em 28/12/12) QUE DIZIA: “o câmbio alto e o juro baixo são uma política de Estado agora! O governo vai defender isso de todas as formas, não importando as distorções que venha causar. Acho ruim, pois o governo faz uma tremenda transferência de renda da população para o setor industrial, que nem sempre responde de forma “justa” a essas benesses do governo.”
    As distorções aconteceram e estão aí. País que não emite moeda reserva mundial e está saindo de processo inflacionário não pode fazer demagogia (ou ignorância) com a taxa básica. Se errar nela errou em tudo. Desestabiliza o crescimento harmônico entre demanda e oferta, destabiliza o câmbio, a balança comercial (fica mais fácil vender internamente do que exportar, o excesso de demanda é atendido por importações, e o resto é corrigido pela inflação.). Acontece que o retorno do processo inflacionário trás um mal estar geral que está estourando agora. E o BC? MENTIU DESAVERGONHADAMENTE. COMPROMETEU-SE COM INFLAÇÃO A 4,5% E PERDEU CREDIBILIDADE (e a capacidade influenciar as expectativas positivamente). Agora fala em inflação ainda um pouco abaixo de 6%. A meta é 4,5% (E É MUITO ALTA E PONTO NEGATIVO PARA O CRESCIMENTO SUSTENTADO).

  7. Masueto,

    Ótimo texto. Sobre o abono salarial, a lógica seria, veja bem, SERIA criar incentivos aos trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos para que permanecessem no mercado formal de trabalho. Isso porque são esses trabalhadores que possuem a maior rotatividade (não lembro bem dos dados, mas mais da metade das demissões a pedido são deles). O único problema é que os critérios para obtenção desse benefício são fraquíssimos, para usar um eufemismo. O trabalhador só preciso ter trabalhado um mês no ano e fará jus ao benefício. Mas aqui entra o outro lado fraquíssimo na criação de incentivos: esse mesmo trabalhador só receberá o abono salarial no ano seguinte! Ou seja, ele não internaliza esse benefício como um incentivo ao trabalho formal. Um belo desenho de política, não é?!

    Sei que o Ricardo Paes de Barros tinha um projeto na SAE para alterar o desenho do abono de modo que ele de fato incetivasse o trabalhador. Algo relacionado com incentivos à qualificação e pagamento proporcional ao tempo trabalhado. Mas é difícil emplacar algo com razoabilidade nesse governo!

    Abraços e parabéns pelo blog.

  8. Mansueto, que tal focar em, pelo menos, não gastar mais? Sei que você é contra os empréstimos do BNDES. Elaborei petição pública para pedir aos congressistas que pelo menos parem de gastar com o BNDES. Peço sua assinatura: http://www.change.org/petitions/governo-pare-de-beneficiar-empresas-gigantes-com-nosso-dinheiro-o-dinheiro-do-povo-deve-ir-somente-para-projetos-de-interesse-p%C3%BAblico?utm_campaign=twitter_link&utm_medium=twitter&utm_source=share_petition

  9. “Do total da despesa primária do governo federal (sem juros), basicamente 90% são despesas obrigatórias que são despesas de custeio e de pessoal. Dos 10% restante algo como 8% é investimento público e, assim, a despesa de custeio passível de corte seria algo como 2% do orçamento, mas mesmo isso seria difícil ainda mais em um governo que quase duplicou o número de ministérios.”

    Minhas dúvidas: A planilha em anexo mostra o valor dos 90%?
    O que diferencia o 2% (parte dos 10%), dos outros 90%?
    Entendi que são obrigatórias e não obrigatórias, mas na prática seria o que?
    As previstas no orçamento e constituição? O que faz dela obrigatória e o resto não?
    Parabéns pela análise.

  10. Mansueto,

    Mais uma vez a questão fiscal entra na pauta das discussões da classe política ( e dos economistas, também ). Desta vez, premida pelo clamor das ruas, e não por setores diretamente interessados……., e no sentido inverso, ou seja, “as ruas” pedem expansão fiscal, em contrapartida “aos fiscalistas” — que objetivam cortes e orçamentos mais enxutos. A sociedade “exige” mais e melhores serviços públicos, pressionando os já comprimidos orçamentos nacional e subnacionais.

    A inclusão econômico/social de dezenas de milhões brasileiros no mercado de consumo ocorrido nas últimas décadas estimulou e alavancou grande parte dos brasileiros, antes marginalizados do processo econômico/social : agora não basta somente comer, vestir e ter um emprego — ainda que em condições precarizadas. A melhoria da qualidade dos serviços públicos, além de maior decisão nas tomadas de decisão quanto às prioridades orçamentárias estão na ordem do dia.

    Realçando que as redes sociais foram fundamentais para o sucesso da externalização das “novas” demandas da população brasileira. Fato.

    Compartilhando com a tese do economista Samuel Pessoa de que a sociedade brasileira optou ( Constituição de 1988, em diante ) pela formação de um Estado de bem estar social já, em detrimento de uma cultura poupadora e de Investimentos visando ao futuro ( típicas de países asiáticos ), as manifestações pleiteando melhor qualidade dos serviços como educação, saúde, transporte públicos, etc….. corroboram-na.

    Portanto, a questão fiscal e orçamentária precisará ser equacionada e posta em prática, levando em consideração essas “novas” demandas. Gastos com custeio e juros, por exemplo, devem ceder espaço a áreas que beneficiem a população, em geral.

    A pressão está aumentando, e a classe política em especial terá que buscar alternativas e respostas que satisfaçam ao “padrão FIFA” de exigência da nova parcela da população emergente brasileira.

    Um abraço

    • Excelente comentário, parabéns. Custeio é uma questão interessante. Certa ocasião, estive em um reunião no INCRA, em Belo Horizonte e vi todo mundo trabalhando muito, com as mesas cheias de papel e o pessoal se explicando da demora em atender a uma questão devido à falta de pessoal.
      Essa semana estive no DNOCS, em Recife, em uma reunião com uma pessoa(acima dos 50 anos). Na mesma sala tinham mais duas senhoras, uma estava lendo jornal e de vez em quando parava pra prestar atenção em nossa conversa, já a outra, ficou só prestando atenção mesmo, parece que não tinha muita coisa pra fazer. O órgão me pareceu bem sucateado.
      Me ocorreu na memória, uma entrevista feita a um economista, que não lembro o nome, sobre a questão fiscal.

      Ele citou a grande profissionalização que está a máquina pública federal, onde cidadãos recém formados, deixam de lado promissores futuros profissionais no setor privado, pra prestar concursos públicos. Esse economista mencionou que toda a questão fiscal tem que ser colocada pra esses servidores públicos federais bem remunerados, no momento da questão salarial.

      Aí vejo servidores federais, que ganham mais de cinco mil reais – e bem mais – por mês fazendo greve, porque seus salários se defasaram frente ao salário mínimo.

      Veja bem, em primeiro lugar, sou a favor do direito de greve, mas o que tem que ser levado em conta é saber em que mundo vive uma pessoa que ganha mais de dez salários mínimos, e junto com sua categoria pára todo um setor pra reivindicar melhorias salariais, frente à pobreza generalizada que vive um país.

      Os profissionais do setor privado também passam pelo mesmo problema de defasagem frente ao salário mínimo, mas é claro que todos temos que passar, pois isso se chama distribuição de renda. Inclusive nos demonstrativos de algumas empresas listadas em bolsa existe esse indicador entre o menor e o maior salário, pois as discrepâncias são mau vistas pelo mercado. Acho que todo mundo tem o direito legítimo de querer ganhar bem, mas como foi falado, grande parte das despesas de custeio é com pessoal, então as políticas salariais do serviço público têm que entrar na pauta de discussões da questão final, mas quem tem coragem de pelo menos tocar nesse assunto, vai ser condenado à 100 chibatadas ou morte por apedrejamento. Importante ressaltar que nesse raciocínio eu também incluo o salário dos políticos, bem como seus benefícios absurdos, como plano de saúde (deveriam ser obrigados a utilizar os serviços públicos de saúde e educação, sob pena de cassação de mandato, por desacreditarem um sistema que eles mesmos são os gestores).

      Me protelei bastante, mas o que quis expressar é que deve ser feito uma grande reformulação de cargos, salários e carreira -com promoção com base em resultados – no serviço público brasileiro, de modo a cortar gastos com pessoal e otimizar o serviço, queimando gordurinhas que se vê por aí em autarquias como as que citei, bem como reformular a política de vencimentos de agentes políticos.

  11. O duro do déficit nominal zero é que, do jeito que o governo é, corre o risco do peso cair em cima do BC, já que redução de juros contribui para diminuir o déficit nominal. Exceto se tivermos um BC realmente independente, eu não ponho minha mão no fogo. É preciso reforçar as metas de primário, proibir o abatimento do PAC e, claro, nada disso adianta com o Tesouro fazendo contabilidade criativa toda semana…

  12. Análise “tecnicamente perfeita” para um fiscalista, ortodoxo. Mas esbarra na realidade. A sociedade clama por um “estado de bem estar social”, padrão escandinavo prá “ontem”, incompatível com deficit nominal “0”, reforço de superavit primário, etc.

    Temos que cortar, basicamente em custeio e juros, mas o orçamento tá cada vez mais, mais rígido.
    No início desta semana, atendendo aos reclamos das ruas, o governo anunciou mais investimentos, gastos em custeio, e pessoal para a saúde. Como adequar mais este novo gasto ao orçamento ?? Aumentar a carga tributária e/ou cortes de juros, e em outras áreas ??

    O cobertor tá cada mais curto.

    • Sim meu amigo. Mas esse é o debate. Não existe nada de graça e se quisermos atender a demanda das ruas de forma rápida isso significa mais gasto. No entanto, talvez seja possível aumentar a oferta de serviços de educação e saúde sem que seja necessário, necessariamente, começar o debate pelo aumento do gastos. Mas melhorar a qualidade leva tempo – muito tempo. De qualquer forma, como sempre enfatizo, debate fiscal deve ser baseado em dados técnicos mas é um debate político – nenhum manual de economia explica o mix correto de gastos fiscal pq tal mix correto não existe. Abs

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