O problema da carga tributária no Brasil

Recomendo a leitura de duas matérias interessantes neste domingo dia 19 de maio de 2013. Uma das matérias é do jornal O Globo é tem como foco o custeio do governo federal (clique aqui). A outra matéria é do jornal Folha de São Paulo e, a partir da análise da carga tributária de um litro de vinho, analisa porque a carga tributária é tão elevada no Brasil (clique aqui).

As duas matérias estão boas (parabéns as jornalistas Luiza Damé e Catarina Alencastro do Globo, e ao jornalista Ricardo Mioto da Folha), mas passam mensagens diferentes. Na matéria do Globo, a manchete fala de “inchaço de ministérios no governo Dilma” e mostra que: “Manter a estrutura e os funcionários das atuais 39 pastas do governo Dilma Rousseff, instaladas na Esplanada dos Ministérios e em outros prédios espalhados pela capital, custa pelo menos R$ 58,4 bilhões por ano aos cofres públicos. Esta verba, que está prevista no Orçamento Geral da União de 2013 para o custeio da máquina em Brasília, é mais que o dobro da que foi destinada ao maior programa social do governo, o Bolsa Família, que custará R$ 24,9 bilhões este ano”.

Os números estão corretos, mas é preciso ter cuidado com a interpretação que se tira da matéria. Explico. Esses R$ 58,4 bilhões representam algo como 1,2% do PIB. Pelos meus cálculos, esse número como percentual do PIB não sofreu grandes oscilações desde 2002. Assim, como o gasto público não financeiro do governo federal foi, em 2012, 18,2% do PIB; o custeio é algo como 7% da despesa primária do governo federal.

O que exatamente isso significa? Duas coisas. Primeiro, é claro que devemos criticar o governo federal pelo número excessivo de ministérios e, em um país como o Brasil com carga tributária de país desenvolvido, qualquer economia é importante. Segundo, não devemos, no entanto, achar que um controle do custeio seria suficiente para controlar a expansão do gasto público. Infelizmente não é. Não há como controlar a expansão de gasto público no Brasil sem modificar a dinâmica do crescimento dos gastos sociais.

Um programa de choque de gestão é importante para melhorar o resultado –eficácia das políticas- e pode até gerar uma grande economia na casa de bilhões de reais. Mas o melhor gestor do mundo não conseguirá compensar com medidas administrativas o crescimento dos gastos sociais, o impacto da regra da reajuste do salário mínimo nas contas públicas e o efeito demográfico nas contas da previdência (sobre esse último ponto leiam a coluna do jornalista Ribamar Oliveira do Valor da ultima sexta-feira- clique aqui).

Apenas para lembrar, reproduzo abaixo a divisão de despesa primária do governo federal de 2012. O custeio (não inclui gasto com pessoal nem investimento) eu divido em quatro grupos: (i) custeio dos programas de saúde e educação; (ii) custeio dos programas sociais (bolsa-família, seguro desemprego, abono salarial e LOAS); (iii)  gastos do INSS; e (iv) custeio administrativo – custos com aluguel, conta de luz, xerox, pasagens de avião, material de escritório, etc.

Gráfico 1 – Para onde vai a despesa primária do Governo Federal? – 2012

repartição despesa

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

Infelizmente, o custeio administrativo é por volta de 7% da despesa não financeira do governo federal. Digo infelizmente porque seria mais fácil controlar o gasto público aqui e no resto do mundo se a dinâmica dos gastos fosse determinada por gastos de custeio (administrativo). Como se observa no gráfico acima, 63% das despesa não financeira paga pelo  governo federal, em 2012, foi para três tipos de gasto: INSS (39,3%), gastos sociais (11,3%), e custeio de saúde e educação (12,1%).

No caso da matéria do jornal Folha de São Paulo, a análise do repórter está perfeita ao mostrar o dilema de  controlar a carga tributária. A evolução da carga tributária, no Brasil, pode ser resumida em 3 períodos: (i) 1947-1965 quando a carga tributária era inferior a 20% do PIB; (ii) 1966-1993, quando após a reforma financeira de Campos e Bulhões a carga tributária cresce para 25% do PIB e permanece em torno desse valor até 1993; e (iii) 1993-2012, quando a carga tributária cresce quase continuamente e passa de 25% para 36% do PIB, puxada pela necessidade de cobrir o Estado de Bem Estar Social estabelecido na nossa Constituição de 1988 e pela necessidade de economia do governo federal (superávit primário). 

Gráfico 2 – Carga Tributária do Brasil – 1947-2012 – % do PIB

carga tributária

Fonte: IBGE: 1947-2009 e IBPT: 2010-2012

A matéria da Folha de São Paulo fala corretamente que: “Para reduzir tal mordida, quantificada na relação entre impostos e PIB, é possível: 1) Cortar impostos. Mas vamos desistir do Estado de bem-estar social de 1988? 2) Aumentar o PIB. Mas o números mostram que estamos tendo dificuldade nisso. Assim, o cenário não é de otimismo. Se não for possível cortar a carga tributária, é razoável fazê-la ao menos deixar de ser o Frankenstein atual.”

Esse é exatamente o nosso grande dilema. Eu não quero passar a impressão que sou contra choque de gestão. Sou a favor, mas isso não vai controlar o crescimento do gasto público no Brasil. Enquanto essa questão não ficar clara para o eleitor, vamos continuar sendo um país de carga tributária elevada.

10 pensamentos sobre “O problema da carga tributária no Brasil

  1. Ótimo artigo. Mas, na minha opinião, sim, a única saída é desistir do Estado de Bem (ou Mal?) Estar Social de 1988. Infelizmente, nossa política não permite tal coisa. E, por isso, os cidadãos brasileiros que acham que cada um deve receber de acordo com aquilo que produz continuam se ferrando. Esse papo de que o Estado deve fazer caridade é o que nos leva a esse ponto caótico. E quando falo de “caridade”, incluo saúde e educação. Desde quando o Estado deve cuidar de saúde e educação? Só porque são “bens meritórios”? Ora… isso é balela. É o mesmo que dizer que o Estado deve cuidar da produção de campeonatos de futebol, já que o futebol é o bem mais valorizado pelos brasileiros. E quer escândalo maior do que o Estado se apresentar como o “guardião” da previdência? Isso é o mesmo que dizer: “Olha, eu vou cuidar do seu dinheiro porque você é muito imbecil para saber o que fazer com ele.” É de corar de vergonha! Não se pode entregar a riqueza de um país a políticos quando a população não tem consciência de que é ela quem, essencialmente, produz qualquer coisa. Um país saudável não espera que o Estado tome a iniciativa para resolver seus problemas. O Estado não existe, ele não faz nada por si só. O que existe são indivíduos. O Estado (ou as pessoas que o compõem), se não for muito bem vigiado, torna-se a melhor máquina de propaganda enganosa que existe: eu prometo que vou te dar uma coisa, você me dá seu dinheiro e, depois, eu dou um calote na maior cara-de-pau. Um “Estado de Bem Estar Social” num país em que os indivíduos não dão a mínima para a importância da iniciativa individual e não têm a menor ideia do que seja “propriedade privada” é um paraíso para a corrupção. E a corrupção adora se disfarçar de bondadezinhas que acabam custando muito caro. Mas… Who cares? Que se dane… Não dá pra mudar o mundo, não é mesmo? A gente aprende a conviver e até a admitir essas maldadezinhas, esses pequenos equívocos repetidos por décadas, mas pelo bem da humanidade… Não sejamos reacionários, por favor!

    • Quem, ou o que, então na sua opinião deveria cuidar da saúde e educação? Fiquei curiosa! E gostei de alguns pontos abordados. No aguardo…

  2. Coincidentemente, acabei me deparando com esta frase, a qual acho bem apropriada para uma infinidade de discussões atuais:

    “Ya no basta que el ciudadano se resigne, el estado moderno exige cómplices.” – Nicolás Gómez Dávila.

  3. Ótimo texto.

    Acredito que chave da questão não está no tamanho da nossa carga tributária e sim na eficiência dos gastos.

    O fato de ser alta ou baixa é menos importante que o RETORNO para a população e acrescento um outro problema que é a forma de cobrança que desestimula o investimento.

    O grande problema nacional é a falta de serviços de qualidade, infraestrutura, obras que não ficam prontas e custam 4 vezes mais, impostos baseados em consumo de energia, telecomunicação, impostos em cascata…

    Para o nível dos serviços públicos brasileiros atuais, a carga tributária deveria ser de 20% – 25%, se querem cobrar quase 40% então entreguem serviços de qualidade para reduzir o custo da população com planos de saúde, com escolas pagas, tempo de engarrafamento, custo de frete das mercadorias…

    A previdência é uma bomba atômica que irá estourar sobre nossas cabeças, mas a eficiência do estado nos corrói todos os dias.

  4. Mansueto, desculpe a minha profunda ignorância, mas você poderia me confirmar se o gasto com pessoal inclui a folha de pagto dos médicos e professores da esfera federal ou eles estão na rubrica saúde e educação.
    Me pareceria que o gasto de 30% em pessoal e administrativo teria algo para ser controlado ou cortado com um choque de gestão.
    Grato

  5. Ajudaria muito diminuir o custo do governo se acontecesse o seguinte:

    -Idade de aponsetadoria paga pelo governo ser 10 anos menos que expectativa de vida (exemplo aposentado somente aos 65 anos se expectativa de vida ser 75) e ajustado conforme expectativa de vida aumenta

    -Valor da aposentadoria paga pelo governo nunca ser acima de 1 salario minimo – somente para garantir sobervivencia. quer mais entao faca poupanca /invista

    -Somente aumentar salario minimo na mesma quantitade do aumento da produtividade e o salario minimo ser determinado em nivel estadual ao inves de nacional pois custo de vida difere entre estados

    -privatizacao de toda a infraestrutura e empresas estatais

    -fim de sindicato para funcionarios publicos e drastica diminuicao de politicas em cargos administrativos. Drastica diminuicao de privilegios trabalhistas de funcionarios publicos para incentivar a meritocraica, esprit de corps e eficiencia

    – vouchers para saude e educacao privada ao inves de sistema estatal. Deixe os pobres pagarem o equivalente financeiro privado com transferencia do governo para conta deles tipo bolsa familia

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