Os limites à intervenção do Estado brasileiro na economia.

Vou novamente voltar ao tema política industrial e fiscal. Se a preocupação do governo for ter politica setorial para apenas um ou dois setores, não é preciso se preocupar com a questão fiscal. Mas se a preocupação for com políticas setoriais mais amplas e ainda aumentar o seu investimento é necessário olhar para a questão fiscal.

Tradicionalmente, uma das grandes falhas da literatura de política industrial é que as pessoas que estudaram esse assunto queriam responder a perguntas muito específicas: como um país conseguiu via incentivos desenvolver um setor X de forma competitiva? Qual foi a organização burocrática que permitiu o setor público intervir na economia, monitorar e punir empresas? Isso é replicável? Em quais circunstâncias?

Há uma grande literatura sobre as questões acima. Essa literatura continua evoluindo com defesores e críticos de política industrial, ou na sua versão mais moderna, políticas de desenvolvimento produtivo.

O que pretendo fazer aqui é algo diferente. Toda essa literatura que trata das questões acima parte do pressuposto que o Estado tem recursos fiscais, poupança pública, para intervir na economia. Raramente essa literatura questiona a capacidade de o Estado mobilizar recursos para “fazer politicas setoriais” e aumentar o investimento público.

Uma das poucas exceções a essa regra é o texto do Jonathan Krieckhaus (2002)- “Reconceptualizing the Developmental State: Public Savings and Economic Growth.” World Development 30(10): 1697-712- baseado na sua tese de doutorado sobre o Brasil. (Há outros textos mais recentes que tratam do mesmo assunto, mas comento sobre eles em outra ocasião).

O ponto do autor é muito simples. Os velhos países desenvolvimentistas conseguiam intervir fortemente na economia (via políticas setorias e investimento público) porque tinham uma elevada poupança pública. Reproduzo abaixo a tabela 1 do texto que mostra elevada taxa de poupança do setor público de países como Indonesia, Brasil, Cingapura e Coreia.

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No caso do Brasil, reproduzo também a tabela 3 que mostra que a poupança do setor público (sem estatais e sem contar com a poupança forçada (FGTS)) era por volta de 6% do PIB de 1969-1974. Hoje, a nossa poupança pública é próxima de “zero” (ver observação no fim do post).

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Em resumo, quer recuperar a capacidade de investimento que o Estado brasileiro tinha na época do milagre econômico, me explique então como aumentar a poupança pública para 6% do PIB? Uma dica, não vale aumentar os tributos porque essa forma pode reduzir a poupança privada.

Se você não conseguir responder a questão acima é porque você acabou de provar que não há mais como o Estado brasileiro ser hoje tão intervencionista como foi na década de 1970 a não ser que essa maior intervenção seja financiada pelo crescimento da dívida bruta e pelo aumento do déficit em conta corrente (poupança externa). É justamente isso que está ocorrendo e isso tem limites.

O Estado brasileiro não poderá continuar aumentando sua intervenção na economia sem olhar para a questão fiscal. O aumento da dívida em uma economia próxima ao pleno emprego não é solução para o nosso baixo crescimento. Um momento! Temos uma riqueza nova que é o pré sal e que vai aumentar a receita do governo no futuro. OK, mas o governo quer usar o pré-sal para investimento em educação. Não é isso? se for isso, não dá para utilizar o pré-sal para pagar o crescimento da dívida de hoje para fazer política setorial.

O governo é quem deve responder como pretende conciliar um Estado mais ativo em políticas setoriais e ainda aumentar o investimento público com poupança pública próxima de “zero”. Eu estou aqui apenas mostrando a minha percepção do  problema.

OBS: sobre poupança pública corrente: carga tributária = 36% do PIB + déficit nominal de 2,5% do PIB = gasto total do setor público (inclusive juros) = 38,5% do PIB. Como o investimento público (setor público) está por volta de 2,5% do PIB: despesa total do setor público menos investimento = 36% do PIB. Logo, poupança pública = Arrecadação – Gasto Total (sem investimento) = “zero”.   

3 pensamentos sobre “Os limites à intervenção do Estado brasileiro na economia.

  1. A “riqueza nova, o petróleo do pré-sal”, ainda não pode ser considerada. Ainda está lá no fundo da camada pré-sal. Há concorrentes do mesmo produto. Há as fontes de energias alternativas, hoje caras, mas que podem ser viabilizadas em emergências como subida brusca do preço do barril de óleo. E ainda, por que iriam comprar do “nosso pré-sal”, se há alternativas que podem tornar-se mais baratas? Por exemplo, com o bicote da OPEP nos anos 70, as reservas em águas geladas do Mar do Norte foram viabilizadas, praticemente anulando o efeito do boicote. O governo parece exagerar na capacidade de clarividência, como se soubesse de antemão tudo o que ocorrerá se fizer qualquer coisa no câmbio, nos juros, nos impostos.

  2. Pingback: Quanto maior o Estado, pior a vida do cidadão | Blog do Munhoz

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