Política industrial e equilíbrio fiscal

Segue abaixo um artigo que havia preparado para o VALOR e que foi publicado na edição desta quarta-feira dia 8 de maio. No entanto, por problemas de espaço, a versão publicada é um pouco menor do que o artigo original. Assim, o que reproduzo abaixo é o artigo original que é diferente da versão mais curta publicada no jornal, que não inclui os quatro últimos parágrafos.

Política industrial e equilíbrio fiscal

Por Mansueto Almeida

Valor promoveu um debate interessante entre os professores Edmar Bacha e Luiz Gonzaga Belluzzo sobre o futuro da indústria no Brasil reproduzido no caderno Rumos da Economia, de 2 de maio; e, na edição do dia 6, publicou matéria com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Essas entrevistas contribuem para a discussão do futuro da indústria no Brasil.

Um primeiro ponto destacado pelos três economistas é o reconhecimento que a elevada carga tributária, no Brasil, atrapalha a competitividade da indústria. Estudo recente da Bain e Company para Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) destaca que, em média, 40,3% do preço da indústria no Brasil resulta da elevada carga tributária. Isso não seria problema se a produtividade da indústria e da economia fossem elevadas. Mas não é esse o caso. É recorrente em todas as análises que reduzir a carga tributária é importante para o futuro da indústria no Brasil.

Segundo, os três economistas reconhecem que a taxa de câmbio mais desvalorizada é importante para aumentar a rentabilidade das exportações de manufaturados. No entanto, como conseguir uma taxa de câmbio mais desvalorizada não é consensual. O professor Bacha deixa claro na sua análise, ao falar do controle do crescimento do gasto público, que déficit em conta corrente é resultado do excesso de demanda sobre oferta. O governo, ao tentar fixar “na marra” a taxa de câmbio, apenas ocasionaria mais inflação e não resolveria o problema da indústria. Assim, salvar a indústria passaria, necessariamente, por uma redução do gasto do governo, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que permitiria o aumento do investimento público, a redução de carga tributária e uma abertura planejada da economia.

Os outros dois economistas, Belluzzo e Coutinho, reconhecem a necessidade de maior responsabilidade fiscal, mas parecem acreditar que é possível o governo fixar a taxa de câmbio. Os dois passam a impressão que haveria um aumento de oferta decorrente de uma taxa de câmbio mais desvalorizada. No entanto, em uma economia com mercado de trabalho aquecido, maior desvalorização cambial se transforma em inflação e não resolve o problema de competitividade da indústria. Portanto, a necessidade de maior ajuste fiscal aparece novamente, e mesmo Belluzzo confessa que já chegou a defender uma proposta de “déficit (fiscal) nominal zero”.

Terceiro, os três especialistas falam da importância de maior integração das empresas industriais brasileiras às cadeias de produção global. Mas novamente, por trás desse aparente consenso, há divergências de como essa maior integração ocorreria. Bacha defende a redução da exigência de conteúdo nacional e de tarifas de importação. O maior processo de integração de empresas brasileiras ao resto do mundo resultaria da maior abertura, com perdedores e vencedores escolhidos pelo mercado.

Belluzzo e Coutinho, no entanto, acreditam em maior integração a partir de escolhas do governo via política industrial direcionadas a setores mais intensivos em tecnologia e com maior poder de disseminação de inovação para outros setores, por meio do uso de conteúdo nacional e compras governamentais. Os dois economistas parecem acreditar que maior integração com as cadeias globais é importante desde que parcela substancial de algumas cadeias (intensivas em tecnologia) estejam no Brasil.

Bacha e Coutinho utilizam o mesmo exemplo, a Embraer, para defender pontos de vistas totalmente diferentes. Bacha mostra que a Embraer é competitiva porque compra o que há de melhor no mundo para incorporar na sua produção, o que é possível pelo fato de a empresa não estar sujeita às amarras do conteúdo nacional. Coutinho cita o mesmo exemplo de sucesso de política industrial, mas quando questionado pelos repórteres do fato de a empresa ter baixo conteúdo nacional, reconhece que esse não seria o modelo ideal.

Apesar das diferenças comentadas acima, o que surpreende é que todos os três economistas com larga experiência na academia e governo reconhecem a necessidade de uma maior economia fiscal para “salvar a indústria”. No entanto, ao contrário do que poderia sugerir o debate, estamos fazendo exatamente o contrário.

Por exemplo, a agenda de desonerações de setores específicos da indústria está sendo implementada sem que tenha ocorrido um controle do crescimento da despesa pública. Assim, a maior desoneração levará a uma menor economia fiscal e, consequentemente, menor capacidade de o governo aumentar o investimento público. O aumento da dívida e repasses para bancos públicos com o aumento dos subsídios também limitam o espaço fiscal para novas desonerações e aumento do investimento público. Novamente, a agenda de curto prazo para salvar a indústria atrapalha a agenda fiscal de longo prazo da qual depende a indústria. Por fim, a agenda de concessões com o aumento dos subsídios do BNDES para que as novas obras de investimento saiam do papel pesa sobre as contas públicas e, assim, não permite novas desonerações ao longo dos próximos anos.

Em resumo, sem precisar entrar no mérito das ações de política industrial, uma agenda que o presidente do BNDES não cansa de repetir que é “muito complexa”, o que fica claro no debate do futuro da indústria no Brasil é a necessidade de o mesmo estar ligado ao debate fiscal. Infelizmente, não é isso que  está acontecendo e, assim, as ações de curto prazo para estimular o crescimento de indústria e da economia estão aumentando a incerteza do cenário fiscal de médio e longo prazo e, logo, do próprio futuro da indústria.

3 pensamentos sobre “Política industrial e equilíbrio fiscal

  1. Mansueto,

    parabéns pelo artigo. Só uma dúvida: no seu terceiro parágrafo, ao meu ver, vc deixa subentendido que o Bacha defende o controle fiscal para desvalorização do câmbio. Na verdade, um controle fiscal melhora o balanço de pagamentos, que tende a apreciar o câmbio.

    O que provavelmente o Bacha defende com o controle fiscal é, não uma desvalorização cambial, mas sim um aumento de competitividade via os fatores que vc colocou no final do parágrafo (aumento do investimento público, redução de carga tributária, etc.).

    Estou certo?

    Abs,
    Economista T

    • Na verdade, no modelo dele teria uma desvalorização porque haveria uma abertura substancial da economia. No mais, se o país controlar mais o seu gasto e aumentar a poupança pública, teria uma taxa de câmbio mas desvalorizada do que em uma situação na qual o país precisa se financiar via poupança externa – modelo Australiano. Acho que a mensagem que ele quis dizer foi essa.

      Ele inclusive fala em um número específico – uma desvalorização de 40%. Mas não sei muito bem como ele chegou a esse numero. ele escreveu um artigo no valor na sexta deixando mais claro o que ele pensa. Viu o artigo dele?

  2. Mansueto,

    não tinha visto e acabei de ler. Basicamente, ele propõe um programa baseado em três pilares: (i) reforma fiscal, (ii) substituir tarifas de importação por câmbio mais competitivo e (iii) acordos comerciais.

    Ele acredita que reduzindo as tarifas de M´s e outras “barreiras” ao livre comércio, o grande fluxo de importação desvalorizaria a nossa moeda. Ele só não sabe em quanto, pois vê necessidade de “um estudo sobre qual seria a taxa de câmbio que equilibraria a balança comercial na ausência das medidas protecionistas que vão ser eliminadas” (aqui ele não citou os 40%). Essa taxa seria, na proposta dele, uma taxa de referência, que variaria em torno de uma banda.

    Eu gosto muito do trabalho do Bacha, mas confesso que ainda não digeri a proposta dele. Acho que ainda está muito incipiente; sem falar em valores mais concretos fica difícil comprar uma estratégia de risco alto (embora de retorno potencial alto também). Espero que ele detalhe melhor, inclusive demonstrando como chegou aos valores. Se o câmbio desvalorizar muito pouco, acho que o baque nas transações correntes seria alto (embora o mercado corrigisse depois), e poderia haver risco de quebra pras empresas nacionais não competitivas (várias).

    Em todo caso, na minha opinião, nosso problema é mesmo de oferta, sendo que a baixa produtividade é o maior deles. A atuação deve ser aí.

    Por fim, sobre a dúvida inicial, ficou claro. A desvalorização proposta por ele vem mesmo dos déficits em TC oriundos de preços mais baixos dos bens importados (ou das expectativas desses déficits). A reforma fiscal atuaria no custo brasil, abrindo espaço para a redução dos tributos.

    Abs,
    Economista T

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