O populismo do Minha Casa Minha Vida

Há uma grande diferença entre o programa bolsa família e o Minha Casa Minha Vida. O bolsa família é um programa barato -0,5% do PIB- para um grande número de beneficiários (13 milhões de famílias), que recebem uma transferência mensal independentemente de fila ou do partido do prefeito da cidade onde o beneficiário mora.

Os méritos de programas de transferência de renda condicionada como o bolsa família são pelo menos quatro: (1) o seu valor é muito baixo e, assim, é improvável, que esse programa estimule as pessoas a sair do mercado de trabalho, (2) o programa ajuda a manter as crianças de famílias pobres na escola e que as mães vacinem os seus filhos; (3) a renda recebida pela família é livre, não há exigência para que a renda seja gasta com uma lista pré-definida de produtos; e (4) qualquer família que tenha renda familiar per capita inferior a R$ 70 tem direito a participar do programa.

O papel do município é ajudar o governo federal a montar o “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”, mas o programa não é populista.  O prefeito não controla a fila e nem mesmo há fila nesse programa. Se uma família se qualifica e é identificada no cadastro único, recebe o benefício.

Isso não é o caso do Minha Casa Minha Vida. Esse é um programa que depende de liberações da CEF para as construtoras e de cadastramento de famílias de baixa renda interessadas na compra subsidiada dos imóveis. A demanda é maior do que a oferta, há fila de espera e o mero fato de você se qualificar (pela renda) para o programa não garante que você conseguirá comprar um imóvel subsidiado. Além de tudo, é um programa caro, os subsídios anuais estão perto de R$ 18 bilhões – 0,35% do PIB.

Não é que agora o governo resolve “inovar” e subsidiar a compra de eletrodomésticos  pelas famílias que participam do Minha Casa Minha Vida.  Será que esse tipo de subsídio faz sentido? A resposta é não por pelo menos três razões.

Primeiro, ele discrimina famílias de baixa renda que participam do programa daquelas famílias que não participam. O seu João agricultor que mora no interior da Bahia não tem direito ao subsídio para comprar a geladeira porque não comprou uma casa popular do Minha Casa Minha Vida. Há assim duas categorias de pobres: os que participam do MCMV e aqueles que não participam.

Segundo, desde o Plano Real as famílias brasileiras aumentaram o acesso à eletrodomésticos devido ao crescimento da renda real e expansão do crédito. O Brasil foi inclusive um estudo de caso (com as Casas Bahia) no livro “A riqueza na Base da Pirâmide” do C. K Prahalad, de 2006, que morreu prematuramente, em 2010. O autor mostra como, no Brasil, as Casas Bahia conseguiram desenvolver uma sistemática de conceder crédito para famílias de baixa renda e sem comprovante de renda a parir de uma rápida entrevista de 15 minutos. O ponto do livro é justamente mostrar casos de companhias privadas que desenvolveram produtos e práticas de negócios para vender para consumidores de baixa renda.

Terceiro, de acordo com dados do IBGE do último censo: (1) 93,4%  domicílios brasileiros tinham geladeiras, (2) 98,4% tinham fogão, (3) 95,67% tinham televisão. A cobertura menor é para máquinas de lavar roupas (44,33% dos domicílios) e freezer (15,23% dos domicílios), mas esses itens estão longe de serem essenciais. Ou seja, subsidiar a compra de eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida me parece populismo, agradar a um grupo de eleitores que podem sim identificar a bondade do programa com a atuação de alguns prefeitos e com a Presidente da República.

Quer beneficiar os mais pobres? OK, procure melhorar o investimento em educação, saúde e saneamento. Por sinal, no caso do saneamento, apenas 62% dos domicílios urbanos tem acesso simultâneo a abastecimento de água por rede geral, esgotamento por rede coletora e lixo coletado. Quer ajudar aos mais pobres? seria melhor começar por aqui ao invés de inventar um novo subsídio para compra de eletrodomésticos, que não é necessário.

Como fala a matéria do VALOR: “A estratégia de marketing do governo tem feito uso dos pronunciamentos oficiais para que a presidente possa anunciar boas notícias para os eleitores. Foi assim quando o governo decidiu reduzir as contas de energia elétrica, e também no Dia Internacional da Mulher, quando a presidente tratou do corte de impostos sobre alimentos e medidas de defesa do consumidor.”

Imaginem agora um programa popular de compra de eletrodomésticos! Mas só para quem participar do Minha Casa Minha Vida. Azar o seu que não participa, mesmo que você seja pobre e queira participar.

15 pensamentos sobre “O populismo do Minha Casa Minha Vida

    • Isso mesmo. O gasto no ano passado, 2012, com o bolsa familia foi de R$ 22,2 bilhões, ou seja, 0,5% do PIB já que o PIB foi de R$ 4.412 bilhões. Já o gasto com o Minha Casa Minha Vida, a parte do subsídio, foi de perto de R$ 17,4 bilhões (0,40% do PIB)- sendo R$ 10,9 bilhões pagos do orçamento da união e R$ 6,5 bilhões pelo FGTS.

      Antes, no início de 2012, o FGTS havia sido autorizado a cobrir apenas R$ 5 bilhões, um pouco acima dos R$ 4,3 bilhões que havia pago em 2011. Se o FGTS tiver pago R$ 5 bilhões (mas acho que foi R$ 6,5 bilhões), o custo de subsidio do MCMV seria, em 2012, R$ 15,9 bilhões ou 0,36% do PIB.

      Há ainda outra diferença. O bolsa familia é pago integralmente com o orçamento do ano. Já MCMV é pago sempre com atraso – maior parte da execução se dá via pagamento de restos a pagar.

      Em resumo, é isso mesmo. O bolsa familia é um programa que custa 0,5% do PIB (vai aumentar este ano porque o programa foi ampliado e deve ir para 0,65% do PIB) e o Minha Casa Minha Vida (subsídios) custa ao governo e FGTS uma despesa (fundo perdido) entre 0,35% e 0,40% do PIB.

  1. Olá Mansueto, esses assuntos sao bastante complexos, bem mais do que a maioria imagina e merecia um estudo maior em ambos, tenho certeza que vc iria mostrar muito mais…. pois:

    o primeiro ítem que vc falou, sobre sair do mercado de trabalho, acho que dependendo da região o reflexo é diferente. Existem cidades no nordeste onde nao se consegue mais mao de obra pois quem recebe o bolsa familia, muitas vezes acha que o pouco que ganha já está bom e nao anseia por mais.
    o ítem 4 também é muito relativo, é bastante comum voce ver pessoas empregadas que recebem o bolsa família e quando sao “pegos” nao dá em nada entao fazem denovo. Comum também casais em que o homem trabalha mas é oficialmente solteiro ou se separa e a esposa recebe….sao as distorções, que nao sao vistas no planalto, mas na planície nem sempre é utilizado para quem realmente precisa…..

    Quanto ao programa minha casa minha vida, é um programa muito bom mas também bastante complexo sobretudo sobre nas faixas de execução do programa.

    Vi alguns estudos sobre a viabilidade financeira do programa de uma forma geral, em que demonstrava que o “prejuízo” não existiria pois o dinheiro retornava ao governo mesmo quando davam os subsídios, pois estes são dados a quem é adimplente, desta forma, diferente do que ocorreu em programas similares no passado havia uma inadimplencia bem maior.

    Essa faixa de renda menor em que é intermediado pelas prefeituras ou órgãos tipo prefeituras, associações, etc…que cadastram os clientes / adquirentes e é viabilizada para execução por meio de “doações de áreas ou infra estrutura” pois nao se viabiliza nessa faixa de preços sem isto e como nada é dado de graça o resultado é o seguinte….os “contratantes” são cadastrados (escolhidos) pelas prefeituras e outros aí há a dependencia dos órgãos/governo.

    Realmente tem acontecido os maiores problemas do tipo: pessoas sem a menor capacidade nem para o pagamento minimo vao morar nos imoveis gerando inadimplencia, apresentou um maior número de empresas falindo e em alguns casos edificios foram feitos em áreas em que não há abastecimento de água, energia, ou mesmo acesso adequado, e em casos mais graves apresentando ruína das edificações devido a falta de qualidade na execução….

    Mas no que se refere as faixas superiores que nao recebem ou recebem pouco incentivo e estão livres das dependencias destes órgãos….tem rodado bem, percebe-se o atendimento a nestas faixas com bons resultados na prática e tem realmente diminuido o déficit de habitações.

    Abraço Marcelo Freitas

  2. Excelente artigo. Agora só falta inventarem o moto contínuo, senão, teremos sérias consequências num futuro não muito distante…

  3. Obs.: Comentário “off-topic“ e gigante (peço desculpas antecipadamente).

    Prezado,

    Primeiro, quero dizer que, embora este seja meu primeiro comentário aqui, acompanho suas postagens com frequência há pelo menos dois anos. Volto sempre porque, embora discorde de algumas das suas opiniões, a qualidade do blog é indiscutível. Parabéns pelo trabalho e obrigada pelo esforço de fazê-lo, ainda mais considerando que esta não é a sua fonte de renda.

    Isso posto, quero tirar uma dúvida suscitada pelo livro “Economia do Setor Público – Uma Abordagem Introdutória“, do autor Flávio Riani (5ed. – LTC, 2011). Como não sei se você tem (ou teria) esse livro, vou transcrever alguns trechos constantes da parte final (subitem 7.5, págs. 224, 225 e 226):

    “(…) a questão central das dificuldades e dos aumentos dos gastos do governo têm uma causa, (…) relacionada aos encargos da dívida pública.“

    “O estoque da dívida pública sofre oscilações cujas causas relacionam-se a ações tomadas pelo governo, a maioria delas com a preocupação em manter níveis de sustentabilidade do mercado financeiro e manter o risco Brasil cada vez menor.“

    “(…) o estoque bruto da dívida, sobre o qual incidem os encargos, superam hoje R$ 1,6 trilhão, ou seja, 66,9% do PIB.“

    “(…) os dados mostram que, comparados a 1998, os recursos destinados ao pagamento dos juros nominais da dívida em 2006 são 234% maiores. Não existe nas contas do governo nenhum item de despesas que tenha apresentado elevação de despesas próximas a esse patamar.“

    “Quando se analisa a composição dos gastos do governo, observa-se, também, que o item encargos da dívida constitui-se no principal item de despesa do governo.“

    “(…) os números dos encargos da dívida mostram números alarmantes. Como pode um país como o Brasil, com suas desigualdades e pobreza, ignorar o fato de que gasta com dívida 7 vezes mais do que se gasta com educação e saúde, 20 vezes mais do que se gasta com segurança, 156 vezes mais do que em ciência e tecnologia, etc.?“

    “Na realidade, o engessamento dos gastos do governo está na questão da dívida. É ela a causadora da elevada carga tributária e não a previdência ou os demais gastos do governo. Como pode, em um país como o Brasil, passar despercebido o fato de que estamos com uma carga tributária de 34%, sendo que 30% dela destina-se a pagamentos dos juros da dívida?“

    Bom, feitas as transcrições, minha pergunta é: as afirmações do autor são verdadeiras? Se sim, diante da magnitude do fato, como pode não ser esse o assunto mais importante da pauta econômica? (Seja por parte de jornalistas e/ou de economistas.)

    Atenciosamente,

    • Vamos lá. Vou responder bem rápido. Um primeiro ponto é que de fato a divida bruta do Brasil é alta. Mas isso é culpa nossa e não do mercado financeiro. Pelos dados do Banco Central divulgados hoje, nossa divida bruta está em 59,2% do PIB. A metodologia do FMI é um pouco diferente, pois inclui títulos na carteira do Banco Central. Pela metodologia do FMI nossa divida bruta é de 68% do PIB – o dobro da média dos países emergentes.

      Segundo, o dado dele de crescimento do pagamento de juros está exagerado e nem sei como ele calculou isso. Acho que ele comparou crescimento nominal. Mas como % do PIB, de 1998 a 2012, o ano no qual o setor público (federal, estadual e municipal) mais pagou juros sobre a divida foi, em 1999, quando pagamos 8,2% do PIB de juros sobre a divida. No ano passado pagamos 4,86% do PIB.

      Ou seja, o que pagamos de juros de 1999 a 2012 caiu como % do PIB quase 40%: 3,3 pontos do PIB. Nesse mesmo período a despesa primária (sem juros), apenas do governo federal, cresceu mais do que isso: 3,5 pontos do PIB de 1999 a 2012.

      A afirmação dele de que o item encargos da dívida constitui-se no principal item de despesa do governo está errado. Todo o setor público pagou de juros no ano passado 4,8% do PIB. Isso é muito menos do que gastamos no Brasil com previdência e LOAS que está próximo de 12% do PIB. A conta de juros é próxima ao gasto com educação: 5% do PIB.

      O maior gasto do Brasil é com previdência e vai continuar sendo assim. O que preocupa é que gastamos proporcionalmente o mesmo que um país como maior proporção de velhos como a França. A nossa situação deve piorar se não modificarmos a idade mínima e/ou se não acabarmos com a regra de reajuste anual do salário mínimo baseado na inflação e crescimento real do PIB (de dois anos anteriores).

      Também é mentira que 30% do PIB se destina ao pagamento de juros de uma carga tributária de 34% do PIB – esse dado é uma grande mentira e não sei como esse livro foi publicado com tantos absurdos. A despesa total do setor público no Brasil, em 2012, foi de 38,5% do PIB. Desse total, os juros foram 4,8% do PIB e o restante, 33,7% do PIB, foi de gasto não financeiro. Desses 33,7% do PIB, a maior parcela, 12% do PIB, é previdência. Esse cálculo dele está completamente errado. Esse autor não entende de finanças públicas.

      Em resumo, as afirmações dele estão erradas. O problema do Brasil hoje não é o tamanho da dívida e a taxa de juros real que o governo paga hoje sobre sua dívida é menos que 2% real ao ano! A Selic está em 7,5% aa para uma inflação que está acima de 5,5% aa.

      A conta de juros ainda é elevada porque o governo federal está aumentando a sua dívida para acumular ativos que rendem muito pouco: reservas e empréstimos para bancos públicos. Se continuarmos fazendo isso, a conta de juros vai em algum momento crescer. Mas mesmo assim, de 1998 a 2012, a conta de juros como % do PIB caiu quase 40% e a despesa pública aumentou.

      Se quiseres te mando as tabelas do Banco Central com os dados e as planilhas do Tesouro Nacional. Todos esses dados são públicos e me assusta as contas malucas que esse autor fez.

      Quer ler um livro bom e simples? compre o livro do Fábio Giambiagi e do Armando Castelar – Além da Euforia- que é muito bem escrito e com muito cuidado com os números.

      Abs,

      Mansueto Almeida

      • Mansueto,

        Agradeço muito pela clareza da resposta. É muito desanimador saber que livros (artigos, posts, colunas de jornal, etc.) publicados com todo um verniz de legitimidade podem conter tantos erros (ainda bem que perguntei). De qualquer forma, acaba sendo bom para aguçar e reforçar a prática de nunca obter informações de uma só fonte.

        Agradeço também pelas dicas de leitura.

        De novo, parabéns pelo blog. Espero que tenha vida longa.

    • Prezada Giselle,

      Concordo em Gênero, número e grau com tudo que você diz. Acontece que esse pagamento de juros de dívida beneficia alguns poucos. Esses poucos são detentores de uma boa fatia das grades de publicidade nas mídias privadas brasileiras, logo, as mídias ficam cuspindo aos ventos as distorções existentes nestes pequenos programas, como é o caso do Bolsa Família e MCMV.
      Eu também fico abismado o tamanho da letargia da população que nada fala sobre dívida pública e em todo cantinho tem gente dizendo que minha casa minha vida é dinheiro tomado de rico que vai pra pobre.

      Abraço

  4. Um ponto pouco falado do MCMV (e dos subsídios à casa própria em geral) é que ela força o aumento do valor mínimo de uma casa simples. Em certas imobiliárias que tenho visitado, já se fala em “aumento do valor” das casas que ficam abaixo do teto para uso do FGTS (o maior programa de expropriação indébita do mundo) assim que seu valor for corrigido. Ou seja, casas que hoje custariam muito menos acabam custando seu valor no teto por conta da possibilidade de uso do saldo do FGTS para seu pagamento.

  5. Mais um comentário
    Sou da opinião que é mais viável subsidiar a compra de eletrodomésticos pra gente pobre do que reduzir alíquota de IPI na compra de carro zero. Haja vista que os primeiros são menos poluentes, não congestionam ainda mais o trânsito e apesar de certa restrição apontada, é um recurso que beneficia quem mais precisa, o que não acontece no caso do incentivo à compra de veículos novos.

Os comentários estão desativados.