Não há espaço fiscal para novas desonerações

O governo vai lançar hoje um novo pacote de incentivos para indústria, com medidas para fortalecer a exigência de conteúdo nacional, prorrogar ou ampliar incentivos fiscais, redução de impostos e maior controle sobre importações para diversos setores.

Esse novo pacote poderá até ter algum efeito no aumento da produção industrial no curto-prazo, mas isso não significa que a indústria brasileira será mais competitiva, muito pelo contrário. Como o governo estuda medidas par restringir a importação de maquinas e equipamentos, o “tiro pode sair pela culatra”: as empresas terão que arcar com custos maiores para renovar o seu parque fabril.

A forma de o governo evitar isso – encarecimento do custo das máquinas para outras empresas- é aumentando ainda mais os subsídios do BNDES para o setor industrial. Segundo matéria do jornalista Sérgio Leo do VALOR:  “O Ministério da Fazenda deverá apresentar, até dezembro, o pacote de incentivos tributários para compra de bens de capital nacionais. Os incentivos virão com uma nova metodologia, a ser criada até junho de 2014, para que o BNDES faça a aferição do conteúdo nacional nos projetos e compras financiados pelo banco”.

Essas medidas não solucionarão o problema da indústria no Brasil, caracterizado por elevado custo de produção, baixo dispêndio em P&D, pouca integração com as cadeias produtivas globais, e infraestrutura deficiente. Sim, uma redução permanente de carga tributária ajudaria, mas isso é possível? Acho que não.

Mesmo no pacote que será anunciado hoje, o volume de recursos para “salvar” a indústria é incerto e depende do “espaço fiscal”. Nesta caso, o cobertor é curto. Acabei de fechar as contas fiscais do primeiro trimestre do ano pelo SIAFI e a notícia que tenho não é muito boa.

Quando se compara a expansão do gasto público no primeiro trimestre deste ano com igual período do ano passado e de 2011, nota-se que a despesa não financeira do governo federal cresceu este ano  (janeiro a março) R$ 19 bilhões (9,5%), ante crescimento de R$ 28,9 bilhões (17%) no primeiro trimestre de 2012. Mas parte desse menor crescimento decorreu de uma forte redução no pagamento de restos a pagar, o  que fez com o que o governo economizasse, artificialmente, R$ 5,3 bilhões apenas com postergação no pagamento de restos a pagar.

Com a devida correção, a despesa não financeira do governo federal cresceu no primeiro trimestre do ano R$ 24,3 bilhões (12,5%); muito acima portanto do crescimento do PIB nominal, apesar do reajuste real do salario mínimo este ano de 2,7%,  contra 7,5% no ano passado.

Quer outra noticia ruim? Vou dar. O investimento público físico (GND-4) no primeiro trimestre deste ano, em valores nominais, ainda está abaixo do realizado no primeiro trimestre de 2011, quando teve início o governo Dilma Rouseff. A culpa é do Ministério do Transporte que ainda não recuperou sua capacidade de investimento após a faxina de maio/junho de 2011.

Não vou dar mais detalhes porque passei os números e conversei com a Jornalista Marta Watanabe do VALOR que deverá mostrar tudo isso em uma matéria no jornal. O que quero destacar é que não há motivo algum para  ficar otimista com o resultado fiscal do primeiro trimestre do ano. O resultado foi ruim: forte expansão da despesa e um investimento público (GND-4) ainda inferior ao primeiro trimestre do governo atual, em 2011.

Os dados de investimento do Tesouro Nacional mostrarão um resultado melhor para investimento porque houve um forte crescimento de R$ 4,3 bilhões nos empréstimos financeiros (GND-5)  para o fundo que cobre os subsídios do programa Minha Casa Minha Vida, que o Tesouro inclui no cálculo de investimento. Mas a verdade é que o governo não está conseguindo aumentar a execução do investimento físico (GND-4) e o custeio continua crescendo à taxa de dois dígitos.

Não há espaço fiscal para um plano agressivo de subsídios e desonerações tributárias que o governo pretende fazer. O que está acontecendo é uma forte redução do primário que aponta para um resultado abaixo de 2% do PIB, uma expansão forte das despesas primárias e, assim, uma contribuição negativa da política fiscal para o controle da inflação. Esse cenário exigirá uma atuação muito mais forte do Banco Central via política monetária (aumento da taxa de juros), pois a política fiscal, por enquanto, não apresenta melhora.

7 pensamentos sobre “Não há espaço fiscal para novas desonerações

  1. Perfeito Mansu. Eu atualizei meus estudos sobre o PRONAF e cheguei a resultados preocupantes, Com um anova estimativa dos custos e questões de alcance e de profundidade do programa. Enviei o artigo para a PPE. Gostaria de encamilhar-lhe uma cópia para sua análise e eventual repercussão em seu estupendo blog. Qual o melhor e-mail? Um abraço do amigo Ricardo.

  2. “Essas medidas não solucionarão o problema da indústria no Brasil…” Mas certamente garantirão a releição da Dilma para mais 4 anos e o domínio do PT sobre o Estado. O Brasil? Que importa!

  3. Ótimo post.

    Mansueto, se possível, gostaria de saber oque você pensa a respeito do alguns economistas têm escrito em blogs e imprensa. Resumindo grosseiramente: o centro da meta de 4,5% já era. O que resta é o BC escrever uma carta anunciando que o novo centro é 6,5%.

    Não peço para que você olhe nas entranhas de uma ave, consulte oráculos ou Mãe Dináh para um comentário. Queria somente saber sua opinião a respeito da factibilidade disso hoje ou em futuro próximo.

    Abs.

    PS: Muito legal a entrevista com o Prof. Bacha.

  4. Se não tem espaço fiscal, vem aí mais aumento de dívida, né? Interessante que há alguns meses vi muita gente dizendo que era bobagem o executivo dos EUA ter de pedir autorização ao congresso para aumentar o teto da dívida. Olhando pro nosso caso, não me parece nada absurdo.

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