Subsídios: os excessos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Há um grande debate no Brasil sobre o papel do BNDES na concessão de empréstimos para o setor privado. O banco estatal teria acesso a recursos mais baratos que bancos privados, corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que atualmente é de 5% ao ano, menor portanto do que a inflação esperada.

Mas além dessa discussão sobre o volume de recursos que vai para o BNDES, desde 2009, quando o governo criou o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), há um volume crescente dos empréstimos do BNDES que passaram a ser subsidiados, i.e. ao invés da taxa de juros para o tomador ser TJLP+spread do BNDES, o que já seria uma taxa baixa por volta de 7,5% ao ano, a taxa de juros dos empréstimos do PSI são menores do que esse valor e, em alguns casos, menor até do que a TJLP. Isso acontece independentemente do empréstimo ser concedido pelo BNDES ou pelos seus agentes financeiros (bancos privados e outros bancos públicos), pois no PSI a taxa de juros para o tomador final é tabelada pelo governo.

Quando isso acontece, o Tesouro Nacional tem que cobrir o subsidio com uma despesa primária. Há o risco que o Brasil esteja criando para o futuro uma conta de bilhões com esses subsídios por dois motivos. Primeiro, desde o início do programa o governo pagou uma parcela muito pequena desses subsídios. No inicio de 2013, por exemplo, haviam R$ 6,3 bilhões de despesa primária do PSI inscritos como Restos a Pagar.

Segundo, o volume de empréstimos que pode ser subsidiado cresceu em  sete vezes desde 2009, quando teve início o programa. Em 2009, o Tesouro poderia subsidiar até R$ 44 bilhões dos empréstimos do BNDES no âmbito do PSI. Em 2013, esse volume cresceu para R$ 312 bilhões, de acordo com a Medida Provisória No 594 de 2012 (ver gráfico 1).

Volume de Crédito do BNDES (direto e indireto) passível de subsídio orçamentário no  PSI – 2009-2013 – R$ bilhões correntes

PSI_Volume

Isso vai parar? Não. O governo só vai parar com esse tipo de operação quando já for muito tarde. E nesse ritmo não há nada que impeça que o governo altere o limite do programa para R$ 400 bilhões ou mais, em 2014. Ao que parece, nossa equipe econômica talvez acredite muito no poder do “crédito subsidiado”. 

Como não há nada de graça, mais subsídios significam mais carga tributária, deslocamento de outras despesas e/ou aumento da dívida. Será que seria necesário subsidiar um volume tão grande de empréstimos para o setor privado investir? Acho difícil essa história ter um final feliz.

4 pensamentos sobre “Subsídios: os excessos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

  1. Caro Mansueto,

    Há males que podem (dificilmente, é verdade) vir para bem.

    A folha apresenta duas notícias bastante sérias e que podem antecipar o fim da festa.

    a) o rebaixamento da classificação de crédito do BNDES/CEF;

    b) a inconstitucionalidade da incidência PIS/COFINS sobre produtos importados.

    Ambas as medidas tendem a reforçar os limites a essa forma de atuação do governo a que você faz menção neste artigo. Agora, grave mesmo é a decisão do STF: fiquei aqui pensando como se faria uma equalização de condições entre o produtor nacional e o de fora sem esses tributos. Não consegui pensar em nenhuma solução. Talvez esteja aí o start neessário para uma reforma tributário. Difícil crer né?

    Abraços

  2. Mansueto,

    Vc leu a coluna do Ribamar hoje no Valor?

    O tema do artigo é sobre a decisão do STF sobre os precatórios.

    Por que, os precatórios não são incluídos na dívida bruta do setor público? Ele em certa medida não tende a influenciar a demanda agregada também?

    Abs

  3. O BNDES é o banco nacional da bandidagem.
    Além de eleger os campeões nacionais, esse baquinho sem vergonha agora aceita pressão até de um timezinnho de futebol (o Curinthia do Lula). Alguém ainda ver algo positivo nesse banquinho pilantra comandado por pilantras?

  4. Os genios da esquerda vivem reclamando da desigualdade no Brasil so que fazem vista grossa para o que o BNDES faz que nada mais eh do que transferencia crescente de riqueza da classe baixa atravez de impostos para os ricos amigos do rei.

    Alto nivel de inflacao, fechamento do pais ao comercio exterior e altos impostos empobrecem muito mais a base da piramide da sociedade aumentando a desigualdade.

    No pais da jabuticaba a esquerda aumenta a desigualdade e acha que esta lutando contra os ricos.

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