Uma bomba no setor elétrico

O mercado acordou hoje assustado com um despacho da ANEEL  publicado no Diário Oficial da União de hoje. O despacho No 689 fala o seguinte:

DESPACHO Nº 689, DE 11 DE MARÇO DE 2013.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 3º, inciso XIII, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 457/2011, de 8 de novembro de 2011 e o que consta do Processo nº 48500.004979/2012-22, resolve: I – declarar o valor total da Base de Remuneração Cemig Distribuição S/A para fins do 3º ciclo de Revisão Tarifária sendo Base de Remuneração Bruta de R$ 14.920.684.934,80 (quatorze bilhões, novecentos e vinte milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos); Base de Remuneração Líquida de R$ 5.111.837.059,30 (cinco bilhões, cento e onze milhões, oitocentos e trinta e sete mil, cinquenta e nove reais e trinta centavos); taxa de depreciação de 3,84% a.a. (três inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento ao ano).

ANTONIO ARAÚJO DA SILVA

O que isso significa para leigos como eu? Em português simples, isso significa que a ANEEL, com razão ou por vingança, reduziu a Base de Remuneração Regulatória, da CEMIG sobre a qual é calculada a taxa de lucro da empresa e, assim, a tarifa cobrada pela empresa.  Isso significa, segundo um amigo meu jornalista econômico, que o EBITDA vai cair 5% e o lucro recorrente  8%.

Essa medida foi algo racional ou uma simples vingança contra a CEMIG? Se isso aconteceu para a CEMIG, com certeza, vai ocorrer com outras empresas do setor. Será mais um dia tumultuado para o setor elétrico e acionistas de empresas do setor.

12 pensamentos sobre “Uma bomba no setor elétrico

  1. O despacho é uma pérola do pensamento absolutista que ainda vigora firme e forte no Brasil, uma uma variante nacional do “L’État c’est moi”. As prerrogativas absolutas da Coroa não são assunto que se posa por em disputa entre os cidadãos comuns. Danem-se os cidadãos que sustentam com os impostos a burocracia aristocrática tupiniquim.

    “Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum.” A frase, que para muitos pareceu piada, é tragicamente séria.

  2. Conversávamos sobre o “futuro do Brasil” e um sisudo na rodinha atravessou com essa numa boa, e numa calma de espantar, até na hora de pronunciar as palavras de baixo calão.

    “O Brasil não tem jeito mesmo… o futuro que eu vejo é o seguinte: 75% de analfabetos [palavrão] elegem qualquer presidente da república por uma ‘bolsa-qualquer’, mas não são eles que tocam o Brasil para frente.

    “Para essa turma [e soltou um palavrão] pouco se lhe dão se a Petrobrás [outro palavrão]… porque não teem carro mesmo, não sabem fazer conta, mas são eles que colocam imbecis para administrar um país [agora, dois palavrões] do tamanho de um continente.

    “O futuro que eu gostaria seria assim. Esses imbecis [palavrão tradicional para a mãe] que fiquem com 75% do Brasil para eles, podem ficar com o petróleo da Bacia de Campos, com o ferro de Minas, com Itaipu-Binacional com quase tudo.

    “Afinal, o Friedman estava certo, com um governo e uma classe de [palavrão] e uma história do Brasil [outro palavrão], serão capazes de administrar o deserto de Gobi e logo faltará areia para eles!

    Deem para nós os outros 25% e não precisa muita riqueza das terras férteis do Paraná nem muita água do Amazonas. Com muito menos os Judeus [ele não é Judeu, tem sobrenome árabe] conseguiram levar água ao deserto [informou que chove menos lá do que no Nordeste e ainda por cima tem um aquífero aqui chamado Guarani que lá não tem], produzem tecnologia de ponta e em meio a guerras [mencionou 4 noves fora as escaramuças periódicas] esbanjam essa tecnologia de ponta.

    É um 1 voto para uma pessoa? Ótimo! agora quero 1 voto para cada capacidade geradora de riqueza, para cada imposto que pago com o meu Ph.D. na área de química pura e quero mais, quero que o governo me deixe em paz para que pelo menos a geração dos meus filhos não olhem para a minha geração e nos chamem de [dois sonoros palavrões]…”

    Ninguém falou mais nada!

  3. V de Vendetta, aliás o filme é bastante interessante, cabe bem nesse momento surrealista mijoniano ,isto é, V de Viganssa, o firme sau bastanti interessanti,, cabi bem nessi momentu surialista macaronicu. Fui craro?

  4. Pelas declarações do Diretor Financeiro da Cemig, e de representante da Abrace nada há de anormal. A base de ativos foi retificada para baixo, dado que parte dela já havia sido amortizada.

    E “nesse meio tempo”, a especulação comendo solta na Bovespa………… Fica claro que cabe à CVM, principalmente, averiguar com rigor o que se passou neste episódio.

    • Que bom que foi algo normal. Mas se foi algo normal decorrente das revisões periódicas da ANEEL, tem algo errado nessa agitação do mercado.

      • No processo de reconhecimento de ativos (a base), a ANEEL de fato tem de averiguar se o valor declarado de investimentos realizados está dentro dos parâmetros de mercado e se estes investimentos não foram realizados de forma muito maior que a demanda que os originou. É o que se chama de investimento prudente.
        O problema é que as regras da ANEEL para definir prudência é algo discricionário e as distribuidoras são obrigadas a investir para evitar multas de um lado, mas de outro lado podem ser multadas na glosa do investimento feito em razão de não saberem que critério discricionário o regulador (ANEEL) irá fazer.
        E a ANEEL tem agido mais como um órgão subordinado à (des)política econômica do governo do que uma Agência independente. Vide o vassalismo com a qual tem reagido à MP 579, ao despacho térmico e as políticas de induzir consumo (redução de preços), em época de baixíssimo nível de reservatório, sendo que existe um instrumento de aumentar preço que sinalizaria aos consumidores que quem não quisesse reduzir consumo para preservar os reservatórios, teria de pagar mais caro.
        Como não fez isto, quem estiver consumindo mais e portanto, induzindo a um despacho térmico maior do que quem consome menos, está sendo subsidiado neste custo, que mais a frente será repartido por igual.
        Resumindo, o risco regulatório está em alta.

  5. Quem ainda não viu que toda a discussão sobre energia elétrica iniciada pelo governo federal tem como alvo a CEMIG, uma das maiores arrecadadoras do Estado comandado por Aécio Neves, forte rival da candidata de 2014?

  6. Vivemos o presidencialismo absolutista. O que é isso?
    Teoricamente, temos uma democracia. Eleições para três esferas de governo, tanto para o legislativo quanto para o executivo. Temos um chefe-de-estado, que acumula a função de chefe do poder executivo federal. Até aí nenhuma novidade.
    Na prática, os chefes dos poderes executivos é quem determinam a agenda de suas comarcas. Vejam a Câmara Municipal das grandes capitais, senão todas, a maioria está a serviço do chefe do executivo. Vejam as Assembleias Legislativas, seguem a mesma ordem. Não seria diferente com o Congresso Nacional e o Poder Executivo Federal.
    Não há contraponto! A oposição (se é que existe) continua sendo esmagada, atropelada. Assim, se impõe uma agenda ao país pouco discutida. Não se tem o peso e contrapeso dos poderes, porque a agenda de um é determinada pelo outro. Não há independência entre os poderes. E, salvo raríssimas excessões, o governo é contrariado.
    Mais absolutista que isso, nem a monarquia!

  7. Caro Mansueto, esse procedimento de revisão da base de ativos é normal, trata-se de metodologia já realizada desde o primeiro ciclo de revisões, em 2004. Há 63 distribuidoras de energia no Brasil e esse procedimento já foi aplicado em todas elas duas ou 3 vezes, procedimento este com seus problemas e discricionariedade (alguma sempre existirá). O mercado assustou simplesmente porque não esperava o valor final da base de ativos nesses números, pois quando da abertura da Audiencia Pública a base de ativos (preliminar e sem análise detalhada por parte dos técnicos da ANEEL) era bem maior. É normal grandes diferenças entre a base preliminar e final? Não, outras dezenas de empresas passam pela revisão com pequenos ajustes. É possível falar em “Se isso aconteceu para a CEMIG, com certeza, vai ocorrer com outras empresas do setor.” ? Claro que não, qual a evidencia para isso? O senhor Antonio Araújo é servidor antigo da ANEEL, conhecido por sua tecnicidade, sem relacionamento político assim como os técnicos concursados da agëncia….achar que todo mundo está em confabulação com governo/PT é, no mínimo, exagero. Os boatos que rolam no setor elétrico é que até a CEMIG concorda com a base de ativos definida pela ANEEL, questionando (sem muita enfase) mais por obrigação perante os acionistas.
    Abraço.

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