As operações do BNDESPar e o Fundo de Infraestrutura

Hoje o valor Econômico traz duas matérias interessantes que envolvem o BNDES. Em uma das matérias o jornal faz uma investigação minuciosa sobre a carteira do BNDESPar e entrevista o Diretor da instituição, Julio Raimundo.Vale a pena ler a matéria toda. (clique aqui para ler a matéria do valor)

Por falta de tempo vou apenas fazer rápidos comentários. Primeiro, vale apenas destacar um erro que o gestor faz ao falar que o BNDESPar não depende de recursos públicos. O BNDESPar tem um único acionista que é o Tesouro Nacional. Logo,  os recursos desse fundo são recursos públicos. Ademais, em uma conjuntura na qual faltam de recursos para o BNDES, em um mundo normal sem truques contábeis, o BNDES levantaria dinheiro vendendo parte de sua carteira do BNDESPar. Como recebe empréstimos do Tesouro, não precisa fazer isso.

Segundo, ao falar que o BNDESPar faz operações com grandes empresas que têm lucro o gestor implicitamente deixa subentendido que o BNDESPar, de fato, é uma espécie de banco de investimento público muito parecido com banco privado. Isso não tem a mínima lógica. Para fazer o que de fato deveria fazer que é ajudar empresas de porte médio em setores de elevado risco a carteira do BNDESPar poderia ser muito menor. Não faz sentido o BNDESPar a portar tanto dinheiro em empresas grandes em setores que temos vantagens comparativas. Quando ele faz isso atrapalha o desenvolvimento do mercado de capitais.

Terceiro, como o próprio gestor deixe subentendido quando fala que “…E, em determinadas situações, o BNDES recebe capitalizações de seu controlador. Em 2010, houve uma operação grande de Petrobras que se expressa no nível de concentração.”  Como já falei diversas vezes, isso foi empurrado goela abaixo do BNDES para gerar um receita primária para o Tesouro Nacional. Já falei com diversas pessoas do BNDES que acharam essa operação absurda, mas não podem se manifestar. Verdade seja dita. O BNDES não tem nenhuma simpatia pelos truques contábeis que está sendo obrigado a participar.

Fundo para Infraestrutura (ou a teoria de criar poupança aumentando o endividamento).

Uma outra matéria do VALOR de hoje é sobre o famoso Fundo para Infraestrutura. Não faz o mínimo sentido, porque o dinheiro não existe. É a mesma ciranda financeira que o Tesouro faz com o BNDES sem passar pelo o BNDES. A proposito, não existia até o final do ano passado um Fundo Soberano capitalizado que poderia ter feito isso? Ah, mas o dinheiro do Fundo Soberano precisou ser utilizado para completar o primário. Assim, o Tesouro emite mais divida agora e mostra que poupar é coisa para gente inocente que não sabe usar a “contabilidade criativa”.

Ao longo da matéria faço várias provocações que são dúvidas pertinentes que tenho. Por exemplo: “a ideia do fundo mostra que a única diferença entre o BNDES e os bancos privados é funding. “Quando o governo cria um fundo para repassar recursos subsidiados para bancos privados, ele sinaliza que não há vantagens em ter o BNDES e que essas instituições, se tiverem acesso a fontes baratas de recursos, vão emprestar à mesma taxa”.

De fato, em um mundo normal, bancos privados pautam suas aplicações pelo retorno individual dos projetos e bancos públicos de desenvolvimento pelo retorno social. Mas no Brasil, se quer que o BNDES seja cada vez mais um banco privado de investimento (sujeito a pressão do governo) e que os bancos privados se comportem como bancos de desenvolvimento público e deixem o governo garantir parte do seu funding e definir a taxa de juros. Isso não vai dar certo.

Nessa matéria eu e o economista Zé Roberto Afonso falamos com a repórter. Nossas avaliações foram muito parecidas. (clique aqui para ler a matéria). Tem ainda outra matéria no VALOR sobtre Trem Bala, mas este assunto comento em outra oportunidade.

8 pensamentos sobre “As operações do BNDESPar e o Fundo de Infraestrutura

  1. Mansueto

    O MPF-DF move uma marcação dura e no corpo a corpo desde o inicio dessa novela do trem bala no governo Lula. Não sei por que a imprensa não mobiliza seus repórteres para irem investigar esses movimentos do MPF. No máximo, fazem brevíssimos releases a partir do que se pode ler no site do MPF, e sem atentar para a gravidade dos fatos arrolados pelo MPF. Por que não vão ao MPF, não fazem entrevistas com os promotores ligados ao caso? Por que não dão maior publicidade aos questionamentos do MPF?

    As últimas notícias informam que o MPF-DF pediu a suspensão do famigerado leilão. Do site do MPF-DF:

    25/02/2013 – Novo edital do “trem-bala” entre Rio de Janeiro e Campinas é questionado em ações do MPF/DF
    Duas ações civis públicas foram ajuizadas na Justiça para correção de irregularidades que podem gerar danos bilionários ao erário
    25/02/2013 15:15
    O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou duas novas ações civis públicas contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União para corrigir irregularidades no Trem de Alta Velocidade (TAV) que pretende ligar a cidade do Rio de Janeiro a Campinas, em São Paulo.

    A atuação judicial do MPF/DF não entra no mérito da necessidade de instalação do chamado “trem-bala”, mas busca impedir que seja iniciado o empreendimento sem os cuidados legais e técnicos adequados.

    Na primeira ação, são questionados aspectos jurídicos do projeto: solicita-se a anulação do Edital de Concessão nº 001/2012 e, ainda, que seja reconhecida a ilegalidade da Resolução nº 3/2012, do Conselho Nacional de Desestatização (CND).

    Na segunda ação, com fundamento em parecer técnico, o MPF/DF busca ordem judicial que determine o início de estudos complementares de viabilidade técnica e econômica do TAV a serem realizados pela União e ANTT. Para o Ministério Público, caso o trem venha a ser implementado, devem ser impostos limites para a participação de capital público no empreendimento.

    Confira, abaixo, os detalhes de cada ação civil pública ajuizada pelo MPF/DF:

    Edital questionado – Na primeira ação ajuizada, uma das principais ilicitudes apontadas é a indevida inclusão do TAV no Plano Nacional de Desestatização (PND). Tal como proposta, a concessão geraria, ao invés de uma “privatização” de serviço público, um crescimento da máquina administrativa. Isso porque há previsão de se criar empresa estatal para ser sócia da vencedora, haverá construção de infraestrutura pelo poder público e significativos empréstimos serão concedidos.

    Além disso, o Conselho Nacional de Desestatização, ao editar a da Resolução nº 3/2012, desobedeceu as regras legais previstas para a concessão de serviço público. A Resolução prevê a transferência da construção da infraestrutura do empreendimento para o poder concedente, ou seja, a União. Desse modo, houve inovação em matéria de concessão de serviços públicos, fazendo com que uma mera Resolução confronte a Lei Geral das Concessões.

    Por outro lado, a modalidade de desestatização escolhida – o leilão – não deveria ser usada e sequer poderia ser realizada da forma prevista no edital (que determina a apresentação de lance único). Conforme o MPF/DF, o leilão é caracterizado justamente pela ausência de sigilo das propostas que, uma vez apresentadas, dão início à fase de lances sucessivos.

    Outro problema: a empresa interessada, ao formular sua proposta, apenas estimará o valor de custos dos túneis, pontes e viadutos, mas não ficará responsável pela sua execução, a cargo da União. Assim, qualquer erro de estimativa não gera responsabilidade para a concessionária, mas onera a União. O Brasil possui histórico de imprecisão no cálculo de preços de grandes obras públicas, por isso a preocupação do Ministério Público em se antecipar em relação eventual prejuízo ao erário.

    Para o MPF/DF, caso seja do interesse do Poder Executivo implementar novo modelo de concessão, deveria enviar sua proposta ao Legislativo e aguardar sua aprovação, para, aí sim, lançar edital.

    Por fim, o Ministério Público solicitou antecipação da tutela para suspender a licitação atual. Com a aproximação da data para entrega das propostas – 13 de agosto de 2013 –, o pedido de liminar do MPF/DF visa prevenir prejuízo às empresas proponentes e, assim, evitar futura responsabilização do poder público pelos custos decorrentes da realização de estudos, investigações, levantamentos, projetos e investimentos, caso seja efetivamente anulado o edital.

    Processo 0008439-63.2013.4.01.3400, 5ª Vara Federal. Confira aqui o teor completo da ação civil pública.

    Estudos insuficientes e muito capital público – A segunda ação civil proposta pelo Ministério Público Federal tem dois focos principais: requer o início de estudos complementares de viabilidade técnica e econômica do TAV e a observância dos limites de participação de capital público no empreendimento fixados na primeira licitação.

    Os estudos que fundamentam a atual licitação ainda são os mesmos do primeiro edital: os levantamentos foram realizados em 2008, com dados de 2007. O Tribunal de Contas da União (TCU), em 2010, considerou esses estudos insuficientes, principalmente no tocante à análise geológico-geotécnica, elaborada a partir de uma quantidade de sondagens muito inferior às recomendações internacionais.

    Segundo a ação, a transferência dos riscos da construção para o poder público, no atual modelo de contratação, não poderia ser feita sem estudos suficientes e devidamente revisados e atualizados. Embora o Tribunal de Contas tenha autorizado a publicação do edital, o MPF/DF considera inaceitável o início do empreendimento bilionário sem haver segurança técnica para celebração do contrato de concessão.

    Por outro lado, a retirada da limitação de investimentos públicos presente no edital anterior permite uma alta participação direta de capital público no empreendimento (45% do capital total), assim como elevada participação indireta – por meio da construção de toda a infraestrutura do trem-bala e um possível financiamento posterior pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Para o Ministério Público, a ausência de limites transfere o risco de insucesso ou superfaturamento do empreendimento para o poder público e deve ser revista.

    Processo 0009020-78.2013.4.01.3400, 15ª Vara Federal. Acesse aqui a íntegra da ação civil pública.

    Atuações judiciais anteriores – O Ministério Público Federal do DF atua desde 2010 para regularizar a implementação do trem-bala, quando recomendou a suspensão imediata da licitação anterior. Em março de 2011, o MPF/DF ajuizou duas ações civis públicas contra a ANTT e a União devido a irregularidades no mesmo empreendimento.

    A ação 014512-22.2011.4.01.3400 está sob análise do Desembargador Jirair Aram Megerian e o processo 16151-75.2011.4.01.3400 ainda está em curso na 9ª Vara Federal. Na época, também foram expedidas duas novas recomendações à ANTT, que jamais foram atendidas pela Agência.

    Assessoria de Comunicação
    Procuradoria da República no Distrito Federal
    (61) 3313-5460/5458
    http://twitter.com/MPF_DF

    Conteúdo relacionado
    25/11/2010 – MPF/DF recomenda suspensão imediata da licitação para o trem-bala Rio-Campinas
    16/03/11 – MPF/DF adota medidas para corrigir irregularidades no trem-bala

  2. Mansueto, ótimo texto! Vale a pena corrigir dois pequenos lapsos na redação. No segundo parágrafo: “na qual falta” para “na qual faltam”. E no último parágrafo: “esse assunto comentou” para “este assunto comento”. Abraços!

  3. Mansueto, desculpe a insistência.

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA (ACP1) (com pedido de tutela de urgência), de 20 de fev. 2013

    “No atual modelo adotado restou ao particular a participação, com capital próprio, da quantia de R$ 1.335.847.900, menos de 5% do custo total da concessão!” (p.26)

    íntegra aqui

    http://www.prdf.mpf.gov.br/imprensa/arquivos_noticias/trem-bala-acao1.pdf

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA (ACP2) (com pedido de tutela de urgência), de 20 de fev. 2013

    “Não se afigura lógico nem jurídico que a ANTT, ao reiniciar os estudos para concepção de uma modelagem de concessão com alocação de riscos mais equilibrada em relação à expertise e ao porte econômico-financeiro dos
    agentes econômicos envolvidos, aproveite os mesmos estudos para transferir os riscos de construção para o poder público. A “alocação de riscos mais equilibrada” também pressupõe o resguardo do patrimônio público e se o novo modelo é, de fato, o mais adequado, a proporcionalidade da decisão é demonstrada por critérios técnicos e científicos, mormente em face do abandono da estratégia anterior, e não pela tentativa de se concretizar o empreendimento a qualquer custo.” (p. 28)

    íntegra aqui

    http://www.prdf.mpf.gov.br/imprensa/arquivos_noticias/trem-bala-acao2.pdf

    • OK, já aprovei. Impressionante! Ainda bem que o MPF está acompanhando o processo e pena que a academia esteja ausente deste debate.

  4. Oi Mansueto, gosto muito do seu blog! Gostaria de contar que eu e um grupo de cerca de 20 pessoas mandamos cerca de 2200 emails a deputados nos últimos dias, reclamando da atuação exagerada do BNDES. Recebemos diversas respostas, sendo que a mais incrível foi de um deputado do PSDB: “é verdade [que a atuação é danosa], mas o governo manipula e temos dificuldade de controlar”. Difícil avançar com um legislativo assim, não?

    • É Luiza está difícil. Os deputados e senadores poderiam estar fazendo discursos mais claros e enfáticos todas as semanas, poderiam estar conversando mais com a imprensa e alertar jornalistas das medidas que o governo manda para o Congresso, etc. De fato a atuação da oposição no Congresso deixa a desejar.

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