O rudimentar debate fiscal antigo – 2

No dia 11 de agosto de 2005, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) haviam programado  o debate “A Qualidade da Política Fiscal de Longo prazo”.

Para este debate foram convidados senadores da base de apoio do governo e da oposição como, por exemplo:  Aloizio Mercadante (PT), Rodolpho Tourinho (PFL) e Tasso Jereissati (PSDB). Além dos senadores estariam presentes no debate o Ministro da Fazenda, Antônio Palloci, o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo,  e economistas do IPEA (Fábio Giambiagi, Marcelo Piancastelli e Paulo Levy).

O convidado de honrar era o deputado federal na época, o economista Delfim Netto, que escreveu um pequeno texto para organizar o debate sobre a estratégia fiscal de longo prazo.

Todos os textos para esse debate e entrevistas dos ministros sobre o ajuste fiscal de longo prazo foram reunidos em um caderno de 40 páginas como título de “A Qualidade da Política Fiscal de Longo Prazo”, sob a coordenação do então presidente do IPEA e atual presidente da FINEP, Glauco Arbix, e do representante do PNUD no Brasil, Carlos Lopes.

Infelizmente, o debate não ocorreu porque na época houve um grande mal estar com as criticas da então Ministra Dilma Rouseff à proposta que seria discutida que foi denominada pela ministra de rudimentar. No que consistia esse plano fiscal de longo prazo?

Vamos resgatar o artigo escrito pelo professor Delfim Netto. A tese principal defendida por Delfim na época era ter um horizonte para zerar o déficit nominal por meio do congelamento real do custeio e pelo ganho de produtividade da máquina pública que levariam a uma queda sustentável da taxa de juros real para algo entre 3% e 4% ao ano.

No caso das despesas com saúde e educação, o ex-ministro reconhece a sua importância mas alerta que:

Com a vinculação (dos gastos com saúde e educação), a análise de processos eficientes fica muito prejudicada: a tendência natural é a acomodação a um padrão de esforço “confortável”. Isso significa que métodos e processos tendem a perpetuar-se e a produzir a esclerose que é visível (com raríssimas exceções) nos serviços públicos. ……Na forma atual, as “vinculações” são a mãe do desperdício, da acomodação e perpetuação da ineficiência.”

O ponto central do programa era, na verdade, aumentar o resultado primário pelo corte das despesas e que a economia com juros da redução mais rápida da dívida fosse revertida para o aumento do investimento. No final do seu artigo o professor Delfim fala que:

“o que se poupará com os juros e parte do aumento de produtividade serão destinados aos investimentos públicos, potencializando os efeitos dos investimentos privados e acelerando o desenvolvimento, ao contrário do que supõem alguns Keneysianos de última hora….”.

O que de fato aconteceu? Esse debate como já falei acima não houve. Desde então por circunstâncias anormais, crise nos EUA e Europa, foi possível reduzir a taxa de juro real para menos de 2% ao ano. Mas a tendência é que essa taxa volte a subir e mesmo com a economia de juros que o país teve, o investimento público não aumentou e as despesas de custeio (inclui previdência, gastos sociais e educação e saúde) continuam crescendo acima do PIB e, pelo que sei, não houve aumento de produtividade.

Hoje, continuamos neste país à espera de um plano rudimentar de equilíbrio fiscal de longo prazo.

7 pensamentos sobre “O rudimentar debate fiscal antigo – 2

  1. Mansueto,

    Em 2005, acho que todas as correntes imaginavam que seria mais facil (institucionalmente) destravar o investimento. O privado se as taxas de juros fossem mais baixas, o publico se houvesse recursos sobrando dos gastos de custeio. Da la pra ca, podemos dizer que essas duas hipoteses cairam por terra. A queda dos juros e a maior disponibilidade de recursos publicos nao produziram um aumento do investimento, pelo contrario. Como voce costuma apontar aqui, ha uma miriade de fatores legais, institucionais, de politica e de politicos a atravancar o investimento.

    Considerando isso, eh de se supor que a proposta do Delfim poderia ter ate adiantado essas contradicoes, e em uma era mais comoda que a atual crise. Mas poderia tambem ter significado um grande corte de gastos sem correspondente aumento de investimento. E os cinco bons anos de melhora institucional e social estariam ameacados. Eh um trade off que como politico, dificilmente alguem toparia.

    (me entristece, no entanto, saber que certos debates foram “vetados“)

    • Mesmo que somente significasse corte sem aumento de investimento público, citou a macro estaria bem melhor provavelmente: juros e inflação menores e um câmbio flutuante mais desvalorizado. O espaço para investimentos privados e o aumento da produtividade não estaria obstruído pelo paquiderme intervencionista. A vitória de Dilma nessa discussão foi uma derrota imposta ao país sim.
      Os governos aumentam gastos, continuamente quase sempre e quase em todos países, e precisamos de tempos em tempos dar um “volte duas casas” para a coisa não desandar. Em 2005 poderia ter sido esse momento.

  2. Precisamos (o Brasil como nação) de fazer políticas para o curto prazo. É mais do que importante que os governantes de plantão façam uma política forte e duradoura.

    A presidente Dilma Rousseff está cometendo erros cometidos pelas equipes econômicas ao longo dos anos 60, 70 e 80, ou seja, contratando dívida para financiamento público.

    Assim, como Brasília nos gerou um passivo fiscal, é certo que estas políticas de agora também o farão.

  3. Olá,

    Poucas notícias hoje sobre a reunião dos governadores ontem em Brasília.

    Não entendo nada no assunto, mas, segundo me lembro, a reportagem falava em uma dívida restante de 428 bilhões.

    É essa mesmo a grandeza envolvida?

    Se for estranho saber que o governo endureceu tanto com os Estados e distribuiu à vontade via bancos públicos.

    Perdemos a chance de uma rediscussão ampla sobre o problema federativo e de uma excelente oportunidade de aprimoramento da legislação fiscal. A dívida tinha que ter sido trocada por reformas estruturais de longo prazo.

    Opinião!

    Abraços

    • Rafael,

      a coisa está feia nesse assunto. E concordo com você. Perdemos a chance de ter um debate maior sobre a questão federativa. Depois vou ver o que posso escrever sobre esse assunto que não estou acompanhando de perto.

      • Mansueto, se houver possibilidade, aborde a questo dos financiamentos da Caixa, do BNDES e de outros Bancos Pblicos aos Estados. Entendo que isso se trata de uma bitributao, porque a Unio no investe diretamente nos Estados e, ainda, fora assumirem dvidas volumosas a serem pagas pelas prximas geraes.

        Agradeo, Anderson

        Em 14 de maro de 2013 10:22, Blog do Mansueto Almeida escreveu:

        > ** > mansueto comentou: “Rafael, a coisa est feia nesse assunto. E concordo > com voc. Perdemos a chance de ter um debate maior sobre a questo > federativa. Depois vou ver o que posso escrever sobre esse assunto que no > estou acompanhando de perto.” >

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