O rudimentar debate fiscal antigo -1

Vou começar a partir de hoje uma série de posts chatos sobre o “rudimentar” debate fiscal antigo. É claro que estou sendo irônico, pois o antigo voltou a ser novo, i.e. o debate fiscal atual é muito parecido com aquele de 2005 e o termo rudimentar foi utilizado pela então Ministra Dilma Rouseff para caracterizar a estratégia assinada pelos economistas Delfim Netto e Fábio Giambiagi de equilíbrio fiscal de longo prazo com aprovação do então Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para controlar a expansão do gasto público e alcançar o déficit nominal zero em uma década.

É fato, no entanto, que daquela época até hoje, o crescimento médio do PIB até 2010 foi muito bom, acima de 4% ao ano, e com o primário acima de 3% ao ano, na maior parte do tempo, conseguimos reduzir a DLSP/PIB para 35% do PIB. Mas não acredito que mesmo com juros reais excepcionalmente baixos seja possível zerar o déficit nominal neste ou no próximo governo.

Os dilemas enfrentados pelo Brasil, em 2005 e hoje, do ponto de vista fiscal, são muito parecidos. O Brasil continua sendo um país de carga tributária elevada, com baixo investimento público e com uma despesa primária sem perspectiva de redução (% do PIB).

Pelas regras atuais, não há como a despesa primária ser reduzida neste ou no próximo governo. Adicionalmente, houve um enorme retrocesso do ponto de vista fiscal na estratégia Kamikaze de aumentar o financiamento do desenvolvimento com o crescimento excessivo da divida pública para fortalecer bancos públicos. Em 2006, a dívida bruta do governo era de 56,4% do PIB e, em 2012, esse número havia crescido para 58,6% do PIB. O normal teria sido que a divida bruta tivesse acompanhado a queda da dívida líquida, o que não aconteceu pelo forte acúmulo de reservas internacionais e empréstimos para bancos públicos.

Para começar essa série sobre o debate fiscal antigo, sugiro a leitura do artigo do Ilan Goldfajn publicado no jornal O Globo, em 22 de novembro de 2005: “O Recente Debate Fiscal no Brasil” – clique aqui. Neste artigo Ilan escreve várias coisas interessantes mas quero destacar o seguinte parágrafo:

“A ideia de que podemos reduzir os juros para gerar mais recursos esbarra no aumento da inflação, que é o imposto mais regressivo que temos, pois é pago desproporcionalmente pelos mais pobres. A solução é reduzir os juros na medida que a inflação permitir. Mas isto não significa que não haja opções de política econômica. Uma perspectiva de controle de aumento do gastos deve permitir uma trajetória mais rápida de redução de juros ao longo dos próximos anos”

Esse mesmo parágrafo escrito no jornal o Globo, em 2005, com uma simples adaptação vale para hoje. No entanto, ao invés de reduzir ainda mais os juros, o nosso dilema hoje é como reduzir a inflação sem ter que aumentar muito a Selic. Sem controlar a expansão do gasto público, será difícil.

continua……

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