Queda de braço da taxa interna de retorno: 1 x 0 p/ setor privado

O melhor dos mundos para qualquer governo é poder definir preço (taxa interna de retorno) e quantidade (investimento) dos projetos de infraestrtura. Mas isso é impossível e vários analistas, eu inclusive, vinham alertando que o governo deve definir ou um ou outro.

Se quiser aumentar o investimento com participação do setor privado, a Taxa Interna de Retorno (TIR) será definida pelo próprios participantes nos leilões. O desafio aqui é saber montar esses leilões de concessão de forma eficiente e há acadêmicos no Brasil que entendem do assunto.

Se o governo quiser controlar a TIR dos projetos, neste caso, corre-se o risco de não atrair empresas para participar dos leilões de concessão e, assim, falhar na tentativa de aumentar o investimento em infraestrutura. Isso é economia 101 – introdução à economia. Finalmente, parece que caiu a ficha do governo.

Como mostra matéria do jornal Financial Times de hoje (clique aqui), “Last week, the transport ministry had to postpone the auction of two major highway projects after three big construction companies pulled out, rejecting government projections for growth in traffic flow over the 30-year life of the concession as too optimistic”. De acordo com o jornal, as empresas consideraram uma TIR de 6% a 7% ao ano muito baixa.

O Ministro Mantega agora fala em melhorar a TIR das novas concessões: “Finance Minister Guido Mantega said on Tuesday the government has sweetened conditions of road concessions to raise the rate of return for investors to more than 10 percent in real terms”. 

Essa é a noticia boa. O que ainda não está claro é o papel do BNDES no financiamento. É possível que parte do aumento da TIR venha de uma maior participação do BNDES no financiamento com maior subsídio. Ao invés de aumentar a tarifa para um nível que seja adequado para remunerar o investimento, o governo pode aumentar o subsídio cujo custo nunca é calculado de forma explicita.

A propósito, há projetos que merecem subsídios maiores dada a extensão das externalidades positivas que decorrem desses investimentos (sei que é difícil calcular isso). Mas o risco é que o critério seja politico e não o critério econômico da existência maior ou menor de externalidades positivas.

16 pensamentos sobre “Queda de braço da taxa interna de retorno: 1 x 0 p/ setor privado

  1. Mansueto,
    Gosto muito do seu blog e vou tomar a liberdade de fazer outra pergunta.

    Faz tempo que o BNDES tem se comportado como Robin Hood às avessas e a transparência nas operações do banco é lastimável. Considerando uma análise de custo benefício, o que você acha da ideia de fechar urgentemente o BNDES? Em suma: o Brasil precisa do BNDES?
    Pergunto isso porque que há muitos países que não possuem bancos de desenvolvimento gigantescos e que têm taxas de investimento mais altas que o Brasil.

    • Edinailton, a existência ou não do BNDES ou de qualquer outra entidade estatal do tipo, depende mais do tipo de gestão, do que da entidade em si.
      Hoje o BNDES é utilizado para tudo, tanto quanto o BB, a CEF, a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Nordeste etc.
      Neste sentido poderia até concordar com sua opinião. O governo, na realidade, precisa aprender a regular e não a intervir.
      Ou melhor, o governo precisa saber o que quer.

    • Muito do que o BNDES faz poderia ser feito por bancos privados como, por exemplo, todas as operações de fusão e aquisição. A minha opinião é que o BNDES poderia até continuar existindo, mas como um banco voltado mais para projetos de infraestrutura e sem os aportes de recursos bilionários feitos pelo Tesouro.

      • Mansueto, creio que a existência do BNDES, hoje, só se justificaria se ele investisse em projetos na fronteira tecnológica. Na infra-estrutura também, porém, se fosse em algo inovador, revolucionário, que colocasse o Brasil na vanguarda de hidrovias, estradas, aeroportos, eólicas que substituíssem as térmicas como “backup” etc. Senão seria furo n’água. O governo fala muito em tecnologia, em infra-estrutura e o Brasil está sempre na rabeira. Assim, falta de saber o que fazer, pode ser o motor que leva o BNDES a ser um emprestador para atividades corriqueiras, a juros menores que a Selic. Assim, seria melhor fechá-lo mesmo. Mas, antes, tentar receber o que foi emprestado e saber se o objeto do recurso está lá realmente concluso.

  2. Caro Mansueto,

    Acho que a redução do crescimento e o surgimento de algumas dificuldades econômicas coloca preocupações para um grupo político que tem como único objetivo se manter no poder. Parece-me que o governo vá fazer o que tiver que ser feito, sem necessariamente considerar os efeitos deletérios de longo prazo.

    A questão dos subsídios que estão sendo dados via BNDES, CEF e BB podem estar sendo sub-avaliadas? O homem do trem bala hoje anuncia eloquentemente que a obra será feita com ou sem o setor privado (muito embora ele esteja gastando o dinheiro dos outros).

    Dessas questões, vem a última: não está na hora de olharmos mais para a dívida bruta e menos para a dívida líquida? Em outros termos: você realmente acredita que não irá surgir um tremendo rombo nos bancos públicos?

    Abraços

    • Sim, não sabemos o valor desses subsídios e concordo com você que temos que olhar para a divida bruta, além da liquida. É bom lembrar, inclusive, que essas operações do tesouro com bancos públicos, aumenta a taxa de juros implícita da Div Liquida – que continua em 15% ao ano a apesar de SELIC de 7,25%.

      A expansão da divida bruta que já fizemos vai nos perseguir pela próxima década. Vamos ter que continuar com um primário entre 1,8% e 2% do PIB para trazer a DLSP p/ 30% do PIB, em 2022, e nesse período, pelas regras atuais, a despesa primária vai aumentar, ou seja, não haverá espaço fiscal para redução da carga tributária.

      Não fico nada otimista quando tento olhar para o Brasil de 2022. Ainda há muita coisa a fazer.

  3. Projetos de investimento público deveriam passar por avaliações socioeconômicas, onde os custos e benefícios econômicos e sociais seriam quantificados. As externalidades postivias e negativas seriam estimadas (apesar de ser difícil). Em seguida se faria uma avaliação distributiva, identificando quais os atores sociais (classes sociais, em que regiões, setores produtivos, etc.) ganham e perdem com o projeto. Tal avaliação distributiva permite identificar, por exemplo, se quem mais ganha com o projeto poderia arcar com seus custos. No caso de rodovias, os usuários são diretamente beneficiados via redução dos custos de transportes (combustível, manutenção, tempo de viagem) e custos de acidentes. A sociedade em geral, mas principalmente na região afetada, captura os benefícios de crescimento econômico da região e parte da redução dos acidentes. Em geral, os benefícios diretos (capturados pelos usuários) são muito superiores aos indiretos. Isto justificaria a adoção dos pedágios, para que (parte) dos custos com as obras seja paga pelos beneficiários diretos, em vez de sobrecarregar toda a sociedade com tais gastos. A restrição mais importante ao pedágio é que ele não seja superior à redução direta de custos de transportes e acidentes. Como a maior parte dos usuários do transporte individual (automóveis) nestas rodovias é de renda média para alta, suas percepções de custo de tempo e de acidentes são mais altas, o que permite pedágios mais caros. Dar subsídio ao financiamento destas obras via BNDES, em vez de aumentar a tarifa máxima de pedágio prevista na licitação, acaba sendo política concentradora de renda.
    Aos interessados, há um curso de avaliação socioecônomica de projetos na ENAP.

    • Muito bom Fabiano. penso da mesma forma, pena que o governo tentou nos últimos 10 anos fazer exatamente o contrário: priorizar os pedágios menores em detrimento do investimento e do impacto de distribuição de renda a que você se refere.

      Vocês publicaram algo nessa linha do que você escreveu? se sim gostaria de indicar a leitura aqui no blog.

  4. Em suma, ao privatizar, o governo precisa deixar de ter medo de regular. Nunca será viável um projeto em que a TIR é definida pelo privatizante, ou concedente. Se for dessa forma, que aumente, então a eficácia do Estado no gasto do que arrecada, cuidando bem da infra-estrutura e cobrando pedágios ou tarifas condizentes com o retorno “social” que deseje.
    Em uma economia capitalista, tentar atrair investimentos “congelando” ou arbitrando a TIR, para tentar obter menor tarifa a ser cobrada é um conto da carochinha. Além de tudo, TIR congelada/arbitrada e tarifas menores não são garantias de melhores serviços.
    São, sim, foco de desajustes financeiros nos concessionários, que acabarão solicitando revisão contratual para adequação financeira.
    Como o ocorrido nas estradas federais privatizadas, em São Paulo. Talvez, talvez, para contrapor-se ao modelo paulista, o concedente definiu a TIR e obtive tarifas menores que as das rodovias estaduais. Só que as empresas ou empresa vencedora solicitou/solicitaram adequação financeira dos contratos.
    E as estradas federais não estão melhores do que as estaduais.

  5. Não gosto da ideia de aumentar a TIR através de subsídios por externalidades positivas. Aliás, não gosto de subsídios em geral. Externalidades são um conceito muito vago, que dá margem a jogo político de interesses. E, infelizmente, em banânia, sempre que há jogo político, há falcatruas. Acho que a melhor maneira de aumentar a TIR é o governo gastar em investimentos nas rodovias, para reduzir o custo das concessionárias, e, após isso, aí sim realizar a concessão. Mas é claro que estou supondo que nosso governo é responsável e quer fazer a concessão para aumentar a eficiência do serviço prestado aos cidadãos, e não apenas para se ver livre de um problema que não consegue resolver.

    • Mas não é sempre que se deve fazer isso (subsidio). O problema hoje é que o governo não tem $$ nem gestão para fazer esses investimentos. o estado brasileiro hoje sabe construir escolas, hospitais, comprar peça de reposição para helicópteros, mas se enrola nas obras mais complicadas que precisam de um projeto básico, projeto executivo e acompanhamento das obras.

    • Creio que o concessionário, se entrou no certame, teria condições financeiras e técnicas de fazer o que o governo não tem recursos para fazer na área licitada. Assim, a TIR, deveria ser a do concessionário segundo seus fluxos de capital e conhecimento da área. Ao governo caberia regular com rigor. Poderia até questionar e ponderar o lucro previsto, o o preço do pedágio etc. Porém, tudo claro e publicamente divulgado. Sem jamais cogitar em definir o lucro do negócio.

  6. Mansueto e comentaristas

    sou leitor eventual, simpatizante do governo federal, embora com diversas críticas a ele

    o interessante post e os comentários apontam para uma outra visão das políticas públicas ora em execução

    a questão que sempre me vem quando acesso este blog se apóia no fato de que se somos uma economia capitalista, somos também uma sociedade democrática, dizem, onde as diversas idéias deveriam comparecer à arena política para subsidiar as escolhas pela cidadania

    ora, temos eleições de dois em dois anos e eu nunca vejo idéias como as presentes nesse blog e outras serem trazidas para a discussão política, assim como muitas das idéias atualmente praticadas pelo governo federal

    o PSDB comunga dessa abordagem da economia? os marineiros? não está na hora de alguém colocar essa visão em pauta?

    sem que os políticos tragam os diversos pontos de vista para decidirmos por um ou por outro como buscar caminhos?

    acho que por um bom tempo as idéias-força do lulismo (mais comida na mesa, aumento real do salário mínimo, minha casa minha vida, etc.) prevalecerão.

    Seu blog é ótimo até pelo auxílio luxuoso dos comentaristas

    • Creio que nesse caso, o fato do Parlamento estar muito atrelado ao Executivo, não permite-lhe atuar de forma diferente.
      Uma coisa que seria útil, seria o Parlamento derrubando o instituto da MP, a votação secreta, o voto de lideranças, dentre outras coisas como dificultar, ao máximo, a proposição e aprovação de PECs.
      A hipertrofia do Executivo demanda a independência do Legislativo. Caso contrário, continuará uma divisão de poderes meramente teórica.
      O visto em debates aqui e em outros locais, deveria ser coisa corriqueira no Legisdlativo

  7. Penso que o governo deveria deixar os preços flutuar livremente e cuidar da gestão da máquina pública. Em outras palavras: ao invés de arbitrar o quanto um empresário disposto a investir na construção e administração de bens públicos pode lucrar com a exploração, o governo deveria reduzir os custeios da máquina e revertê-los em investimentos. Em um dos posts acima, alguém fala sobre a inexistência de uma banda para que o governo execute a política fiscal. Isso é reflexo da mau aplicação dos recursos públicos.

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