A conta da luz!

Estava pensando de onde viria o recurso para o governo bancar a redução das tarifas de energia. Antes o custo fiscal seria de R$ 3 bilhões e, agora, esse custo foi elevado para R$ 8,4 bilhões. Excelente, mas de onde vem o dinheiro?

Simples, vem do “Brasil do futuro”. Explico. No ano passado o governo quando editou a  MP 600, de 28 de dezembro de 2012, colocou lá no Art. 7o o seguinte:

Art. 7º  Fica a União autorizada a ceder onerosamente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e suas controladas, direitos de crédito detidos pelo Tesouro Nacional contra a Itaipu Binacional.

§ 1º O pagamento devido pelo BNDES pela cessão de que trata o caput poderá ser efetivado em títulos da dívida pública mobiliária federal ou ações de sociedades anônimas, exceto as integrantes de instituições pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional, respeitada a equivalência econômica da operação, sendo o ajuste de eventual diferença paga em moeda corrente pelo BNDES à União.

§ 2º A operação deverá ser formalizada mediante instrumento contratual a ser firmado pelas partes.

§ 3º Fica a União autorizada a destinar, à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, no todo ou em parte, os recursos financeiros provenientes da cessão onerosa de que trata o caput.

§ 4º Fica a União autorizada a celebrar contratos com o BNDES com a finalidade de excluir os efeitos da variação cambial incidentes nos direitos de crédito de que trata o caput.

O que isso significa exatamente? Significa que o governo tem a autorização legal para vender para o BNDES créditos que tem a receber no futuro da Itaipu. Ou seja, utiliza-se um receita futura para financiar uma despesa corrente – parte da conta de desoneração das tarifas elétricas hoje.

Se isso vale para a desoneração do setor de energia, o que garante que no futuro não se use o mesmo “truque” (transformar receita futura em receita primária corrente) para aumentar outros tipos de despesa?

E para piorar a situação, como o BNDES não tem recurso sobrando e precisou de novos empréstimos do Tesouro no ano passado, na prática, isso significa que o tesouro fez a seguinte sequencia de operações:

(1)  Emite títulos (aumenta a divida bruta) e repassa o recurso para o BNDES – sem impacto na Div. Liquida do Setor Publico porque a operação gera um débito (aumento da divida bruta) e um crédito (empréstimo ao BNDES);

 (2)   No período seguinte, o Tesouro pega parte dos recursos que iria receber no futuro de Itaipu e vende hoje para o BNDES, que pode pagar com os mesmos títulos que recebeu do governo, que teve como fonte de origem o aumento da divida bruta;

(3)  Resultado final, o governo traz para o presente receita futura e, adicionalmente, aumenta a divida bruta que se transforma em receita primária.

Dois pontos muito rápido. Primeiro, usar receita futura para pagar gastos correntes definitivamente não é algo recomendado. Segundo, o Brasil já tem uma dívida bruta elevada. Pela metodologia do FMI, que leva em conta os títulos públicos na carteira do Banco Central, a divida bruta do Brasil, em 2011, foi de 65% do PIB.

Se usarmos as estatísticas do FMI para fazer comparações internacionais, a dívida bruta do setor público no Brasil não é baixa. Em 2010-2011, essa divida em outros países era de: México (43,8% do PIB), Colômbia (36% do PIB), Equador (18% do PIB), Peru (20,92% do PIB) e Chile (11,25% do PIB).

Uma dívida bruta de 65% do PIB (conceito do FMI) é semelhante ao nível de endividamento de países como Espanha e EUA antes da crise. Em 2007, a dívida bruta dos EUA era de 67,1% do PIB, valor um pouco acima da divida bruta do Brasil, em 2011.

Mas claro que alguns dirão que não é preciso se preocupar com a divida bruta porque o Brasil é um país maior do que os outros da América Latina e tem uma “situação melhor” do que os EUA – aquele país que tem uma renda per capita de US$ 48 mil e uma carga tributária “enorme” de 25% do PIB.

27 pensamentos sobre “A conta da luz!

    • Porque em geral qualquer governo quer fazer bondades sem mostrar o custo dessas escolhas. Por isso que é importante atuação de órgãos de controle, independência dos poderes e imprensa livre.

    • 1) É mais ou menos o que clubes de futebol mal geridos fazem com as cotas anuais de TV quando querem deixar para os sucessores (preferencialmente da oposição) uma bomba relógio para explodir no colo desses últimos.
      2) É porque os eleitores-bolsistas não tem formação educacional (infelizmente) para se aperceberem que um dia a conta do banquete virá, mesmo que seja pelas mãos do Oficial de Justiça

    • sim, qualquer governo vai querer fazer isso. Por isso é importante a independência de poderes, imprensa livre e transparência fiscal.

  1. Mansueto, fiquei com uma dúvida: quando o BNDES paga a receita futura de Itaipu com os títulos que o Tesouro emitiu, o Tesouro não cancela esses títulos e volta com a dívida pública ao nível inicial?

    Att,

    JB

    • Não, a divida fica maior.

      O governo vai pagar as distribuidoras, por exemplo, ou com os títulos públicos (se elas aceitarem) ou com dinheiro (títulos são vendidos para mercado). Qualquer que seja o caso, a divida pública bruta em mercado será maior do que antes da emissão inicial para mandar o dinheiro para o BNDES. Lembre que quando o Tesouro receber os títulos do BNDES, esses títulos não ficarão na carteira do Tesouro. Eles terão que retornar ao mercado para que o tesouro tenha o recurso para pagar a conta de desoneração da tarifa da energia.

      Mas o que faz a divida bruta aumentar é a emissão inicial para mandar o recurso para o BNDES. A mera compra do BNDES dos créditos de Itaipu e o seu pagamento com títulos ou dinheiro não altera mais a divida bruta.

  2. Conversando com um amigo que defendia a atitude do governo perguntei se ele achava certo que o clube de futebol, pelo qual torce, antecipe os valores oriundos do contrato com a televisão, do ano que vem (ou dos próximos anos), para gastar esse ano. Ele respondeu que não, e logo em seguida disse que são coisas diferente. Nisto concordei, pois a medida do governo é infinitamente mais grave.

  3. MANSUETO, ONDE ESTÃO, O QUE ANADAM FAZENDO, E POR SE ….

    O ESCONDEM OS POUCOS ECONOMISTAS HONESTOS, COMPETENTES, SÉRIOS DO BRASIL, COM AS EXCEÇÕES DE PRAXE, QUE NÃO SE APRESENTAM PARA O DEBATE NESSE MOMENTO CRÍTICO DO PAÍS ONDE IMPERA NO BRASIL EM ESPECIAL NA GRANDE IMPRENSA, A VIGARICE INTELECTUAL O PROSELITISMO E PUXA-SAQUISMO GOVERNAMENTAL? EM DETRIMENTO DO DEBATE SÉRIO DOS PROBLEMAS DO PAÍS QUE SE AGRAVARAM COM O PETISMO NO COMANDO EM QUE PREVALECE A PROPAGANDA M DETRIMENTO DAS AÇÕES…

    COMPARO O GOVERNO PETISTA AO USUÁRIO DE TECNOLOGIA, MAS, NEÓFITO EM CONHECIMENTO… O PLANO REAL FOI O GRANDE INVENTO… O BRINQUEDINHO DEIXADO PELOS TUCANOS AO PETISMO, QUE USARAM-NO….. DESGASTARAM-NO… PRATICAMENTE O ENTERRARAM RECENTEMENTE, PORQUE NÃO SABIAM E NÃO SOUBERAM FAZER “APERFEIÇOAMENTO” (UPGRAD, PARA USAR LINGUAGEM EM VOGA, QUANDO SE APERFEIÇOA O EQUIPAMENTO ANTIGO (PLANO REAL) COM APERFEIÇOAMENTOS PARA CONTINUAR SENDO ÚTEIS).

    PARABENS…

  4. Pingback: Trevas no palanque | Pitacadas

  5. Mansueto,

    Normalmente escolhas de política econômica envolvem custos. Ressaltar só os custos, sem mencionar os benefícios não seria uma crítica justa.

    Os benefícios da medida é reduzir o custo da energia elétrica no Brasil, um dos mais altos do mundo, apesar dos recursos hídricos do país. Visa melhorar a competitividade da indústria nacional.

    Visa também corrigir um erro feito no passado.

    “Hidrelétricas e linhas de transmissão, em alguns casos, já foram pagas duas vezes pelos consumidores. Manter a prática atual significa continuar bancando altos lucros de empresas do setor, algumas passadas a preço de banana à iniciativa privada no período FHC, que mudou regras e garantiu aumento espetacular das tarifas. Se fosse uma política correta, o Brasil não teria o apagão de 2001” (artigo de Jilmar Tatto, presidente da comissão especial que analisou a MP 579, na Folha de São Paulo).

    O método usado pelo governo para financiar o custo da redução do preço da energia pode não ser o mais correto. Podemos discutir outros métodos de financiamento.

    A menos que a ideia seja não reduzir o preço da energia.

    • Mas eu falei em algum momento que reduzir o preço da energia seria ruim? De maneira alguma. O objetivo é positivo e no jornal nacional destaquei isso.

      A minha critica é forma de financiamento para se reduzir o preço da energia. o ideal é que a queda tivesse ocorrido em cima de redução de impostos e contribuições de forma permanente – o custo além do benefício ficaria claro.

      mas usar receita futura para vender para um banco, que não tem dinheiro e precisa de recursos de divida do Tesouro – para burlar o efeito fiscal acho equivocado.

      No mais, nesse debate acho que redução de tarifa se consegue por meio de concorrência e leilões bens estruturados. Não acredito em canetada. Por exemplo, tenho medo de que a queda de rentabilidade da Eletrobrás seja compensada pelo Tesouro por meio de crédito subsidiado do BNDES para empresa.

      O Brasil é um país cheio de monopólios e oligopólios e qualquer ação para acabar com concentração de mercado é excelente. Apoio isso. Mas a minha critica foi em relação ao método “criativo de financiamento”.

      Abs, Mansueto

    • Mas o populismo é exatamente isto. Foram feitas duas coisas:
      1- O tesouro banca parte das contas. Neste caso, desculpem-me, mas a ação é totalmente equivocada. O tesouro não paga nada. Somos nós que pagamos. Assim, se não pagamos na conta de energia, pagamos com nossos impostos. Não houve nenhum barateamento da energia. Mas é pior. Como a energia, agora, não apresenta seu custo real, o consumo será muito maior que aquele onde o preço está correto (mesmo eu não usando energia, vou pagar por ela nos impostos).
      2- Houve quebra de contratos e imposição de perdas às companhias energéticas (basta ver o preço das ações). A boa e velha inconsistência intertemporal do governo. Isto na América Latrina é mais velho que andar para a frente. Damos todas as garantias antes do investimento mas, caso este ocorra, furamos o olho do investidor (gritem comigo: YANKES, GO HOME!!!!). Infelizmente, as pessoas pensam, os investidores antecipam isto e o que acontece? Os investidores não vem mais. Simples assim. Se furam o olho do investidor no setor elétrico, por que não o fariam com o investidor os aeroportos, por exemplo?
      É isto. A discussão não é baixar ou não o preço da energia (todos são a favor disto), mas o populismo barato que está acontecendo.
      Saudações

    • Essa “criatividade” toda destrinchada em minúcias, não tem nada a ver com governos anteriores a 2003. O governo 1994/2002, deixou um arcabouço de arranjos técnicos e de manutenção da estabilidade, bem como sobre a modernização do Estado, que não pode ser negado por ninguém.
      Não foi o Real, um plano de demarragem. Foi um plano de estabilização.
      Agora, o que pode ser afirmado, é que o governo atualmente está utilizando estatais financeiras e não-financeiras para cobrir buracos financeiros, e elevando a pressão sobre gastos públicos de custeio e outras despesas que só geram dívidas sem a contrapartida em investimentos e no crescimento sustentável do Pais.
      Em suma, medidas que parecem estar desestabilizando a economia.
      Os arranjos para “baixar o preço da energia”, sequer passam perto de qualquer inovação tecnológica, ou por qualquer mudança na matriz energética atual.
      Caso a baixa das tarifas, fossem realizadas pela entrada de eólicas, ótimo. Mas, nada disso ocorreu. Foi um mero ajuste de contabilidade, sujeito a críticas e pouco sustentável.
      De um lado tira recursos de um ente público e os cobre com recursos de outro ente público.
      Oras, qual o benefício disso tudo?
      A resposta é simples: nenhum.

  6. Mansueto. Ótimas as tuas explicações. Devemos reconhecer que a nossa energia e cara e e boa a redução. Acho que os reajustes vão comer a baixa de preço. Espero que a industria barateia seus produtos. Concordo plenamente com a sua tese:0 governo reduz energia aumentando a divida bruta,compromete o futuro, sim,usa de novo o Bnds. O exemplo do time de futebol que antecipa as cotas da Globo e elucidativo. A campanha política da reeleição começou. Esta faltando responsabilidade com dinheiro publico.

    • Deputado,

      tudo bem? bom saber noticias suas e precisamos marcar um almoço. Na próxima semana quando sair os números oficiais do gasto fiscal no ano passado, vou falar um pouco sobre saúde.

      Grande abraço e obrigado mais uma vez por ler o blog.

      Mansueto

    • porque neste caso o primário seria reduzido com esse gasto extra. Se o governo vende títulos para arrecadar recursos para pagar o gasto; a receita primária não aumentou e a despesa primária aumentou. Logo, primário menor.

      Mas se colocar o BNDES no meio da transação e vender créditos futuros para o o BNDES, a receita corrente aumenta bem como a despesa primária e o resultado primário é afetado.

  7. No fundo me parece uma redução de impostos sobre a energia elétrica.
    Quanto aos créditos não diz claramente que são do futuro, podem ser créditos já existentes hoje.

    • Não é a mesma coisa. Se fosse redução de imposto, o primário seria reduzido no mesmo valor. Se fosse aumento do gasto financiado por aumento da divida, primário seria reduzido no mesmo valor. No entanto, quando se coloca o BNDES no meio é para tentar burlar o impacto no primário exatamente como se fez, em 2010, na capitalização da Petrobrás.

      Se os créditos fossem correntes isso já seria receita corrente e não precisaria vender p/ BNDES. Logo, a única lógica de vender para o BNDES para ter o dinheiro hoje é o fato dos créditos não serem correntes – são créditos futuros.

  8. Parabéns Mansueto. É sempre um prazer ler seus posts.
    Este, então, esclarece muito da atual fase de “criatividade” que “assola o País”.
    Em suma diz, com todas as letras, que almoço grátis não existe nem para quem se propõe a lavar os pratos do restaurante.

  9. Tenho tentado formar uma opinião a respeito desta redução do preço da energia elétrica e não consigo. Se a ação do governo provoca dúvidas,é bem verdade que as centrais discordantes tampouco se apresentam ao debate público e demonstram seus argumentos.
    Gostaria de colocar duas questões sobre o tema:
    Primeiro ,o alto custo da energia elétrica produzida não é fruto do custo financeiro extravagante a que todos os investimentos produtivos foram submetidos neste país? Para além de condições naturais geográficas, em parte favorável à energia hidroelétrica ( em que pese as grandes distâncias e o consequente custo de distribuição), existiu,entre nós, um ambiente financeiro extremamente oneroso aos investimentos de longo prazo. Em que medida este ônus se reflete nas tarifas cobradas?
    Em seguida , não entendo a razão da energia elétrica ser considerada cara, e, comparativamente, a energia elétrica produzida a partir de geradores à diesel, um combustível sabidamente subsidiado hoje no Brasil, ser sempre tão mais cara. Existe aí uma contradição.
    No debate político, como na guerra, a verdade é sempre a primeira vítima. Contudo, é estranho que um determinado setor da economia tenha lucros exorbitantes e outros agentes econômicos não se apresentem para desfrutarem das mesmas vantagens. É verdade que se trata de um ambiente regulado, sujeito a regras particulares.

    • Ao menos, poderia ser a formação de algum arcabouço para beneficiar setores na fronteira tecnológica. Mas por mais que se procure não há nada em tal sentido. Caso a baixa fosse gerada pela entrada de fontes alternativas como as eólicas, seria benéfico.
      Agora, quais setores serão ou poderão ser mais beneficiados com as baixas? Só dá para pensar em setores intensivos em energia. Porém, não produzindo na fronteira da tecnologia. Tanta criatividade para desonerar setores já beneficiados por isenções de impostos e taxas, desonerações e pelo câmbio controlado? Ou seja setores que poderão continuar a fazer mais do mesmo sem a geração do novo? Isso não é progresso algum.

  10. Caro Mansueto
    Sempre achei que era válido o uso da dívida líquida porque a diferença em relação à dívida bruta correspondia basicamente ao acúmulo de reservas cambiais. Assim, sempre que comprava dólares o BC tomava recursos no mercado com emissão de dívida pública interna.
    A mudança em curso na política econômica está fazendo com que o ‘gap’ entre DLSP e DBSP passe a expressar outras ações do governo, quase todas com intenções ocultas, o que transformará a DLSP apenas numa miragem, um falso indicador da saúde fiscal do Estado brasileiro.
    Não é chegada a hora de começarmos a olhar apenas para a dívida bruta?
    abs

  11. Excelente modo de gastar o que não tem (porque ainda não existe) acenando para um povo que não vê nada além do minuto seguinte. Quando a hora seguinte chegar, como chegou na Europa, vamos ver como o “jeitinho” funcionará.

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