Sobre truques fiscais e a contabilidade criativa

Espero com esse longo post prestar alguns esclarecimentos sobre o assunto e encerrar do meu lado essa discussão. Recomendo a todos que leiam a entrevista do Ministro Mantega ao jornal Valor Econômico (clique aqui) e do Secretário do Tesouro Nacional  Arno Augustin (clique aqui)  ao jornal O Estado de São Paulo.

O que vou fazer aqui em respeito aos manuais de economia, ao bom senso e aos leitores deste blog é explicar alguns pontos dessa trapalhada do governo com base na entrevista do ministro. Se preparem que o post é longo e chato.

(1) O ministro falou na sua entrevista que: “Estou abismado. Foram ditas coisas absurdas, por exemplo, que tivemos uma despesa adicional de R$ 200 bilhões. É inimaginável que alguém possa dizer isso…. é querer dizer que crédito é despesa, qualificar empréstimos dados pelo BNDES como se fossem despesa primária do governo. É confundir alhos com bugalhos. Fico estarrecido com esses raciocínios estapafúrdios”.

Acho que fui eu quem falou isso para o jornal o Globo, mas não foi exatamente assim. O que falei para a repórter foi que a despesa primária este ano deve fechar um pouco acima de R$ 800 bilhões e expliquei que todas as operações de empréstimo que o governo tem feito com os bancos públicos não são despesas primárias, nem mesmo as capitalizações que são também contabilizadas como empréstimos.

O saldo de empréstimos do Tesouro para os bancos públicos passou de R$ 13,90 bilhões, no final de 2007, para R$ 392,5 bilhões, em novembro de 2012. Desse total, R$ 35,3 bilhões são empréstimos perpétuos que foram dados como instrumentos híbrido de capital e dívida para o BNDES, BB, CEF e BNB.

A repórter então me perguntou se podia dizer que a despesa primária do governo já havia ultrapassado R$ 1 trilhão de reais. Eu falei que não. Mas ai veio a seguinte pergunta: “mas se metade desse crescimento da divida para emprestar aos bancos fosse incluída na despesa”? neste caso eu falei que a despesa primária, possivelmente seria, em algum momento, R$ 200 bilhões; SE METADE DESSES EMPRÉSTIMO TIVESSE OCORRIDO VIA CAPITALIZAÇÃO (NORMAL).

Eu não falei que a despesa primária estava subestimada nesse valor, apesar de eu achar mais legítimo que o governo mandasse o que tem de mandar para os bancos públicos e contabilizasse como despesa, como foi feito quando ocorreu a capitalização do Fundo Soberano, em 2008.

(2) O Ministro fala que: “Em 2012, tivemos queda da arrecadação por causa do nível de atividade, fizemos muitas desonerações, mais de R$ 45 bilhões, o que significa também arrecadar menos. O governo renunciou a receitas em benefício do contribuinte e do investidor. É natural que isso torne mais difícil apresentar o resultado fiscal, mas não há hipótese de o governo não cumprir a meta.”

Aqui está o erro de membros da equipe econômica. Não importa o que diga a lei. O conceito de superávit primário é claro: receita menos despesa não financeira. O pagamento de juros não entra no superávit primário nem amortização da dívida. O uso que se faz do superávit primário é para o pagamento de juros e da dívida.

Explicado o óbvio, faz sentido o governo descontar parte ou a totalidade das despesa do PAC do cálculo do primário? Claro que não. Qualquer desconto por menor que seja, mesmo que fosse R$ 1 para investimento, é despesa não financeira e, assim, deveria reduzir o primário.

Sei que a LDO fala que as despesas do PAC podem ser descontadas. Mas é justamente por isso que se começou a falar em contabilidade criativa. Esse tipo de desconto não tem o mínimo sentido.

(3) O ministro Mantega fala que: “Tivemos alguma dificuldade para chegar ao resultado porque os Estados e municípios também não cumpriram a sua cota fiscal”.

O superávit menor dos estados foi corroborado pelas ações do próprio governo federal ao estabelecer linhas de créditos adicionais de bancos públicos para investimento dos estados. Novamente, como superávit primário é receita menos despesa não financeira, quando um ente público aumenta sua divida para investir, a receita corrente não aumentou, mas a despesa não financeira aumentou no mesmo valor do aumento da divida utilizada para investimento.

Assim, ao permitir o maior endividamento dos entes subnacionais o governo federal já sabia que o superávit primário seria menor. E claro, com maior acesso a novas dividas para investimento, os estados não precisaram se preocupar com controle de custeio. Adicionalmente, parte das bondades que o governo federal fez com as desonerações do IPI afeta a receita dos estados e municipios.

(4) Sobre a antecipação de dividendos o ministro fala que: “Isso é perfeitamente lícito. Está previsto no orçamento. Todo ano pegamos uma parte dos dividendos e uma outra parte deixamos lá para capitalizar empresas e bancos estatais.”

Antecipação de dividendos para fechar as contas não é normal. É truque contábil com também é truque contábil a venda de dividendos para o BNDES, como o governo fez em 2009 e 2010 quando vendeu dividendos a receber da Eletrobrás para o BNDES. Imaginem se os estados e municípios começassem a vender receita futura para o BNDES? Bem que os governadores e prefeitos gostariam.

Adicionalmente, dado que os bancos públicos precisavam de recursos , a capitalização deveria ter sido feita de forma integral com a retenção TOTAL dos dividendos no caso do BNDES e CEF. Como pode o governo aumentar sua dívida para capitalizar esses bancos que ao mesmo tempo recolhem dividendos para o Tesouro?

Explico melhor. Vamos considerar duas situações.

–       Na situação (A), o governo emite R$ 10 bilhões em divida e manda para o banco público que recolhe a mesma quantia  (R$ 10 bilhões) em dividendos. A Receita primária aumenta em R$ 10 bilhões (dividendos que o Tesouro recebe), a divida bruta aumenta em R$ 10 bilhões, e a Div. Liquida do Setor Público não aumenta nem diminui hoje, mas ao longo do tempo, como a taxa de juros que o governo paga para se endividar é maior do que aquela que cobra para emprestar para o banco público, essa operação tem um custo fiscal.

–       Na situação (B), o governo não emite nenhuma divida nova e permite que o banco público retenha os R$ 10 bilhões (que pagaria como dividendos) para se capitalizar. A receita primária não aumenta, a divida bruta não aumenta, e a divida liquida também não aumenta. É claro que ao deixar que o banco público utilize dividendos para se capitalizar, o governo abre mão de uma receita que teria direito e que poderia ser utilizada para o pagamento de parte de sua divida. Mas aqui não há truque fiscal, o governo deixa de arrecadar uma receita porque fez opção de fortalecer o seu banco e tem um custo de oportunidade de abrir mão dessa receita.

O que o governo brasileiro tem feito sucessivamente desde 2009? A operação (A) acima. Ele aumenta sua divida e exige mais dividendos que, artificialmente, aumenta a receita primária. Isso é truque contábil aqui e na China porque transforma emissões de dívida em receita primária.

(5) O ministro fala: “Quando o Tesouro capitaliza uma estatal por meio de recursos, aí é despesa primária. Mas quando transfere ações [de uma empresa estatal para capitalizar outra], não é uma despesa primária. Isso está previsto na lei, não tem nada irregular”.

O que o ministro falou está correto. A Medida Provisória (MP) No 500 de 30/08/2010 convertida na Lei nº 12.380, de 2011, permite que o Tesouro Nacional utilize o excesso de participação que tem em qualquer estatal para emprestar ou capitalizar qualquer outra estatal.

O que o ministro  não falou e nem vai falar é que, com a capitalização da Petrobras, em 2010, o Tesouro ficou com uma participação na empresa muito acima da necessária para manter o seu controle acionário e, assim, tem utilizado essa “sobra de recursos” para emprestar e capitalizar BNDES e CEF.

Na prática, como a capitalização da Petrobras foi feita com a cessão onerosa de barris de petróleo a ser extraído do pré-sal, tem-se utilizado recursos do pré-sal para emprestar e capitalizar bancos públicos. Quem foi que falou que os recursos do pré-sal iriam integralmente para educação?

Acho que nem preciso falar também do truque de colocar o Fundo Soberano e o BNDES para comprar ações da Petrobras para que a empresa pudesse pagar à vista parte da cessão onerosa dos 5 bilhões de barris. Um truque que gerou uma receita primária de 1 ponto do PIB (R$ 31,9 bilhões), em 2010, e salvou o resultado primário com esse truque contábil.

(6) O ministro fala sobre os empréstimos do Tesouro Nacional para o BNDES: …isso aumenta a dívida bruta, portanto, está contabilizada. É dívida bruta e não líquida porque o BNDES vai devolver esse dinheiro no vencimento. O BNDES empresta os recursos tomados ao Tesouro ao setor produtivo e este pagará ao BNDES, e este ao Tesouro. Essa é uma operação clara, explícita, contabilizada.

OK, mas há um porém. Isso entra na estatística da divida bruta como fala o ministro. Mas há um problema. Essas operações como o ministro deve saber têm custo fiscal.  Desafio a qualquer um dentro ou fora do governo mostrar o cálculo do custo fiscal dessas operações que são dois: (i) diferencial de juros entre o custo da divida do governo e o que o Tesouro cobra do BNDES; e (ii) o subsidio orçamentário dos empréstimos do PSI.

Já divulguei o custo dessas operações que está no último relatório das contas fiscais do TCU (ver aqui). Mas o Tesouro nem a SPE nunca se deram ao trabalho de divulgar um estudo sobre o assunto.

Faço outro desafio. Telefonem para o Tesouro e tentem descobrir a atualização dos valores desse custo. DUVIDO que essa informação seja repassada. E para calcular isso não precisa de muito trabalho, mas no Ministério da Fazenda do país da transparência e da responsabilidade fiscal isso é assunto proibido.

(7) Sobre restos a pagar o Ministro fala que: “Isso é um grande equívoco. ‘Restos a pagar’ é algo que você empenhou em um ano, mas que não foi executado naquele ano. À medida que vai aumentando o volume de investimentos e programas que o governo realiza, é natural que os restos a pagar cresçam”.

Aumentar um pouco é normal. Mas aumentar de uma saldo que era de R$ 44 bilhões, em 2007, para R$ 140 bilhões, em 2012 e, se o cálculo da ONG contas abertas estiver correto, para R$ 200 bilhões, em 2013 é um ABSURDO. Já escrevi muito neste blog sobre esse assunto, mas prometo que quando fechar o valor dos restos a pagar no SIAFI eu escrevo um post detalhado.

O que o ministro não disse e não vai dizer é o seguinte. Primeiro, restos a pagar de custeio cresceram tanto quanto restos a pagar de investimento. Assim, o problema não é apenas atraso em obras. Em 2012, por exemplo, o saldo de restos a pagar não processados da categoria “outras despesas correntes” foi de R$ 51,70 bilhões e o saldo inscrito de restos a pagar na rubrica investimento foi de R$ 51,33 bilhões.

Segundo,  simultaneamente ao aumento do saldo de restos a pagar, aumentou a reinscrição da restos a pagar, i.e. restos a pagar que foram novamente reinscritos como restos a apagar. O saldo dessas reinscrições era R$ 2,5 bilhões, em 2007, e passou para R$ 31 bilhões, em 2012.

Há ainda alguns outros detalhes que deixarei para explicar em outra ocasião.

(8) O ministro fala que: “vamos continuar reduzindo a dívida líquida, que é o dado mais importante. Se sua dívida está diminuindo, é porque sua situação fiscal continua melhorando. Temos essa ousadia de melhorar a situação fiscal, mesmo em anos de vacas magras e crise econômica”.

Aqui é preciso um esclarecimento. De dezembro de 2011 até novembro de 2012, a DLSP passou de 36,4% do PIB para 35% do PIB. Grande parte dessa redução da DLSP decorreu da queda divida externa liquida devido à desvalorização da taxa de câmbio de 15% nesse período, que passou de R$/US$ 1,86 (dezembro/2011) para R$/US$ 2,13 (novembro/2012).

Apenas essa desvalorização gera um ganho liquido para o governo em cima do saldo da divida externa liquida perto de 1,7 ponto do PIB. O que mais impactou na redução da DLSP (% do PIB) no período recente foi a desvalorização da taxa de câmbio. Sem ela, a maior parte dessa redução teria sumido.

(9) E para encerrar, vou tocar em um ponto que não está na entrevista do ministro mas aparece na do Secretário do Tesouro Nacional: A capitalização da Caixa, com ações de empresas privadas, não poderia ter sido feito de outra forma? Arno Augustin: Poderia. Mas por que não pode ser feito com ações? A capitalização com ações é algo usual e achamos que é um bom formato e que nossos bancos podem ter um portfólio de ações. Não há nenhum problema maior. Pelo contrário, achamos que é importante também que nossos bancos participem do mercado de ações.

Aqui tem algo MUITO esquisito. Sem entrar na questão da contabilidade criativa, não faz o mínimo sentido o governo receber dividendos do BNDES na forma de ações de empresas privadas. Quando isso aconteceu, mesmo que por pouco tempo, o Tesouro Nacional tornou-se sócio de empresas privadas, antes de capitalizar a CEF com essas ações.

Se isso vale para o pagamento de dividendos, por que não vale para o pagamento do imposto de renda de uma empresa? Imaginem uma empresa pagando suas dividas junto ao Tesouro com ações da VALE ou AMBEV? Por que não? seria bom como fala o Secretário do Tesouro que “os nossos bancos (públicos) tenham um portifólio de ações”. Que coisa interessante!

Mas qual é a conversa de bastidor que rola em Brasília? Que o BNDES adorou se livrar dessas ações por vários motivos e que, ao dividir aplicações em ações com a CEF, é possível até que ambos os bancos no futuro possam fazer novas operações de empréstimos com essas mesmas empresas.

Aqui o problema é outro muito mais complicado e pode até ser questionado juridicamente o fato de o Tesouro Nacional tornar-se acionista de empresas privadas (mesmo que por um segundo).

Sinceramente, é isso que chamam de transparência? Isso foi tão maluco que o governo deixou a bomba explodir nos comunicados que as empresas tiveram que fazer ao mercado e depois veio explicar que a operação era normal. A operação não é normal e abriu-se um precedente muito sério: que o Tesouro Nacional possa ser sócio de empresas privadas. No futuro, a CEF pode pagar os dividendos ao Tesouro com ações das mesmas empresas. Por que não?

Vou resumir em três palavras tudo isso que foi feito. Trapalhada, trapalhada e trapalhada.

60 pensamentos sobre “Sobre truques fiscais e a contabilidade criativa

  1. Muito bom ter alguém traduzindo sem muito economiquês as falcatruas do nosso governo.

    Mais uma vez obrigado.

    PS: acho que trapalhada é bonito demais pra resumir isso tudo.

  2. Belíssimo post. Ainda nao da pra entender qual o problema em admitir que nao se atingiu o primário pq se apostou num outro caminho ( que deu errado de novo).

    Como voce disse, abater investimentos do PAC, seria como alegar que meu orçamento mensal esta ok, se eu descontar o que gasto na mensalidade da escola dos meus filhos. E primário !!

    Nao da pra discutir com o Mantega, ele esta a muitos desvios padrões no quesito ideologia e conhecimento

    • Mario, obrigado. Eu tenho a mesmo opinião que você. O governo deveria ter enviado p/ o Congresso um Proj. de Lei em regime de urgência requisitando a modificação da meta do primário. Seria melhor e mais transparente.

      • Se enviasse um Projeto de Lei ( não uma MP) não precisaria tentar alterar a LRF com “discursos criativos”.
        Mansueto, grande texto. Parabéns.

      • É isso ai Dawran Numida. Tudo poderia ter isso resolvido com o envio de um projeto de lei em regime de urgência reduzindo a meta do primário.

  3. Mansueto, parabens pelo didatismo de seus argumentos técnicos mas sobretudo por sua coragem. José Teófilo Oliveira – ex Secretário de Orçamento e Finanças da SEPLAN/PR.

    • José Teófilo,

      obrigado e fico feliz que tenhas achado a leitura didática. Mas não tem nada de coragem em escrever sobre isso. A unica coisa ruim é que, no Brasil, muitas pessoas acham que debate de ideias é ofensa pessoal.

      Grande abraço,

  4. Mansueto,

    Sobre o abatimento de investimentos do PAC, não se baseia esse instrumento na noção de que o endividamento para investir é diferente do endividamento para custeio, pois mais na frente aquele vai “se pagar”?

    Aprofundando essa ideia, será que não cabe uma leitura sociológica das diversas “inconsistências” que você achou nos discursos governistas? Há correntes sérias de economistas que afirmam que o regime de superávit fiscal atual é contracionista e nocivo. No entanto, a manutenção de uma aparência de continuidade e normalidade na condução da economia (o fetiche do tripé) parece fundamental até para muitos heterodoxos pelo seu papel nas expectativas. Por esse prisma, há uma aparência de atabalhoamento nessas atitudes, mas em que subjaz uma lógica refletida e consequente (ainda que discutível)

    Por outro lado, cabe considerar que instrumentos exóticos de política econômica estão longe de ser uma jabuticaba brasileira. Além de casos extremos como a Argentina, os EUA e Europa mandam sinais muito parecidos. Os limites do ECB andam sendo continuamente testados e já foram mais de uma vez julgados pela Corte Suprema alemã. Já os americanos, envoltos em problemas políticos, também cogitam recorrer a expedientes legais porém estranhos- com destaque para a aventada possibilidade de o presidente se utilizar de suas prerrogativas de criar dinheiro para cunhar uma moeda de 1 trilhão e manter o governo funcionando.

    Ressalvo que essas considerações em nada se contrapõem ao seu justo apelo por mais transparência. Entretanto, sou da opinião de que essas são questões que transcendem a mera questão orçamentária.

    • Se começarmos a classificar quais tipos de despesa têm ou não impacto no crescimento seria melhor abandonar o conceito de primário. Algumas despesas de custeio, como é o caso de educação, normalmente, contribuem para o crescimento de longo prazo. Se poderia falar a mesma coisa com alguns gastos preventivos na área de saúde.

      Olha só, não tenho nenhum problema com a discussão de redução do primário. É um debate legítimo como também seria legítimo o governo decidir propor essa redução.

      O que me incomoda são os “truques” para entregar o primário. Seria efetivo se a sociedade não conhecesse esses truques, mas não é mais o caso. Desconfio que o efeito perverso (aumento da incerteza do valor real do primário) é maior do que um eventual benefício de “aparência de continuidade”.

      Quanto ao uso de truques, concordo com você que não é algo exclusivo do Brasil, mas nem por isso vamos fechar os olhos e aceitar essas práticas. Os EUA fazem várias coisas erradas e com pouca transparência, mas nem por isso vamos aceitar que iso seja replicado aqui.

      O que quero é algo muito mais simples: deixar claro para a sociedade o custo e benefício das políticas. Se o governo quiser fazer uma NASA no Brasil pode fazer desde que fique claro para a sociedade o custo desta opção e que a proposta seja adequadamente discutida no Congresso.

      • Tem razão Mansueto.
        Esses “truques” já chegaram, certa vez, ao ponto de justificar como investimentos gastos com contratações de funcionários DAS 6 para Ministérios. Chegaram a dizer que as contratações por serem para áreas sociais, seriam investimentos e não gastos. Ou seja, um funcionário DAS 6 para o Ministério da Educação, seria investimento. E um professor ganhando um “merreca” para alfabetizar crianças, seria classificado como?

      • É isso ai. Quando essas coisa começam não tem volta. Novamente, o governo tem o direito de propor uma meta de primário bem menor e de inflação maior. Eu não concordo, mas o governo tem o direito de fazer isso desde que aprovado pelo Congresso. O que não pode é fixar uma meta e por lei alterar conceitos e fazer truques contábeis para cumpri-la. Mansueto

  5. O texto pode até ser logo e por vezes chato (não achei nem um nem outro), mas é de suma importância. Não sou economista, mas compreendi o texto (com ajuda do google). Parabéns Mansueto, graças ao seu texto entendei melhor a contabilidade criativa e seus perigos.

    • Mas não tem nada de coragem. É apenas minha opinião pessoal e claro respeito que os outros pensem diferente. Grande abraço Klauss e obrigado,

  6. O post é muito bom. Mas o autor se apega muito a detalhes e no final, o mais importante, o fato de a DLSP ter-se reduzido em relação ao PIB, ou seja, a situação fiscal melhorou, ele minimiza. É claro que um investimento em infra-estrutura como no caso do PAC é diferente de gasto de custeio, por isso que se reduz. Os conceitos não podem ser assim tão rígidos, não leva a nada, mesmo porque repito, mesmo em uma época de crise a situação fiscal melhorou como ele mesmo admitiu no texto. Restos a pagar aumentarem de um ano para outro significa simplesmente que mais obras foram contratadas e não significam necessarimente atraso de obras. Obras precisam de projeto basico, projeto executivo, licitação, questões ambientais e a execução é sempre complexa. Logo no início do processo (projeto básico) o recurso já é empenhado, então é óbvio, é algo inerente ao processo, que haverá sim restos a pagar. É a regra. De forma que aumento de restos a pagar é algo, muitas vezes positivo, pois significa que as obras contratadas estão aumentando.

    • Mas Daniel, como poderia comentar e esclarecer sem entrar nos detalhes? Dois esclarecimentos.

      Primeiro, o meu ponto da DLSP é que a redução recente foi muito mais efeito câmbio do que economia do setor público. O componente interno da DLSP aumentou.

      Adicionalmente, apesar da queda da taxa de juros, o déficit nominal acumulado em 12 meses até novembro de 2012 (ultimo dado disponível) aumentou. Passou de 2,38% do PIB (12 meses até NOV/2011) para 2,98% do PIB (12 meses até NOV/2012).

      Ou seja, o resultado fiscal piorou por conta da queda do primário real (no periodo os juros foram reduzidos), Por que não reconhecer isso ao invés de fazer malabarismos contábeis?

      Acho que você está equivocado sobre o PAC. A despesa do PAC que mais cresceu nos últimos dois anos foram subsídios para venda de moradias populares para as familias de baixa renda. A casa é da familia, não é ativo do governo. O governo dá apenas o subsídio. Como isso aumenta a capacidade de pagamento da divida? e alguns gastos de custeio (alguns gasto com educação e saúde) têm impacto no crescimento do PIB muitas vezes superior a determinados tipos de investimento. Não faz sentido descontar despesas do PAC do calculo do primário. Se quiser investir mais basta fixar um superávit primário menor.

      O acumulo de restos a pagar não é óbvio. Olhe os dados e já falei no post que o montante de restos a pagar para despesas de custeio em 2012 foi semelhante ao de investimento. O crescimento de restos a pagar de custeio não tem nada a ver com investimento. Ohe também estatistica restos a pagar inscritos por ministério e verá que, mesmo para o cado do investimento, alguns ministérios têm um saldo inscrito muito acima do seu histórico de investimento. Parte dos restos a pagar é adiamento do pagamento de despesa e isso ocorre até mesmo com gastos obrigatórios como é o caso de saúde (leia o relatório do TCU que tem isso).

      Abs e obrigado pelo comentário.

      • Creio que o nono item resume bem a polêmica da tal “contabilidade criativa”.
        Realmente, o decréscimo de 1,7% na relação dívida líquida/PIB, como vc bem realçou, Mansueto, advém da valorização de nossas reservas cambiais (ativo). Porém, há de realçar a correlação entre a queda da taxa básica de juros e a desvalorização cambial. Ou seja, houve uma mudança “estrutural” na política monetária/cambial ( assim, eu espero ) que acarretou tal mudança na consolidação entre ativos e passivos. Enfim, esse nível de taxa de câmbio “veio para ficar”.

        Outra questão clara e límpida: jamais Investimento deve ser contabilizado como despesa primária. Trata-se de uma aberração, sem maiores delongas.
        A retirada do Investimento público do cálculo apenas corrigiu uma distorção.

        Acho, ainda, que o mais simples e direto seria a utilização do conceito nominal, colocando a conta de “juros” junto às demais. Assim, teríamos uma visão menos embaçada nesta discussão e nas cifras finais ( e reais ). E, possivelmente notaríamos com maior facilidade que a situação fiscal brasileira não anda tão caótica assim.

        Abraço

      • Bom Hilario,

        o nivel de taxa de câmbio veio para ficar porque de fato o Banco Central passou a fazer intervenções sucessivas no mercado cambial, inclusive com intervenções no mercado à vista da câmbio. Essa mudança estrutural, inclusive, tem contribuido para que a inflação fique muito acima da meta.

        No caso do acumulo de reservas, acho que já pasamos do ponto ótimo. É claro que SEMPRE investimento deve ser contabilizado como despesa primária aqui e no resto do mundo. Investimento não é contabilizado como despesa primária no conceito de poupança pública: receita corrente menos despesas totais (inclusive juros) e sem considerar investimento. A poupança pública poderia ser utilizada para o pagamento do principal da divida e/ou investimento.

        Mas no conceito primário, investimento é despesa não financeira e, assim, sempre deverá ser descontado da receita primária. Novamente, se o governo não quer economizar, ele pode simplesmente aumentar o investimento (o que não tem conseguido) e reduzir a meta do primário. Quem propõe a meta do primário é o governo federal e não o mercado financeiro.

        A retirada do investimento do PAC, inclusive subsidios da meta do primário foi apena uma forma de tentar aumentar o investimento sem ter que reduzir outras despesas e tentar mostrar para o mercado que o resultado primário era o mesmo. O governo pode até aprovar uma lei falando que o resultado primário não irá mais incluir despesas de investimento, educação, saúde e transferência de renda. Pouco importa porque sua econoia real para pagar juros e o principal de sau dívida será menor. Isso é limpo e claro.

        E no conceito nominal, como já alertei em um dos comentários, o resultado piorou apesar da queda dos juros. O déficit nominal acumulado em 12 meses até novembro de 2011 foi de 2,38% do PIB. O último dado disponível mostra que ele aumentou para 2,98% do PIB (acumulado de 12 meses até novembro de 2012). Isso é prova que o setor público foi expansionista e, como foi ano de crise, não teria porque o governo esconder isso.

        Será que é tão difícil ser mais transparente?

      • Voce argumenta que o ganho fiscal foi devido ao cambio e nao redução de despesas, tudo bem. Mas ainda sim, para um ano de mudanças quase que estruturais com a taxa de juros e com crise na europa é bem razoável. E o Governo considera que, politicamente, é melhor fazer essas manobras do que alterar o superávit em si. Acredito que seja isso, abraços.

      • Sim, o governo considera que é melhor fazer o que for para garantir o resultado primário no papel. O problema (para o governo) é que ninguém mais no mercado acredita no número do governo, como muitos também desconfiam nas ações do governo mesmo quando bem intencionadas.

        E o governo deveria, se optou por fazer esses malabarismos, ter avisado com bastante antecedência. Mas o que fez foi diferente. O secretário do tesouro confirmava todos os meses que o primário cheio seria cumprido e, no final do ano, as medias foram publicadas e ninguem explicou para a imprensa coisa alguma. Sei porque falei com muitos jornalistas e sugeria que eles tentassem esclarecer as medias com o o Tesouro e todos me falavam que já haviam tentado sem sucesso.

        Por fim, o ganho fiscal na redução da DLSP foi câmbio e o resultado fiscal piorou como falei: cresceu o déficit nominal. Normal em ano de crise. O que não é é normal é o Minstro da Fazenda dizer que melhorou quando não aconteceu. Abs,

      • Como não faz sentido, Luciano, descontar os investimentos ?? A L.D.O., votada ao final de 2011 dá amparo legal ao abatimentos dos investimentos do PAC. Além do que…investimento em infra-estrutura, bens de capital, máquinas e equipamentos, imóveis não devem e não podem ser contabilizados como despesas. Agora, não há dúvida de que é imperioso um maior controle dos gastos com custeio e pessoal.

        Falando em conceituação, ficaria mais simples e transparente a utilização do conceito nominal. Toda essa celeuma causada pelos chamados truques contábeis, certamente, teria menor impacto.
        Abraço

      • Não faz. É justamente pelo fato de permitir na LDO esse tipo de desconto que se começou a falar em contabilidade criativa. Sim, o melhor conceito é o nominal mas aqui o governo seria injustiçado quando o BACEN tem que aumentar a taxa de juros para combater a inflação.

        Por exemplo, o déficit nominal, em 2005, foi de 3,29% do PIB; maior do que o de 2012 (até novembro) de 3% do PIB. Mas a taxa de juros SELIC, em 2005 era de 19% do PIB, ante uma taxa de 7,25% aa, em 2012. não há dúvida para mim que a turma de 2005, do ponto de vista fiscal, era mais austera do que a turma que veio em 2006. O

        De 2005 a 2012, a conta de juros (acumulado de 12 meses) passou de 8,13% do PIB para 4,91% do PIB, mas temos quase o mesmo déficit nominal. E o Brasil está preso a uma carga tributária elevada para conseguir pagar a sua divida. Eu espero estar errado, mas acho que o governo exagerou no crescimento da despesa, nos empréstimos ao Bancos públicos e acumulação de reservas.

        Abs,

    • Esse argumento, Daniel, não é válido. Os gasto do PAC são gastos. Não importa se o que o PAC fará seja de altíssimo valor social depois de pronto. E o aumento de obras não significa obras conclusas e entregues e em operação. Vide o caso de estaleiros, do MCMV, transposição do Rios S. Francisco. Se tudo isso for contabilizado como investimento seria um verdadeiro absurdo. Seria o mesmo que um time de futebol dos trabalhadores na construção de Belo Monte ser bancado pelo governo, ser considerado investimento por deixar os trabalhadores mais felizes e portanto, mais motivados ao trabalho. Haja criatividade.

      • Caro Hilário, não faz sentido descontar investimentos, pois como o Mansueto já deixou claro, superávit (ou déficit) primário é o saldo das receitas menos despesas não financeiras. Isso é uma definição! Se quiser construir outro conceito e colocar a meta fiscal com base nesse novo conceito, tudo bem, mas atualmente é o de superávit primário. Um abraço.

      • Compartilho da sua opinião Luciano. O governo pode propor um outro conceito ou mesmo trabalhar com um primário menor. Mas esses truques mais prejudicam do que ajudam ao próprio governo. Abs,

  7. Muito bom e esclarecedor. Mesmo para não economistas, fica claro o uso da criatividade para viabilizar uma contabilidade que não é possível de ser praticada pelas empresas privadas.

  8. Mansueto, seu post foi espetacular e nada chato. Algumas coisas que (acho) que vc disse que precisam ficar sempre claras e serem repetidas

    1 – a regra do superavit primario é essa. Não pode mudar !! quer mudar mude tudo e mude o nome. A inflação oficial é o IPCA, não é o menor, o maior ou o com mais consoante. Voltando, não faz sentido e principalmente NAO PODE abater PAC do sup primario. Uma MP não muda as coisas desse jeito

    2 – Os Governos são muito resistentes em coisas que são superdimensionadas nao minha opinião. EX Lula não quis mexer na regra da poupança; Dilma fez o que deveria, explicou, nada aconteceu e a poupança teve a maior captação da história.

    O Governo está a servico da maioria. Ele só precisa informar, deixar as regras claras e decidir se o povo quer Copa do Mundo, NASA, imposto pra saude, etc, etc

    Esse Governo não é comprador do tripé. Acho péssimo, mas acho legítimo e gostaria apenas que eles dissessem simplesmente: “Na nossa opinião, o cambio tem que ser controlado, não vale a pena sacrificar algum crescimento em troca de inflação menor e queremos gastar mais. Fomos eleitos e faremos isso. Depois a população avalia o resultado e pronto. Ficar fingindo e explicando o inexplicável leva a essas excentricidades todas que voce mencionou

    abs Teco

    • Teco,

      obrigado pelo comentário. Acho que você tem toda razão. Vou ter que ainda repetir muitas vezes o que falei aqui e, como você falou, nenhum governo tem a obrigação de gerar qualquer que seja a meta do primário e nem mesmo a meta de inflação. Se não concordam com as metas do primário e de inflação, então definam metas diferentes mas que isso fique claro e sem subterfúgios.

      Será que é pedir demais para que o governo seja mais transparente? Abs, Mansueto

  9. Mansueto,

    Artigo mais claro do que a água. Valeu pela explicação!

    Duas perguntas:

    a) Capitalização de bancos na contabilidade privada não seria considerado despesa, já que importaria em aumento de ativos. É correto dizer que é despesa somente no cálculo de superavit primário ou a própria contabilidade pública também segue essa idéia?

    b) É razoável admitir que os bancos públicos não observarão um grande aumento na inadimplência? Data venia Dr. Mantega, mas acho que o BNDES vai ter problemas e a CEF (com os habitacionais) também. Aí seria despesa mesmo, sem tirar nem por. Você acha que a política estabelecida para os bancos tem atendido os requisitos da prudência bancária?

    Abraços

    • Vamos lá. Não sou contador, mas a diferença é que no caso público, de fato, uma capitalização pura e simples afetaria a despesa, com redução do primário, apesar de o governo ter aumentado o seu ativo. O exemplo bom recente foi a capitalização do Fundo Soberano – afetou a despesa apesar do governo ter um ativo maior: O Fundo Soberano. Mas se o governo é penalizado na data da capitalização, ele porde se desfazer do ativo quando for necessário para pagar sua divida.

      Não tenho problema algum que o governo capitalize o BNDES de forma legítima. O que não gosto são os truques de emitir divida e fazer empréstimos, ao mesmo tempo que aumenta o recolhimento de dividendos. Essas operações foram exageradas. Empréstimos do Tesouro para bancos públicos sempre teve, mas não na magnitude e velocidade que vem ocorrendo.

      A questão da inadimplência não dá para ser medida por enquanto. No caso do BNDES estamos falando de empréstimos longos que começaram em 2009, muito dos quais com 1 ou 2 anos de carência. Ainda é muito cedo para para dizer o tamanho da inadimplência. Eu acho que os bancos públicos exageraram em algumas operações, inclusive a CEF.

      A CEF está se tornando o um banco múltiplo e acho que isso será um erro, porque ao contrário do Banco do Brasil, o acionista unico e exclusivo da CEF é o Tesouro e, logo, nós contribuintes. Se de errados nós que vamos pagar a conta. Abs,

  10. Concordo com o comentário do Hilario, quando diz que o importante é a redução da DLSP em relação ao PIB, e que isso vem acontecendo.

    O governo pode ter errado ao não alterar a meta do superávit fiscal através de uma MP ou mesmo lei, mas, deixando de lado a forma (e intermináveis discussões se investimento é despesa primária ou não) e se concentrando no essencial, será que o governo está conduzindo uma política fiscal errada?

    Excluindo o pagamento de juros, o governo gasta menos do que arrecada. O nosso problema são os juros pagos sobre a dívida pública. Precisamos reduzir esses juros e alcançar o déficit nominal zero.

    Há duas formas de reduzir essa conta de juros: 1) através do superávit fiscal, que ajuda a pagar a conta de juros e reduzir a necessidade de refinanciamento, 2) através da redução da taxa de juros paga aos tomadores dos títulos públicos.

    Todas as pressões recaem sobre o superávit fiscal. A ideia é que quanto maior, melhor. O problema é que aumentar o superávit fiscal (ou mesmo manter seu nível numa economia de baixo crescimento) implica, normalmente, em conter gastos indispensáveis ao desenvolvimento do país, sejam eles classificados como despesas ou investimentos.

    Na minha opinião, a maior pressão deveria ser sobre a redução da taxa de juros paga aos tomadores dos títulos públicos, que deve girar em volta de 6 ou 7% em termos reais. Na Europa, um país que paga 7% de juros pela sua dívida pública é considerado um país falido.

    O governo, ao reduzir a taxa básica de juros de forma inédita, contribuiu para reduzir os juros sobre a dívida. Ainda não é o suficiente, mas grandes progressos foram feitos.

    Concordo que não devemos fechar os olhos para as “trapalhadas” do governo. O problema é que as críticas a essas práticas, pelos termos usados, podem induzir o leitor menos avisado a concluir que a política fiscal do governo é um desastre, o que está muito longe da verdade.

    • Vamos ao seu ponto: “será que o governo está conduzindo uma política fiscal errada?”

      Eu acredito que isso vem acontecendo desde o final de 2008, quando começaram os truques contábeis. A parti de então ocorreu um descolamento da DLSP da divida bruta e o resultado disso foi que o custo da DLSP (taxa de juros implicita da DLSP) tornou-se menos sensível à redução da SELIC.

      A taxa de juros SELIC está em um patamar bem baixo – menos de 2% em termos reais – mas a taxa de juros implicita da DLSP está ainda em 15%. A SELIC não será mantida em valor tão baixo e o governo não tem como controlar diretamente a taxa de juros da DLSP porque nos últimos anos o governo exagerou da acumulação de reservas e empréstimos para bancos públicos por meio do aumento da divida bruta.

      Será difícil manter a queda da DLSP se o primário real cair abaixo de 2% do PIB e a queda do primário já aconteceu sem que o investimento público (% do PIB) tenha aumentado. Tudo isso só se mantém ajustado porque temos uma carga tributária elevadíssima (35% do PIB) para o nosso nivel de renda (US$ 12 mil).

      O problema não é emprestar para bancos públicos. O governo tem o direito de fazer isso e está no seu programa de governo. O erro é a magnitude que essas operações tomaram e as mudanças estruturais para pior que estão sendo feitas nas regras fiscais.

      Abs,

  11. Acho que um dos problemas que o Mansueto está apontando é que os investidores sabem que o governo não está cumprindo a meta de superávit primário e tentar mascarar isso com a ginástica mirabolante que a equipe econômica vem fazendo coloca o país em descrédito. Estão usando o famoso “jeitinho brasileiro” para mostrar que estão cumprindo a meta para “inglês ver”! Parece que agora eles estão admitindo que não estão cumprindo a meta: http://oglobo.globo.com/economia/governo-pode-nao-cumprir-meta-do-superavit-primario-nem-mesmo-com-desconto-do-pac-7150963

    • Isso, seria melhor, simplesmente, reduzir a meta do primário. Seria algo legitimo. Podemos concordar ou discordar mas seria algo legitimo. Acho até que a meta já deveria ter sido reduzida para abrir espaço para redução da carga tributária e aumento do investimento público. Agora ficar fazendo esses malabarismos não é comum e isso tornou nossa DLSP cara – taxa de 15% ao ano apesar da SELIC de 7,25%. Abs, Luciano.

  12. O ponto do Hilario Muylaert foi muito bem posto.

    Pelo texto parece que o fato de a DLSP ter caído pela desvalorização cambial não tem nada a ver com a política econômica e, consequentemente, com uma ação de governo.

    O acúmulo de reservas internacionais e a troca de dívida cambial por dívida vinculada a outros indexadores fez com que passássemos a ser credores em moeda estrangeira (nunca antes na história desse país hehe…). Ora, a depreciação do Real leva a queda da DLSP, o que abre espaço para outras medidas.

    Em outras palavras, a DLSP caiu por conta da política econômica e suas circunstâncias.

    • A questão é que não se consegue pagar DLSP apenas com desvalorização da taxa de câmbio. E o acumulo de reservas internacionais já é exagerado como foram as operações em empréstimo para bancos públicos. Vai ficar cada vez mais dificil reduzir a DLSP porque a taxa de juros implicita da DLSP (15%) ficou menos sensível à redução da SELIC (7,25%) devido ao descolamento entre a DLSP e a divida bruta. Estamos condenados a um primário de, no mínimo, 2% do PIB.

      O que torna tudo isso funcional e mantém a redução da DLSP é que nossa carga tributária é elevada – 35% do PIB. Assim, se mantivermos a carga tributária elevada, e deixarmos o primário (sem truques) acima de 2% do PIB, vamos continuar crescendo por volta de 3% e continuar sendo um país caro.

      E se o governo cair na tentação de desvalorizar ainda mais a taxa de câmbio, o que ele vai colher é um custo mais elevado do investimento, e mais inflação. Em resumo, o Brasil consegue ser responsável do ponto de vista fiscal desde que mantenha sua carga tributária elevada e o país crescendo pouco. É isso que queremos?

      • O efeito câmbio foi importante e a DLSP de fato caiu por ação da política econômica, não por causa do clima ou da previsão Maia. Concordo que não dá para desvalorizar eternamente, mas estamos falando do que ocorreu.
        Quanto ao primário de 2%, existem outras abordagens, esse não é um número mágico (se não me engano a LCA apresentou 0,9%).
        A opção política pela “contablidade criativa” criou ruído que mascara a boa situação fiscal (embora a carga tributária seja realmente elevada).

  13. Mansueto, acredito que no Brasil de hoje a política fiscal é a discussão mais relevante. Como brasileiro gostaria de ver esse debate ser ampliado com desdobramentos políticos e eleitorais, é o meu sonho ver o leitor no controle do governo e não o contrário. E para tal, clarear o que é deliberadamente marcarado é essencial. Parabéns.

    • A formação das reservas cambiais criou uma espécie de “seguro” contra crises externas e cambiais. Há um custo fiscal, dado que o ativo tem baixíssima remuneração. Porém, a normalidade do processo econômico financeiro não sofreu “grandes abalos”, minimizando custos, inclusive sociais (desemprego…). Além disso, a queda do nosso risco de crédito com a diminuição nos custos de captação externa soberana e corporativa ( bancos…) impactaram positivamente a economia brasileira. Enfim, a credibilidade, e “ a confiança” no Brasil deram uma guinada, e o investment grade concedido pelas ratings, confirma-as. Portanto a origem e o retorno deste “seguro contra crise” foi acertado, dado nosso histórico de enormes perdas em seguidas crises no passado recente. O próprio alto volume anual de IED corrobora a confiança “do mercado” na economia brasileira. US$ 400 bi talvez já sejam suficientes, concordo Mansueto. Até porque estamos entrando num quadro de possíveis dificuldades fiscais.

      A apreciação cambial, ocasionada pelas operações de arbitragens (carry trade ), dadas nossas estratosféricas taxas nominais de juros, sofreu processo de inflexão a partir de meados de 2011, induzindo desvalorização da moeda nacional. Ótimo, pois do ponto de fiscal, atenua a perda na formação de reservas cambiais.

      Acho que as medidas tomadas pela equipe econômica estão no rumo correto. As querelas fiscais fazem parte da dificuldade da situação. Mas, convenhamos: um déficit nominal abaixo de 3% do PIB me parece razoavelmente tolerável. O importante, neste momento, é evitar o aumento real de despesas de custeio e pessoal.

      Parece que até o Fed indexou sua atuação a determinado percentual de nível de emprego, e acho que o BoE também vai vincular sua atuação à meta de PIB nominal. Ou seja, num quadro de crises e dificuldades há de haver uma certa flexibilidade. Por que não podemos (Brasil) ser um pouco menos rígidos, também, num contexto de baixo crescimento ?? Os bancos ( americanos e europeus…japoneses.. ) que o digam. A GM…… estão adorando essa flexibilidade…………..
      Abraço

      • O governo poderia dinamizar a economia “devolvendo” os cortes da SELIC para a sociedade via redução de impostos. As despesas de pessoal parecem estar equacionadas, já o custeio…

      • Mas, Sr. Muylaert, se estamos em riscos de agravamento do problema fiscal, como podem os caminhos estarem corretos?
        Sem salvaguardas ou contrapontos ao dilema expansão x contenção fiscal, baixo crescimento e alta inflação, quanto tempo demorará para a nota de “investment grade” ser revista?
        Ou será sorte nossa a Europa estar em dificuldades e portanto, com perspectivas de ganhos por capital investido piores que as nossas? Qual o prêmio estaremos pagando pelas aplicações em nosso papéis soberanos? E que taxa seriam esperadas pelos IED?
        Comparativamente, o Brasil estaria “perdendo”, em termos de credibilidade econômica, para Chile, Peru, Colômbia e México.
        Em termos de dependência, estamos amarrados à China do lado exportador de “commodities” e do lado importador de bens de consumo de massa até bens de tecnologia, ou seja, “bagulhinhos” e “bagulhões”.
        Em termos e de Mercosul, estamos com problemas sérios com a Argentina que breca nossos bens exportados na fronteira. Além da crise de expulsão do Paraguai e entrada da Venezuela de forma tão apressada?
        Se isso for consequência da perseguição de “meta de crescimento nominal”, não está nada com bons augúrios: além de não sabermos que meta seria essa, estamos sem políticas de salvaguardas comerciais, no próprio terreno do Mercosul. Que dirá com a China?
        Se a isso formos acrescentar nossas necessidade de educar, prover saúde e infra-estrutura, creio que estamos em regressão profunda.
        Por exemplo, o quanto crescemos, realmente, nos últimos três anos, dado inflação acima ao redor e superior a 5% e PIB crescendo ao redor e abaixo de 3%, sendo otimista?
        E isso vem ocorrendo, consecutivamente, nos últimos três anos, onde, em cada início é apresentada a “meta” de crescermos 4%. Seria reprovação certa numa mesa de proficiência, por ser tese sobre temática não inédita.
        Então, seriam “querelas” com fundamentos, pois não?

      • Numida, nosso risco de crédito (inadimplência) continua baixo. Nossa capacidade de cumprimento de obrigações em moeda estrangeira, e em moeda nacional é confortável. Nosso déficit em conta corrente continua sendo financiado por IDE, continuamos com superavit comercial, além de reservas cambiais de US$ 400 BI. No front interno, apesar das dificuldades já exaustivamente discutidas, temos, e continuaremos a ter superavits primários, e deficits nominais por volta de 3% do PIB, com dívida líquida estável.
        O quero dizer, é que não estamos tão mal como alguns andam por aí afirmando. Concordo com os pertinentes alertas do Mansueto; aliás louve-se sua iniciativa de abrir o debate em seu blog. Devemos pressionar mesmo o governo, mas sem perder a “noção do todo”, o sentido de contexto.

        Posso estar enganado —- só o tempo dirá —- mas, creio que estamos, ainda que com dificuldades, buscando caminhos rumo ao crescimento e o desenvolvimento econômico e social.

        Na verdade, estamos seguindo o processo social e econômico “startado” em 1994 (estabilização monetária e disciplina fiscal).

  14. Precisamos de flexibilidade? Usar a crise externa para justificar o jeitinho? Estamos indo bem, emprego e consumo, mas o longo prazo é que preocupa a todos. E esse jeitinho é uma das preocupações de longo prazo.
    Vamos fazer uma exercício: um governo corrupto e com uma visão estruturalmente equivocada da economia resolve usar esses artifícios e elevar o saldo de empréstimos, na contabilidade criativa flexível, para 100% do PIB em 4 anos. Sei lá, uma grana para um programa espacial para, por exemplo, criar um escritório da presidência em Marte. Seria razoável? Qual é o controle da sociedade contra isso? No governo do PT eu confio, mas num próximo não sei se ficaria tão tranquilo com essa ferramenta passando por fora de um debate claro.
    O governo deveria discutir e aprovar, democraticamente, o uso dessa grana. Enquanto era grana de pinga estava tranquilo, mas essas centenas de bilhões off-budget devem ser olhados como uma afronta para todos que olham a economia.

  15. “O governo poderia dinamizar a economia “devolvendo” os cortes da SELIC para a sociedade via redução de impostos. As despesas de pessoal parecem estar equacionadas, já o custeio…”.
    Seria mais fácil se o governo não tivesse feito isso tudo que o Mansueto apontou. A redução será lenta.
    Mas quando o BC tiver que subir juros, vamos aumentar impostos? As escolhas têm custos. Não viraremos chineses se mudarmos nossos nomes para Lin.

  16. E para completar um quadro desolador, parece, a julgar por notas de imprensa e algumas falas de parlamentares, estão tentando abrir “buracos” na LRF.
    Caso alguns dos comentaristas tenham mais informações a respeito desse verdadeiro contrassenso desestabilizador, seria por demais interessante ser discutido aqui, com a permissão do Mansueto.

  17. Compactuo com a mesma preocupação do Dawran Numida. A estabilidade econômica alcançada no governo FHC, via Plano Real, em conjunto com a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi o que possibilitou ao governo atual a promover a melhoria social que observa-se hoje.

    Abrir “buracos” na Lei de Responsabilidade Fiscal significa grande retrocesso. Se admitidas as mudanças para relaxamento da despesa pública, esse populismo econômico a curto prazo, melhorará a vida dos atuais administradores (prefeitos, governadores, etc) porém a médio e longo prazos, a fatura chegará via recrudescimento da inflação, descalabro administrativo, estagnação econômica, perda de produtividade e competitividade, reconcentração de renda, perda do valor da paridade da moeda face ao dólar/euro, e o que é pior, anos e mais anos de sacrifícios para as gerações futuras, via recessão e desemprego, para que país possa talvez retornar ao atual estágio.

    Trata-se de um filme que já vi na década de 80 e, que espero, nunca, mas nunca mais mesmo na vida, revê-lo.

  18. Em Contabilidade todas as transações entre empresas do mesmo grupo são eliminadas quando o balanço é consolidado. O balanço publicado da Vale ou da Petrobrás representa o conjunto de várias entidades legais do grupo existente em vários países diferentes. Não importa se uma empresa do grupo Petrobrás importou ou exportou para outra situada no exterior, no final das contas as transações e compra e venda, empréstimos entre empresas, etc…etc….são simplesmente excluídas do balanço final. Este só mostra transações com entidades (pessoas e empresas) fora do grupo. Não deveria ser o mesmo com o setor público? Por que se fala de dívida pública líquida se esta representa transações entre governo e seus apêndices (BNDES por ex) e/ou empresas estatais? O correto seria utilizar o conceito de dívida pública bruta.

  19. Ítem 2 – Gasto de custeio ou investimento é a mesma coisa sob o ponto de vista de desembolso de caixa do governo. Superávit é o que sobra no total, não importa o tipo de gasto seja custeio ou investimento. Fixar uma meta de superávit de, por exemplo, 3,1% e ficar fazendo desconto, dá no mesmo que fixar uma meta menor, por exemplo 2,0%. Por que não fazer isto que seria mais fácil e transparente?

  20. Item 8 – Entendo que o governo sempre fala e trabalha com a dívida pública líquida. É a maneira de manipular os dados. Só não entendo porque a maioria dos críticos e analistas que escrevem para o grande público, para o público leigo, também só falem em dívida pública líquida. Para mim, esta é um grande engodo. Deveriam sempre falar de dívida pública bruta para eliminar estas transações fantasiosas e fictícias. O Tesouro publica mensalmente o valor da dívida líquida e bruta porém é impossível para um leigo achar dados históricos da dívida bruta. Já tentei e não consegui. Nem o IPEA mostra, ou, se mostra, está muito escondido. Achar dados históricos da dívida líquida é fácil, vários sites mostram. Dívida bruta é diamante raro devidamente escondido que nem os críticos mostram. Por que???

  21. Quando se afere a posição líquida, os dados apenas demonstram a diferença entre passivos e ativos. Por exemplo: as reservas cambiais (ativo) são formadas a partir de formação de passivo (emissão de papel), ou vice-versa. Então, o valor aproximado de R$ 800 BI (reservas) deve ser subtraído da dívida. Assim, como a chamada dívida dos estados e municípios, que representa um crédito(ativo) da União “contra” os mesmos (estados, municípios), que tem como contrapartida passivo(da União) para com os bancos etc.

    Os valores emprestados (ativo) ao BNDES, tiveram origem a emissão de dívida(passivo). Também acho que nesse caso deveria prevalecer o valor bruto, ou, no mínimo, a União esclarecer em “notas explicativas”, que a situação líquida tem as particularidades tais, etc.

    A favor da divulgação da dívida bruta, pesa o fato que a dívida assumida não perecerá, enquanto o retorno dos ativos criados e contabilizados poderão, em tese, não ocorrer, parcialmente, pelo menos. Ou seja, existe o risco da inadimplência. E aí, a informação mais robusta seria a relação dívida bruta/PIB.

    Importante é analisar detidamente a qualidade dos ativos da União que fazem com que a dívida bruta caia de 58% do PIB para 35% do PIB (dívida líquida).

Os comentários estão desativados.