Democracia e reformas: o paradoxo italiano.

Duas matérias de hoje no Financial Times me chamaram atenção porque envolvem um tópico bastante controverso sobre a relação entre reformas e democracia. Antes de mostrar o que saiu no jornal, vale lembrar que o debate não é entre democracia vs. ditadura, mas sim entre o controle democrático de algumas políticas públicas e reformas impostas de cima para baixo, decidida por técnicos.

Se você quiser ler um texto interessante e controverso sobre o assunto, sugiro a leitura do texto do Bryan Caplan com o provocativo título: “The Myth of the Rational Voter: why democracies choose bad policies”  (clique aqui). É claro que Caplan não é contra regimes democráticos e que ele superestima a racionalidade dos economistas. No nosso caso, por exemplo, algumas das politicas ruins têm como defensores economistas que são professores universitários e, em alguns casos, formadores de opinião.

O interessante é que, mesmo em uma democracia como a brasileira, parte do que se faz é decidido de cima para baixo e está à margem do debate do orçamento e, logo, dos meios legítimos de participação democrática da sociedade. Ou seja, no Brasil, há algumas políticas e despesas do setor público que são “protegidas do debate público”. Quer alguns exemplos? OK vou dar dois.

Um bom exemplo é o custo fiscal dos empréstimos do Tesouro aos bancos públicos, um custo que é calculado e acompanhado pelo Tesouro Nacional, mas não divulgado. Os jornalistas quando ligam para o Tesouro Nacional atrás desse número recebem a seguinte explicação do outro lado da linha: “temos o número, mas só podemos divulgar com autorização do Dr. Arno Augustin”. No entanto, como mostrou o jornalista Ribamar Oliveira (clique aqui) do Valor Econômico, o Tesouro não informa esse custo fiscal nem mesmo para o Congresso Nacional e, assim, não respeita a LDO. A decisão de fortalecer os bancos públicos não é democrática porque o governo esconde, propositadamente, o custo dessas operações e, assim, o processo de tomada de decisão não é legítimo.

Um outro exemplo foi a dificuldade encontrada pelo Jornal Folha de São Paulo para conseguir os dados do gasto direto (via orçamento da união) e indireto (via estatais e fundações) do governo federal com publicidade (clique aqui). O jornal teve que recorrer ao STJ para ter acesso à informação e o governo federal já informou que vai recorrer da decisão. Por que o governo precisa guardar esse tipo de gasto a sete chaves? Sonegar informação é típico de democracias? acho que não.

Dito isso, voltemos ao caso da Itália. Uma das matérias do Financial Times mostra que o governo atual da Itália está fazendo tudo que pode para avançar na agenda de reformas e barrar tentativas de governos, no futuro,  reverter essas reformas. Como fala uma das matérias (ver texto anexo) que entrevistou o ministro das finanças:

Mr Grilli said, however, that the Monti government had taken care to ensure that it would be difficult for any future government to reverse recent reforms to the pension system, labour market and property taxation. Moreover, Italy’s parliament had approved a balanced-budget amendment to the constitution under Mr Monti.”

Ou seja, uma das formas de um governo, que não foi democraticamente eleito, garantir a continuidade das reformas atuais é tornando difícil que futuros governos possam, legitimamente, reverter essa agenda de reformas.

A segundo matéria interessante (clique aqui) mostra um movimento de empresários para que o atual primeiro ministro da Itália, Mario Monti, permaneça no cargo, apesar das eleições para o parlamento em abril de 2013. Como se sabe, Mario Monti é um técnico que foi nomeado às pressas senador vitalício, em novembro de 2011, para ser em seguida nomeado primeiro ministro e poder fazer um governo “técnico” e implementar uma agenda de reformas na Itália para salvar o país da bancarrota.

Ou seja, quando a crise fiscal e financeira do país se agravou, os italianos deram “um cheque em branco” para que um grupo de tecnocratas implementassem várias reformas que não conseguiram com o pleno funcionamento da democracia. Mas agora os italianos estão com um dilema:

Extending Mr Monti’s premiership would reinforce Italy’s credibility with investors but erode the government’s political legitimacy. Electing a new government headed by a political leader could assure greater legitimacy but lack credibility.”

Assim, dado o exemplo da Itália, o que um país democrático deveria fazer para evitar que se chegue ao dilema italiano: manter no cargo um primeiro ministro de um governo técnico que não foi legitimamente eleito para resolver os problemas do país?

Com certeza, sonegar informação relevante para o debate público não é uma forma de fortalecer o processo de tomada de decisão em uma democracia. E um Congresso Nacional com uma oposição fraca e que tem ficado à margem do debate público também não seria um bom exemplo.

8 pensamentos sobre “Democracia e reformas: o paradoxo italiano.

  1. Pois é: democracia eleitoral é uma coisa e sociedade de cultura liberal é outra.

    Em países latinos, fanaticamente estatistas, se vota para conseguir um pedaço do butim que o governo centralizador tira da sociedade. Isso vale para todas as classes sociais.

    Acredito que a maioria dos países latinos, seja nas Américas ou na Europa, esta passando atualmente pelo período que a Inglaterra passou na transição da sociedade feudal para a sociedade de livre mercado ha centenas de anos atras. Não se esqueça que a Inglaterra passou por muito conflito interno neste período. Não digo que vai haver guerra civil, mais que vai haver MUITO quebra quebra e protesto nas ruas, a vai. A transição cultural e institucional vai ser barulhenta e vai levar gerações.

    Minha teoria é a de que no final deste seculo a esmagadora maioria dos países latinos serão de livre mercado. Não tem como segurar. A Asia vai ser muito importante neste século e ela tende ao capitalismo de livre mercado. Portanto não vai ter nenhuma União Sovietica como no passado para a esquerda latina se apoiar intelectualmente e até economicamente. A maioria da popilação dos paises latinos vai ter altissimo nivel de escolaridade comparando com o passado de “mar de analfabetos”. E por fim a internet e a globalização das comunicações vai abrir a cabeça da maioria dos países latinos para o mundo e a esquerda não vai poder mentir como sempre fez para justificar o isolacionismo e o estatismo sem que a população possa confirmar se isso é verdade.

  2. Mansueto,

    O problema é que um governo tem muitas dificuldades em equilibrar orçamento quando o balanço do setor privado doméstico busca ser superavitário e o balanço externo é deficitário. Trata-se praticamente de uma impossibilidade matemática o equilíbrio fiscal nessas condições. Até os novos keynesianos sabem disso. Veja o que diz o Krugman:

    http://www.nytimes.com/2012/11/12/opinion/krugman-hawks-and-hypocrites.html?partner=rssnyt&emc=rss&_r=0

    Manter um tecnocrata não eleito pelas urnas não me parece a melhor solução. Quanto ao euro, até que ponto é viável?

    No que diz respeito ao Brasil, o artigo 37 da CF é muito claro: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Publicidade”…

    Cordialmente,

  3. Mansueto,

    Não sei se foi intencional, mas você tem se esquecido dos vultuosos recursos pagos aos bancos repassadores de recursos do PSI.

    Tem sido uma fonte de lucro fácil quase sem risco, e é uma conta que deve aumentar com essa taxa de 2,5%.

  4. Seu comentário, Mansueto, evoca Cingapura. Em 64-65 era um país pobre; a renda per capita era 400 dólares. Hoje mais de 50,000. mais de 100 vezes em ~40 anos. Mais de 12% composto ao ano de crescimento. Em 65 Cingapura se separou da Malásia porque Lee concluiu que seria impossível ter um país decente com toda a corrupção que existia e ainda existe em volta. Basta cruzar a ponte para a Malásia para ser achacado por um guarda. Lee regeu o país, como déspota esclarecido, com mão de ferro. Corruptos foram e vão para cadeia sem dó, bem ao contrário dos costumes brasileiros. Funcionários públicos devem fazer declaração pública e minuciosa de bens anualmente. Oposição praticamente não existe. O Estado dá ao cidadão as ferramentas (educação) para o indivíduo ser autônomo e capaz de cuidar de si próprio. Não existe pensão pública nem saúde pública. O empresário que contratar ilegais e for descoberto será açoitado com 5 chibatadas, uma a cada semana, com vara de bambu. Não só doi como fere. Ficará impregnado na memória dele para sempre. Ajudantes domésticas, normalmente filipinas, não podem engravidar. Devem se submeter a teste semestralmente. Se grávidas, deportadas imediatamente. Cingapura, apesar da exiguidade do espaço, é um dos lugares mais decentes do mundo hoje. População altamente educada. Padrão de vida altíssimo. Tudo isso construído sem democracia nem frescura de direitos humanos.

  5. Eu não vejo a democracia como um regime onde apenas (ou sobretudo) as grandes decisões sobre os rumos da nação se dão pela manifestação dos eleitores. Na verdade, pensar a democracia como o primado da maioria é quase um engano de visão de como ela deva funcionar. A democracia é sobretudo um sistema que preza leis, onde as minorias são respeitadas e as pessoas têm direitos assegurados, e são protegidas de ações arbitrárias dos governantes. Ademais, o poder é alternado: de tempos em tempos os grupos de elite política e intelectual (e mesmo econômica) que se propõem a governar o país precisam se submeter a um concurso, a um júri popular, chamado eleição, que escolhe um vencedor. Acredita-se (ainda que às vezes a realidade nos faça acreditar no contrário) que assim, com alternância e eleição, se forme um laço de realimentação que mantenha uma elite capaz e bem intencionada no poder, despachando para casa os que desempenharam mal, e escolhendo os que parecem melhores. Tuso bem que os eleitores são muitas vezes ignorantes e irracionais. Como não poderia deixar de ser, e a menos de algumas exeções de difícil repetição, a qualidade dos governos refletem o grau de ignorância e de irracionalidade dos eleitores. A gente pode não gostar disso, mas qual a alternativa?

  6. Mansueto,

    Não se esqueça que a Itália è ainda uma democracia parlamentar e que o primeiro ministro è nomeado pelo Presidente da Republica e tem que receber o voto de confiança do Parlamento. O governo Monti foi legitimamente e democraticamente “eleito” pelos principais partidos que compõem o Parlamento italiano.

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