A SECOM da Presidência da República dá um tiro no próprio pé

Acho que todos os governos devem procurar divulgar seus programas e informar à população de suas ações e o custo das diversas políticas públicas. Isso é uma coisa. Outra coisa é fazer propaganda em cima de recursos que, pelo histórico recente, jamais se transformarão em gasto efetivo como aconteceu com mais um comunicado hoje da Presidência da República por meio da SECOM.

Vamos lá. A chamada do comunicado é: “Programa Mais Irrigação destina R$ 10 bilhões para projetos de desenvolvimento regional sustentável” (clique aqui). Mas  no corpo da matéria, o texto explica que: “O programa Mais Irrigação, lançado nessa terça-feira (13), prevê investimentos de R$ 3 bilhões do governo federal e outros R$ 7 bilhões vindos da iniciativa privada até 2014. Os recursos vão para 66 projetos que ocupam um total de 538 mil hectares e serão usados na produção de biocombustíveis, fruticultura, leite, carne e grãos.

Agora ficou mais claro, mas pergunto: como o governo pode garantir que o setor privado vai investir R$ 7 bilhões nesse programa? Porque o governo vai aumentar o crédito para irrigação e outras ações. E daí? quem garante que esse crédito será de fato contratado?

De acordo com o Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançado em 2008, o Brasil deveria ter alcançado uma  taxa de investimento de 21% do PIB, em 2010. Essa taxa foi de 18,4% do PIB e a explicação oficial foi que a crise de 2009 atrapalhou o alcance da meta. OK! mas se á assim, então essas metas que não estão sob o controle direto do governo não deveriam ser divulgadas.

A SECOM deveria mostrar a execução dos principais programas do governo e também divulgar os novos programas, mas sem entrar na onda de anunciar investimentos futuros do setor privado, pois isso não está no controle direto do governo.

O correto seria pelo menos falar em “projeção” ou que “há uma expectativa que..” mas nunca que: “Programa Mais Irrigação destina R$ 10 bilhões para projetos de desenvolvimento regional sustentável”. Se mais da metade desse investimento é privado, o governo não pode falar que destina coisa alguma e não acho correto contabilizar disponibilidade de crédito como aplicação de recursos.

Se assim fosse era só aumentar mais ainda a disponibilidade de recursos para o BNDES (por meio de dívida) e o Brasil poderia investir 24% do PIB. Por que não? Porque as coisas não são tão simples assim. Em 1995, o BNDES emprestava 1% do PIB e a taxa de investimento no Brasil foi de 18% do PIB. Em 2010, o BNDES emprestou 4,5% do PIB e a taxa de investimento foi de 18,4% do PIB. E ai?

Já falei em post anterior que, neste ano, há R$ 150 bilhões destinados para investimento público: R$ 90 bilhões do orçamento do ano e R$ 60 bilhões de restos a pagar. E daí? só vamos executar por volta de 30% desse total. Você acharia correto uma chamada do tipo: o governo federal disponibiliza R$ 150 bilhões para investimento?

Por fim, quanto ao nossos gasto com irrigação é possível levantar quanto o governo federal gastou com essa atividade nos últimos anos. Sim, é possível. O gasto com irrigação financiando pelo orçamento da união é uma subfunção da função agricultura e, assim, podemos utilizar os dados oficiais publicados no Balanço do Setor Público para ver quanto o governo tem de fato gastou com irrigação, por exemplo, desde 2007.

Tabela 1 – Gasto Anual do Governo Federal com a Subfunção Irrigação – 2007-2011 – R$ milhões

 Fonte: Balanço do Setor Público.

Se há algo muito claro nesses dados é que, nos dois últimos anos, caiu muito o gasto do governo federal com irrigação. Para ver isso nem é preciso atualizar os dados para valores reais. Dada a média de investimento em irrigação pelo governo federal, em 2010-2011,  de R$ 427,4 milhões, gastar mais R$ 3 bilhões até 2014 de um programa lançado ontem significa ter uma execução anual de R$ 1,5 bilhão, ou seja, mais do que o triplo da execução média dos últimos dois anos.

Mas alguém pode dizer que o que foi divulgado do programa mais irrigação envolve várias ações e não apenas o gasto com irrigação. Ah entendi, seria então um novo programa que junta vários outros para dar a impressão que aumentou a disponibilidade e aplicação de recursos para irrigação. É isso? Sinceramente, dá para acreditar?

3 pensamentos sobre “A SECOM da Presidência da República dá um tiro no próprio pé

  1. Eu acompanhei o trabalho da Secom (sem trabalhar nela) no início do governo Lula, e posso dizer que fiquei horrorizado com a propaganda exagerada (e claramente enganosa) que se fazia em torno do governo e de seus programas, todos claramente exagerados, a começar pela ficção pouco científica do Fome Zero.
    Brochuras ricamente ilustradas, fotos hollywoodianas, filmetes, enfim, todo um esforço de propaganda literalmente em torno do nada, ou seja, acerca do que se pensava fazer, não do que se fazia, exatamente.
    Parece que essa doença não acabou, ao contrário: deve ter se disseminado como um padrão por todo o governo.
    Incuráveis mentirosos são o que são os companheiros e suas fabulosas máquinas de propaganda, gastando nosso dinheiro com autopromocao.
    Paulo Roberto de Almeida

  2. Grande Mansueto!
    Mostre aos poucos brasileiros decentes o que é a propaganda enganosa desses ladrões travestidos em mandatários de nossa infeliz nação. Pobre dos iludidos por esse vendilhões do templo que somente visam a mantença no poder e os parcos recursos ainda existentes nos cofres públicos.
    Abs.

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