Gasto Social do Governo Federal: Verdade ou mentira?

Antes de começar a escrever este post, quero antecipadamente pedir desculpas pelo tom um pouco sarcástico. Mas o que fazer quando o Ministério do Planejamento, órgão responsável pelo planejamento do governo federal e pelo orçamento do governo federal, publica que Os investimentos anuais do governo federal em políticas sociais saltaram de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) há dez anos para quase 17% em 2012.”?

Isso mesmo, isto foi inclusive manchete do Boletim da Secretaria de Comunicação da Social da Presidência da República, No 1656, de 13 de novembro de 2012 (clique aqui). Será que o governo federal gasta tanto assim com política social? A resposta pura e simples é NÃO.

O gráfico abaixo mostra a despesa primária total, ou seja, despesa não financeira do governo federal de 1997 a 2011 como proporção do PIB calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No ano passado, por exemplo, a despesa não financeira total do  governo federal foi de 17,5% do PIB. Se o gasto com politicas sociais do governo federal fosse de 17% do PIB, isso significaria que praticamente todo o gasto do governo federal seria política social. Assim, subsídios orçamentários para  PSI do BNDES, o meu salário, as aposentadorias de funcionários públicos, os subsídios ao crédito agrícola, a construção de rodovias, a compra de peças para helicópteros, etc. , tudo isso seria gasto social.

Gráfico 1  – Despesa Não Financeira do Governo Federal – 1997-2011 – % do PIB

Fonte: Tesouro Nacional

A verdade é que, pelo conceito de gasto pago, o gasto de custeio para a área social  do governo federal, em 2011, gasto com INSS, educação e saúde, LOAS, bolsa-família, seguro desemprego e abono salarial foi de R$ 445,5 bilhões, ou 10,8% do PIB – aqui não entra o gasto com investimento, nem com pessoal ativo e inativo do setor público.

Mas vamos fazer um cálculo mais amplo e incluir os itens acima (despesas com pessoal e investimento) que ficaram de fora. Vamos pegar os dados para o governo federal do Balanço do Setor Público Anual, que é uma publicação oficial da Secretaria do Tesouro Nacional.

Quando se computa o gasto não financeiro federal (pessoal, custeio e investimento) para as funções: (1) Assistência social (LOAS, e bolsa-família), (2) previdência social (INSS, aposentados e pensionistas do serviço público), (3) saúde, (4) trabalho (seguro desemprego e abono salarial), (5) educação, e (6) cultura, chega-se a conclusão que o gasto total com todas essas funções, em 2011, foi de R$ 566 bilhões ou 13,7% do PIB. É impossível que esse gasto tenha crescido para 17% do PIB, em 2012. 

Tabela 1 – Despesas total (pessoal, custeio e investimento) com programas da Área Social do Governo Federal – 2011

Fonte:Balanço do Setor Público, 2011

OBS: aqui na função previdência social entra, além do INSS, o pagamento total com inativos do setor público. Ou seja, as aposentadorias  e pensões de militares e de funcionários do ministério do transporte, por exemplo, seriam consideradas gasto social.

Existe alguma forma de chegar ao número fantasioso do Ministério do Planejamento, que mostra que o gasto social do governo federal, em 2012, está próximo a 17% do PIB? Na verdade talvez haja uma forma. Se o governo computar o que foi aprovado no orçamento e somar com o volume de restos a pagar, talvez se chegue a um número próximo ao divulgado pelo Ministério do Planejamento.

Por exemplo, por esse critério, o investimento público no Brasil este ano será de R$ 150 bilhões – R$ 90 bilhões aprovado na Lei Orçamentária Anual e R$ 60 bilhões inscritos em restos a pagar. Pouco importa o que será executado (que será apenas 30% desse total). Ou seja, por esse critério, o governo poderia aumentar o seu gasto sem gastar. Que tal?

Por que se preocupar com a verdade se é mais fácil publicar um número fantasioso que ninguém irá checar? Eu nem sei quem está fazendo essas contas no Ministério do Planejamento, mas quem quer que seja, está propositadamente ou não inflando os dados.

5 pensamentos sobre “Gasto Social do Governo Federal: Verdade ou mentira?

  1. Má fé ou não, a sinalização é péssima! Eu até tinha esperança quando a Belchior assumiu o ministério, mas conforme o tempo foi passando tenho me tornado cético com a atual gestão.

  2. Eu gostaria muito, mas eu não consigo acreditar em nada que politico fala e muito menos em números divulgados por órgãos públicos. Nenhum dos dois têm intenção de dizer a verdade.

  3. Caro Mansueto. Parabéns por suas explanações. Sou economista e coincidência ou não é a 1a. vez na história do país que alguém apresenta dados sobre gasto federal de forma coesa e amigável. Já tentei e não consegui entender os estudos antigos do Sr. Velloso, p. ex., sobre orçamento público e também não conheço dados nesse formato completo de apresentação no período FHC (se alguém os tiver pode me indicar) – principalmente com comparações com o serviço da dívida pública. abraço.

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