Professor, o que o governo pode fazer para promover o crescimento?-3

Para entender este post, leiam os dois anteriores. Esta é a conclusão.

É claro que a lista abaixo dos dois post anteriores não é exaustiva e apenas coloquei aqueles professores que mais aparecem no debate de desenvolvimento. Há um outro grupo grande de economistas que defenderia o básico:  governo deve se preocupar com educação, segurança e direitos de propriedade.

Para esses economistas, o que o governo pode fazer para promover o desenvolvimento é não atrapalhar o funcionamento do livre mercado, deixar o país  explorar as vantagens comparativas que já tem, investir em educação e até dar incentivos para inovação. Mas nada de política industrial ou de programas voltados para “planejar o desenvolvimento”. Na visão desse grupo, desenvolvimento não pode ser planejado e quem tentou fazer isso se deu mal. Os exemplos de países que planejaram o desenvolvimento e tiveram sucesso são exceções que confirmam a regra (Easterly tem um bom texto sobre isso).

O que fazer? Bom, todos os dias alguém me pergunta o que o governo deve fazer. Como é que vou saber se nem os economistas famosos concordam no que fazer e cada um fala mal do livro do outro? Para cada um dos economistas citados acima há uma legião de professores e profissionais em diversos órgãos internacionais que divulgam suas ideias e todos acham que têm a última solução para o problema do desenvolvimento.

Pelo menos a turma do RE (Banerjee, Duflo e seguidores) tem uma vantagem: não sofrem do problema de megalomania apesar da tentação de alguns dos seus seguidores em generalizar experimentos que não podem ser generalizados – essa turma vai ainda suar muito para convencer que a metolodologia deles não sofre dos mesmos problemas tão criticados dos estudos de caso: vale apenas para o caso ou os casos analisados.

Quer um conselho? Pergunte ao seu professor de economia favorito quem tem razão neste debate. Eu mesmo vou começar a perguntar aos meus amigos que estão na academia o que fazer para promover o crescimento. O problema é que já fiz isso uma vez e não houve consenso. Enquanto isso dois economistas velhinhos devem estar pensando……

Professor Albert O. Hirschman

Solow, muita gente me criticou por que não formalizei minhas ideias sobre desenvolvimento econômico e que sempre fui muito otimista com a América Latina. Mas depois de quase meio século de avanço na teoria, até que ponto esses jovens de fato avançaram na proposição de políticas públicas? e alguns deles continuam com essa fixação nos “obstáculos ao crescimento” que tanto critiquei na década de 60.”

 

 

Professor Robert Solow

Hirschman, apesar de nossas diferenças de metodologia para estudar crescimento econômico, sempre houve um respeito mútuo.  Sofri também várias criticas porque me acusaram de desenvolver um modelo no qual não conseguia explicar o principal fator por trás do crescimento de longo-prazo: o crescimento da produtividade que no meu modelo é um resíduo. Mas quando vejo a briga desses caras e as propostas deles me pergunto: no que extamente eles avançaram em relação ao meu modelo?

É verdade que Lucas e Romer mostraram na década de 1980  que investimento em capital humano e inovação são importantes.  “And so what”? como transformar essas descobertas em politicas públicas? Como o Estado deve fomentar inovação e de que forma inovação se tranforma em crescimento da produtividade total dos fatores (PTF) e crescimento de longo prazo? A relação causal é de inovação (variável exógena) para PTF ou que o aumento da taxa de investimento levaria a mais inovação (endógena) via learning-by-doing que afeta o progresso técnico?

Professor, o que o governo pode fazer para promover o crescimento?-2

Antes de ler este post, leia o anterior para acompanhar o debate.

4) Abhijit Banerjee (MIT) e Esther Duflo (MIT).

Nossos colegas são muito radicais. Eles todos podem contribuir com a solução para reduzir a pobreza e promover o crescimento, mas é preciso qualificar as teses deles com a metodologia de Randomized Evaluations-RE que os pesquisadores do “Poverty Action Lab” utilizam.

Para melhorar as INSTITUIÇÕES (as regras do jogo de uma sociedade) tão destacadas pelo Daron Acemoglu, precisamos entender melhor as “instituições” no âmbito microeconômico, por exemplo, os programas de microcrédito, transferência de renda condicionada, programas de melhoria das escolas em comunidades pobres, projetos de esclarecimento nas vilas pobres para melhorar a governança local, programas de esclarecimento à população sobre os recursos transferidos para escola local, etc.

Esses vários programas no âmbito microeconômico podem ser testados em várias regiões e países pobres e, se adequadamente avaliados (via Randomized Evaluations-RE), poderiam nos ensinar o que funciona e em quais condições. Esses programas locais são em geral baratos e os estudos que fazemos mostram que muitos deles melhoram o bem estar de comunidades pobres e, esse tipo de programa, se adotado em escala maior depois de adequadamente testado como se faz na indústria farmacêutica com novas drogas, poderiam melhorar as INSTITUIÇÕES.

Neste caso, a solução macro do crescimento de longo prazo viria de projetos locais no qual a comunidade internacional poderia ajudar com recursos e avaliação (Sachs poderia ajudar). Mas incentivos são importantes e o desenho desses programas micro precisam levar em conta os incentivos de mercado (Easterly poderia ajudar). Por fim, podemos melhorar as INSTITUIÇÕES no âmbito macro a partir de projetos micro (instituições com letra minúscula) (Acemoglu e Robinson concordamos com vocês, mas janelas de oportunidades podem ser criadas).

5) Joseph Stiglitz (Columbia University) e Paul Krugman (Princeton University)

Professor Joseph Stiglitz

O mundo é uma droga com politicas erradas de países desenvolvidos que foram capturados pela elite do sistema financeiro. Os países em desenvolvimento confiaram demais no “Consenso de Washington” e adotaram politicas que dificultam o crescimento de longo prazo.

A solução para o problema do crescimento passa, necessariamente, por políticas governamentais mais ativas que promovam o crescimento, fortaleça o papel dos sindicatos dos trabalhadores, aumentem a tributação sobre os mais ricos, aumente a rede de bem estar social, aumente a regulação do sistema financeiro, adoção de politicas industriais e fomento à inovação.

Professor Paul Krugman

O governo tem a força e precisamos apenas trazer para o poder as pessoas certas, aquela que estão dispostas a promover o crescimento inclusivo e não cair na armadilha do pessimismo dos economistas de Chicago. No caso dos EUA, se voltarmos ao mix de politicas que tinhamos no pós-guerra, podemos voltar a crescer novamente e pagar nosso imensa dívida.

O problema do baixo crescimento dos EUA, por exemplo, é um problema político que resultou da captura do governo pelas elites e baixa mobilização dos trabalhadores. A crise decorreu da falta de regulação do governo e da perda de poder do eleitor mediano, um processo que teve início na primeira metade da década de 1970.

6) Dani Rodrik (Harvard) e Ricardo Hausmann (Harvard)

professor Dani Rodrik

Os países precisam experimentar e descobrir suas vantagens comparativas. Vantagens comparativas podem ser criadas e o governo tem um papel importante nesse processo de estimulo à descoberta do que pode ser produzido de forma eficiente em um país. O foco não é dar incentivos para o que já existe, mas incentivos para que novos empreendedores possam investir em novos setores ou produtos, com o Estado compartilhando o custo do fracasso.

Esse processo de descoberta precisa ser subsidiado porque o retorno social é muito maior que o retorno privado e, assim, se não for subsidiado a sociedade vai investir pouco nesse processo de descoberta de novas atividades. Essa estratégia que advogamos pode complementar a estratégia do Banerjee e da sua turma do Poverty Action Lab – não são estratégias excludentes e espero que eles entendam dessa forma.

professor Ricardo Hausmann

Instituições são importantes. mas os países melhoram, gradualmente, suas instituições ao longo do processo de crescimento e “boas instituições” dependem do estágio de desenvolvimento de cada país. A China seria um bom exemplo desse processo de descoberta e melhoria institucional patrocinado pelo governo.O importante quando se fala de políticas de fomento ao crescimento e a setores produtivos é ter monitoramento, avaliação e regras de saída. Há espaço para “boas políticas industriais”.

Mas o fato de defendermos politicas industriais não significa que sejamos a favor das loucuras que muitos países fazem e chamam de politica industrial. No caso específico do Brasil, já publiquei texto (Hausmann), em 2008, onde defendo que o Brasil já tem uma estrutura industrial diversificada e que o problema maior de vocês seria a baixa taxa de poupança doméstica.

Professor, o que o governo pode fazer para promover o crescimento?- 1

Quem acompanha a literatura econômica pode ter certeza de uma coisa. Apesar do progresso na área de desenvolvimento econômico nas últimas três décadas e do maior conhecimento que hoje se tem sobre o que funciona e o que não funciona, os grandes economistas que estudam o assunto não conseguem ainda concordar no que fazer.

Assim, como esperar que governos consigam avançar no fomento ao desenvolvimento se nem mesmo os melhores acadêmicos conseguem chegar a um consenso mínimo do que deve ser feito?

Vamos ver como algumas das estrelas da ciência econômica e formadores de opinião na área de desenvolvimento econômico responderiam a pergunta acima.

1) Jeffrey Sachs (Columbia University)

Os países são pobres porque estão mergulhados em uma armadilha da pobreza – investem pouco em educação porque  o retorno do capital humano é baixo. E o retorno do capital humano é baixo porque falta oportunidade de emprego. Tudo isso leva a um circulo vicioso (baixo retorno do capital e baixos incentivos à educação e inovação)  que poderia ser quebrado com a ajuda externa de organismos internacionais e países desenvolvidos.

O problema de combater a pobreza e do estímulo ao crescimento seria resolvido com um “Big Push” – depois pensamos em incentivos. Instituições seriam secundárias e poderiam ser criadas ao longo do processo de crescimento, uma vez que a “armadilha da pobreza” seja quebrada. A pobreza existe porque a comunidade internacional aplica “pouco” dinheiro para combatê-la. Programas como as metas de desenvolvimento do milênio são bons e precisamos aumentar o compromisso com esse tipo de política.

2) William Easterly (New York University e ex-Banco Mundial)

Os homens brancos vivem com um sentimento de culpa pela pobreza do mundo. Assim, eles tentam planejar como resolver os problemas dos pobres e dos países pobres, mas fazem um bocado de tolices ao tentar “planejar o desenvolvimento” e distorcem incentivos. No final, ditadores de países pobres recebem dinheiro da comunidade internacional, ficam mais ricos e a distribuição de redes para proteger crianças do mosquito transmissor da malária terminam como rede de pescar no barco de algum pescador no mar.

A solução é reduzir os programas internacionais de combate à pobreza, aprimorar incentivos de mercados em cada país e avançar na abertura comercial para que cada país possa usufruir das vantagens comparativas. Crescimento é um processo complexo e não há receita única. Os burocratas mais atrapalham do que ajudam e Jeffrey Sachs é um grande utopista que deveria criticar a politica de proteção comercial e de subbsídos dos EUA ao invés de “ajudar os pobres”.

O que devemos fazer para ajudar os mais pobres é incentivar abertura comercial,  aprimorar os mecanimos de mercado e defender o término dos subsídio agrícolas dos EUA e da União Européia. A forma de combater pobreza é por meio do livro comércio com a inclusão de produtores de países pobres que hoje são prejudicados pelos subsídiso de países ricos. Essa é a única forma de combater a pobreza de forma sustentável: “more trade and less aid“.

3) Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (Harvard)

Professor Daron Acemoglu (MIT)

O que determina o crescimento de um país no longo-prazo são as instituições. Os países sabem exatamente o que fazer e o que não fazer, mas adotam politicas extrativas (e não inclusivas) porque há uma elite que se beneficia do crescimento concentrado (ou mesmo da falta dele). O governo não pode fazer muita coisa porque “o governo” faz parte desse equilíbrio, que é um equilíbrio estável – instituições politicas e econômicas extrativas se reforçam mutuamente e levam a um equilíbrio dinâmico estável.

Professor James Robinson

Como então os países fogem da armadilha de estar preso a um equilíbrio ruim: instituições extrativas, políticos corruptos, baixo incentivo à inovação, etc.? não há receita de bolo. Há janelas de oportunidades, como recentemente ocorreu com a primavera árabe, que trazem para o cenário político novos atores que podem alterar a correlação de forças em uma sociedade, dando inicio à formação de instituições políticas e econômicas mais inclusivas. O Brasil seria um bom exemplo dessa dinâmica de criar instituicões inclusivas  não por uma revolução, mas de forma mais gradual com os avanços que o país logrou desde o fim do regime militar (isso está livro deles why nations fail).

Crescimento de longo-prazo é um processo demorado e boas instituições não serão criadas de fora para dentro. Por mais bem intencionado que seja Jeffrey Sachs, tudo o que ele propõe é “wishful thinking” e não entendeu nada do que escrevemos no nosso livro “why nations fail”.

Artigo no valor: orçamento e despesa primária

Segue abaixo artigo de minha autoria publicado hoje no jornal Valor Econômico no qual abordo um problema muito simples: a falta de participação da sociedade no debate orçamentário, que é cada vez mais uma matéria restrita a especilistas. A sociedade precisar se envolver no debate do orçamento e políticas públicas, caso contrário, vamos pagar mais impostos.

Valor Econômico – 22 de novembro de 2012

Orçamento e despesa primária

Mansueto Almeida

Recentemente o governo federal anunciou que não conseguirá alcançar a meta do resultado primário para o setor público de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Apesar dessa notícia não ter sido uma surpresa para quem acompanha as contas públicas, uma análise mais detalhada dos dados assusta e levanta dúvidas sobre a capacidade de o governo federal conciliar sua agenda de aumento do investimento público com redução da carga tributária.

É interessante observar que enquanto todos parecem ter opinião formada sobre taxa de juros e sobre os erros e acertos do Banco Central, o cidadão comum fica alheio ao debate anual do orçamento que é, justamente, a área na qual decisões políticas são mais importantes do que decisões técnicas. Em vez de discutir “juros” (política monetária), o cidadão brasileiro deveria se envolver mais no debate fiscal, pois neste as decisões são políticas. Mas isso não acontece por pelo menos três motivos.

Primeiro, não há dentro do próprio governo um consenso de como as estatísticas fiscais são divulgadas. Por exemplo, a despesa primária (gasto não financeiro do governo federal), em 2011, foi de 17,5% do PIB de acordo com o Tesouro Nacional. No entanto, o Boletim da Secretaria de Comunicação da Social da Presidência da República, Nº 1656, de 13 de novembro de 2012 mostra que: “os investimentos anuais do governo federal em políticas sociais saltaram de 13% do PIB há dez anos para quase 17% em 2012.”

É impossível que praticamente todo o gasto do governo federal seja em política social e, apesar desse gasto ser aquele que mais cresce desde 1999, chama-se de gasto social no Brasil tanto o Bolsa Família quanto as aposentadorias e pensões de servidores públicos. Como o cidadão vai opinar sobre esse assunto se o próprio governo não é claro na divulgação dos dados?

Segundo, há ainda no Brasil falta de informação quanto ao custo de alguns programas. Cito dois que passaram a ser importantes: o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES. Independentemente do mérito desses dois programas, o custo deles deveria ser claro para que a sociedade pudesse decidir se quer gastar mais ou menos com esses programas frente a outras despesas e outros investimentos.

No entanto, poucas pessoas têm ideia do custo desses programas. No caso do MCMV, praticamente metade do custo desse programa de 2009 a 2011 foi bancado pelo FGTS. E o seu custo não é pequeno. O custo total desse programa, inclusive os subsídios pagos pelo FGTS, passou de R$ 2,8 bilhões, em 2009, para um valor que ficará próximo a R$ 17 bilhões este ano.

O caso do PSI é ainda mais nebuloso. O governo federal se recusa a dar informações relativas ao custo desse programa. Vale lembrar que os empréstimos do Tesouro Nacional para os bancos públicos saíram de um valor inferior a R$ 10 bilhões, no início de 2008, para R$ 369,1 bilhões, em setembro. É muito provável que o estoque desses empréstimos cresça para meio trilhão de reais nos próximos dois anos. Como o seu custo não é claramente divulgado e a Secretaria do Tesouro Nacional se recusa a falar com jornalistas sobre o assunto, passa-se a impressão para o cidadão que não há custo imediato na opção de se construir um, dois ou mais trens de alta velocidade.

Terceiro, apesar de o governo ter um baixo controle sobre a execução orçamentária, já que apenas 10% da despesa não financeira pode ser considerada discricionária, na prática o governo vem utilizando de artifícios que têm tornado a execução das despesas obrigatórias ainda mais rígidas. Um exemplo disso é o crescimento excessivo do saldo de restos a pagar não processados, recursos empenhados de anos anteriores que são pagos no ano corrente.

Esse artifício é tão danoso para a transparência das contas fiscais quanto o uso de receitas atípicas, dividendos forçados, para “completar” a projeção de receita. Este ano até outubro, o pagamento de empenho de anos anteriores, restos a pagar não processados, alcançou R$ 56,7 bilhões; um crescimento de 70% em relação ao valor pago ao longo de 2009.

Ao contrário da percepção comum que recursos empenhados em um ano e pago em outros decorre dos atrasos normais nas obras de investimento, recursos de orçamentos anteriores para pagamento de despesas de custeio aumentaram substancialmente: R$ 51 bilhões inscritos, em 2012, ante R$ 25,9 bilhões, em 2009. E a postergação de gastos de custeio e investimento passou a afetar até mesmo despesas obrigatórias como foi o caso, no ano passado, de despesas de saúde, que tiveram R$ 8 bilhões de despesas obrigatórias postergadas, dando origem a restos a pagar não processados que não podem ser cancelados.

O debate orçamentário no Brasil se dá de tal forma que o Congresso Nacional é chamado para debater novos programas que se somam aos já existentes e o mecanismo para compatibilizar o crescimento da despesa, com a receita e o primário programado passa a ser o uso cada vez maior de receitas atípicas e atraso programado na execução da despesa. As despesas de anos anteriores passam a competir com despesas do orçamento do ano e, em algum ano, o equilíbrio precisa vir ou pelo aumento maior da receita ou por uma queda do primário.

Infelizmente, enquanto não houver maior transparência no custo das politicas públicas e no debate e execução do orçamento, o debate fiscal ficará restrito a “especialistas” e não a quem de fato importa neste debate que é o cidadão, que utiliza serviços públicos e paga uma carga tributária de primeiro mundo.

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Democracia e reformas: o paradoxo italiano.

Duas matérias de hoje no Financial Times me chamaram atenção porque envolvem um tópico bastante controverso sobre a relação entre reformas e democracia. Antes de mostrar o que saiu no jornal, vale lembrar que o debate não é entre democracia vs. ditadura, mas sim entre o controle democrático de algumas políticas públicas e reformas impostas de cima para baixo, decidida por técnicos.

Se você quiser ler um texto interessante e controverso sobre o assunto, sugiro a leitura do texto do Bryan Caplan com o provocativo título: “The Myth of the Rational Voter: why democracies choose bad policies”  (clique aqui). É claro que Caplan não é contra regimes democráticos e que ele superestima a racionalidade dos economistas. No nosso caso, por exemplo, algumas das politicas ruins têm como defensores economistas que são professores universitários e, em alguns casos, formadores de opinião.

O interessante é que, mesmo em uma democracia como a brasileira, parte do que se faz é decidido de cima para baixo e está à margem do debate do orçamento e, logo, dos meios legítimos de participação democrática da sociedade. Ou seja, no Brasil, há algumas políticas e despesas do setor público que são “protegidas do debate público”. Quer alguns exemplos? OK vou dar dois.

Um bom exemplo é o custo fiscal dos empréstimos do Tesouro aos bancos públicos, um custo que é calculado e acompanhado pelo Tesouro Nacional, mas não divulgado. Os jornalistas quando ligam para o Tesouro Nacional atrás desse número recebem a seguinte explicação do outro lado da linha: “temos o número, mas só podemos divulgar com autorização do Dr. Arno Augustin”. No entanto, como mostrou o jornalista Ribamar Oliveira (clique aqui) do Valor Econômico, o Tesouro não informa esse custo fiscal nem mesmo para o Congresso Nacional e, assim, não respeita a LDO. A decisão de fortalecer os bancos públicos não é democrática porque o governo esconde, propositadamente, o custo dessas operações e, assim, o processo de tomada de decisão não é legítimo.

Um outro exemplo foi a dificuldade encontrada pelo Jornal Folha de São Paulo para conseguir os dados do gasto direto (via orçamento da união) e indireto (via estatais e fundações) do governo federal com publicidade (clique aqui). O jornal teve que recorrer ao STJ para ter acesso à informação e o governo federal já informou que vai recorrer da decisão. Por que o governo precisa guardar esse tipo de gasto a sete chaves? Sonegar informação é típico de democracias? acho que não.

Dito isso, voltemos ao caso da Itália. Uma das matérias do Financial Times mostra que o governo atual da Itália está fazendo tudo que pode para avançar na agenda de reformas e barrar tentativas de governos, no futuro,  reverter essas reformas. Como fala uma das matérias (ver texto anexo) que entrevistou o ministro das finanças:

Mr Grilli said, however, that the Monti government had taken care to ensure that it would be difficult for any future government to reverse recent reforms to the pension system, labour market and property taxation. Moreover, Italy’s parliament had approved a balanced-budget amendment to the constitution under Mr Monti.”

Ou seja, uma das formas de um governo, que não foi democraticamente eleito, garantir a continuidade das reformas atuais é tornando difícil que futuros governos possam, legitimamente, reverter essa agenda de reformas.

A segundo matéria interessante (clique aqui) mostra um movimento de empresários para que o atual primeiro ministro da Itália, Mario Monti, permaneça no cargo, apesar das eleições para o parlamento em abril de 2013. Como se sabe, Mario Monti é um técnico que foi nomeado às pressas senador vitalício, em novembro de 2011, para ser em seguida nomeado primeiro ministro e poder fazer um governo “técnico” e implementar uma agenda de reformas na Itália para salvar o país da bancarrota.

Ou seja, quando a crise fiscal e financeira do país se agravou, os italianos deram “um cheque em branco” para que um grupo de tecnocratas implementassem várias reformas que não conseguiram com o pleno funcionamento da democracia. Mas agora os italianos estão com um dilema:

Extending Mr Monti’s premiership would reinforce Italy’s credibility with investors but erode the government’s political legitimacy. Electing a new government headed by a political leader could assure greater legitimacy but lack credibility.”

Assim, dado o exemplo da Itália, o que um país democrático deveria fazer para evitar que se chegue ao dilema italiano: manter no cargo um primeiro ministro de um governo técnico que não foi legitimamente eleito para resolver os problemas do país?

Com certeza, sonegar informação relevante para o debate público não é uma forma de fortalecer o processo de tomada de decisão em uma democracia. E um Congresso Nacional com uma oposição fraca e que tem ficado à margem do debate público também não seria um bom exemplo.

A SECOM da Presidência da República dá um tiro no próprio pé

Acho que todos os governos devem procurar divulgar seus programas e informar à população de suas ações e o custo das diversas políticas públicas. Isso é uma coisa. Outra coisa é fazer propaganda em cima de recursos que, pelo histórico recente, jamais se transformarão em gasto efetivo como aconteceu com mais um comunicado hoje da Presidência da República por meio da SECOM.

Vamos lá. A chamada do comunicado é: “Programa Mais Irrigação destina R$ 10 bilhões para projetos de desenvolvimento regional sustentável” (clique aqui). Mas  no corpo da matéria, o texto explica que: “O programa Mais Irrigação, lançado nessa terça-feira (13), prevê investimentos de R$ 3 bilhões do governo federal e outros R$ 7 bilhões vindos da iniciativa privada até 2014. Os recursos vão para 66 projetos que ocupam um total de 538 mil hectares e serão usados na produção de biocombustíveis, fruticultura, leite, carne e grãos.

Agora ficou mais claro, mas pergunto: como o governo pode garantir que o setor privado vai investir R$ 7 bilhões nesse programa? Porque o governo vai aumentar o crédito para irrigação e outras ações. E daí? quem garante que esse crédito será de fato contratado?

De acordo com o Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançado em 2008, o Brasil deveria ter alcançado uma  taxa de investimento de 21% do PIB, em 2010. Essa taxa foi de 18,4% do PIB e a explicação oficial foi que a crise de 2009 atrapalhou o alcance da meta. OK! mas se á assim, então essas metas que não estão sob o controle direto do governo não deveriam ser divulgadas.

A SECOM deveria mostrar a execução dos principais programas do governo e também divulgar os novos programas, mas sem entrar na onda de anunciar investimentos futuros do setor privado, pois isso não está no controle direto do governo.

O correto seria pelo menos falar em “projeção” ou que “há uma expectativa que..” mas nunca que: “Programa Mais Irrigação destina R$ 10 bilhões para projetos de desenvolvimento regional sustentável”. Se mais da metade desse investimento é privado, o governo não pode falar que destina coisa alguma e não acho correto contabilizar disponibilidade de crédito como aplicação de recursos.

Se assim fosse era só aumentar mais ainda a disponibilidade de recursos para o BNDES (por meio de dívida) e o Brasil poderia investir 24% do PIB. Por que não? Porque as coisas não são tão simples assim. Em 1995, o BNDES emprestava 1% do PIB e a taxa de investimento no Brasil foi de 18% do PIB. Em 2010, o BNDES emprestou 4,5% do PIB e a taxa de investimento foi de 18,4% do PIB. E ai?

Já falei em post anterior que, neste ano, há R$ 150 bilhões destinados para investimento público: R$ 90 bilhões do orçamento do ano e R$ 60 bilhões de restos a pagar. E daí? só vamos executar por volta de 30% desse total. Você acharia correto uma chamada do tipo: o governo federal disponibiliza R$ 150 bilhões para investimento?

Por fim, quanto ao nossos gasto com irrigação é possível levantar quanto o governo federal gastou com essa atividade nos últimos anos. Sim, é possível. O gasto com irrigação financiando pelo orçamento da união é uma subfunção da função agricultura e, assim, podemos utilizar os dados oficiais publicados no Balanço do Setor Público para ver quanto o governo tem de fato gastou com irrigação, por exemplo, desde 2007.

Tabela 1 – Gasto Anual do Governo Federal com a Subfunção Irrigação – 2007-2011 – R$ milhões

 Fonte: Balanço do Setor Público.

Se há algo muito claro nesses dados é que, nos dois últimos anos, caiu muito o gasto do governo federal com irrigação. Para ver isso nem é preciso atualizar os dados para valores reais. Dada a média de investimento em irrigação pelo governo federal, em 2010-2011,  de R$ 427,4 milhões, gastar mais R$ 3 bilhões até 2014 de um programa lançado ontem significa ter uma execução anual de R$ 1,5 bilhão, ou seja, mais do que o triplo da execução média dos últimos dois anos.

Mas alguém pode dizer que o que foi divulgado do programa mais irrigação envolve várias ações e não apenas o gasto com irrigação. Ah entendi, seria então um novo programa que junta vários outros para dar a impressão que aumentou a disponibilidade e aplicação de recursos para irrigação. É isso? Sinceramente, dá para acreditar?

Tchau, Brasil!

Hoje, recebi de um amigo esse comunicado abaixo da Raymond James, uma firma de consultoria financeira que atua em vários países e que administra uma carteira de investimento de US$ 43 bilhões no mundo. Hoje, essa firma soltou, aqui no Brasil, o seguinte comunicado:

“After careful consideration, Raymond James is closing its affiliated Brazilian equity research operation in Sao Paulo, Brazil, and will likely eliminate a small number of supporting Latin American Institutional Sales and Trading positions in New York / London. The firm has concluded that the costs, structural impediments, and complex legal, tax, and regulatory environments are impeding sufficient return on invested capital. This decision is specific to the Brazilian operation and Raymond James continues to maintain its affiliated operations in Argentina and Uruguay, in addition to its global operations in the US, Canada, and Europe. We are deeply grateful for the outstanding work accomplished by our associates. For more information, please email infobrasil@RaymondJames.com.”

Será que isso é um fato isolado ou um sinal amarelo? Ainda é cedo para afirmar qualquer coisa, mas que o excesso de regulação e de impostos no Brasil atrapalham isso é certo. Quem não sofre concorrência externa não esquenta a cabeça porque repassa qualquer aumento de custo para preços, mas quem compete com o resto do mundo sofre com burocracia excessiva e pesada carga tributária no Brasil.

Quando Brasil vai de fato fazer um esforço visível de desregulamentação? Nem vou falar em tamanho de carga tributária porque, neste caso, todo mundo sabe minha opinião: não adianta querer falar em redução da carga tributária sem antes controlar o crescimento o gasto. Esse é, por sinal, a minha grande discordância da entrevista do empresário André Esteves à Folha de São Paulo na semana passada (clique aqui). Nunca ouvi falar que “se consegue emagrecer comprando roupas mais apertadas”.

E como nem mesmo o Ministério do Planejamento parece conhecer as contas fiscais – ver meu post anterior- ainda vamos quebrar muito a cabeça com baixo crescimento até que se resolva fazer alguma coisa séria na área tributária, na área de legislação trabalhista e diminuição do número de impostos e contribuições. Acho que o governo não vai ficar parado. Acredito em algum avanço nesta área, mas nada substancial a ponto de o Brasil melhorar de forma perceptível o ambiente de negócios.

Acham que sou pessimista? OK, me mostrem a evidência que eu mudo de opinião. Não tenho problema algum em mudar de opinião à luz de nova evidência. mas o que vejo agora é que caminhamos para um redução permanente do primário sem que tenha ocorrido ainda uma forte retomada do investimento público (e privado).

E a economia com a redução dos juros não será tao grande quanto se esperava porque o equivalente a 25% do PIB de nossa Dívida Líquida do Setor Público que está um pouco acima de 35% do PIB está aplicada em reservas estrangeiras e empréstimos para bancos públicos com elevado custo fiscal. O Banco Central já havia alertado para isso no primeiro relatório trimestral da inflação no ano passado e o último artigo do professor Affonso Celso Pastore no Estado de São Paulo mostra de forma bem didática este problema (clique aqui).

Assim, não há muito o que falar para Raymond James a não ser “farewell”, pois aqui ainda estamos longe de criar o consenso para retomada da agenda de reformas.