A década inclusiva pode se repetir?

O IPEA divulgou hoje um texto sobre a redução da pobreza e desigualdade na década anterior que vale a pena ler (clique aqui). Com já se sabe, taxa de desemprego em queda, crescimento da escolaridade, aliada ao forte crescimento real do salário mínimo e ampliação dos programas sociais (em especial o bolsa-família)  explicam a queda da desigualdade e pobreza.

É importante destacar que, apesar renda domiciliar per capita ter sido puxada principalmente pelo crescimento da renda do trabalho,  parte do que se chama de renda do trabalho incorpora o efeito das politicas sociais no salário de reserva dos trabalhadores não qualificados: o salário mais baixo exigido pelo trabalhador para que ele troque um benefício social por um salário no mercado de trabalho. Quanto mais ativas as políticas sociais do governo, em geral, maior o salário reserva exigido pelo trabalhador para substituir o benefício social por um salário.

Acontece que hoje há diversos instrumentos mais eficazes do que o reajuste real do salário mínimo para aumentar o salário reserva dos trabalhadores menos qualificados e continuar com a redução da desigualdade de renda, sem pressionar as contas públicas. Essa é a interpretação que faço do estudo do IPEA.

Hoje, o bolsa-família e o programa Brasil carinhoso são os melhores programsa em termo de custo-benefcio para termos mais uma década inclusiva. Esses programas são baratos -juntos não chegam a 0,5% do PIB- e como disse o presidente do IPEA, Marcelo Neri: “É difícil alguém achar que programas tão baratos poderiam alterar a trajetória de crescimento da dívida pública”. Concordo totalmente com essa afirmação.

A questão para debate é como continuar com o progresso social, dado que temos hoje, no Brasil, uma regra de reajuste real do salário mínimo que pesa muito na conta da previdência e, assim, toma o espaço das outras políticas públicas e do investimento público. Na década anterior, com o boom de commodities, isso não parece ter sido um problema. Mas o que falar da próxima década que será um período de crescimento mais baixo no mundo todo?

Acho difícil manter a dinâmica de redução da desigualdade de renda e da pobreza da última década sem modificar o mix do gasto público, o que implica duas coisas: (1) modificar a regra de reajuste real do salário mínimo, e (2) aumentar da taxa de investimento.  Sem recursos ociosos, é difícil achar que vamos crescer mais rápido puxado pelo efeito demanda decorrente da manutenção da política de valorização do salário mínimo.

Assim, até acho que é possível manter o progresso social da década anterior,  mas não com o mesmo mix do gasto público vigente na década anterior: baixo investimento público + alta carga tributária + forte crescimento real do salário mínimo.

Se a preocupação for com educação (e produtividade), priorizar políticas distributivas sem pesar na conta fiscal e sem prejudicar a  competitividade da indústria brasileira, o ideal é olhar mais para o bolsa-família e o para Brasil Carinhoso e menos para a política de valorização real do salário mínimo. Dito de outra forma, não acho que seja possível ter ao longo da próxima década a mesma valorização real do salário mínimo da “década inclusiva”.

E se quisermos continuar com a mesma política de recuperação real do salário mínimo? Bom, neste caso temos que decidir se queremos: (1) continuar com a carga tributária elevada; e/ou (2) reduzir nossa capacidade de investimento.

Felizmente ou infelizmente, manter a progressividade dos resultados da política social significa mudar o mix do gasto fiscal, i.e. modificar a regra de reajuste real do salario mínimo.

2 pensamentos sobre “A década inclusiva pode se repetir?

  1. O estudo do Ipea é realmente muito bem feito, destoando, finalmente, daqueles comunicados da era MP, fortemente enviesados pelo tom ideológico, ou frequentemente carentes de maior embasamento técnico e até de consistência intrínseca, que caracterizavam algumas apresentações do bizarro ex-presidente. Meus parabens, portanto, aos seus autores.
    Um defeito, porém, talvez explicado pela pressa com que foi editado e publicado o referido comunicado (mais do que isso, pois com tantas páginas é um documento de trabalho): a ausência de indicação do seu autor, ou autores.
    Não há, na parte editorial, qualquer menção a quem preparou esse estudo, o que é uma pena.
    Mas, na parte final, existe uma menção pessoal não identificada, o que nos deixa curiosos sobre seu autor.
    Eis a frase:
    “Tenho feito e recebido visitas de lugares diferentes, tais como África do Sul, China, Índia, Indonésia e Nova York, cujo tema tem sido os progressos e desafios da pioneira experiência brasileira consolidada no programa Bolsa Família (PBF).”
    Quem “Tenho feito”?
    O presidente atual do Ipea?
    Outro autor?
    Valeria um esclarecimento e minha saudação e renovados cumprimentos ao autor ou autores.
    Paulo Roberto de Almeida

  2. Salvo engano, em fevereiro de 2011 foi sancionada a Lei 12.382/11, pela Presidente, fixando o mínimo de 2011 em R$ 545,00 e estabelecendo que nos próximos quatro anos – até 2015 portanto – o reajuste seria feito por decreto presidencial, a partir de uma fórmula pré-estabelecida: a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, somada ao percentual de crescimento do PIB de dois anos antes. Isso foi ratificado pelo STF. O Congresso não pode dar palpite e nem meter o bedelho até lá. Engraçado é que é o PIB de dois anos antes, não a média dos dois anos que antecedem o reajuste. O salário de 2012 foi reajustado pelo aumento do PIB de 2010. Por que? Eu não sei. Por mais que me esforçe não acho lógica para esse cálculo. E se o crescimento do PIB vier a ser negativo em algum ano, como fica? O mínimo do início de 2014 será rejustado com base no crescimento do PIB de 2012, independente de 2013 ter sido um ano ótimo ou horrível. Doutores economistas, me expliquem por favor!

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