Investimento no Nordeste

Havia esquecido de colocar aqui este breve artigo que escrevi para o jornal O Povo do estado do Ceará na semana passada. O jornal fez uma longa matéria sobre o investimento no Nordeste e o uso de incentivos fiscais para atração de investimentos – algo cada vez mais difícil. O jornal me pediu para escrever um artigo sobre esse tema que  segue abaixo.

Jornal O Povo – 23 de setembro de 2012

Qual o potencial de investimento no Ceará?

Nas décadas de 1950 e 1960, se pensava que o crescimento de um país ou região estava ligado ao volume de investimento privado. Naquele período, economistas acreditavam no poder virtuoso que a construção de novas fábricas em regiões pobres tinham para atrair mais investimentos e quebrar o “ciclo da pobreza”.

Nas três últimas décadas, economistas mudaram essa percepção. Regiões são pobres porque as pessoas dessas regiões são pouco produtivas devido a baixa escolaridade. Investir em educação passou a ser prioritário. Adicionalmente, em um mundo mais globalizado, onde sempre há um país ou região com custo de produção mais barato, tornou-se mais difícil promover o investimento baseado apenas na redução do custo de mão-de-obra. O que isso tem a ver com o Ceará e o Nordeste?

Na década de 1990, o Ceará e o Nordeste foram destinos para muitas empresas de confecções e de calçados do Sul e Sudeste que buscavam redução no custo de produção e aqui encontravam mão-de-obra barata e abundantes incentivos fiscais. Agora a realidade é outra.

Qualquer que seja a região do país, o salário mínimo de mais de US$ 300 e o custo elevado de matérias primas tornaram o Brasil um país de custo de produção elevado. E os Estados do Nordeste hoje precisam investir mais em educação, saúde e segurança pública. Adicionalmente, a guerra fiscal será cada vez mais controlada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Legislativo, como já foi feito com a “guerra dos portos”.

Assim, o que o Ceará deve fazer? O Estado, em 2011, investiu do seu orçamento R$ 2,4 bilhões, ou 22% da sua Receita Corrente Líquida (RCL). Seria apropriado que o governo continuasse com esse esforço de investimento, mesmo que isso signifique, aumentar um pouco a divida do Estado, uma dívida que é baixa (R$ 3,2 bilhões ou 29,4% da RCL).

Segundo, mais do que “vender o Estado” baseado em incentivos fiscais, chegou a hora de “vender o Ceará” baseado nas suas potencialidades. O Estado tem belas praias, um povo amistoso, um porto moderno para exportação e importação, e ainda um custo de vida relativamente barato quando comparado aos grandes centros urbanos no Brasil. Ademais, com o novo Centro de Convenções, o turismo de lazer pode ser combinado com o turismo de negócios.

Terceiro, o governo do Estado já faz um esforço grande de investimento. Mas é preciso mais apoio do governo federal para aumentar o investimento. O boom de investimentos recentes no Estado de Pernambuco são investimentos federais. Apenas a refinaria Abreu e Lima tem um custo equivalente a vinte anos de investimento público do Estado do Ceará.

Chegou a hora do Governo do Estado do Ceará e a sociedade civil fazer um novo pacto de cooperação, mas o foco desse pacto agora é aumentar o investimento público, melhorar a qualidade da educação e tornar o Estado um polo permanente de atração de turistas, aliado a eventos comercias e culturais.

Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

A década inclusiva pode se repetir?

O IPEA divulgou hoje um texto sobre a redução da pobreza e desigualdade na década anterior que vale a pena ler (clique aqui). Com já se sabe, taxa de desemprego em queda, crescimento da escolaridade, aliada ao forte crescimento real do salário mínimo e ampliação dos programas sociais (em especial o bolsa-família)  explicam a queda da desigualdade e pobreza.

É importante destacar que, apesar renda domiciliar per capita ter sido puxada principalmente pelo crescimento da renda do trabalho,  parte do que se chama de renda do trabalho incorpora o efeito das politicas sociais no salário de reserva dos trabalhadores não qualificados: o salário mais baixo exigido pelo trabalhador para que ele troque um benefício social por um salário no mercado de trabalho. Quanto mais ativas as políticas sociais do governo, em geral, maior o salário reserva exigido pelo trabalhador para substituir o benefício social por um salário.

Acontece que hoje há diversos instrumentos mais eficazes do que o reajuste real do salário mínimo para aumentar o salário reserva dos trabalhadores menos qualificados e continuar com a redução da desigualdade de renda, sem pressionar as contas públicas. Essa é a interpretação que faço do estudo do IPEA.

Hoje, o bolsa-família e o programa Brasil carinhoso são os melhores programsa em termo de custo-benefcio para termos mais uma década inclusiva. Esses programas são baratos -juntos não chegam a 0,5% do PIB- e como disse o presidente do IPEA, Marcelo Neri: “É difícil alguém achar que programas tão baratos poderiam alterar a trajetória de crescimento da dívida pública”. Concordo totalmente com essa afirmação.

A questão para debate é como continuar com o progresso social, dado que temos hoje, no Brasil, uma regra de reajuste real do salário mínimo que pesa muito na conta da previdência e, assim, toma o espaço das outras políticas públicas e do investimento público. Na década anterior, com o boom de commodities, isso não parece ter sido um problema. Mas o que falar da próxima década que será um período de crescimento mais baixo no mundo todo?

Acho difícil manter a dinâmica de redução da desigualdade de renda e da pobreza da última década sem modificar o mix do gasto público, o que implica duas coisas: (1) modificar a regra de reajuste real do salário mínimo, e (2) aumentar da taxa de investimento.  Sem recursos ociosos, é difícil achar que vamos crescer mais rápido puxado pelo efeito demanda decorrente da manutenção da política de valorização do salário mínimo.

Assim, até acho que é possível manter o progresso social da década anterior,  mas não com o mesmo mix do gasto público vigente na década anterior: baixo investimento público + alta carga tributária + forte crescimento real do salário mínimo.

Se a preocupação for com educação (e produtividade), priorizar políticas distributivas sem pesar na conta fiscal e sem prejudicar a  competitividade da indústria brasileira, o ideal é olhar mais para o bolsa-família e o para Brasil Carinhoso e menos para a política de valorização real do salário mínimo. Dito de outra forma, não acho que seja possível ter ao longo da próxima década a mesma valorização real do salário mínimo da “década inclusiva”.

E se quisermos continuar com a mesma política de recuperação real do salário mínimo? Bom, neste caso temos que decidir se queremos: (1) continuar com a carga tributária elevada; e/ou (2) reduzir nossa capacidade de investimento.

Felizmente ou infelizmente, manter a progressividade dos resultados da política social significa mudar o mix do gasto fiscal, i.e. modificar a regra de reajuste real do salario mínimo.

Crescimento e incertezas

Segue abaixo meu artigo publicado hoje no jornal  Valor Econômico. Resolvi escrever sobre esse tema depois de duas reuniões que tive com investidores estrangeiros em Brasilia. Nessas reuniões, ele me pareceram excessivamente pessimistas. A propósito, esqueci de acrescentar um sexto ponto das preocupações desses investidores: inflação.

Valor Econômico – 21 de setembro de 2012

Crescimento e incertezas

Por Mansueto Almeida

Na última semana, participei de algumas reuniões com investidores estrangeiros, administradores de fundos de investimento. Esses gestores queriam conversar sobre as perspectivas de crescimento do Brasil para decidir se devem ou não aumentar o investimento no país.

Nessas reuniões, fiquei surpreso com o elevado grau de desconfiança que esses investidores apresentavam e as dúvidas que eles passaram a ter em relação ao rumo da política econômica. Percebe-se uma imensa boa vontade e um desejo de acreditar que o Brasil entrou em um novo ciclo de crescimento sustentado, mas quando os números começam a ser colocados no papel, o que prevalece é a incerteza quanto à possibilidade de o país manter o ritmo de crescimento acima de 4% ao ano.

São cinco as principais incertezas. Primeiro, aumentou a dúvida sobre o espaço fiscal para desoneração tributária. O governo tem afirmado, consistentemente, a intenção de avançar na agenda de desoneração do setor produtivo e medidas importantes já foram tomadas. Mas, no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2013, o governo estima uma arrecadação bruta de 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 23,9%, em 2011, quando a carga tributária total foi de 36%. Como acreditar em uma agenda ampla de desoneração se isso não aparece na proposta de lei orçamentária?

Segundo, para reduzir fortemente a carga tributária, sem reduzir o superávit primário, será necessária uma forte queda da despesa primária em relação ao PIB. Isso é improvável de acontecer em quatro anos. A regra aprovada de reajuste linear de 5,2% ao ano para várias carreiras do setor público, por exemplo, não significa que a folha de pessoal vá crescer apenas isso.

Com o crescimento vegetativo da folha de pessoal entre 2,5% e 3% ao ano, o gasto total com pessoal deve crescer perto de 8% ao ano. Na proposta orçamentária de 2013, o governo estima que a despesa com pessoal será de 4,2% do PIB neste e no próximo ano, uma economia importante mas pequena (0,22 ponto do PIB) frente a despesa com pessoal, em 2010, que foi de 4,42% do PIB.

Terceiro, dada a regra atual de reajuste do salário mínimo, é possível esperar um crescimento da despesa do INSS perto de 0,5 ponto do PIB e de 0,2 ponto do PIB de outras despesas de custeio (Loas, FAT e outros) ao longo do governo Dilma. Assim, a despesa primária do governo federal, sem incluir investimento público e já descontada a economia com despesa com pessoal, crescerá perto de 0,5 ponto do PIB. Só há uma forma de conciliar a agenda de desoneração com o crescimento da despesa primária, uma queda permanente do resultado primário, que até o momento não está confirmada e nem é desejável, a não ser que decorra do crescimento do investimento público.

Quarto, aumentou a percepção de investidores externos do risco regulatório do Brasil. É nítida a preocupação dos estrangeiros com o que eles chamam do novo relacionamento do governo com o mercado. Parte da preocupação decorre de medidas temporárias, como o aumento de impostos de importação de alguns produtos, e outra parte decorre de falhas de comunicação. Um bom exemplo são as interpretações divergentes da Medida Provisória 579, que trata das novas regras de prorrogação das concessões do setor elétrico.

Além das incertezas quanto ao instrumento legal para promover as mudanças (Medida Provisória) e dos valores anunciados para indenizar as concessionárias (R$ 21 bilhões), há dúvidas se o governo quer controlar preço ou quantidade. Se o governo fixar as novas tarifas de energia em patamar muito baixo, as concessionárias privadas vão diminuir o investimento (governo controla preço). Mas se o governo quiser garantir um patamar mínimo de investimento no setor, as concessionárias vão definir as tarifas para entregar o investimento exigido (o governo controla a quantidade).

Quinto, e novamente ligado à questão fiscal, há incertezas quanto ao financiamento do pacote de infraestrutura que tem sido anunciado e aqui é preciso que as pessoas entendam a diferença entre poupança financeira e poupança real. A queda de juros vai liberar recursos aplicados em títulos públicos (poupança financeira) que poderia financiar o crescimento do investimento em infraestrutura.

Mas para essa poupança financeira se transformar em poupança real (poupança pública) ao longo de vários anos (disponibilidade de bens e serviços que seriam utilizados na construção das rodovias, portos, ferrovias, etc.) é preciso que a economia do governo com juros não seja desperdiçada em aumento de gastos com pessoal e custeio. Caso contrário, seria necessário utilizar poupança do resto do mundo que tomaria a forma de déficits crescentes em conta-corrente, uma estratégia incerta e de risco elevado.

Ainda é cedo para falar taxativamente para onde caminha a nossa política econômica. Por enquanto, há um crescente gap entre o discurso oficial e a percepção real dos analista econômicos aqui e lá fora.

Uma coisa é certa. A redução dos juros abriu no horizonte imediato uma oportunidade de ouro para o crescimento do investimento. Com um pouco mais de esforço é possível modificar a percepção dos analistas, mas para isso teremos que fazer o dever de casa que é aumentar a poupança pública e ter maior transparência dos novos marcos regulatórios para as concessões de serviços públicos.

Mansueto Almeida é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A opinião expressa é a do autor, não representando o ponto de vista do instituto.

Difícil entender a política econômica atual: Ministro Mantega vs. Pastore

O jornal o Estado de São Paulo deste domingo trouxe uma entrevista com o Ministro da Fazenda (clique aqui), Guido Mantega, e um artigo do economista Affonso Celso Pastore  (clique aqui) que serve para mostrar duas visões, não apenas diferentes, mas radicalmente opostas de política econômica.

1) Inflação em 2013: o ministro Mantega é taxativo para acalmar os nervos do que estão preocupados com inflação. Segundo o ministro, “Estamos fazendo uma série de desonerações que vão reduzir preços…..além disso, vamos continuar com concorrência internacional por causa da crise”. E o ministro ainda descarta qualquer possibilidade de crescimento da taxa de juros, em 2013: “Não há necessidade de alta de juros. A inflação está sob controle”.

Mas Pastore, no seu artigo “mudança de rumo”, alerta que as medidas de desoneração têm limites e que os estímulos dados pelo governo ao crescimento da demanda com redução do primário aumentam a pressão inflacionária.

2) Mercado de trabalho e inflação: um ponto central das análises recentes do economista Affonso Celso Pastore é que, com o mercado de trabalho quase em pleno emprego, a pressão no mercado de trabalho aumenta o custo unitário da indústria que não tem como repassar esse aumento para preços, ao contrário do setor de serviços, que sofre a mesma pressão, mas consegue repassar aumento de custo para preços Quanto maior a expansão da demanda agregada, mais grave será essa perda de competitividade da indústria.

A análise do ministro Mantega é totalmente  diferente. Como fala o ministro: “Mas com o crescimento de volta a 4,5%, que é a velocidade de cruzeiro para a economia brasileira, reduz a capacidade ociosa, aumenta a produtividade e cobre os custos da elevação da mão de obra.” Há duas hipóteses nesta afirmação do ministro: (1) o ministro parece não acreditar no aquecimento do mercado de trabalho (fala em recursos ociosos); e (2) fala que a produtividade é pró-cíclica e de magnitude suficiente para reduzir o custo unitário. Ou seja, quanto maior o crescimento maior será a produtividade.

3) Proteção e competitividade industrial: Nas análises do Pastore, aumento de proteção com o mercado de trabalho aquecido significa, necessariamente, maior pressão inflacionária. Qualquer bom manual de economia explica que, para uma economia pequena, o aumento de tarifas de importação só resulta em aumento da produção doméstica se as empresas domésticas puderem aumentar os seus preços e, assim, a quantidade ofertada.

Importação é o excesso de demanda sobre oferta a um determinado preço. Se a este preço os produtores domésticos pudessem aumentar a quantidade ofertada sem proteção e sem aumentar preços, já o o teriam feito.  Assim, para aumento de tarifas de importação funcionar, dado que a curva de oferta não se modificou, é preciso ocorrer aumento de preços.

Mas o ministro Mantega fala o contrário. Quando responde a uma pergunta sobre como garantir que o aumento de tarifas na importação de aço não leve a um aumento de preço fala: “Muito simples. Volto atrás. …teve momentos em que o setor elevou os preços acima do patamar internacional e nós reduzimos a alíquota de importação a zero. Já fizemos e faremos de novo.

Novamente, se os produtores domésticos podem aumentar a quantidade ofertada, sem aumento de preços, para competir com importados, por que não fizeram isso até agora? Tem algo na análise do ministro que não consigo entender.

4) Regime de câmbio fixo vs. Regime de câmbio flexível. O professor Affonso Celso Pastore é taxativo: “Porém, nos últimos meses, assistimos a algo muito diferente de um regime de câmbio flutuante altamente manejado. Ingressamos em um regime de bandas de flutuação, com um valor mínimo em R$ 2,00/US$ e máximo que se aproxima de R$ 2,10/US$ que é, de fato, um regime de câmbio fixo.”

Já o ministro Mantega explica que: “Não vamos deixar o real se valorizar. Há quatro meses o câmbio está acima de R$ 2. ….. Não existe piso. O câmbio vai continuar flutuando, mas esperamos que flutue mais para o lado oposto….. Se for necessário, compraremos mais reservas. Se for necessário, vamos tomar medidas.”

Mas compra de reservas para garantir um valor para taxa de câmbio não é justamente o que o governo faz em um regime de câmbio fixo?

5) Incentivos versus ameaças: O professor Affonso Celso Pastore é um homem que parece não gostar muito do UFC, não gosta de ameaças nem pancadarias. Para ele, os agentes econômicos pautam sua atuação de acordo com incentivos. Ou seja, em uma economia mais fechada, os agentes econômicos inteligentes aumentarão os seus preços.

Ate mesmo o vice-presidente da FIESP, José Ricardo Roriz Coelho, parece acreditar também que maior proteção, em mercados pouco competitivos, como é o caso da indústria petroquímica, ocasiona aumentos de preços. Como fala hoje em artigo da Folha da São Paulo (clique aqui): “Sob o bem-intencionado impulso de proteger um segmento da indústria nacional, o governo comete grave erro ao anunciar o aumento da alíquota de importação de algumas resinas termoplásticas (polietileno de alta e de baixa densidade e o linear)… Na prática, a iniciativa beneficiará somente um monopólio instalado no país, o da Braskem, prejudicando toda uma cadeia produtiva e, o que é mais grave, os consumidores, que pagarão a conta”.

Mas o ministro Mantega acalma a todos nos jornais de hoje. Como já destacado acima, além de ameaçar voltar atrás do aumento de alíquotas de imposto de importação ainda aproveita para mandar um recado aos bancos: “Estamos preocupados com os cartões de crédito. E, se nós estamos, é bom que eles (os bancos) também se preocupem.”

Não entendo por que? Seria ótimo que os órgãos competentes e, em especial, o CADE e Banco Central, atuassem para combater poder de mercado de bancos e empresas. Espero que os juros escorchantes dos cartões de crédito sejam reduzidos, mas não porque o ministro ameaçou, mas sim porque os órgãos reguladores passaram a cumprir com o seu dever de regular e evitar abusos de empresas do setor privado.

Debate sobre Desindustrialização

O IPEA publicou hoje uma série de textos sobre os problemas da industria, um dos quais da minha autoria,  na publicação Radar 21 (clique aqui). Em linhas gerais, acho que poderia enfatizar seis pontos da discussão de todos os textos (o meu texto é o último: o complicado debate sobre desindustrialização p. 47-57)

Primeiro, não há dúvidas que a indústria no Brasil perdeu participação no PIB. Mas não conseguimos explicar essa perda por questões relacionadas à taxa de câmbio e o emprego na indústria acompanha o crescimento do emprego total pelas contas nacionais. Adicionalmente, pode-se constatar que, desde 1995, o deflator da indústria é menor que o deflator do PIB. Se olharmos inflação de serviços e da indústria pelo IPCA, desde 2004, fica claro também a baixa inflação de produtos industriais, que sempre ficou abaixo do centro da meta.

Segundo, desde o início do século XXI, a produtividade do trabalho da indústria vem caindo. Dado que a economia passou a crescer mais rápida a partir de 2004, passamos a empregar recursos antes ociosos e, assim, batemos em restrições de oferta do mercado de trabalho, temos um cenário de aumentos de custo que a indústria não consegue repassar para preços (e por isso aumenta as importações de manufaturados) e o setor de serviços repassa para preços. O Brasil com quase pleno emprego e com a demanda crescendo fortemente levou a uma mudança de composição do PIB – crescimento da participação dos serviços e perda da indústria. Isso é bom ou ruim? A resposta não é óbvia.

Terceiro, nesse mundo complexo e incerto que nos defrontamos, nota-se que, na última década, no Brasil, não está ocorrendo convergência de produtividade entre atividades menos e mais produtivas. Mas percebe-se uma maior convergência da renda do trabalho, o que vai ao encontro da percepção que os salários respondem ao jogo normal da oferta e demanda.  Mas com a economia caminhando para uma baixa taxa de desemprego, isso aumenta o custo da mão-de-obra de todos os setores e só consegue competir quem pode manter suas margens (setor de serviços que trabalha com bens non tradables), produtores de setores com elevada produtividade do trabalho (alguns poucos setores da indústria) ou aqueles que foram favorecidos por aumento de preços internacionais (produtores de commodities). O mercado de trabalho no Brasil melhorou sem mudanças expressivas na composição setorial e sem ganhos agregados de produtividade do trabalho.

Quarto, é cada vez mais claro que o problema da indústria é amplo e decorre de fatores macro (o modelo macroeconômico vigente de baixa poupança mesmo quando crescemos mais rápido) e questões micro (elevado custo de insumos da indústria, elevada tributação e crescimento negativo da produtividade do trabalho da indústria). Falar em “política industrial” para “resolver o problema da indústria” é confuso porque “política industrial” se refere a um conjunto de ações que, muitas vezes, não leva a mudanças setoriais e tem efeito incerto no aumento da produtividade. O Brasil nos últimos vinte anos utilizou o termo para justificar políticas diferentes: movimento de qualidade total dos anos de 1990, incentivos à inovação, promoção de APLs e fomento de campeãs nacionais.

Quinto, em princípio, a medida de desoneração da contribuição patronal sobre a folha de salário e sua substituição por uma tributação no faturamento é um medida boa, mas cujo efeito sobre o preço dos produtos e recomposição das margens dos setores beneficiados é incerto. É difícil estimar o impacto dessa medida no aumento da margem dos setores contemplados porque, com um mercado de trabalho aquecido e demanda crescendo, a dinâmica que levou a um forte crescimento dos custos da indústria e redução de margens continua em vigor. E dado o excesso de oferta de produtos manufaturados no mundo é possível que produtores externos compensem o maior imposto sobre faturamento com corte nos preços e redução de margem dos produtos importados.  A medida é boa, mas de efeito incerto nos preços. Adicionalmente, algumas empresas em setores diferentes com baixo peso do custo da mão-de-obra no total do faturamento podem até pagar mais e não menos impostos.

Sexto e último ponto, a indústria perdeu participação no PIB, mas essa perda de participação ocorreu em uma conjuntura excepcionalmente favorável para a economia brasileira e para os trabalhadores: exportações brasileiras voltam a alcançar perto de 1,5% das exportações mundiais com forte crescimento das exportações de manufaturados (passa de US$ 32 bi para US$ 92 bi de 2000 a 2011) e crescimento mais forte de commodities que ganham participação na pauta devido ao forte crescimento dos preços; ganho de renda real para os trabalhadores, forte redução da taxa de desemprego e ganho de 30% nos termos de troca de 2008 a 2011. É difícil caracterizar o nosso crescimento recente como negativo apenas porque a indústria perdeu participação no PIB, mas é legítimo olhar com preocupação para o futuro, pois o Brasil é hoje um país caro para produzir produtos intensivos em mão-de-obra e também bens de capital.

Sapatos, Proteção e o Consumidor

O Brasil poderá ser novamente um grande exportador de calçados? Acho que não. O Brasil é hoje um país caro para a produção de produto intensivos em mão-de-obra como é o caso de calçados e confecções. Isso não significa que a indústria de calçados vai desaparecer, mas significa que é elevada a probabilidade que esse setor passe por um reestruturação e parte das firmas e empregos desapareçam (empresários do setor sabem disso).

Na década de 1990, o Brasil já passou por uma forte reestruturação do setor de calçados que migrou para o Nordeste. Como se pode ver na tabela abaixo, em 1985, o Nordeste respondia apenas por 6.423 empregos (2,65%) do emprego formal do setor que era de 242.533 empregados. Em 2006, o emprego total do setor havia crescido para 306.791 e a participação do NE no total do emprego havia crescido para 90.895, 30% do total de emprego registrado da indústria.

Tabela 1 – Emprego Formal do Setor de Calçados no Brasil 1985-2006

Fonte: RAIS-MTE

Basicamente, todo o crescimento do emprego no setor de calçados no Brasil de  1985 até 2006 ocorreu no Nordeste do Brasil devido a combinação de quatro fatores simultâneos: (1) baixo custo da mão-de-obra, quando o salario mínimo do Brasil ainda era inferior a US$ 100, (2) custo do treinamento de mão-de-obra bancado pelos governos estaduais e governo federal via recursos do FAT, (3) a formação de falsas cooperativas de trabalho que reduzia o custo de mão de obra das empresas que migraram para o NE; e (4) incentivos fiscais e financeiros concedidos pelos governos estaduais com redução de até 75% do ICMS devido.

Eu já estudei esse assunto e nas minhas entrevistas no Ceará e Bahia, representantes dos governos estaduais reclamavam  muito do “leilão” de incentivos. As empresas do Sul e Sudeste contratavam consultorias que visitavam os diversos governos estaduais no NE e apresentavam para cada um o que o outro estado havia oferecido. Assim, o estado que oferecesse mais incentivos ganhava  o investimento. Não me lembro de escutar empresas do setor nessa época reclamar de “prática ilegal de comércio”.

Essa estratégia de reduzir custo com incentivos fiscais estaduais e redução do custo do trabalho deixou de ser efetivo porque os estados, por falta de recursos, reduziram os incentivos fiscais, a fiscalização do fiscais do trabalho aumentou e as falsas cooperativas foram fechadas e o salário mínimo, no Brasil, cresceu e hoje passou de US$ 300 (e muito mais do que isso quando se computa o custo para o produtor).

Dada a estrutura atual de custo no Brasil, é difícil acreditar que seremos novamente grandes exportadores de calçados e é provável que haja um aumento ainda maior das importações. E parece que o governo e a associação empresarial do setor, a Abicalçados, não sabem muito o que fazer.

Apesar de o governo já ter estabelecido uma tarifa antidumping de US$ 13,85 para os sapatos importados da China,  depois estabeleceu uma sobretaxa de 182% sobre os componentes importados que hoje foi retirada a pedido da própria Abicalçados, que não concordou com a medida da CAMEX de isentar dessa sobretaxa uma lista de 95 empresas (clique aqui) porque, na média, os componentes importados para a fabricação de um par de sapatos dessas empresas era inferior a 60% do custo total dos materiais utilizados por essas empresas. A Abicalçados jura que o cáculo da CAMEX estava errado e pediu a revogação da sobretaxa.

É mais ou menos assim. A Abicalçados pede mais proteção ao governo, que atende a associação empresarial, mas depois dá uma interpretação que não satisfaz a Abicalçados que pede então para que todas as empresas possam importar componentes para a fabricação de calçados da China sem a sobretaxa.

Enquanto isso, o seu José quer saber apenas uma coisa? Tudo isso vai permitir que ele pague mais barato por um par de sapatos ou tênis para ele e sua família? O Brasil já foi uma dos grandes exportadores de calçados do mundo e, inclusive, parte dos produtores do Rio Grande do Sul migraram para a China para ajudar os Chineses a aprender a produzir calçados de boa qualidade.

Se hoje não somos mais competitivos na produção de calçados, como já fomos nas décadas de 1970 e 1980, não tem nada a ver com tecnologia ou com falta de learning-by-doing, mas sim com a estrutura de custo do setor. Será que é tão difícil entender isso?

Enquanto não entendermos isso, o consumidor brasileiro, que se esforça para pagar suas contas em dia, terá que continuar comprando o tênis Mizus ao invés do tênis Mizuno. Nada contra o tênis Mizus, mas seria bom que o consumidor pudesse escolher qual dos dois quer comprar e não que o governo e a Abicalçados decidissem por ele. Pagar US$ 300 por um par de tênis no Brasil que se compra por US$ 150  nos EUA é coisa de maluco. Mas é isso que fazemos.

Compre um Mizus (não é Mizuno) e ajude a indústria nacional!

Isso não é política industrial.  Se a sociedade acha importante ter um setor de calçados forte, então que fique claro que nós todos vamos pagar essa conta. A pergunta importante, volto a insistir, é se a sociedade de fato quer proteger mais o setor de calçados ou se isso é a vontade de alguns poucos.

O puxão de orelha de Stiglitz

Nesse curto vídeo, após falar que ainda estudaria economia, o professor Joseph Stiglitz afirma que muitas escolas de pós-graduação em economia ainda ensinam coisas erradas (dá como exemplo versões do receituário do Washington Consensus que são ensinadas) e que o ensino de economia deveria ser mais abrangente e incluir ciência política,  sociologia e outras ciências sociais.

O que mais me intrigou foi que ele alerta aos estudantes para ter cuidado e não escolher as “escolas erradas”. Quais são as escolas certas e quais são as erradas? No Brasil, por exemplo, quais seriam as escolas erradas?