Arrecadação federal: a receita atípica que não existiu

Há algumas semanas publiquei um post no qual falava que a receita tributária bruta pelo SIAFI de julho mostrava forte queda, mas que havia aumentado muito o recolhimento de receitas atípicas (clique aqui). O jornal Folha de São Paulo (FSP) publicou matéria na mesma linha, mostrando o elevado valor da receitas atípicas, em julho, que havia alcançado valor próximo a R$ 15 bilhões pela conta do jornal (clique aqui).

No entanto, ontem o jornal FSP trouxe neste último domingo matéria na qual esclarece, de acordo com informações (atrasadas) de fontes do governo, que essa receita atípica foi, na verdade, apenas o registro eletrônico de receitas do Refis que já haviam sido computadas na apuração do superávit primário. De acordo com fontes do governo, esse “registro eletrônico” não vai afetar o resultado primário (clique aqui).

Tenho apenas dois esclarecimentos sobre esse episódio. Primeiro, me impressiona a bagunça do governo com as bases de dados. Não é a primeira vez que isso acontece. Em 2009, a ultima folha do ano da previdência passou a ser computada como restos a apagar processados, o que ocasionou um pulo de mais de R$ 15 bilhões na série histórica de restos a pagar processados. Na época, o governo não explicou coisa alguma a ninguém nem mesmo ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não conseguiu responder aos questionamentos do  então Senador Tasso Jereissati que questionou esses números em audiência pública no Senado Federal. Depois de mais de duas semanas o Ministério da Fazenda explicou a mudança de metodologia.

Segundo, pelos dados oficiais divulgados hoje pela receita federal (clique aqui), já se sabe que a receita administrada pela receita federal está com o comportamento muito ruim no ano; crescimento real de apenas 1,26% de janeiro a julho deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. Em 2011, por exemplo, neste mesmo período, o crescimento real da receita administrada pela receita federal havia sido de 14,40%.

Há ainda alguma dúvida que o governo terá dificuldades para cumprir a meta cheia do primário? Quem acredita que não, boa sorte.

12 pensamentos sobre “Arrecadação federal: a receita atípica que não existiu

  1. As manipulacoes contabeis e as maquiagens estatisticas sao tipicas desse governo. Nao podemos esquecer, por exemplo, toda a criatividade em termos de divida publica no caso dos repasses do Tesouro ao BNDES e deste a Petrobras, que depois entrega titulos da producao futura (e hipotetica) do pre-sal ao mesmo Tesouro, que assim contabiliza como ativo o que e’ de fato um dispendio.

  2. Dr. Paulo, de fato, a transferência de recursos que deve ser restituída no futuro deve ser contabilmente computada como ativo, visto que o BNDES possui o direito de receber os valores emprestados. Não almejo defender o governo, mas a contabilidade funciona desse modo. Muito embora, esse tipo de repasse muito arriscado – como é o caso do pré-sal – deve ser feito com reservas de provisão combinadas com seguros e resseguros, contando que os valores realmente são muito elevados. Duvido muito que as medidas de segurança tenham sido tomadas.

  3. Pessoal e Mansueto eu insisto no comentário do tópico anterior, agora com o resultado da arrecadação de julho de 2012 ainda mais. Diante desta arrecadação como que a dívida pública federal pode de caído 4,76%, no mês de julho de 2012? Um percentual muito grande para uma dívida brutal igual a nossa. Indicou-se que houve um resgate líquido de 107 bilhões no mês de julho, entretanto, nem a arrecadação federal chegou a este valor. Qual foi a maquiagem da vez? OU, os dados estão correto? Se corretos de onde veio o dinheiro para o resgate dos 107 bilhões ainda com diminuição da dívida pública?

    • RPC

      Fui olhar o relatório do tesouro para o mês de julho. Impossível destrinchar a peça para quem não é do ramo. O que diz o relatório na p. 5

      Operações no Mercado Primário

      1.1. Emissões e Resgates da DPF

      No mês de julho, as emissões da Dívida Pública Federal – DPF (1) corresponderam a R$ 36,34 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 145,79 bilhões, resultando em resgate líquido de R$ 109,46 bilhões, sendo
      R$ 107,40 bilhões referentes ao resgate líquido da Dívida Pública Mobiliária Federal interna – DPMFi e R$ 2,06 bilhões referentes ao resgate líquido da Dívida Pública Federal externa – DPFe.

      (1) Neste relatório, todas as estatísticas referem-se à DPF em poder do público

      Ao lado da informação, duas tabelas que registram o milagre e não nomeiam o santo. Talvez o nome do santo esteja em alguma entrelinha imperceptível ao meu entendimento.

      Para quem quiser tentar encontrar o nome do santo, segue o link para o relatório

      http://www.stn.fazenda.gov.br/hp/downloads/divida_publica/relatoriodpf2012/relatorio_jul12.pdf

    • RPC,

      olhei agora o relatório sobre a Divida Publica Federal de julho. É claro que o que importa não é apenas as variações da divida bruta decorrente dos resgates líquidos do tesouro.

      Imagino, que o Tesouro tenha feito esse resgate liquido de mais de R$ 100 bilhões, apostando em uma nova redução da Selic nesta semana e, assim, a liquidez criada com o resgate liquido de titulos por parte do Tesouro deve ter sido compensado por operações de mercado aberto do Banco Central de tal forma que a redução da divida pelo Tesouro deve ter sido compensada por aumento da divida em mercado do BACEN.

      Como você bem lembrou é impossivel redução tão expressivsa da divida pública em apenas um mês dado os fundamentos da economia. Assim, operações do BACEN devem ter compensado no todo ou em parte o resgate liquido do Tesouro.

      Com a redução da Selic, imagino que o BACEN deve regastar os titulos novamente e aumentar a liquidez para que o Tesouro tente recolocar seus titulos a uma taxa de juros menor.

      O que não sei é se eses movimentos são combinados ou não. Mas prometo que vou descobrir. Talvez alguém no mercado tenha mais informações que eu para esclarecer esse assunto. Mas prometo que vou descobrir diretamente com Tesouro e BACEN. Abs, Mansueto

  4. Paulo Araújo e Mansueto, ainda, que tenha ocorrido a hipótese mencionada, aumento de dívida em mercado do Bacen, ela ainda existe, só teria trocado de órgão federal ou não.

    Deste modo, seria possível, mediante a “jogada”, indicar queda do percentual de 4,76% na dívida pública? ou seria a situação de uma maquiagem, ainda maior, que o caso da capitalização da petrobrás?

    Quanto a receita atípica, minha opinião, é que só não restou concretizada uma vez que a imprensa notou e divulgou a matéria antecipada, impedindo a manipulação dos dados.

    Abs

    • É exatamente isso. Quando o BACEN divulgar o relatório da politica fiscal você vai ver que nada mudou houve apenas mudança de composição da divida: diminuiu a divida mobiliária em mercado e aumentou as operações compromissadas do BACEN e, assim, a estatística “Divida Bruta do Governo Geral” não vai mostrar essa redução do relatório do Tesouro.

      Esse resgate líquido que você se refere ocorreu na primeira semana de julho e, no dia 02 de julho de 2012, o BACEN aumentou o saldo de operações compromissadas (vendeu títulos para o mercado com clausula de recompra) em R$ 132 bilhões.

      Assim, essa redução da divida mobiliária em mercado, que é normal nos meses de janeiro e julho, não vai alterar a estatística da Divida Bruta do Governo Geral. Olhe os dados de janeiro deste ano e você verá que ocorreu algo parecido ao que ocorreu em julho.

      Mansueto

  5. Mansueto,

    Apesar de não ser exatamente sobre a notícia que você deu, ainda assim estou enviando um link com um comunicado do IPEA comparando setor público com o setor privado. Entendo que haja uma conexão maior sobre essa notícia e a que você repercutiu.
    O link é: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1395
    Se o Sr. puder avaliar eu agradeço.

    • Eu vi o link e concordo com as observações. Este estudo do IPEA foi uma grande vergonha para a casa e está errado. Não há meias palavras. Ainda bem que os responsáveis por este estudo ou não estão mais na instituição ou não mais poderão fazer esse tipo de aberração metodológica com o respaldo da direção.

      Mansueto

  6. Mansueto,

    Li no Estadão do sábado um relato de um economista dizendo que “a redução dos juros no curto prazo tirou uma fonte de renda do setor industrial” e “… Como os juros vêm sendo reduzidos, o setor que sempre fez receita com a alta perdeu essa fonte”.

    Confesso que até agora não consegui entender essas afirmações, visto que a redução nos juros é bom para a indústria seja no curto ou longo prazo!

    Estou certo?

    • Bom, acho que você está certo. Eventualmente, algumas empresas poderiam ter um ganho financeiro com aplicação de recursos, Mas se uma empresa precisa desse ganho para se manter na ativa ela não deveria nem existir. Para empresas que querem investir e que precisam de credito para capital de giro, as condições estão muito boas. A taxa de juros real para investimento com recursos do BNDES está negativa – o governo está pagando os empresários para que eles invistam.

      Assim, tal como você, não entendi essa matéria do Estadão. Não Faz sentido. Juros menores, por definição, são melhores para o crescimento da economia e para as empresas. Agora se algumas empresas utilizavam o caixa (em excesso) para aplicar no mercado de renda fixa, isso era uma opção de investimento legítima. Mas para produção, empresas querem juros baixos.

      Mansueto

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