O aumento do limite de endividamento dos estados

Segue abaixo análise curta que fiz para o jornal o Estado de São Paulo sobre o aumento do limite de endividamento dos estados em R$ 42 bilhões. Neste limite já está incluido o novo pacote de R$ 20 bilhões de empréstimos do BNDES para os estados.

Estado de São Paulo – 17 de agosto de 2012

O aumento do limite de endividamento dos estados

Mansueto Almeida

Ao contrário de 2009, quando o governo federal teve sucesso em combater a desaceleração do crescimento econômico com medidas de estímulo à demanda, o mesmo receituário para combater a redução recente do crescimento econômico não funcionou da maneira esperada.

Em uma situação de maior incerteza é normal que os empresários posterguem a decisão de investir e se comportem de maneira pró-cíclica, algo racional de agentes econômicos em atividades de risco. Nessas ocasiões, não adianta o governo pedir para que os empresários sejam mais ousados. Mas o governo pode ajudar a recuperação da economia com o aumento do investimento público.

No entanto, aumentar o investimento público exige mais recursos, que estão em falta dada à queda recente da receita tributária. Assim, a ampliação do espaço fiscal para que 17 estados possam contratar operações de crédito no montante de R$ 42,2 bilhões na revisão Programa de Ajuste Fiscal (PAF) foi a única medida que restou ao governo para ajudar aos estados aumentarem o investimento. É importante destacar três pontos em relação a este programa.

Primeiro, o valor global deste programa não é pequeno. Em 2011, o investimento total de todos os estados, no Brasil, foi de R$ 36,6 bilhões. Mesmo que apenas 10,5 bilhões se transformem em aumento de investimento, nos próximos 12 meses, isso representa um crescimento de quase 30%.

Segundo, estados grandes como Rio de Janeiro e São Paulo, tiveram uma receita média com operações de crédito nos últimos quatro anos inferior a R$ 1,5 bilhão. Neste ano, apenas com o Banco do Brasil, o Rio de Janeiro já teve empréstimos aprovado de mais de R$ 3 bilhões.

Terceiro, da mesma forma que o governo federal, os estados carecem de receita primária para aumentar o investimento. Em geral, o crescimento do investimento nos estados grandes decore de novas operações de crédito e/ou receita de privatização como foi o caso de São Paulo, em 2009 e 2010. O crescimento do investimento nessas bases não se sustenta.

É positiva a ajuda do governo federal para que os estados possam investir mais por meio do crescimento de suas dívidas. Mas essa é uma medida temporária que levará a uma redução do superávit primário dos estados e não é solução para a baixa capacidade de investimento do setor público no Brasil. Para um país com uma carga tributária de 36% do PIB, parece paradoxal que ainda falte receita primária para financiar o crescimento do investimento.

3 pensamentos sobre “O aumento do limite de endividamento dos estados

  1. Meu caro Mansueto. Como sempre nosso governo age pensando no curto prazo. E se esse esperado crescimento não vier ? Os Estados continuarão atolados em dívidas, e mais para frente os recursos próprios (receita primária), que em tese seriam destinados a sanar as deficiências estruturais sob a investimentos), vão continuar faltando pois será necessário pagar a dívida contratada.

    Melhor teria feito a presidenta Dilma se, ao invés de “deixar a coisa como está, pra ver como é que fica” tivesse efetivado de plano as concessões de aeroportos, estradas, telecomunicações, etc para fazer grande superavit primário, diminuindo de consequência o endividamento da União e o serviço da dívida, sobrando assim recursos para investimento. Como não o fez, corre mais uma vez contra o tempo e quem paga e pagará somos nós e as gerações subsequentes, respectivamente.

  2. Uma pergunta: por que o Estado tem que investir? Não seria melhor reduzir a carga tributária e reduzir os gastos do governo, por exemplo, com pessoal? A verdade é que a crise está deixando uma coisa óbvia, e que todo o mundo está custando a admitir: a social-democracia não se sustenta! Eu sei que é doloroso reconhcer que o planinho de 100 anos dos economistas mais renomados não deu certo. Porém, mais cedo ou mais tarde, a realidade se impõe.

  3. Mansueto,
    Vejo que teremos sérios problemas inflacionários pela frente por alguns motivos: 1) o problema da seca nos EUA; 2) esse aumento do investimento no LP aumenta a oferta agregada, contudo, no CP é incentivo para a demanda agregada; e 3) disputas salariais do funcionalismo público.
    No meu entendimento, o Governo perdeu o controle das suas ações e cada vez que propõe alguma coisa está relacionado com aumento de gastos. Havendo essa incerteza percebida pelos empresários, não acredito numa inversão desse ciclo adverso no curto prazo.
    Ainda não estou considerando um agravamento da crise europeia, que aumentaria a incerteza.

Os comentários estão desativados.