A volta da privatização

Não há meias palavras. O que o governo fez hoje com pelo menos cinco anos de atraso foi reconhecer que o setor público, no Brasil, perdeu a capacidade de investir tanto em volume quanto na velocidade exigida para acompanhar o crescimento da economia.

A grande promessa para desatar o nó do investimento público no Brasil, em 2007, foi o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um programa que é cada vez mais motivo de piada dentro do próprio setor público. Teoricamente, o PAC faria avaliações periódicas das principais obras do governo e, assim, os problemas seriam resolvidos de forma mais rápida. Isso aconteceu? Infelizmente não. Por favor, vamos aos números.

foto: Sérgio Lima/Folha Imagem

Primeiro, para fundamentar a minha tese, vamos olhar para a execução do programa 1036, a transposição do Rio São Francisco, aquele programa que levou um padre a fazer greve de fome e a bonita Letícia Sabatella derramar lágrimas.  Essa obra teve inicio, em 2007, como a mais cara a ser paga com dinheiro dos tributos entre os projetos do PAC. O custo total da obra foi estimado em 4,8 bilhões de reais para ser concluída, em 2010.

O que aconteceu? Ocorreram vários atrasos na obra que agora só deverá ficar pronta, em 2014, um atraso “pequeno” de 48 meses, apesar de ser a obra mais importante do PAC financiada com recursos do orçamento da União. E o custo? Bom, atrasos sempre afetam o custo da obra que, no ano passado, foi reestimado para R$ 8,2 bilhões; um crescimento “modesto” de 71%.

O Ministério do Planejamento falou sobre o aumento de custos que: “Os aditivos são explicados pelo avanço dos projetos executivos, que têm identificado, com maior grau de precisão, as intervenções necessárias para a completude do projeto de interligação do São Francisco”. Ou seja, o custo inicial dos projetos não serve para muita coisa porque o que importa é o custo real identificado com o “avanço dos projetos executivos”.

Levantei no SIAFI a execução desse programa (1036: transposição de bacias hidrográficas) desde 2007. Como se observa na tabela abaixo, desde o seu inicio só conseguimos executar 57% do valor total autorizado do programa. Se isso acontece com uma das obras tidas como prioritária do PAC imaginem as outras.

Execução do Programa 1036: integração de Bacias Hidrográficas – R$ milhões correntes

Segundo, é verdade que o investimento público como % do PIB aumentou de 2007 a 2010. No entanto, como ficou claro, em 2011, parte desse aumento do investimento dependia de um conluio entre setor público e privado, em especial no Min. dos Transportes, que para as obras andarem tinham que pagar “pedágio privado” para alguns partidos políticos e lobistas ligados a esses partidos. Depois que houve a faxina, o governo sofre para retomar o crescimento do investimento público.

O que foi lançado hoje é apenas um plano. O plano está na direção correta como o PAC também era um programa com as melhores das intenções. Mas o histórico recente do governo no seu esforço de aumentar o investimento público pela via direta (orçamento da união) ou indireta (concessões) é ruim.

O investimento público do orçamento da União perdeu o seu dinamismo desde o ano passado e, no caso das concessões, o modelo democrático de tarifa barata para todo mundo não tirou os investimentos previstos do papel (ver matéria da folha de hoje).

O programa lançado hoje é para mim a prova que o PAC falhou. Ou talvez seja um sinal de sucesso do PAC que levou o governo a concluir que ele não tem capacidade de fazer os investimentos necessários para o crescimento do país. Mas mesmo concessão (ou privatização) de obras públicas para o setor privado exige planejamento e fortalecimento das agências reguladoras, algo que com certeza pioramos na última década.

O plano divulgado hoje, por enquanto, é um plano de boas intenções. Espero que dê certo e que o governo tenha sucesso no processo de licitação e que fortaleça o papel das agências reguladoras. Como brasileiro todos temos que torcer pelo sucesso do programa. Mas, por enquanto, é apenas mais um plano e sem o choro de uma atriz bonita.

19 pensamentos sobre “A volta da privatização

  1. O que não posso compactuar, é este Governo de mensaleiros, privatizar e negar que está fazendo, infelizmente a maioria do nosso povo não se preocupa com verdades…

  2. Sinceramente, com 38 ministérios loteados à base e tanta inércia administrativa esse foi o “caminho natural” de um partido político que se perdeu no pragmatismo. Vem mais por aí – portos e aeroportos.

    Bem, e depois descobrirão que a educação de base é ruim, pior do que a privada, o que poderá gerar outras PPPs.

    http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/miriam-leitao/2012/08/15/BRASIL-COMEMORA-CUMPRIMENTO-DE-METAS-NA-EDUCACAO-MAS-ESTAS-METAS-SAO-MUITO-MEDIOCRES.htm

    Veja o que disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sobre a PTbras:

    http://www.brasil247.com/pt/247/economia/74923/A%C3%A9cio-foca-na-Petrobras-e-faz-seu-mais-duro-ataque-ao-PT.htm

  3. Mansueto, 5 anos de atraso é bondade sua. O atraso já soma 10 anos!, desde a estréia do PT na presidência. Demonizaram as privatizações do governo FHC, chamadas de privataria pelos acólitos do petismo (alguns remunerados com dinheiro público), durante as 3 campanhas à presidência e durante os seus sucessivos governos. Os balanços do PAC sempre foram obra de ficção, manipulados e inflados com investimentos já programados de estatais, obras privadas que recebiam financiamentos do BNDES e outros truques baratos. As privatizações, ou como a militância chama, as “concessões” feitas por Lula e Dilma de algumas estradas federais e mais recentemente de aeroportos, festejadas como modelo pelo governo e pela claque regada a leite de pata, se mostram um retumbante fracasso. Cegueira ideológica, burrice endêmica e incompetência generalizada deixaram o país desperdiçar o sopro de crescimento econômico mundial entre 2004 e 2008 para bombar o investimento privado no país. Agora, corremos atrás do prejuízo. Privatizar é o plano socialista-neo-liberal de Dilma para o Brasil crescer? Seria cômico se já não fosse patético…

  4. Mansueto,

    Você já tinha identificado a fraqueza do investimento direto e das concessões, PPPs, etc. É o fim do debate Estado x Setor privado, não o fim da crença no investimento estatal. Como você aponta, precisamos saber o que está dando na esfera micro, nos aspectos jurídicos de licitação, no controle e nos órgãos de controle, etc. Nesse sentido uma pergunta interessante é o RDC. Já é possível medir impactos, seria desejável ampliá-lo? se não, qual a direção? o que se faz em outros paises mais felizes nessa área?

    Mas discordo de você em alguns aspectos. Algo fez o investimento público e privado subir, então nem que seja como ficção o PAC teve seu papel. Acho dificil descartar de cara a afirmação da Dilma de que havia um apagão de planejamento público e foi preciso restabelecer uma burocracia focada nisso. Discordo frontalmente que pioramos inequivocamente na última década. Acho que a índole do governo tucano foi muito mais ideologizada e pobre. Ontem me deparei com fala de FHC afirmando: “Houve no Brasil uma distorção recente da importância de ter universidades. Foram criadas muitas universidades. Eu, quando presidente, fiz algo que me custou caro: vetei a criação de universidades”, Com a desculpa de que seriam cabides de empregos. (http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/expansao-de-universidades-feita-pelo-pt-tem-resultado-pifio-diz-fhc)

    Como sabemos, o setor privado foi bastante decepcionante nessa área, não forneceu os médicos, cientistas, professores que demandamos. Dizer que foi corajoso manter o número de universidades mostra total descrença de que o setor público poderia fazer melhor que o privado sempre. Me parece que foi esse espírito que impediu investimentos importantes e instituições para controlá-los melhor.

    • Sim, tens razão. O PAC talvez tenha sido efetivo no aumento do investimento público dado os problemas estruturais vigentes – burocracia, falta de marco regulatório adequado, etc. Mas ficou muito aquém do prometido e, como falei no post, talvez o seu mair sucesso foi ter deixado claro que o governo sozinho não conseguirá dar conta da agenda de investimento.

      O que falei que pioramos referia-se ao funcionamento das agências reguladoras, mas estou aberto ao contraditório. A nossa história de regulação é recente – menos de duas décadas – e não vi avanços desde 2002. Ao contrário, o governo além de aparelhar muitas das agências reguladoras não deixou clara a divisão entre o que e papel do governo e o que é papel das agências reguladoras.

      Concordo com você que a declaração de FHC sobre universidades públicas foi absurda e infeliz. A principio, não há porque universidades públicas serem melhores ou piores do que universidades privadas. Na Inglaterra, as universidades são todas públicas (com exceção de um ou duas que são privadas).

      Enfim, vamos esperar para ver. abs, Mansueto

  5. Mansueto

    Sob o ponto de vista da política, essa guinada da presidente Dilma em direção a o que os governos tucanos de SP fazem desde Mário Covas é muito interessante.

    Alckmin foi só elogios: ” ‘Estão no rumo certo. Sempre defendemos concessões porque o governo não deve ser executor de tudo ou tem dinheiro para tudo’, disse Alckmin, que ressaltou o papel do Estado como regulador e fiscalizador de empreendimentos, destacando a atuação das agências reguladoras no país.” (“Alckmin elogia pacote e diz que é ‘o melhor momento’ para concessões”. Site do Jornal Valor Econômico de hoje),

    “A medida é uma medida correta que sempre defendemos e vamos continuar defendendo”, declarou Alckmin, após a solenidade do anúncio, no Palácio do Planalto. “Com ela, você traz o setor privado, com ganhos de eficiência, antecipa investimentos, gera mais emprego e reduz custo para o País. Esse é o caminho correto e terá todo o nosso apoio.” (“Alckmin classifica pacote de concessões como ‘avanço'”. Site istoedinheiro.economia )

    Lula, que não é tolo, também defendeu e, ao seu modo (“metamorfose ambulante”; “as bravatas do PT”), atestou a falência do modelo estatista implantado após a chegada dele ao poder. (“Lula defende pacote de concessões lançado por Dilma”. Agência Estado)

    E em breve veremos a moçada que se diz “novo-desenvolvimentista” promover necessário aggiornamento…

    E será o pacote anunciado hoje por Dilma a estaca de madeira enfiada no coração do vampiro, ressuscitado pelos ideólogos do estatismo no pós-2003?

    E será que a militância petista vai espernear?

    A ver.

    • Paulo,

      sem dúvida o modelo de investimento mudou. E isso aconteceu porque, finalmente, o governo notou que não teria condições de ele próprio fazer tudo.

      Mas privatização para funcionar requer clareza nos marcos regulatórios e independência das agências reguladoras. É disso que tenho medo, Se de fato o governo está disposto também a avançar nesses quesitos.

      Mansueto

      • “Mas privatização para funcionar requer clareza nos marcos regulatórios independência das agências reguladoras”

        Concordo.

        Meu otimismo moderado é motivado pela hipótese do pacote ser bem- sucedido e pelo “fato” de que o suposto sucesso de algum modo imponha os necessários aperfeiçoamentos dos marcos regulatórios e da independência das agências.

        Eu vi a “carta aos brasileiros” de 2002 como um fato político muito positivo [nunca fui eleitor do PT. “Ah! Então você é tucano!”. Não (1)], e com menor valor para ideologia petista do que para os brasileiros. A “carta” não foi um favor outorgado ao povo brasileiro pelo PT, mas uma imposição da sociedade civil que dobrou o petismo. Nesses fatos políticos (a “carta” e o atual pacote privatista) o que vimos foram dois knockdowns. Se vamos para o nokaut, isso eu não sei. Mas a luta é boa.

        (1) A astúcia é permitida na conclusão dos pactos. É o que enuncia o
        capítulo 16 do Tratado Teológico-Político : “É uma lei universal da natureza que ninguém renuncia ao que julga bom, se não por esperança de bem maior ou medo de prejuízo maior (…) Cada um, de dois bens escolherá o que julga ser o maior, e entre dois males, o que na escolha lhe parece o menor. Digo expressamente o que na escolha de parecer o maior ou menor, não digo que o seu juízo expressa a realidade”. Esta enunciação deve ser posta entre as verdades eternas que ninguém pode ignorar, diz o
        filósofo.

        O filósofo em questão é Spinoza, citado por Roberto Romano em “Democracia e Direito Natural em Spinoza”

        http://www.fogliospinoziano.it/democracia_silva.pdf

  6. As recentes medidas parecem focadas na infraestrutura “hard”, transportes sobretudo: rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Isso é bom, mas existe outra infraestrutura, de transporte também, só que de informação, que é a de telecomunicações. Todos lembram do crescimento grande que a privatização no setor possibilitou, na virada do século, e esquecem das lacunas imensas que temos hoje, ainda. As razões, me parece, estão ligadas a uma privatização incompleta: baixa concorrência assegurada por uma regulação excessiva, nas mãos de um órgão politizado e que sobretudo garante o quinhão de território para cada uma das empresas estabelecidas. A “solução” do governo Lula foi ressuscitar a Telebrás, como nova estatal das telecomunicações. Lembram dela? 10 anos depois da privatização, uma estatal de telecom recriada. E ninguém mais fala nela. A criatura já matou seu criador e primeiro diretor, mas levar banda larga para algum lugar, acho que não. Fico curioso para saber o que vai acontecer nesse campo. Permanecerá a Telebrás como promessa que não se realiza? Será re-privatizada? O mesmo vai acontecer com as estradas?

    • Bom ponto Alexandre. Ei tinha até esquecido dessa confusão com a Eletrobrás e da universalização do acesso à banda larga. Depois de muita propaganda, no que deu isso?

  7. Política é tão polêmico quanto religião pra debater, uma vez que cada lado (direita e esquerda, de forma resumida) possui um ponto de vista e dados favoráveis aos seus argumentos.

  8. Professor Mansueto, gosto do seu trabalho, mas tenho contestações quanto a este post e fiquei realmente decepcionado com o texto.

    O brasileiro paga tributo a taxa nórdica e dispõe de serviço público africano.

    Paga pra tudo… quando precisa rodar com o carro (caríssimo, por sinal), tem que pagar o tal do pedágio… Quando precisa de saúde, tem que fazer o plano privado. Segurança? Filmadora, travas, grades, seguros… Educação de qualidade? Matricule seu filho em escola particular. Se ele tiver sorte, entra na universidade pública, e eduque de casa para ele não ser doutrinado pra virar um marxista.

    O que me intriga mais é saber que muitos compactuam com isso. Apoiar essa nova privatização é um tiro no pé, é unicamente, e apenas isso, parabenizar o governo por sua absurda incompetência.

    O estado não faz SEQUER aquilo que realmente deveria fazer. Infraestutura básica é DEVER do Estado.

    Se o Estado, tributando absurdamente, não fornecer educação básica, infraestutura, justiça, segurança pública, saúde, ENTÃO POR QUE EXISTE ESTADO?

    Por favor, se queremos um país melhor, não devemos falar – “Espero que dê certo e que o governo tenha sucesso no processo de licitação e que fortaleça o papel das agências reguladoras”.

    Devemos protestar contra essas medidas e mostrar que um país que possui carga tributária de 36% DEVE ter infraestrutura de qualidade SIM – e não privatizada!

    Além disso, eu sou do Paraná e vejo o que é a privatização das estradas na verdade. Pra rodar entre o Oeste e o Leste do Estado, se você tiver um carro, vai gastar mais de R$60,00 só na ida… As tarifas em média passam de R$6,00…

    Você acredita que não existe lobby e que agência reguladora considera um valor adequado? Descendo daqui pra SC pegamos pedágios a menos de R$2,00, então por que existe pedágio mais curto a R$6,00?

    Acreditar na competência ou comprometimento do pessoal da agência de regulação é muita ingenuidade, pra não dizer burrice. Isso serve apenas pra legitimar o modelo corporativista que prevalece.

    Concordo que a inf-estr está sucateada, mas não devemos passar a mão na cabeça do governo e pedir pra ele lascar mais uma forma de tributo – indireto, pra termos algum grau de qualidade em infraestrutura.

    Querer um país melhor é lutar por aquilo que irá transformar o país para melhor. Em suma, precisamos atacar o mal pela raíz!

  9. A Tia tá privatizando – bem devagar, devagarzinho mas está. Não tem saída. É a privatização envergonhada para dar tempo do PT arrumar justificativa para sua militância e seu eleitorado mais radical. Privatiza mas finge que não é. É parceria, é qq coisa diferente deste palavrão horrível que os dogmáticos abominam. E a Graciosa também tá lavando roupa suja na mídia. Trazendo o gigante estatal para a eficiência empresarial moderna sem admitir que os antecessores quase mataram nossa galinha dos ovos de ouro.

  10. Olha, os dados e as informações deles tiradas são ótimos.
    Contudo há uma coisa que ainda precisa ser feita. Qual seja, de onde viriam os R$ 133,00 bilhões para financiar o novo pacote?

    Como o Estado conseguiria mobilizar tal montante de recursos, em um cenário de forte desaceleração mundial e crise no setor de grãos, dado a seca em regiões produtoras importantes.

    Há sinais de aceleração nos preços dos frangos internamente e com certeza, no exterior. E como substituir tal bem, se o gado também é alimentado por grãos, com perspectivas de fortes altas no mundo todo?

    Ou seja, ninguém questiona a necessidade de investimentos públicos e muito menos na infraestrutura e transportes. Mas, de onde sairão os recursos, já que há comprometimento dos mesmos com outros projetos que também não demarraram?

    E ainda, num cenário prospectivo de PIB ao redor de 1%, IPCA em torno superior a 5% e Selic a cerca de 8%.

    Só dá para entender, então, que o Brasil jamais saiu da crise cujo pico foi em 2007/2008. Dessa forma, só dá para entender o pacote como uma forma de propaganda grandiosa.

    Ao que consta, a taxa interna de retorno dos projetos seria de 6%. Quem preferiria entrar com recursos ao invés de ser contratado como executante, baseado na menor tarifa ofertada?

    Caso parem de se perder tempo com os termos conceituais e ideologizados, entre privatizações ou concessões e destrinchem os projetos, poderão dizer ao governo para que apresente a origem dos recursos e quais consórcios entrarão no processo.

    E principalmente, com quanto entraria o Estado, o BNDES e estatais. Se o BNDES entrar, necessitaria de capitalização pelo Tesouro? Isso implicaria em operações internacionais de empréstimos, ou de aumento de tributos e em quais áreas?

    São aspectos que levam a crer ser uma sinalização ao silêncio aprovador das oposições e uma forma de silenciar os apetites da base de apoio, na intenção de “tudo pelo bem do Brasil”.

    Filmes já vistos e cujos finais são bem conhecidos.

  11. Qualquer estado burocratizado de partido ou único ou quase-único (que seria o caso do Brasil em função das coligações com o PT) terá uma estrutura “MCMC” (“Muitas Camadas de Muitos Camaradas”) ou, seja, o dinheiro “público” (tirado do público) é obrigado a passar por muitas mãos até chegar ao destino ou, no caso, a um “investimento”. Geralmente, só uma pequena percentagem sobrevive a viagem.

  12. Como todos falaram sabemos que é dever do ESTADO fornecer qualidade de vida para o cidadão, mais acredito que só com a privatização é talvez que de alguma forma consigamos alguma coisa melhor, é um absurdo mais como vamos melhorar se as pessoas não se preocupam com tais assuntos deixam essas coisas passarem como se nada estivesse acontecendo.

Os comentários estão desativados.