Gasto público e orçamento

Valor Econômico – 31 de julho de 2011

Gasto público e orçamento

Por Mansueto Almeida

Recentemente, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos Deputados aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos com educação em até dez anos. Na opinião de alguns, se o Brasil quiser recuperar o seu atraso educacional e crescer de forma sustentável, será preciso fazer escolhas e, assim, aumentar o investimento em educação seria prioritário.

Não há dúvidas que melhorar a qualidade das despesas e, se necessário, aumentar os gastos com educação é prioritário. Como também é prioritário aumentar a qualidade do gasto e as despesas com saúde e segurança pública. Mas, em um país ainda tão desigual como o Brasil, alguns lembrarão que a despesa com assistência social é também prioritária. Há ainda outros que lembrarão que, em cenário de maior incerteza, o governo precisaria priorizar o aumento do investimento público e aumentar repasses de recursos para o BNDES. Em resumo, há vários grupos pressionando por gastos “prioritários”.

No entanto, falta nesse debate o reconhecimento que o crescimento da despesa pública é explicado por políticas bem intencionadas e que o processo de discussão do orçamento, no Brasil, perdeu importância para que a sociedade possa definir o que é prioritário.

Quando se olha os dados do balanço do setor público para os municípios, Estados e governo federal, de 2002 a 2011, pode-se observar que, nos municípios, os gastos não financeiros que mais cresceram nesse período em porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) são, respectivamente: saúde, educação e urbanismo. Esses três gastos cresceram 1,2 ponto do PIB, ou 76% do crescimento da despesa primária dos municípios.

No caso dos Estados, o crescimento maior do gasto público foi para saúde, educação, previdência social e segurança pública. Esses quatro tipos de gastos cresceram 1,75 ponto do PIB; enquanto a despesa total primária ficou estável. Ou seja, esses gastos eliminaram gastos com outras funções como saneamento e transporte, que poderiam facilmente ser classificados como “prioritários”.

E no caso do governo federal, os gastos que mais cresceram foram com assistência social (LOAS e Bolsa Família), educação, previdência social e trabalho (seguro desemprego e abono salarial). Essas quatro funções responderam por um crescimento de 1,7 ponto do PIB, ou 95% do crescimento do gasto público federal não financeiro de 1,8 ponto do PIB de 2002 a 2011.

O gasto com educação é um bom exemplo de uma despesa que já é prioritária. No âmbito dos Estados e municípios, 25% de impostos e transferências têm que ser gastos com educação e, no caso do governo federal, essa vinculação é de 18% da receita de impostos líquidas de transferências. O gasto com educação é um dos que mais cresce em todos os níveis de governo e, no caso do governo federal, o gasto real com essa função passou de R$ 27,9 bilhões, em 2007, para R$ 55,3 bilhões, em 2011.

Esse forte crescimento ocorreu por três motivos: 1) eliminação da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à educação; 2) limitação em 30% dos valores da complementação ao Fundeb que podem ser contabilizados como parcela do mínimo constitucional da receita de impostos da União a ser aplicado na manutenção e no desenvolvimento do ensino a partir de 2007 (Lei 11.494); e 3) crescimento real da receita de imposto sobre a qual incide a vinculação de gastos com educação de R$ 123 bilhões, em 2007, para R$ 214,6 bilhões, em 2011.

Mas se gastos com educação, saúde, assistência social e previdência social já são prioritários e têm regras de indexação, por que há sempre um debate para aumentar essas despesas? Porque a forma que se dá o debate do que é prioritário sempre favorece o aumento do gasto. As prioridades da despesa pública são definidas no Palácio do Planalto e por pressão de grupos de interesse legítimos (bancada da educação, da saúde, da previdência, etc.) nas comissões do Congresso Nacional. Assim, a única forma de conciliar demandas legítimas que são discutidas isoladamente é por meio de uma carga tributária elevada.

Se a carga tributária do Brasil (36% do PIB) incomoda e prejudica nossa competitividade é preciso olhar o lado da despesa para que se possa debater a sua redução. Um bom começo para isso é fortalecer o processo orçamentário, onde o debate deveria esclarecer para a sociedade o custo das várias políticas públicas, a qualidade do gasto e permitir um saudável discussão do que é prioritário em um ou mais anos fiscais.

O debate do orçamento precisa ir além da discussão da aprovação de emendas individuais e de bancadas e discutir temas que são importantes para os eleitores, mas que hoje são discutidos, primordialmente, por grupos de interesses em comissões no Congresso Nacional. O motivo da carga tributária elevada no Brasil não é a cultura do estado patrimonialista português que nos persegue desde o nosso descobrimento. Mas regras de tomada de decisão que favorecem sempre o aumento de gastos importantes que, consequentemente, exige uma carga tributária elevada para o seu financiamento. Apenas com um debate muito mais transparente do processo orçamentário será possível controlar a despesa e a arrecadação, pois sempre haverá motivos para justificar o aumento de gastos bons e “prioritários”.

4 pensamentos sobre “Gasto público e orçamento

  1. Caro Mansueto,

    Sou bem mais pessimista do que você sobre o processo político brasileiro. Não acho bem intencionado o político unicamente porque ele propõe aumento de gastos considerados “importantes”.

    Acho que, mesmo nesses casos, há muito interesse político na maior parte dos casos. Naturalmente, também não coloco esses políticos na mesma cesta que coloco os corruptos (talvez o maior bloco). Além disso, concordo que eles sejam melhores que os “vereadores municipais”, que considero legítimos, já que eleitos.

    Agora, bem intencionado mesmo, eu vou considerar o político que começar a combater esses danosos interesses que dominam a capital federal. Estou esperando pra ver o político que vai ter coragem para propor as medidas necessárias para reduzir o gasto público em 10%, ainda que isso leve 10 anos.

    Um abraço

  2. Corrigindo a omissão… redução dos gastos públicos em 10% do PIB. Alguém tem que ter coragem para discutir essa gastança!

  3. Mansueto

    Mesmo se como exercício eu tentasse argumentar criticamente o seu artigo, penso que seria uma iniciativa fadada ao fracasso. O caminho do debate, se de fato quisermos enfrentar para valer a questão do gasto público, é esse que você mostrou.

    Mônica de Bolle publicou hoje um post (galanto…/monicablog) muito bom a respeito dos recentes pacotes econômicos.

    O título do post: iPacote.

  4. Mansueto,

    Que belo post. Sua insistência em promover o debate é uma grande
    contribuição para a Democracia, o esclarecimento e a politização das pessoas.
    Com conhecimento dos dados e a intimidade com os processos decisórios você nos convida permanentemente a fazer reflexões sobre o que realmente nos interessa: o destino e a qualidade dos imensos gastos do Governo. E, obviamente, a partir desse debate, que a sociedade possa fazer suas escolhas de forma mais consciente. Dessa forma você procura se distanciar de falsos debates e jogos políticos superficiais e despolitizantes para se concentrar no essencial que é a grande Política em torno das definições do Orçamento.

    Meus parabéns.

    p.s.: Só sinto falta de uma análise sobre gastos com juros da dívida, uma eterna promessa sua nao cumprida.

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